Resumo (3ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

ATA DA SEGUNDA REUNIÃO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2019.
Aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezesseis horas e vinte e quatro minutos, constatando-se a existência de quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Fagner Fernandes para fazer a leitura do Salmo 05. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Allyson da Farmácia, Bruno Lambreta, Cecílio Pedro, Daniel Lula Finizola, Duda do Vassoural, Edjailson da Caru Forró, Fagner Fernandes, Galego de Lajes, Heleno Oscar, Ítalo Henrique, Leonardo Chaves, Lula Tôrres, Moysés Santos, Pb. Andrey Gouveia, Pierson Leite, Ranilson dos Santos, Ricardo Liberato, Rozael do Divinópolis, Sérgio Siqueira, Tafarel e Zezé Parteira. Ausentes os vereadores Marcelo Gomes e Edmilson do Salgado, devidamente justificadas. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Fagner Fernandes, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Prosseguindo, solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Ofício 001/2019, do gabinete do Vereador Marcelo Gomes, justificando sua ausência a esta Sessão. Arquive-se. Projetos de Lei nºs 8.054, e 8.055/2019, de autoria dos vereadores Cecílio Pedro e Ricardo Liberato: Dispõe sobre a execução do hino nacional e do hino de Caruaru nas escolas de ensino fundamental da cidade de Caruaru e dá outras providências; denomina artéria no Município. Às comissões competentes. Requerimentos nºs 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 139, 140, 141, 142, 143 e 144/2019 - Indicações nºs 4 e 5/2019, de autoria dos vereadores Rozael do Divinópolis, Fagner Fernandes, Sérgio Siqueira, Marcelo Gomes, Cecílio Pedro, Leonardo Chaves, Duda do Vassoural, Lula Tôrres, Daniel Lula Finizola, Pierson Leite, Ranilson dos Santos, Galegos de Lajes, Allyson da Farmácia, Tafarel, Heleno Oscar, Edmilson do Salgado, Edjailson da Caru Forró, Zezé Parteira, Moysés Santos e Presbítero Andrey Gouveia, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais deste Município, bem como voto de aplauso, além de Pedido de Informação. Os Requerimentos nºs 114 e 137/2019, de autoria do Vereador Daniel Lula Finizola, se tratam de Pedidos de Informação. Usaram a Tribuna os vereadores Bruno Lambreta, Duda do Vassoural e Leonardo Chaves: discursos disponíveis em áudio. A Presidência deu início à Ordem do Dia, solicitando do Senhor Segundo Secretário a chamada da Senhora Vereadora e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de vinte e um parlamentares em Plenário. Em discussão a Ata lida no expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Em discussão Única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.146/2018, de autoria do Vereador Sérgio Siqueira, com o parecer favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão Única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.148/2018, de autoria do Vereador Sérgio Siqueira, com o parecer favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão Única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.149/2018, de autoria do Vereador Sérgio Siqueira, com o parecer favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão Única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.150/2018, de autoria do Vereador Sérgio Siqueira, com o parecer favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão Única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.151/2018, de autoria do Vereador Cecílio Pedro, com o parecer favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão Única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.157/2018, de autoria do Vereador Ítalo Henrique, com o parecer favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão Única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.158/2018, de autoria do Vereador Sérgio Siqueira, com o parecer favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão Única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.159/2018, de autoria do Vereador Sérgio Siqueira, com o parecer favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão Única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.160/2018, de autoria do Vereador Sérgio Siqueira, com o parecer favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão Única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.161/2018, de autoria do Vereador Daniel Lula Finizola, com o parecer favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão Única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.162/2018, de autoria da Vereadora Zezé Parteira, com o parecer favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão Única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.163/2018, de autoria do Vereador Lula Tôrres, com o parecer favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão Única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.164/2018, de autoria do Vereador Daniel Lula Finizola, com o parecer favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão Única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.167/2018, de autoria do Vereador Fagner Fernandes, com o parecer favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão Única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.168/2018, de autoria do Vereador Presbítero Andrey Gouveia, com o parecer favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Os Requerimentos do vereador ausente foram retirados de pauta. Os Requerimentos nºs 12 e 15 foram retirados pelo autor. Em discussão em bloco, as demais matérias constantes na súmula. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. Os Requerimentos nºs 114 e 137/2019, Pedidos de Informação de autoria do Vereador Daniel Lula Finizola, apresentados nessa Reunião, foram deferidos conforme art. 158 do Regimento. Grande Expediente. Usaram a tribuna os Vereadores Daniel Lula Finizola, Presbítero Andrey Gouveia, Tafarel, Fagner Fernandes, Ítalo Henrique e Bruno Lambreta: discursos disponíveis em áudio. A Presidência encerrou a reunião às dezoito horas e dezessete minutos. Convocou a próxima reunião ordinária para terça-feira, dia 12 de fevereiro de 2019, às dezesseis horas. O Vereador Ricardo Liberato fez a leitura do Salmo 123. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Lula Tôrres e secretariados pelos vereadores Ricardo Liberato e Ítalo Henrique. Do que eu, Vereador Ítalo Henrique, no exercício da Segunda Secretaria, determinei a lavratura desta ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.

1º SECRETÁRIO                          PRESIDENTE                          2º SECRETÁRIO

RMF/SLDV

1. DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA;

2. CONVIDO O VEREADOR (.....) PARA A LEITURA DO SALMO;

3. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR MARCELO GOMES, PARA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR;

4. PASSO A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR RICARDO LIBERATO, PARA A LEITURA DO EXPEDIENTE;

5.  DANDO INICIO AO 1º EXPEDIENTE, CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO;

4 Allyson da Farmácia

5 Rozael do Divinópolis

6 Tafarel

7 Edmilson do Salgado

8 Duda do Vassoural

9 Pierson Leite

10 Sérgio Siqueira

11 Zezé Parteira

12 Marcelo Gomes

13 Daniel Lula Finizola

14 Ranilson Enfermeiro

15 Fagner Fernandes

16 Bruno Lambreta

17 Edjailson da Caru Forró

18 Heleno Oscar

19 Ricardo Liberato

20 Lula Tôrres

21 Pb. Andrey Gouveia

22 Cecílio Pedro

23 Moysés Santos

6. DANDO INICIO À ORDEM DO DIA; 

7. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR MARCELO GOMES, PARA FAZER A CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES E SENHORA VEREADORA; 

8. COM A PALAVRA O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR RICARDO LIBERATO, PARA A LEITURA DA ORDEM DO DIA;

9. EM DISCUSSÃO A ATA LIDA NO EXPEDIENTE;

10. EM 1ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 7.745/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL LULA FINIZOLA: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO PARA CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS QUE INCENTIVEM A VIOLÊNCIA  OU O DESRESPEITO ÀS MULHERES, À POPULAÇÃO NEGRA OU ÀS PESSOAS LGBT. ACOMPANHADA DE PARECER FAVORAVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO 598/2017. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO PAERA FAZER A CHAMADA DA SENHORA E SENHORES VEREADORES, OS QUE CONCORDAREM DIGAM SIM OS QUE DISCORDAREM DIGAM NÃO OU SE ABSTENHAM.

11. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.130/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR SÉRGIO SIQUEIRA: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “BONAVITH NOGUEIRA DE CARVALHO”, AO SENHOR DANIEL LIRA LINS. ACOMPANHADO DE PARECER FAVORAVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO;

12. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.133/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR SÉRGIO SIQUEIRA: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “BONAVITH NOGUEIRA DE CARVALHO”, AO SENHOR ACÁCIO AFONSO TORRES. ACOMPANHADO DE PARECER FAVORAVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO;

13. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.134/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR SÉRGIO SIQUEIRA: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “BONAVITH NOGUEIRA DE CARVALHO”, AO SENHOR CLÁUDIO SOARES DA SILVA. ACOMPANHADO DE PARECER FAVORAVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO;

14. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.135/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR SÉRGIO SIQUEIRA: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “BONAVITH NOGUEIRA DE CARVALHO”, AO SENHOR MATHEUS DE OLIVEIRA CARNEIRO. ACOMPANHADO DE PARECER FAVORAVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO;

15. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.136/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR SÉRGIO SIQUEIRA: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “BONAVITH NOGUEIRA DE CARVALHO”, AO SENHOR OSÉIAS ALVES PEREIRA. ACOMPANHADO DE PARECER FAVORAVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO;

16. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.141/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR SÉRGIO SIQUEIRA: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “BONAVITH NOGUEIRA DE CARVALHO”, AO SENHOR PAULO PAES ARAÚJO. ACOMPANHADO DE PARECER FAVORAVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO;

17. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.142/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR SÉRGIO SIQUEIRA: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “BONAVITH NOGUEIRA DE CARVALHO”, AO SENHOR FÁBIO ROBSON DUARTE PEREIRA. ACOMPANHADO DE PARECER FAVORAVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO;

18. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.143/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR SÉRGIO SIQUEIRA: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “BONAVITH NOGUEIRA DE CARVALHO”, AO SENHOR FELIPE DINIS VILA NOVA. ACOMPANHADO DE PARECER FAVORAVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO;

19. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.144/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR SÉRGIO SIQUEIRA: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “BONAVITH NOGUEIRA DE CARVALHO”, AO SENHOR FRANCISCO JOSÉ GOMES DE SANTANA. ACOMPANHADO DE PARECER FAVORAVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO;

20. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.145/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR SÉRGIO SIQUEIRA: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “BONAVITH NOGUEIRA DE CARVALHO”, AO SENHOR GILDO FIDELES DA SILVA. ACOMPANHADO DE PARECER FAVORAVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO;

21. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.165/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR LULA TÔRRES: CONCEDE TÍTULO DE HONORÍFICO DE CIDADANIA À SENHORA  PRISCILA KRAUSE BRANCO. ACOMPANHADO DE PARECER FAVORAVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO;

22. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.169/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR PRESBÍTERO ANDREY GOUVEIA: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “GENERAL AGNALDO DE OLIVEIRA”, AO SENHOR PAULO CESAR UBAL DE RODRIGUES. ACOMPANHADO DE PARECER FAVORAVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO;

23. EM DISCUSSÃO EM BLOCO AS MATÉRIAS CONSTANTES NA SÚMULA DA ORDEM DO DIA... EM VOTAÇÃO;

24. NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS NA ORDEM DO DIA, PASSANDO AOS TRABALHOS DO GRANDE EXPEDIENTE;

Ofício nº 18/2019 GVLC-CMC, do gabinete do Vereador Leonardo Chaves - Justificativa de ausência a esta Sessão;