Poder Legislativo de Caruaru
Início
Institucional
Mesa Diretora
Bancadas Parlamentares
Blocos Parlamentares
Comissões
Frentes
Parlamentares
Audiências Públicas
Atividade Legislativa
Matérias Legislativas
Pautas das Sessões
Relatórios
Sessões Plenárias
Normas Jurídicas
Pesquisar Normas Jurídicas
CÂMARA MUNICIPAL DE CARUARU
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Abertura
Dados Básicos
Mesa
Presença
Ausência
Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
Considerações Finais
Retirada de Pauta
Expedientes
Correspondências
Expediente Diversos
Matérias do Expediente
Oradores do Expediente
Ordem do Dia
Matérias da Ordem do Dia
Presença na Ordem do Dia
Oradores da Ordem do Dia
Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(71ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
1 - APRECIAÇÃO DE ATAS
<p class="MsoBodyText" style="border: none; text-align: justify;">ATA DA SEPTUAGÉSIMA REUNIÃO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2018.<br />Aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezesseis horas e trinta e cinco minutos, constatando-se a existência de quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Marcelo Gomes para fazer a leitura do Salmo 65. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Alberes Lopes, Allyson da Farmácia, Bruno Lambreta, Cecílio Pedro, Daniel Lula Finizola, Duda do Vassoural, Edjailson da Caru Forró, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Galego de Lajes, Heleno Oscar, Leonardo Chaves, Ítalo Henrique, Lula Tôrres, Marcelo Gomes, Pb. Andrey Gouveia, Pierson Leite, Ranilson dos Santos, Ricardo Liberato, Rozael do Divinópolis, Sérgio Siqueira e Tafarel. Ausente a Vereadora Zezé Parteira, devidamente justificada. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da Reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Fagner Fernandes, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Prosseguindo, solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Ofício GP nº 482/2018, de autoria da Prefeita Raquel Lyra, encaminhando a Mensagem Justificativa nº 056/2018, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o número 8.030/2018: Institui o Plano Municipal de Cultura de Caruaru (2019-2029). Ofício GP nº 483/2018, de autoria da Prefeita Raquel Lyra, encaminhando a Mensagem Justificativa nº 057/2018, acompanhada do Projeto de Lei Complementar tombado sob o número 77/2018: Institui o Fundo Municipal de Cultura de Caruaru e dá outras providências. Arquivem-se os ofícios e encaminhem-se os Projetos às comissões competentes. Projetos de Lei nºs 8.031, 8.032, 8.033 e 8.034/2018, de autoria dos vereadores Fagner Fernandes, Bruno Lambreta e Alberes Lopes: dispõe sobre o ingresso de animais domésticos e de estimação em hospitais públicos, privados, clínicas da família e ambientes terapêuticos e de tratamento; denomina de Rua Professora Maria Emília, a atual Rua conhecida pelo mesmo nome, localizada no Bairro Centenário; dispõe sobre a instituição do “Concurso Anual de Decoração Luminosa de Natal”; cria a secretária extraordinária Municipal do Meio Ambiente. Às comissões competentes. Projeto de Resolução n° 702/2018, de autoria da Mesa Diretora: dispõe sobre o expediente de trabalho no Poder Legislativo do Munícipio de Caruaru, no período de 26 de dezembro a 04 de janeiro de 2019. Às comissões competentes. Projeto de Emenda Organizacional nº 35/2018, de autoria do Vereador Marcelo Gomes: retira, exclui, suprime do Título II, Capítulo I, Secção V - Do Funcionamento da Câmara, da Lei Orgânica Municipal, a obrigatoriedade de que só haverá recesso quando as matérias em tramitação do Poder Executivo forem apreciadas, previsto no caput artigo Art. 25, suprimindo, retirando, excluindo o trecho que aduz que “(...)não podendo entrar em recesso (...) bem como matéria em tramitação, oriunda do Poder Executivo”. Às comissões competentes. Requerimentos nºs 2.063, 2.064, 2.065, 2.066, 2.067, 2.068, 2.069, 2.070, 2.071, 2.072, 2.073, 2,074, 2.075, 2.076, 2.077, 2.078, 2.079, 2.080 e 2.081/2018, de autoria dos vereadores Bruno Lambreta, Sérgio Siqueira, Edjailson da Caru Forró, Lula Tôrres, Ítalo Henrique, Pierson Leite, Tafarel e Heleno Oscar, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais deste Município e Pedido de Informação. O Requerimento nº 2.068/2018, de autoria do Vereador Sérgio Siqueira, trata-se de Pedido de Informação. Usou a tribuna o Vereador Fagner Fernandes: discurso disponível em áudio. A Presidência deu início à Ordem do Dia, solicitando do Senhor Segundo Secretário a chamada da Senhora Vereadora e dos senhores vereadores, o qual constatou as presenças de vinte e dois parlamentares em Plenário. Em discussão a Ata lida no expediente. Submetida à votação foi aprovada por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 7.928/2018, de autoria do Poder Executivo. Submetido à votação nominal, conforme a Resolução nº 598/2017, foi aprovado por unanimidade, em segunda votação. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 7.929/2018, de autoria do Poder Executivo. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade, em segunda votação. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 7.996/2018, de autoria do Poder Executivo. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade, em segunda votação. Em 2ª discussão o Projeto de Lei Complementar nº 73/2018, de autoria do Poder Executivo. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade, em segunda votação. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 7.712/2018, de autoria do Vereador Fagner Fernandes. Submetido à votação nominal, conforme a Resolução nº 598/2017, foi aprovado por unanimidade, em segunda votação. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 7.779/2018, de autoria do Vereador Lula Tôrres. Submetido à votação nominal, conforme a Resolução nº 598/2017, foi aprovado por unanimidade, em segunda votação. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 7.824/2018, de autoria do Vereador Fagner Fernandes. Submetido à votação nominal, conforme a Resolução nº 598/2017, foi aprovado por unanimidade, em segunda votação. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 7.826/2018, de autoria do Vereador Fagner Fernandes. Submetido à votação nominal, conforme a Resolução nº 598/2017, foi aprovado por unanimidade, em segunda votação. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 7.851/2018, de autoria do Vereador Fagner Fernandes. Submetido à votação nominal, conforme a Resolução nº 598/2017, foi aprovado por unanimidade, em segunda votação. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 7.940/2018, de autoria do Poder Executivo, com os pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade, em primeira votação. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 8.009/2018, de autoria do Poder Executivo, com os pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade, em primeira votação. Em 1ª discussão o Projeto de Lei Complementar nº 75/2018, de autoria do Poder Executivo, com os pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade, em primeira votação. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 7.831/2018, de autoria do Vereador Daniel Lula Finizola, com os pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade, em primeira votação. O Requerimento nº 2.068/2018, Pedido de Informação de autoria do Vereador Sérgio Siqueira, apresentado nessa Reunião, foi deferido conforme art. 158 do Regimento. Os requerimentos nºs 1.993, 2.036 e 2053/2018 foram retirados pelos autores. Em discussão em bloco, as demais matérias constantes na súmula. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. Grande Expediente. Usaram a tribuna os vereadores Bruno Lambreta, Alberes Lopes e Marcelo Gomes: discursos disponíveis em áudio. A Presidência encerrou a reunião às dezessete horas e cinquenta e seis minutos. Convocou a próxima reunião ordinária para quinta-feira, dia 13 de dezembro de 2018, às dezesseis horas. O Vereador Presbítero Andrey Gouveia fez a leitura do Salmo 91. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Lula Tôrres e secretariados pelos vereadores Leonardo Chaves e Presbítero Andrey Gouveia. Do que eu, Vereador Presbítero Andrey Gouveia, Segundo Secretário, determinei a lavratura desta ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.</p> <p class="MsoBodyText" style="border: none; mso-padding-alt: 0cm 0cm 0cm 0cm;"> </p> <p class="MsoBodyText" style="border: none; mso-padding-alt: 0cm 0cm 0cm 0cm;">1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIO</p> <p class="MsoBodyText" style="border: none; mso-padding-alt: 0cm 0cm 0cm 0cm;">MPG/RMF</p>
2 - ORDEM DA REUNIÃO
<div style="text-align: justify;">1. DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA;<br /><br /></div> <div style="text-align: justify;">2. CONVIDO O VEREADOR (.....) PARA A LEITURA DO SALMO; </div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">3. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR PB. ANDREY GOUVEIA, PARA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR;<br /><br /></div> <div style="text-align: justify;">4. PASSO A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR LEONARDO CHAVES, PARA LEITURA DO EXPEDIENTE;<br /><br />CONVIDO O 2º SECRETÁRIO PARA FAZER A CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES E SENHORA VEREADORA<br /><br />5. <span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: #ff99cc; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA;"> </span><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;">Conforme edital de convocação</span><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;"> e </span><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;">em obediência ao Artigo 230 da Resolução nº 554/2010 (Regimento da Câmara Municipal de Caruaru), e parágrafo 5º, do artigo 12, da Lei Orgânica do Município, alterado pela Emenda Organizacional nº 20/2014,</span> <span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;">dou</span> <span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;">início ao processo de eleição dos membros da Comissão Executiva para o biênio 2019-2020,</span> <span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;">que deve transcorrer,</span> <span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;">com fulcro no Artigo 107, inciso III, e no Artigo 113, incisos I, do citado Regimento.<br /><br /><br /></span></span> <div>6. O 2º Secretário conduzirá a eleição, anunciando os cargos a serem preenchidos e o cargo para </div> <div>a qual procederá a votação, fazendo a chamada dos Senhores Vereadores e Senhora Vereadora em ordem alfabética e anotando a </div> <div>manifestação de cada um.</div> <span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;"><br /><br /></span> <p class="MsoBodyText" style="border: none; mso-padding-alt: 0cm 0cm 0cm 0cm;">7. PRESIDENTE<br /><br />8. 1º VICE-PRESIDENTE <br /><br />9. 2º VICE-PRESIDENTE<br /><br />10. 1º SECRETÉRIO <br /><br />11. 2º SECRETÁRIO<br /><br />12. 3º SECRETÁRIO<br /><br />13. 4º SECRETÁRIO</p> </div> <div style="text-align: justify;"><br /> <div>14. DANDO INICIO A ORDEM DO DIA; </div> <div> </div> <div>15. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR PB. ANDREY GOUVEIA, PARA FAZER A CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES E SENHORA VEREADORA;<br /><br /></div> <div>16. COM A PALAVRA O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR LEONARDO CHAVES, PARA A LEITURA DA ORDEM DO DIA; </div> <div> </div> <div>17. EM DISCUSSÃO A ATA LIDA NO EXPEDIENTE, EM VOTAÇÃO;<br /><br /> <div>18. EM DISCUSSÃO EM BLOCO, AS MATÉRIAS CONSTANTES NA SÚMULA DA ORDEM DO DIA, EM VOTAÇÃO.<br /><br /></div> <div>19. NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS NA ORDEM DO DIA, PASSANDO AOS TRABALHOS DO GRANDE EXPEDIENTE. </div> <div> </div> <div>20. COM A PALAVRA O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO NO 2º EXPEDIENTE:<br /><br /> <div>1 Edmilson do Salgado</div> <div>2 Duda do Vassoural</div> <div>3 Galego de Lajes</div> <div>4 Leonardo Chaves</div> <div>5 Fagner Fernandes</div> <div>6 Cecílio Pedro</div> <div>7 Zezé Parteira</div> <div>8 Alberes Lopes</div> <div>9 Rozael do Divinópolis</div> <div>10 Edjailson da Caru Forró</div> <div>11 Daniel Lula Finizola</div> <div>12 Marcelo Gomes</div> <div>13 Sérgio Siqueira</div> <div>14 Lula Tôrres</div> <div>15 Heleno Oscar</div> <div>16 Bruno Lambreta</div> <div>17 Allyson da Farmácia</div> <div>18 Tafarel</div> <div>19 Pierson Leite</div> <div>20 Ricardo Liberato</div> <div>21 Italo Henrique</div> <div>22 Ranilson Enfermeiro</div> <div>23 Pb. Andrey Gouveia</div> <br />21. DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO E CONVOCO A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA PARA TERÇA-FEIRA, DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2018, ÀS 16H.<br /><br />22. CONVIDO O VEREADOR PARA A LEITURA DO SALMO.</div> </div> </div>
3 - EXPEDIENTES DIVERSOS
Ofícios da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco - Em atendimento aos Requerimento nºs 5363, 5385, 5426 e 5431/2018 e à Indicação nº 12.326/2018, do Deputado Tony Gel, levamos ao conhecimento de Vossas Excelências as transcrições, nos termos das proposições, cujas cópias seguem em anexo.<br /><br /> <h1 style="text-align: center; line-height: 107%; margin: 1.25pt 187.9pt .0001pt 188.0pt;" align="center"><br /><br />GABINETE DA PRESIDÊNCIA VEREADOR LULA TÔRRES</h1> <p class="MsoNormal" style="margin-top: .1pt;"><strong><span style="font-size: 9.0pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt;"> </span></strong></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: center;" align="center"><strong><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt;">EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DA COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARUARU, ESTADO DE PERNAMBUCO.</span></strong></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: center;" align="center"><strong><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt;"> </span></strong></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: center;" align="center"><strong><u><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt;">BIÊNIO 2019/2020 </span></u></strong></p> <p class="MsoNormal"><strong><u><span style="font-size: 12.0pt;"><span style="text-decoration-line: none;"> </span></span></u></strong></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; margin: 0cm 28.1pt .0001pt 1.0cm;"><strong><span style="font-size: 12.0pt;">O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARUARU, ESTADO DE PERNAMBUCO</span></strong><span style="font-size: 12.0pt;">, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que determina a LEI ORGÂNICA MUNICIPAL e o REGIMENTO INTERNO, artigo 12, parágrafo 5º, e artigo 230, respectivamente, desta Casa Legislativa, torna público e CONVOCA os vereadores do Poder Legislativo de Caruaru para participarem da <strong>ELEIÇÃO DA COMISSÃO EXECUTIVA</strong> da Câmara Municipal para o <strong><u>Biênio 2019/2020</u></strong>, de acordo com as seguintes normas:</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; margin: 0cm 28.1pt .0001pt 1.0cm;"><span style="font-size: 12.0pt;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; margin: 0cm 28.1pt .0001pt 1.0cm;"><span style="font-size: 12.0pt;"> <strong>ATA E LOCAL DA ELEIÇÃO:</strong></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; margin: 0cm 28.1pt .0001pt 1.0cm;"><strong><span style="font-size: 12.0pt;"> </span></strong></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; margin: 0cm 28.1pt .0001pt 1.0cm;"><strong><span style="font-size: 12.0pt;"> </span></strong><span style="font-size: 12.0pt;">A eleição para a escolha dos membros da Comissão Executiva da Câmara Municipal de Caruaru, Estado de Pernambuco, para o <strong><u>Biênio 2019/2020</u>, </strong>será realizada às <strong>16h00min, do dia 13 de dezembro de 2018</strong>, em Sessão Ordinária, no Plenário desta Casa Legislativa, localizado na Rua XV de Novembro, nº 201, Bairro Nossa Senhora das Dores, nesta municipalidade. </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; margin: 0cm 28.1pt .0001pt 1.0cm;"><span style="font-size: 12.0pt;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; margin: 0cm 28.1pt .0001pt 1.0cm;"><span style="font-size: 12.0pt;"> <strong>DA PUBLICIDADE: </strong></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; margin: 0cm 28.1pt .0001pt 1.0cm;"><strong><span style="font-size: 12.0pt;"> </span></strong></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; margin: 0cm 28.1pt .0001pt 1.0cm;"><strong><span style="font-size: 12.0pt;"> </span></strong><span style="font-size: 12.0pt;">O presente Ato de convocação será publicado no site da Câmara Municipal de Caruaru, bem como afixado no mural de avisos da Câmara Municipal de Caruaru. </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; margin: 0cm 28.1pt .0001pt 1.0cm;"><span style="font-size: 12.0pt;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; margin: 0cm 28.1pt .0001pt 1.0cm;"><span style="font-size: 12.0pt;"> <strong>DISPOSIÇÕES FINAIS: </strong></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; margin: 0cm 28.1pt .0001pt 1.0cm;"><strong><span style="font-size: 12.0pt;"> </span></strong></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; margin: 0cm 28.1pt .0001pt 1.0cm;"><strong><span style="font-size: 12.0pt;"> </span></strong><span style="font-size: 12.0pt;">O mandato da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Caruaru, Estado de Pernambuco, será de dois (02) anos, podendo a mesma ser reconduzida no todo, ou quaisquer dos seus membros, para o mesmo cargo, na eleição subsequente, nos termos do Artigo 21, da Lei Orgânica do Município<strong>, </strong>em consonância com o parágrafo único do artigo 221, do Regimento Interno.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 36.0pt; margin: 0cm 28.1pt .0001pt 36.0pt;"><span style="font-size: 12.0pt;">O Regimento Interno disporá sobre a composição da Mesa Diretora, obedecendo ao que trata o caput do artigo 21, da Lei Orgânica do Município de Caruaru.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; margin: 0cm 28.1pt .0001pt 1.0cm;"><strong><span style="font-size: 12.0pt;"> </span></strong><span style="font-size: 12.0pt;">A Comissão Executiva compõe-se de um Presidente, dois Vice-Presidentes e quatro Secretários, eleitos em votação nominal no dia da instalação da legislatura ou na primeira reunião que houver quórum, como disposto no artigo 10 e seus parágrafos, conforme determina o artigo 221, do Regimento Interno.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; margin: 0cm 28.1pt .0001pt 1.0cm;"><span style="font-size: 12.0pt;"> A votação será feita por cargos, de forma nominal, ficando comprovada e materializada a eleição da Comissão Executiva na Ata da Sessão, conforme determina o inciso II, do artigo 10, do Regimento Interno.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 36.0pt; margin: 0cm 28.1pt .0001pt 1.0cm;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt;"> A Câmara Municipal somente deliberará com a presença da maioria absoluta de seus membros e adotará uma das seguintes formas de votação:</span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-right: 28.1pt; text-align: justify; text-indent: 1.0cm;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt;">(...)</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; margin: 0cm 28.1pt .0001pt 1.0cm;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt;">Nominal, nas eleições da Comissão Executiva, conforme estabelece o artigo 107, do Regimento Interno. </span> </p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; margin: 0cm 28.1pt .0001pt 1.0cm;"><span style="font-size: 12.0pt;"> A eleição da Mesa Diretora da Câmara, para o segundo biênio de cada legislatura, realizar-se-á até o último dia da segunda sessão legislativa, ocorrendo à posse, em sessão solene, no primeiro dia útil da terceira sessão legislativa, conforme determina o parágrafo 5º, do artigo 12 da Lei Orgânica do Município de Caruaru. (Emenda Organizacional nº 20/2014) e artigo 230, do Regimento </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; margin: 0cm 28.1pt .0001pt 1.0cm;"><span style="font-size: 12.0pt;">No segundo semestre do segundo ano da legislatura, até a última reunião ordinária do período legislativo, será realizada a eleição dos membros da Comissão Executiva, para o segundo biênio da legislatura, os quais tomarão posse no 1º dia útil, da terceira sessão legislativa, em consonância com o artigo 230, do Regimento Interno. </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; margin: 0cm 28.1pt .0001pt 1.0cm;"><span style="font-size: 12.0pt;"> O 2º Secretário conduzirá a eleição, anunciando os cargos a serem preenchidos e o cargo para a qual procederá a votação, fazendo a chamada dos Vereadores em ordem alfabética e anotando a manifestação de cada um, conforme determina o inciso I, do artigo 113, do Regimento Interno.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; margin: 0cm 28.1pt .0001pt 1.0cm;"><span style="font-size: 12.0pt;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; margin: 0cm 28.1pt .0001pt 1.0cm;"><span style="font-size: 12.0pt;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; margin: 0cm 28.1pt .0001pt 1.0cm;"><span style="font-size: 12.0pt;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 36.0pt; margin: 0cm 28.1pt .0001pt 36.0pt;"><span style="font-size: 12.0pt;">CÂMARA MUNICIPAL DE CARUARU, ESTADO DE PERNAMBUCO, 12 DE DEZEMBRO DE 2018.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: center; margin: 0cm 28.1pt .0001pt 1.0cm;" align="center"><span style="font-size: 12.0pt;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: center; margin: 0cm 28.1pt .0001pt 1.0cm;" align="center"><span style="font-size: 12.0pt;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: center; margin: 0cm 28.1pt .0001pt 1.0cm;" align="center"><span style="font-size: 12.0pt;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: center; margin: 0cm 28.1pt .0001pt 1.0cm;" align="center"><span style="font-size: 12.0pt;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: center; margin: 0cm 28.1pt .0001pt 1.0cm;" align="center"><span style="font-size: 12.0pt;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: center; margin: 0cm 28.1pt .0001pt 1.0cm;" align="center"><span style="font-size: 12.0pt;">Vereador <strong>LULA TÔRRES</strong><br /> Presidente</span></p>
