Resumo (16ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 28/12/2018 - 16:09
Encerramento: 28/12/2018 - 16:27



Mesa Diretora
Presidente: Lula Tôrres e Paulinho / PSDB
1º Secretário: Leonardo Chaves / PDT
2º Secretário: Pb. Andrey Gouveia / PATRIOTA



Expedientes
1 - APRECIAÇÃO DE ATAS:

ATA DA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 28 DE DEZEMBRO DE 2018.
Aos vinte e oito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às quinze horas e vinte e três minutos, constatando-se a existência de quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Fagner Fernandes para fazer a leitura do Salmo 18. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Alberes Lopes, Allyson da Farmácia, Bruno Lambreta, Cecílio Pedro, Daniel Lula Finizola, Duda do Vassoural, Edjailson da Caru Forró, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Galego de Lajes, Heleno Oscar, Leonardo Chaves, Lula Tôrres, Marcelo Gomes, Pb. Andrey Gouveia, Pierson Leite, Ranilson dos Santos, Ricardo Liberato, Rozael do Divinópolis, Sérgio Siqueira, Tafarel e Zezé Parteira. Ausente o Vereador Ítalo Henrique, devidamente justificada. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da Reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Ricardo Liberato, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Não havendo matéria para o expediente, o Senhor Presidente passou aos trabalhos da Ordem do Dia. Numa questão de Ordem, o Vereador Presbítero Andrey Gouveia solicitou Regime de Urgência e dispensa de Interstício ao Projeto de Lei nº 8.018/2018, e Dispensa de Interstício ao Projeto Lei Complementar nº 79/2018, ambos oriundos do Poder Executivo. Concedido. Continuando, o Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a chamada dos senhores vereadores, o qual constatou as presenças de vinte e dois parlamentares em Plenário. Em discussão a Ata lida no expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 8.018/2018, de autoria do Poder Executivo, com os pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação nominal, conforme a Resolução nº 598/2017, foi aprovado por maioria, em primeira votação.  Em 1ª discussão o Projeto de Lei Complementar nº 79/2018, de autoria do Poder Executivo, com os pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por maioria de dois terços, em primeira votação, observando-se a seguinte votação: dezesseis (16) votos SIM e seis (6) votos NÃO, estes dos Vereadores Alberes Lopes, Daniel Lula Finizola, Fagner Fernandes, Galego de Lajes, Leonardo Chaves e Sérgio Siqueira. O Senhor Presidente encerrou a presente reunião extraordinária registrando as comemoraçtendlativa indicaçPODEC, nmas galerias, a assumir a direç às quinze horas e cinquenta e três minutos. Convocou uma reunião extraordinária para daqui a cinco minutos. O Vereador Alberes Lopes proferiu a leitura do Salmo 120. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Lula Tôrres e secretariados pelos vereadores Leonardo Chaves e Presbítero Andrey Gouveia. Do que eu, Vereador Presbítero Andrey Gouveia, Segundo Secretário, determinei a lavratura desta ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.

 

 

 

1º SECRETÁRIO                              PRESIDENTE                           2º SECRETÁRIO

 

MPG/ RMF

2 - ORDEM DA REUNIÃO:

1. DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA; 

2. CONVIDO O VEREADOR PARA FAZER A LEITURA DO SALMO;

3. 
PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR Pb. ANDREY GOUVEIA, PARA A LEITURA DA ATA  DA SESSÃO ANTERIOR;

4. NÃO HAVENDO MATÉRIA PARA O EXPEDIENTE, PASSAMOS AOS TRABALHOS DA ORDEM DO DIA;

 4. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO VEREADOR Pb. ANDREY GOUVEIA, PARA FAZER A  CHAMADA DA SENHORA E SENHORES VEREADORES;

 5. PASSO A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO VEREADOR LEONARDO CHAVES, PARA FAZER A LEITURA DA ORDEM DO DIA;

6. EM DISCUSSÃO A ATA LIDA NO EXPEDIENTE, EM VOTAÇÃO;

7. EM 2ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 8.018/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE QUE TRATA O ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O ART. 67, INCISO V, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CARUARU.  ACOMPANHADO DE PARECER FAVORAVEL  DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, CONFORME A RESOLUÇÃO 598/2017.  PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO  VEREADOR PRESBÍTERO ANDREY GOUVEIA PARA FAZER A CHAMADA DA SENHORA E SENHORES VEREADORES. OS QUE CONCORDAREM DIGAM SIM, OS QUE DISCORDAREM DIGAM NÃO OU SE ABSTENHAM

8. EM 2ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 79/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:  TRATA DE ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 015, DE 05 DE JANEIRO DE 2009 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ACOMPANHADO DE PARECER FAVORAVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES.  EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS,  CONVIDO O 2º SECRETÁRIO VEREADOR PRESBÍTERO ANDREY GOUVEIA PARA FAZER A CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES E SENHORA VEREADORA, OS QUE CONCORDAREM DIGAM SIM, OS QUE DISCORDAREM DIGAM NÃO OU SE ABSTENHAM

9. NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS NA ORDEM DO DIA;

10. 
DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO E NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO PARA SEREM VOTADAS E TENDO EM VISTA O RECESSO, ENCERRAMOS O SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA, CONFORME PRECEITUA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, INICIANDO-SE ASSIM O RECESSO LEGISLATIVO. RETORNANDO OS TRABALHOS NO DIA 05 DE FEVEREIRO;

11.  CONVIDO O VEREADOR PARA A LEITURA DO SALMO.




Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA nº 15 de 2018
Autores:
ATA DA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 28 DE DEZEMBRO DE 2018.
APROVADO POR UNANIMIDADE
2 - PROJETO DE LEI nº 8018 de 2018
Turno: Segundo
Autor: Raquel Lyra - Prefeita
Número de Protocolo: 5584
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender às necessidades de excepcional interesse público de que trata o art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e o art. 67, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Caruaru.
APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA EM 2ª DISCUSSÃO

Obs.: Aprovada por maioria
3 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 79 de 2018
Turno: Segundo
Autor: Raquel Lyra - Prefeita
Número de Protocolo: 5887
Projeto de Lei Complementar em anexo que trata de alterações de dispositivos da Lei Complementar nº 015, de 05 de janeiro de 2009 (Código Tributário do Município), e dá outras providências.
APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA EM 2ª DISCUSSÃO

Obs.: Aprovada por maioria de dois terços



Lista de Presença na Ordem do Dia
Alberes Lopes / PSC
Allyson da Farmácia / CIDA
Bruno Lambreta / PDT
Cecílio Pedro / MDB
Daniel Lula Finizola / PT
Duda do Vassoural / PRTB
Edjailson da Caru Forró / PRTB
Edmilson do Salgado / PCdoB
Fagner dos Animais / Avante
Galego de Lajes / PSD
Heleno Oscar / PATRIOTA
Leonardo Chaves / PDT
Lula Tôrres e Paulinho / PSDB
Marcelo Gomes / PSB
Pb. Andrey Gouveia / PATRIOTA
Pierson Leite / PSD
Ranilson Enfermeiro / PDT
Ricardo Liberato / PDT
Rozael do Divinópolis / PRTB
Sérgio Siqueira / Avante
Tafarel / PATRIOTA
Zezé Parteira / PV



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 79 de 2018
  • Alberes Lopes - Não
  • Allyson da Farmácia - Sim
  • Bruno Lambreta - Sim
  • Cecílio Pedro - Sim
  • Daniel Lula Finizola - Não
  • Duda do Vassoural - Sim
  • Edjailson da Caru Forró - Sim
  • Edmilson do Salgado - Sim
  • Fagner dos Animais - Não
  • Galego de Lajes - Não
  • Heleno Oscar - Sim
  • Leonardo Chaves - Não
  • Lula Tôrres e Paulinho - Sim
  • Marcelo Gomes - Sim
  • Pb. Andrey Gouveia - Sim
  • Pierson Leite - Sim
  • Ranilson Enfermeiro - Sim
  • Ricardo Liberato - Sim
  • Rozael do Divinópolis - Sim
  • Sérgio Siqueira - Não
  • Tafarel - Sim
  • Zezé Parteira - Sim
  • PROJETO DE LEI nº 8018 de 2018
  • Alberes Lopes - Não
  • Allyson da Farmácia - Sim
  • Bruno Lambreta - Sim
  • Cecílio Pedro - Sim
  • Daniel Lula Finizola - Não
  • Duda do Vassoural - Sim
  • Edjailson da Caru Forró - Sim
  • Edmilson do Salgado - Sim
  • Fagner dos Animais - Não
  • Galego de Lajes - Não
  • Heleno Oscar - Sim
  • Leonardo Chaves - Não
  • Lula Tôrres e Paulinho - Sim
  • Marcelo Gomes - Não
  • Pb. Andrey Gouveia - Sim
  • Pierson Leite - Sim
  • Ranilson Enfermeiro - Sim
  • Ricardo Liberato - Sim
  • Rozael do Divinópolis - Sim
  • Sérgio Siqueira - Não
  • Tafarel - Sim
  • Zezé Parteira - Sim



  • Conteúdo Multimídia



    Lista de Presença na Sessão
    Alberes Lopes / PSC
    Allyson da Farmácia / CIDA
    Bruno Lambreta / PDT
    Cecílio Pedro / MDB
    Daniel Lula Finizola / PT
    Duda do Vassoural / PRTB
    Edjailson da Caru Forró / PRTB
    Edmilson do Salgado / PCdoB
    Fagner dos Animais / Avante
    Galego de Lajes / PSD
    Heleno Oscar / PATRIOTA
    Leonardo Chaves / PDT
    Lula Tôrres e Paulinho / PSDB
    Marcelo Gomes / PSB
    Pb. Andrey Gouveia / PATRIOTA
    Pierson Leite / PSD
    Ranilson Enfermeiro / PDT
    Ricardo Liberato / PDT
    Rozael do Divinópolis / PRTB
    Sérgio Siqueira / Avante
    Tafarel / PATRIOTA
    Zezé Parteira / PV



    Justificativas de Ausência na Sessão
    Parlamentar Justificativa Ausente em
    Italo Henrique Compromissos agendados anteriormente Sessão