ATA DA SEXAGÉSIMA SEXTA REUNIÃO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2018.
Aos vinte e sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezesseis horas e vinte e seis minutos, constatando-se a existência de quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Edjailson da Caru Forró para fazer a leitura do Salmo 132. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Alberes Lopes, Allyson da Farmácia, Bruno Lambreta, Cecílio Pedro, Daniel Lula Finizola, Duda do Vassoural, Edjailson da Caru Forró, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Galego de Lajes, Heleno Oscar, Ítalo Henrique, Leonardo Chaves, Lula Tôrres, Marcelo Gomes, Pb. Andrey Gouveia, Pierson Leite, Ranilson dos Santos, Ricardo Liberato, Rozael do Divinópolis, Sérgio Siqueira, Tafarel e Zezé Parteira. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Marcelo Gomes, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Prosseguindo, solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Ofício GP nº 451/2018, de autoria da Prefeita Raquel Lyra, encaminhando a Mensagem nº 043/2018, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o número 8.008/2018: altera a Lei nº 6.034, de 04 de maio de 2018, que instituiu a política de incentivo aos atletas, denominada Bolsa-Atleta, no âmbito do Município de Caruaru, e dá outras providências; Ofício GP nº 454/2018, de autoria da Prefeita Raquel Lyra, encaminhando a Mensagem nº 044/2018, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o número 8.009 /2018: dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC, institui a Gerência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - COMDECON e dá outras providências. Ofício GP nº 455/2018, de autoria da Prefeita Raquel Lyra, encaminhando a Mensagem nº 045/2018, acompanhada do Projeto de Lei Complementar tombado sob o número 75/2018: dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FMDC e dá outras providências. Arquivem-se os ofícios e encaminhem-se os projetos às comissões competentes. Projetos de Lei nºs 8.010 e 8.011/2018, de autoria dos vereadores Daniel Lula Finizola e Tafarel: dispõe sobre a utilização de fogos de artifício que causem poluição sonora no município de Caruaru; institui no âmbito do município de Caruaru “A semana pré Carnavalesca” que acontecerá anualmente, 15 (quinze) dias antes da programação oficial da festa de Carnaval. Às comissões competentes. Ofício nº 377/2018, de autoria do Vereador Lula Tôrres, com fulcro no artigo 126, parágrafo 2º, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicitando a retirada das emendas nºs 226, 227, 228 e 233/2018, propostas ao Projeto de Lei nº 7.868/2018, que revisa o Plano Plurianual 2018/2021 para execução da parcela anual de 2019. Arquive-se. Ofício nº 078/2018, de autoria do Vereador Presbítero Andrey Gouveia, com fulcro no artigo 126, parágrafo 2º, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicitando a retirada das emendas nºs 247 e 249/2018, propostas ao Projeto de Lei nº 7.868/2018, que revisa o Plano Plurianual 2018/2021 para execução da parcela anual de 2019. Arquivem-se. Requerimentos nºs 1.959, 1.960, 1.961, 1.962, 1.963, 1.964, 1.965, 1.966, 1.967, 1.968, 1.69, 1.970, 1.971, 1.973, 1.972, 1.974, 1.975, 1.976, 1.977, 1.978, 1.979, 1.980, 1.981, 1.982 e 1.983/2018 - Indicações nºs 113, 114 e 115/2018, de autoria dos vereadores Ricardo Liberato, Pierson Leite, Alberes Lopes, Presbítero Andrey Gouveia, Fagner Fernandes, Lula Tôrres, Heleno Oscar, Tafarel, Duda do Vassoural, Zezé Parteira e Edjailson da Caru Forró, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais deste Município, voto de aplauso ao Senhor Luverson Lúcio de Lima e voto de pesar pelo falecimento dos Senhores Josimar Henrique da Silva, Ivan Nunes, e Senhora Maria José Mendes. Observação: o Requerimento nº 1.972/2018 foi retirado do expediente pelo autor. Usaram a tribuna os vereadores Alberes Lopes, Duda do Vassoural, Edjailson da Caru Forró, Leonardo Chaves, Rozael do Divinópolis, Daniel Lula Finizola, Fagner Fernandes, Ranilson dos Santos e Tafarel: discursos disponíveis em áudio. O Vereador Edjailson da Caru Forró solicitou constar em Ata que vai apresentar um Requerimento à Prefeita Raquel Lyra e ao Coronel Gilmar, para que os mesmos não apresentem remédios constitucionais com o intuito de reverter as liminares judiciais concedidas aos mototaxistas; o Vereador Leonardo Chaves solicitou constar em Ata seu voto de aplauso ao amigo “Kintura dos Iguais” e a Roberto Neves, respectivamente organizador e homenageado do evento “Corrida dos Iguais”, ocorrido no último fim de semana; O Vereador Fagner Fernandes solicitou constar em Ata que apresentará pedidos de informações sobre os investimentos realizados nos trabalhos da Gerência de Proteção Animal - GPA. A Presidência deu início à Ordem do Dia, solicitando do Senhor Segundo Secretário a chamada da Senhora Vereadora e dos senhores vereadores, o qual constatou as presenças de vinte e três parlamentares em Plenário. Em discussão a Ata lida no expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 7.867/2018, de autoria do Poder Executivo, com os pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por maioria, em primeira votação, observando-se a seguinte votação: vinte e dois (22) votos SIM e um (1) voto NÃO, este do Vereador Presbítero Andrey Gouveia. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 7.868/2018, de autoria do Poder Executivo, com os pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por maioria, em primeira votação, observando-se a seguinte votação: vinte e dois (22) votos SIM e um (1) voto NÃO, este do Vereador Presbítero Andrey Gouveia. Em discussão em bloco, as demais matérias constantes na súmula. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. Grande Expediente. Usaram a tribuna os vereadores Alberes Lopes, Bruno Lambreta, Daniel Lula Finizola e Marcelo Gomes: discursos disponíveis em áudio. A Presidência encerrou a reunião às dezenove horas e trinta e quatro minutos. Convocou a próxima reunião ordinária para quinta-feira, dia 29 de novembro de 2018, às dezesseis horas. Convocou uma reunião extraordinária de imediato, para deliberar em 2º turno os Projetos de Lei nº 7.867 e 7.868/2018, do Poder Executivo. O Vereador Pb. Andrey Gouveia fez a leitura do Salmo 103. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Lula Tôrres e secretariados pelos vereadores Leonardo Chaves e Presbítero Andrey Gouveia. Do que eu, Vereador Presbítero Andrey Gouveia, Segundo Secretário, determinei a lavratura desta ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.
1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIO
MPG/RMF
ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2018.
Aos vinte e sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezenove horas e trinta e oito minutos, constatando-se a existência de quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Fagner Fernandes para fazer a leitura do Salmo 96. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Alberes Lopes, Allyson da Farmácia, Bruno Lambreta, Cecílio Pedro, Daniel Lula Finizola, Duda do Vassoural, Edjailson da Caru Forró, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Galego de Lajes, Heleno Oscar, Ítalo Henrique, Leonardo Chaves, Lula Tôrres, Marcelo Gomes, Pb. Andrey Gouveia, Pierson Leite, Ranilson dos Santos, Ricardo Liberato, Rozael do Divinópolis, Sérgio Siqueira, Tafarel e Zezé Parteira. Não havendo matéria para o expediente, o Senhor Presidente passou aos trabalhos da Ordem do Dia, solicitando do Senhor Segundo Secretário a chamada dos senhores vereadores, o qual constatou as presenças de vinte e três parlamentares em Plenário. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 7.867/2018, de autoria do Poder Executivo. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por maioria, em segunda votação, observando-se a seguinte votação: vinte e dois (22) votos SIM e um (1) voto NÃO, este do Vereador Presbítero Andrey Gouveia. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 7.868/2018, de autoria do Poder Executivo. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por maioria, em segunda votação, observando-se a seguinte votação: vinte e dois (22) votos SIM e um (1) voto NÃO, este do Vereador Presbítero Andrey Gouveia. O Senhor Presidente encerrou a presente reunião extraordinária às dezenove horas e quarenta e sete minutos. O Vereador Edjailson da Caru Forró proferiu a leitura do Salmo 41. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Lula Tôrres e secretariados pelos vereadores Leonardo Chaves e Presbítero Andrey Gouveia. Do que eu, Vereador Presbítero Andrey Gouveia, Segundo Secretário, determinei a lavratura desta ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.
1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIO
MPG/ RMF
