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(16ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
1 - APRECIAÇÃO DE ATAS
<p class="MsoBodyText" style="border: none; text-align: justify;">ATA DA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 28 DE DEZEMBRO DE 2018.<br /><span style="font-weight: normal;">Aos vinte e oito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às quinze horas e vinte e três minutos, constatando-se a existência de <em style="mso-bidi-font-style: normal;">quorum</em> regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Fagner Fernandes para fazer a leitura do Salmo 18. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Alberes Lopes, Allyson da Farmácia, Bruno Lambreta, Cecílio Pedro, Daniel Lula Finizola, Duda do Vassoural, Edjailson da Caru Forró, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Galego de Lajes, Heleno Oscar, Leonardo Chaves, Lula Tôrres, Marcelo Gomes, Pb. Andrey Gouveia, Pierson Leite, Ranilson dos Santos, Ricardo Liberato, Rozael do Divinópolis, Sérgio Siqueira, Tafarel e Zezé Parteira. Ausente o Vereador Ítalo Henrique, devidamente justificada. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da Reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador <span style="color: black;">Ricardo Liberato</span>, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Não havendo matéria para o expediente, o Senhor Presidente passou aos trabalhos da Ordem do Dia. Numa questão de Ordem, o Vereador Presbítero Andrey Gouveia solicitou Regime de Urgência e dispensa de Interstício ao Projeto de Lei nº 8.018/2018, e Dispensa de Interstício ao Projeto Lei Complementar nº 79/2018, ambos oriundos do Poder Executivo. Concedido. Continuando, o Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a chamada dos senhores vereadores, o qual constatou as presenças de vinte e dois parlamentares em Plenário. Em discussão a Ata lida no expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 8.018/2018, de autoria do Poder Executivo, com os pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação nominal, conforme a Resolução nº 598/2017, foi aprovado por maioria, em primeira votação. <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>Em 1ª discussão o Projeto de Lei Complementar nº 79/2018, de autoria do Poder Executivo, com os pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por maioria de dois terços, em primeira votação, observando-se a seguinte votação: dezesseis (16) votos SIM e seis (6) votos NÃO, estes dos Vereadores Alberes Lopes, Daniel Lula Finizola, Fagner Fernandes, Galego de Lajes, Leonardo Chaves e Sérgio Siqueira. O Senhor Presidente encerrou a presente reunião extraordinária<span style="display: none; mso-hide: all;"> registrando as comemoraçtendlativa indicaçPODEC, nmas galerias, a assumir a direç</span> às quinze horas e cinquenta e três minutos. Convocou uma reunião extraordinária para daqui a cinco minutos. O Vereador Alberes Lopes proferiu a leitura do Salmo 120. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Lula Tôrres e secretariados pelos vereadores Leonardo Chaves e Presbítero Andrey Gouveia. Do que eu, Vereador Presbítero Andrey Gouveia, Segundo Secretário, determinei a lavratura desta ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.</span></p> <p class="MsoBodyText" style="border: none; mso-padding-alt: 0cm 0cm 0cm 0cm;"><span style="font-weight: normal;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="color: windowtext; font-weight: normal;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="color: windowtext; font-weight: normal;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="color: windowtext; font-weight: normal;">1º SECRETÁRIO <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>PRESIDENTE<span style="mso-spacerun: yes;"> </span><span style="mso-spacerun: yes;"> </span>2º SECRETÁRIO</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="color: windowtext; font-weight: normal;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="color: windowtext;">MPG/ RMF</span></p>
2 - ORDEM DA REUNIÃO
<h2><strong><span style="font-size: 8.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Verdana','sans-serif'; mso-bidi-font-family: 'Times New Roman'; mso-bidi-theme-font: major-bidi; color: black;">1. DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA; </span></strong></h2> <h2><strong><span style="font-size: 8.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Verdana','sans-serif'; mso-bidi-font-family: 'Times New Roman'; mso-bidi-theme-font: major-bidi; color: black;">2. CONVIDO O VEREADOR PARA FAZER A LEITURA DO SALMO;<br /><br />3. </span></strong><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 11.3333px;">PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR Pb. ANDREY GOUVEIA, PARA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR;</span></span></h2> <h2><strong><span style="font-size: 8.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Verdana','sans-serif'; mso-bidi-font-family: 'Times New Roman'; mso-bidi-theme-font: major-bidi; color: black;">4. NÃO HAVENDO MATÉRIA PARA O EXPEDIENTE, PASSAMOS AOS TRABALHOS DA ORDEM DO DIA;</span></strong></h2> <h2><strong><span style="font-size: 8.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Verdana','sans-serif'; mso-bidi-font-family: 'Times New Roman'; mso-bidi-theme-font: major-bidi; color: black;"> 4. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO </span></strong><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 11.3333px;">VEREADOR Pb. ANDREY GOUVEIA, </span></span><strong style="font-size: 11px;"><span style="font-size: 8.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Verdana','sans-serif'; mso-bidi-font-family: 'Times New Roman'; mso-bidi-theme-font: major-bidi; color: black;">PARA FAZER A CHAMADA DA SENHORA E SENHORES VEREADORES;</span></strong></h2> <div style="text-align: justify;"><span style="font-size: 8.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Verdana','sans-serif'; color: black;"> </span><strong><span style="font-size: 8.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Verdana','sans-serif'; mso-bidi-font-family: 'Times New Roman'; mso-bidi-theme-font: major-bidi; color: black;">5. PASSO A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO VEREADOR LEONARDO CHAVES, PARA FAZER A LEITURA DA ORDEM DO DIA;<br /><br /></span><span style="font-size: 8.5pt; line-height: 13.0333px; font-family: Verdana, sans-serif;">6. </span><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 11.3333px;">EM DISCUSSÃO A ATA LIDA NO EXPEDIENTE, EM VOTAÇÃO;<br /><br /></span></span></strong></div> <div style="text-align: justify;"> <div><strong>7. EM 2ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 8.018/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE QUE TRATA O ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O ART. 67, INCISO V, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CARUARU. ACOMPANHADO DE PARECER FAVORAVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. </strong><strong>EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, CONFORME A RESOLUÇÃO 598/2017. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO VEREADOR PRESBÍTERO ANDREY GOUVEIA PARA FAZER A CHAMADA DA SENHORA E SENHORES VEREADORES. OS QUE CONCORDAREM DIGAM SIM, OS QUE DISCORDAREM DIGAM NÃO OU SE ABSTENHAM</strong></div> <br /><strong>8. EM 2ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 79/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: TRATA DE ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 015, DE 05 DE JANEIRO DE 2009 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER FAVORAVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, CONVIDO O 2º SECRETÁRIO VEREADOR PRESBÍTERO ANDREY GOUVEIA PARA FAZER A CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES E SENHORA VEREADORA, OS QUE CONCORDAREM DIGAM SIM, OS QUE DISCORDAREM DIGAM NÃO OU SE ABSTENHAM</strong><br /><br /></div> <strong>9. NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS NA ORDEM DO DIA;<br /><br />10. </strong><strong style="text-align: justify;"><span style="font-size: 8.5pt; line-height: 107%; font-family: Verdana, sans-serif;">DE</span><span style="font-size: 8.5pt; line-height: 107%; font-family: Verdana, sans-serif;">CLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO E </span>NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO PARA SEREM VOTADAS E TENDO EM VISTA O RECESSO, ENCERRAMOS O SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA, CONFORME PRECEITUA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, INICIANDO-SE ASSIM O RECESSO LEGISLATIVO<span style="font-size: 8.5pt; line-height: 107%; font-family: Verdana, sans-serif;">. RETORNANDO OS TRABALHOS NO DIA 05 DE FEVEREIRO</span></strong><strong>;<br /><br />11. CONVIDO O VEREADOR PARA A LEITURA DO SALMO.</strong>
3 - EXPEDIENTES DIVERSOS
