ATA DA TRIGÉSIMA QUARTA REUNIÃO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 21 DE JUNHO DE 2018.
Aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezessete horas e oito minutos, constatando-se a existência de quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Presbítero Andrey Gouveia, para fazer a leitura do Salmo 127. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Alberes Lopes, Allyson da Farmácia, Bruno Lambreta, Cecílio Pedro, Daniel Lula Finizola, Duda do Vassoural, Edjailson da Caru Forró, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Galego de Lajes, Heleno Oscar, Ítalo Henrique, Leonardo Chaves, Lula Tôrres, Marcelo Gomes, Pierson Leite, Presbítero Andrey Gouveia, Ranilson dos Santos, Ricardo Liberato, Rozael do Divinópolis Sérgio Siqueira, Tafarel e Zezé Parteira. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior e da 8ª Reunião Extraordinária, as quais foram dispensadas por solicitação do Vereador Ítalo Henrique, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Prosseguindo, solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Ofício GP nº 215/2018, de autoria da Prefeita Raquel Lyra: solicitando a retirada do pedido de regime de urgência no Projeto de Lei Complementar de nº 71/2018, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, e Vencimentos - PCCV dos Servidores da Autarquia Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transportes - Destra. Arquive-se o ofício. Ofício GP nº 216/2018, de autoria da Prefeita Raquel Lyra: solicitando a retirada do pedido de regime de urgência no Projeto de Lei Complementar de nº 72/2018, que concede redução temporária da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para os serviços de transporte coletivo municipal de passageiros enquadrados no subitem 16.01 da Lista de Serviços da lei Municipal nº 015, de 05 de janeiro de 2009. Arquive-se o ofício. Ofício GP nº 217/2018, de autoria da Prefeita Raquel Lyra: em observância ao disposto no art. 11, V; art. 52 e art. 59, IX, da Lei Orgânica do Município, embora dispensável, comunico oficialmente o afastamento das funções de comando do Poder Executivo, em função de viagem ao exterior, no período de 05 a 14 de julho de 2018, a fim de realizar viagem aos Estados Unidos da América, no intuito de participar do Programa “Accelerating Growth in Brazilian Cities”. Arquive-se. Projeto de Lei nº 7.795/2018, de autoria do vereador Alberes Lopes: cria o Conselho Municipal dos Pastores Evangélicos no Município de Caruaru. Às comissões competentes. Projetos de Decreto Legislativo nºs 1.125, 1.126, 1.127, 1.128, 1.129, 1.130, 1.131, 1.132, 1.133, 1.134, 1.135, 1.136, 1.137 e 1.138/2018, de autoria dos vereadores Sérgio Siqueira e Alberes Lopes: concede Medalha de Honra ao mérito “Bonavith Nogueira de Carvalho”, ao Senhor Daniel Fábio dos Santos; concede Medalha de Honra ao mérito “Bonavith Nogueira de Carvalho”, à senhora Aline Ribeiro Falcão; concede Medalha de Honra ao mérito “Bonavith Nogueira de Carvalho”, ao Senhor Anderson Felipe Ramos da Rocha; concede Medalha de Honra ao mérito “Bonavith Nogueira de Carvalho”, ao Senhor Antônio José Filho; concede Medalha de Honra ao mérito “Bonavith Nogueira de Carvalho”, à senhora Cristiane Andrade de Lima; concede Medalha de Honra ao mérito “Bonavith Nogueira de Carvalho”, ao Senhor Daniel Lira Lins; concede Medalha de Honra ao mérito “Bonavith Nogueira de Carvalho”, ao Senhor George Luís Quixabeira Batista; concede Medalha de Honra ao mérito “Bonavith Nogueira de Carvalho”, ao Senhor Márcio de Queiroz Oliveira; concede Medalha de Honra ao mérito “Bonavith Nogueira de Carvalho”, ao Senhor Acácio Afonso Torres; concede Medalha de Honra ao mérito “Bonavith Nogueira de Carvalho”, ao Senhor Cláudio Soares da Silva; concede Medalha de Honra ao mérito “Bonavith Nogueira de Carvalho”, ao Senhor Matheus de Oliveira Carneiro; concede Medalha de Honra ao mérito “Bonavith Nogueira de Carvalho”, ao Senhor Oséias Alves Pereira; concede Título Honorífico de Cidadania ao Senhor Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim; concede Título Honorífico de Cidadania ao Senhor Raimundo Nonato Alves Filho. Encaminhem-se os referidos Projetos de Decreto Legislativo às comissões competentes. Requerimentos nºs 1.220, 1.221, 1.222, 1.223, 1.224, 1.225, 1.226, 1.227, 1.228, 1.229, 1.230 e 1.231/2018 - Indicação nº 73/2018, de autoria dos vereadores Daniel Lula Finizola, Alberes Lopes, Cecílio Pedro, Sérgio Siqueira, Duda do Vassoural, Edjailson da Caru Forró e Marcelo Gomes, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais deste Município, bem como voto de repudio. Usou a tribuna o Vereador Rozael do Divinópolis: discurso disponível em áudio. A Presidência deu início à Ordem do Dia, solicitando do Senhor Segundo Secretário a chamada dos senhores vereadores, o qual constatou as presenças de vinte e três parlamentares em Plenário. Em discussão as Atas da 33ª Reunião Ordinária e da 8ª Reunião Extraordinária. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. De acordo com o artigo 153 do Regimento Interno, quando qualquer membro da comissão apresentar conclusão diversa da contida no parecer do relator, e o fizer por escrito, devidamente fundamentada, será esse pronunciamento considerado como voto em separado, passível de apreciação pelo Plenário, no caso de rejeição do parecer. O parecer da comissão de Redação e Legislação de Leis foi acompanhado do voto em separado contrário ao parecer do Vereador Marcelo Gomes, portanto a Presidência submete a votação em plenário, do voto em separado, conforme o Regimento. Submetido à votação, foi rejeitado o voto do Vereador Marcelo Gomes, desfavorável ao parecer. O parecer da comissão de Segurança Pública foi acompanhado do voto em separado favorável ao Parecer, do Vereador Bruno Lambreta, portanto a Presidência submete a votação em plenário, do voto em separado, conforme o Regimento. Submetido à votação, foi acatado o voto do Vereador Bruno Lambreta, favorável ao parecer. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 7.789/2018, de autoria do Poder Executivo, com parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade, em primeira votação. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 7.794/2018, de autoria do Poder Executivo, com parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade, em primeira votação. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 7.751/2018, de autoria do Poder Executivo, com parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, conforme a Resolução nº 598/2017, foi reprovado por maioria. Em discussão em bloco, as demais matérias constantes na súmula. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. Grande Expediente. Usaram a tribuna os vereadores Alberes Lopes, Marcelo Gomes, Daniel Lula Finizola e Ricardo Liberato: discursos disponíveis em áudio. A Presidência encerrou a reunião às dezoito horas e quarenta minutos. Convocou a próxima reunião para terça-feira, dia 26 de junho de 2018, às dezesseis horas. O Vereador Leonardo Chaves fez a leitura do Salmo 19. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Lula Tôrres e secretariados pelos vereadores Leonardo Chaves e Presbítero Andrey Gouveia. Do que eu, Vereador Presbítero Andrey Gouveia, Segundo Secretário, determinei a lavratura desta ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.
1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIO
MPG/ RMF
ATA DA TRIGÉSIMA QUINTA REUNIÃO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 26 DE JUNHO DE 2018.
Aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezesseis horas e trinta e nove minutos, constatando-se a existência de quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Presbítero Andrey Gouveia, para fazer a leitura do Salmo 119. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Alberes Lopes, Allyson da Farmácia, Bruno Lambreta, Cecílio Pedro, Daniel Lula Finizola, Duda do Vassoural, Edjailson da Caru Forró, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Galego de Lajes, Heleno Oscar, Ítalo Henrique, Leonardo Chaves, Lula Tôrres, Marcelo Gomes, Pierson Leite, Presbítero Andrey Gouveia, Ranilson dos Santos, Ricardo Liberato, Rozael do Divinópolis Sérgio Siqueira, Tafarel e Zezé Parteira. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Edjailson da Caru Forró, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Prosseguindo, solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Ofício GP nº 218/2018, de autoria da Prefeita Raquel Lyra: em resposta do Pedido de Informação, constante no Requerimento nº 1.082/2018, de autoria do Vereador Daniel Lula Finizola, dê-se conhecimento ao referido Vereador e arquive-se o ofício. Projeto de Resolução nº 690/2018, de autoria do vereador Lula Tôrres: dispõe sobre a Transparência Pública a ser adotada pela Câmara Municipal de Caruaru, institui no âmbito do Poder Legislativo de Caruaru, o Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão - e-SIC e dá outras providências. Às comissões competentes. 1.139, 1.140, 1.141, 1.142, 1.143, 1.144, 1.145, 1.146, 1.147, 1.148, 1.149, 1.150 e 1.151/2018, de autoria dos vereadores Alberes Lopes, Sérgio Siqueira e Cecílio Pedro: concede Medalha de Honra ao mérito “Professora Sinhazinha”, à senhora Maria de Fátima Bezerra Lopes; concede Título Honorífico de Cidadania ao Senhor Nivaldo Expedito de Carvalho; concede Medalha de Honra ao mérito “Bonavith Nogueira de Carvalho”, ao Senhor Paulo Paes de Araújo; concede Medalha de Honra ao mérito “Bonavith Nogueira de Carvalho”, ao Senhor Fábio Robson Duarte Pereira; concede Medalha de Honra ao mérito “Bonavith Nogueira de Carvalho”, ao Senhor Felipe Dinis Vila Nova; concede Medalha de Honra ao mérito “Bonavith Nogueira de Carvalho”, ao Senhor Francisco José Gomes de Santana; concede Medalha de Honra ao mérito “Bonavith Nogueira de Carvalho”, ao Senhor Gildo Fideles da Silva; concede Medalha de Honra ao mérito “Bonavith Nogueira de Carvalho”, ao Senhor Joab da Silva Braga; concede Medalha de Honra ao mérito “Bonavith Nogueira de Carvalho”, ao Senhor Ricardo Augusto Pinto Barros; concede Medalha de Honra ao mérito “Bonavith Nogueira de Carvalho”, ao Senhor Jorge Túlio Costa M. Queiroz; concede Medalha de Honra ao mérito “Bonavith Nogueira de Carvalho”, ao Senhor Waldo de Souza Leão Júnior; concede Medalha de Honra ao mérito “Bonavith Nogueira de Carvalho”, ao Senhor Walison Cavalcante da Silva; concede Título Honorífico de Cidadania ao Senhor Eduardo de Moura Borba. Às comissões competentes. Requerimentos nºs 1.232, 1.233, 1.234, 1.235, 1.236, 1.237, 1.238, 1.239, 1.240, 1.241, 1.242, 1.243, 1.244, 1.245, 1.246, 1.247, 1.248 e 1.249/2018, de autoria dos vereadores Alberes Lopes, Lula Tôrres, Sérgio Siqueira, Cecílio Pedro, Edjailson da Caru Forró, Zezé Parteira e Tafarel, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais deste Município, bem como voto de pesar pelo falecimento da Senhora Maria José de Oliveira e voto de aplauso ao Senhor Manoel Santos. Observação o Requerimento nº 1.237/2018, do Vereador Sérgio Siqueira, trata-se de Pedido de Informação. A Presidência deu início à Ordem do Dia, solicitando do Senhor Segundo Secretário a chamada dos senhores vereadores, o qual constatou as presenças de vinte e três parlamentares em Plenário. Em discussão a Ata Reunião anterior. Submetidas à votação, foi aprovada por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 7.789/2018, de autoria do Poder Executivo. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade, em segunda votação. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 7.794/2018, de autoria do Poder Executivo. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade, em primeira votação. Em 1ª discussão o Projeto de Lei Complementar nº 71/2018, de autoria do Poder Executivo, com parecer favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, o Projeto de Decreto Legislativo foi REJEITADO. Observando-se a seguinte votação: dezessete (17), votos SIM e oito (8) votos NÃO, estes dos vereadores Alberes Lopes, Allyson da Farmácia, Daniel Lula Finizola, Fagner Fernandes, Galego de Lajes, Marcelo Gomes, Ranilson dos Santos e Sérgio Siqueira. Em 1ª discussão o Projeto de Lei Complementar nº 72/2018, de autoria do Poder Executivo, com parecer favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, o Projeto de Decreto Legislativo foi REJEITADO. Observando-se a seguinte votação: dez (10) votos SIM e treze (13), votos NÃO estes dos vereadores Alberes Lopes, Allyson da Farmácia, Cecílio Pedro, Daniel Lula Finizola, Duda do Vassoural, Edjailson da Caru Forró, Fagner Fernandes, Galego de Lajes, Marcelo Gomes, Ranilson dos Santos, Rozael do Divinópolis, Sérgio Siqueira e Zezé Parteira. O Requerimento nº 1.220/2018, foi retirado pelo autor. O Requerimento nº 1.237/2018, Pedido de Informação, lido no Expediente, foi DEFERIDO conforme art. 158 do Regimento. Em discussão em bloco, as demais matérias constantes na súmula. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. Grande Expediente. Usaram a tribuna os vereadores Alberes Lopes e Fagner Fernandes: discursos disponíveis em áudio. A Presidência encerrou a reunião às dezessete horas e cinquenta e três minutos, bem como, o 1º Período da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 17ª Legislatura, conforme preceitua a Lei Orgânica Municipal, iniciando-se assim, o recesso legislativo. O Vereador Marcelo Gomes fez a leitura do Salmo 7. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Lula Tôrres e secretariados pelos vereadores Leonardo Chaves e Presbítero Andrey Gouveia. Do que eu, Vereador Presbítero Andrey Gouveia, Segundo Secretário, determinei a lavratura desta ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.
1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIO
MPG/ RMF
