SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Extraordinária

Abertura: 28/12/2018 - 15:23

Encerramento: 28/12/2018 - 15:53

Expedientes

1 - APRECIAÇÃO DE ATAS:

ATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 28 DE DEZEMBRO DE 2018.

Aos vinte e oito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às treze horas e quarenta e sete minutos, constatando-se a existência de quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Presbítero Andrey Gouveia para fazer a leitura do Salmo 106. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Alberes Lopes, Allyson da Farmácia, Bruno Lambreta, Cecílio Pedro, Daniel Lula Finizola, Duda do Vassoural, Edjailson da Caru Forró, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Galego de Lajes, Heleno Oscar Leonardo Chaves, Lula Tôrres, Marcelo Gomes, Pb. Andrey Gouveia, Pierson Leite, Ranilson dos Santos, Ricardo Liberato, Rozael do Divinópolis, Sérgio Siqueira, Tafarel e Zezé Parteira. Ausente o Vereadore Ítalo Henrique, devidamente justificada. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da Reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Duda do Vassoural, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Não havendo matéria para o expediente, o Senhor Presidente passou aos trabalhos da Ordem do Dia, solicitando do Senhor Segundo Secretário a chamada dos senhores vereadores, o qual constatou as presenças de vinte e um parlamentares em Plenário. Em discussão a Ata lida no expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Emenda Organizacional nº 34/2018, de autoria do Poder Executivo. Submetido à votação nominal, conforme a Resolução nº 598/2017, foi aprovado por unanimidade, em segunda votação. O Senhor Presidente encerrou a presente reunião extraordinária às catorze horas e sete minutos. Convocou uma reunião extraordinária para quinze horas. O Vereador Marcelo Gomes proferiu a leitura do Salmo 47. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Lula Tôrres e secretariados pelos vereadores Leonardo Chaves e Presbítero Andrey Gouveia. Do que eu, Vereador Presbítero Andrey Gouveia, Segundo Secretário, determinei a lavratura desta ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.

1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIO

MPG/ RMF

2 - ORDEM DA REUNIÃO:

1. DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA;

2. CONVIDO O VEREADOR PARA FAZER A LEITURA DO SALMO;

3. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR Pb. ANDREY GOUVEIA, PARA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR;

4. NÃO HAVENDO MATÉRIA PARA O EXPEDIENTE, PASSAMOS AOS TRABALHOS DA ORDEM DO DIA;

4. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO VEREADOR Pb. ANDREY GOUVEIA, PARA FAZER A CHAMADA DA SENHORA E SENHORES VEREADORES;

5. PASSO A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO VEREADOR LEONARDO CHAVES, PARA FAZER A LEITURA DA ORDEM DO DIA;

6. EM DISCUSSÃO A ATA LIDA NO EXPEDIENTE, EM VOTAÇÃO;

7. EM 1ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 8.018/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE QUE TRATA O ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O ART. 67, INCISO V, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CARUARU. ACOMPANHADO DE PARECER FAVORAVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES.

EM RELAÇÃO AO QUÓRUM DE VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 8018/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE QUE TRATA O ART. 37, INCISO IX (NONO), DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O ART. 67, INCISO V (CINCO), DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CARUARU.

O QUÓRUM REGIMENTAL PARA A APROVAÇÃO DA REFERIDA PROPOSIÇÃO, EM CONSONÂNCIA COM O ARTIGO 35 E 36 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E AINDA O ARTIGO 115, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARUARU, É DE MAIORIA SIMPLES, OU SEJA, CORRESPONDENDO A METADE MAIS UM DOS VEREADORES PRESENTES A REUNIÃO.

O REFERIDO PROJETO NÃO ENVOLVE MATÉRIA FINANCEIRA DE QUALQUER NATUREZA, POR SE TRATAR DE NORMA JURÍDICA PARA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, CONFORME A RESOLUÇÃO 598/2017. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO VEREADOR PRESBÍTERO ANDREY GOUVEIA PARA FAZER A CHAMADA DA SENHORA E SENHORES VEREADORES. OS QUE CONCORDAREM DIGAM SIM, OS QUE DISCORDAREM DIGAM NÃO OU SE ABSTENHAM

8. EM 1ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 79/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: TRATA DE ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 015, DE 05 DE JANEIRO DE 2009 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER FAVORAVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, CONVIDO O 2º SECRETÁRIO VEREADOR PRESBÍTERO ANDREY GOUVEIA PARA FAZER A CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES E SENHORA VEREADORA, OS QUE CONCORDAREM DIGAM SIM, OS QUE DISCORDAREM DIGAM NÃO OU SE ABSTENHAM

9. NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS NA ORDEM DO DIA,

10. DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO

11. CONVOCO UMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER INICIADA DENTRO DE CINCO MINUTOS, PARA APRECIAÇÃO DOS PROJETOS DO EXECUTIVO QUE TRAMITAM NA CASA;

12. CONVIDO O VEREADOR PARA A LEITURA DO SALMO.

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA nº 14 de 2018 Autores:	ATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 28 DE DEZEMBRO DE 2018.	APROVADO POR UNANIMIDADE
2 - PROJETO DE LEI nº 8018 de 2018 Turno: Segundo Autor: Raquel Lyra - Prefeita Número de Protocolo: 5584	Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender às necessidades de excepcional interesse público de que trata o art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e o art. 67, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Caruaru.	APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA EM 1ª DISCUSSÃO
3 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 79 de 2018 Turno: Segundo Autor: Raquel Lyra - Prefeita Número de Protocolo: 5887	Projeto de Lei Complementar em anexo que trata de alterações de dispositivos da Lei Complementar nº 015, de 05 de janeiro de 2009 (Código Tributário do Município), e dá outras providências.	APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA EM 1ª DISCUSSÃO Obs.: APROVADO POR MAIORIA DE DOIS TERÇOS

Lista de Presença na Ordem do Dia

Alberes Lopes / PSC

Allyson da Farmácia / CIDA

Bruno Lambreta / PDT

Cecílio Pedro / MDB

Daniel Lula Finizola / PT

Duda do Vassoural / PRTB

Edjailson da Caru Forró / PRTB

Edmilson do Salgado / PCdoB

Fagner dos Animais / Avante

Galego de Lajes / PSD

Heleno Oscar / PATRIOTA

Leonardo Chaves / PDT

Lula Tôrres e Paulinho / PSDB

Marcelo Gomes / PSB

Pb. Andrey Gouveia / PATRIOTA

Pierson Leite / PSD

Ranilson Enfermeiro / PDT

Ricardo Liberato / PDT

Rozael do Divinópolis / PRTB

Sérgio Siqueira / Avante

Tafarel / PATRIOTA

Zezé Parteira / PV

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 79 de 2018	Alberes Lopes - Não Allyson da Farmácia - Sim Bruno Lambreta - Sim Cecílio Pedro - Sim Daniel Lula Finizola - Não Duda do Vassoural - Sim Edjailson da Caru Forró - Sim Edmilson do Salgado - Sim Fagner dos Animais - Não Galego de Lajes - Não Heleno Oscar - Sim Leonardo Chaves - Não Lula Tôrres e Paulinho - Sim Marcelo Gomes - Sim Pb. Andrey Gouveia - Sim Pierson Leite - Sim Ranilson Enfermeiro - Sim Ricardo Liberato - Sim Rozael do Divinópolis - Sim Sérgio Siqueira - Não Tafarel - Sim Zezé Parteira - Sim
PROJETO DE LEI nº 8018 de 2018	Alberes Lopes - Não Allyson da Farmácia - Sim Bruno Lambreta - Sim Cecílio Pedro - Sim Daniel Lula Finizola - Não Duda do Vassoural - Sim Edjailson da Caru Forró - Sim Edmilson do Salgado - Sim Fagner dos Animais - Não Galego de Lajes - Não Heleno Oscar - Sim Leonardo Chaves - Não Lula Tôrres e Paulinho - Sim Marcelo Gomes - Não Pb. Andrey Gouveia - Sim Pierson Leite - Sim Ranilson Enfermeiro - Sim Ricardo Liberato - Sim Rozael do Divinópolis - Sim Sérgio Siqueira - Não Tafarel - Sim Zezé Parteira - Sim

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Lista de Presença na Sessão