SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

1 - APRECIAÇÃO DE ATAS

ATA DA TERCEIRA REUNI&Atilde;O DA TERCEIRA SESS&Atilde;O LEGISLATIVA ORDIN&Aacute;RIA DA D&Eacute;CIMA S&Eacute;TIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2019. Aos doze dias do m&ecirc;s de fevereiro do ano de dois mil e dezenove, reuniu-se, no Plen&aacute;rio da Casa Jornalista Jos&eacute; Carlos Flor&ecirc;ncio, a C&acirc;mara Municipal de Caruaru. &Agrave;s dezesseis horas e dezenove minutos, constatando-se a exist&ecirc;ncia de quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reuni&atilde;o. Posteriormente, convidou o Vereador Ricardo Liberato para fazer a leitura do Salmo 117. Registrem-se as presen&ccedil;as dos seguintes vereadores: Allyson da Farm&aacute;cia, Bruno Lambreta, Cec&iacute;lio Pedro, Daniel Lula Finizola, Duda do Vassoural, Edjailson da Caru Forr&oacute;, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Galego de Lajes, Heleno Oscar, &Iacute;talo Henrique, Lula T&ocirc;rres, Marcelo Gomes, Moys&eacute;s Santos, Pb. Andrey Gouveia, Pierson Leite, Ranilson dos Santos, Ricardo Liberato, Rozael do Divin&oacute;polis, S&eacute;rgio Siqueira, Tafarel e Zez&eacute; Parteira. Ausente o Vereador Leonardo Chaves devidamente justificada. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secret&aacute;rio a leitura da Ata da reuni&atilde;o anterior, a qual foi dispensada por solicita&ccedil;&atilde;o do Vereador Edjailson da Caru Forr&oacute;, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Prosseguindo, solicitou do Senhor Primeiro Secret&aacute;rio a leitura do expediente, que constou do seguinte: Of&iacute;cio <span style="background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">18/2019 GVLC-CMC, do gabinete do Vereador Leonardo Chaves, justificando sua aus&ecirc;ncia a esta Sess&atilde;o. Arquive-se. Projetos de Lei n&ordm;s 8.056, 8.057, 8.058, 8.059, 8.060, 8.061, 8.062 e 8.063/2019, de autoria dos vereadores Zez&eacute; Parteira, Heleno Oscar, Cec&iacute;lio Pedro, da &nbsp;Comiss&atilde;o de Legisla&ccedil;&atilde;o e Reda&ccedil;&atilde;o de Leis e do Vereador Moys&eacute;s Santos: denomina de Pra&ccedil;a Maria Neci da Silva, a Pra&ccedil;a a ser constru&iacute;da na Rua Nossa Senhora das Gra&ccedil;as; denomina de Rua Valdemar Lino Chaves, a art&eacute;ria localizada no Loteamento Encanto da Serra; institui a campanha &ldquo;Cora&ccedil;&atilde;o de Mulher&rdquo;; denomina de Rua Doutor Manoel Jos&eacute;, a art&eacute;ria localizada loteamento Rosan&oacute;polis, Bairro Santa Rosa; denomina de Rua Romildo Damasceno de Oliveira, localizada no Bairro Salgado; denomina de Rua Catarino Jos&eacute; Justino, localizada no Bairro Severino Afonso; institui o programa de Assist&ecirc;ncia Medica e Odontol&oacute;gica, junto &agrave;s creches municipais; institui a l&iacute;ngua brasileira de sinais (LIBRAS), e a tradu&ccedil;&atilde;o simult&acirc;nea dos trabalhos parlamentares nas sess&otilde;es da C&acirc;mara Municipal de Caruaru. &Agrave;s comiss&otilde;es competentes. Requerimentos n&ordm;s 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211 e 212/2019 - Indica&ccedil;&otilde;es n&ordm;s 7 e 8/2019, de autoria dos vereadores Cec&iacute;lio Pedro, &Iacute;talo Henrique, Edmilson do Salgado, Zez&eacute; Parteira, Heleno Oscar, Edjailson da Caru Forr&oacute;, Marcelo Gomes, Leonardo Chaves, Fagner Fernandes, Moys&eacute;s Santos, Pierson Leite, Allyson da Farm&aacute;cia, Duda do Vassoural, Ranilson dos Santos, Tafarel, S&eacute;rgio Siqueira, Rozael do Divin&oacute;polis, Daniel Lula Finizola e Galego de Lajes, os quais solicitam a execu&ccedil;&atilde;o de obras e servi&ccedil;os em v&aacute;rios bairros, loteamentos e &aacute;reas rurais deste Munic&iacute;pio, bem como Pedido de Informa&ccedil;&atilde;o. Os Requerimentos n&ordm;s 172 e 173/2019, de autoria do Vereador Fagner Fernandes, se tratam de Pedidos de Informa&ccedil;&atilde;o. Usaram a Tribuna os vereadores Rozael do Divin&oacute;polis, Pierson Leite, S&eacute;rgio Siqueira, Marcelo Gomes, Daniel Lula Finizola, Ranilson dos Santos, Fagner Fernandes e Bruno Lambreta: discursos dispon&iacute;veis em &aacute;udio. O Vereador S&eacute;rgio Siqueira solicitou constar em Ata seu questionamento sobre a falta de fiscaliza&ccedil;&atilde;o do Poder Executivo a respeito das ca&ccedil;ambas de metralha irregularmente instaladas pela cidade. A Presid&ecirc;ncia deu in&iacute;cio &agrave; Ordem do Dia, solicitando do Senhor Segundo Secret&aacute;rio a chamada da Senhora Vereadora e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presen&ccedil;as de vinte e dois parlamentares em Plen&aacute;rio. Em discuss&atilde;o a Ata lida no expediente. Submetida &agrave; vota&ccedil;&atilde;o, foi aprovada por unanimidade. Em 1&ordf; discuss&atilde;o o Projeto de Lei n&ordm; 7.775/2018, de autoria do Vereador Daniel Lula Finizola, com parecer favor&aacute;vel das comiss&otilde;es competentes. Submetido &agrave; vota&ccedil;&atilde;o nominal, conforme a Resolu&ccedil;&atilde;o n&ordm; 598/2017, foi aprovado por unanimidade, em primeira vota&ccedil;&atilde;o. Em discuss&atilde;o &Uacute;nica o Projeto de Decreto Legislativo n&ordm; 1.130/2018, de autoria do Vereador S&eacute;rgio Siqueira, com o parecer favor&aacute;vel das comiss&otilde;es competentes. Submetido &agrave; vota&ccedil;&atilde;o, foi aprovado por unanimidade, em &uacute;nica vota&ccedil;&atilde;o. Em discuss&atilde;o &Uacute;nica o Projeto de Decreto Legislativo n&ordm; 1.133/2018, de autoria do Vereador S&eacute;rgio Siqueira, com o parecer favor&aacute;vel das comiss&otilde;es competentes. Submetido &agrave; vota&ccedil;&atilde;o, foi aprovado por unanimidade, em &uacute;nica vota&ccedil;&atilde;o. Em discuss&atilde;o &Uacute;nica o Projeto de Decreto Legislativo n&ordm; 1.134/2018, de autoria do Vereador S&eacute;rgio Siqueira, com o parecer favor&aacute;vel das comiss&otilde;es competentes. Submetido &agrave; vota&ccedil;&atilde;o, foi aprovado por unanimidade, em &uacute;nica vota&ccedil;&atilde;o. Em discuss&atilde;o &Uacute;nica o Projeto de Decreto Legislativo n&ordm; 1.135/2018, de autoria do Vereador S&eacute;rgio Siqueira, com o parecer favor&aacute;vel das comiss&otilde;es competentes. Submetido &agrave; vota&ccedil;&atilde;o, foi aprovado por unanimidade, em &uacute;nica vota&ccedil;&atilde;o. Em discuss&atilde;o &Uacute;nica o Projeto de Decreto Legislativo n&ordm; 1.136/2018, de autoria do Vereador S&eacute;rgio Siqueira, com o parecer favor&aacute;vel das comiss&otilde;es competentes. Submetido &agrave; vota&ccedil;&atilde;o, foi aprovado por unanimidade, em &uacute;nica vota&ccedil;&atilde;o. Em discuss&atilde;o &Uacute;nica o Projeto de Decreto Legislativo n&ordm; 1.141/2018, de autoria do Vereador S&eacute;rgio Siqueira, com o parecer favor&aacute;vel das comiss&otilde;es competentes. Submetido &agrave; vota&ccedil;&atilde;o, foi aprovado por unanimidade, em &uacute;nica vota&ccedil;&atilde;o. Em discuss&atilde;o &Uacute;nica o Projeto de Decreto Legislativo n&ordm; 1.142/2018, de autoria do Vereador S&eacute;rgio Siqueira, com o parecer favor&aacute;vel das comiss&otilde;es competentes. Submetido &agrave; vota&ccedil;&atilde;o, foi aprovado por unanimidade, em &uacute;nica vota&ccedil;&atilde;o. Em discuss&atilde;o &Uacute;nica o Projeto de Decreto Legislativo n&ordm; 1.143/2018, de autoria do Vereador S&eacute;rgio Siqueira, com o parecer favor&aacute;vel das comiss&otilde;es competentes. Submetido &agrave; vota&ccedil;&atilde;o, foi aprovado por unanimidade, em &uacute;nica vota&ccedil;&atilde;o. Em discuss&atilde;o &Uacute;nica o Projeto de Decreto Legislativo n&ordm; 1.144/2018, de autoria do Vereador S&eacute;rgio Siqueira, com o parecer favor&aacute;vel das comiss&otilde;es competentes. Submetido &agrave; vota&ccedil;&atilde;o, foi aprovado por unanimidade, em &uacute;nica vota&ccedil;&atilde;o. Em discuss&atilde;o &Uacute;nica o Projeto de Decreto Legislativo n&ordm; 1.145/2018, de autoria do Vereador S&eacute;rgio Siqueira, com o parecer favor&aacute;vel das comiss&otilde;es competentes. Submetido &agrave; vota&ccedil;&atilde;o, foi aprovado por unanimidade, em &uacute;nica vota&ccedil;&atilde;o. Em discuss&atilde;o &Uacute;nica o Projeto de Decreto Legislativo n&ordm; 1.165/2018, de autoria do Vereador Lula T&ocirc;rres, com o parecer favor&aacute;vel das comiss&otilde;es competentes. Submetido &agrave; vota&ccedil;&atilde;o, foi aprovado por unanimidade, em &uacute;nica vota&ccedil;&atilde;o. Em discuss&atilde;o &Uacute;nica o Projeto de Decreto Legislativo n&ordm; 1.169/2018, de autoria do Vereador Presb&iacute;tero Andrey Gouveia, com o parecer favor&aacute;vel das comiss&otilde;es competentes. Submetido &agrave; vota&ccedil;&atilde;o, foi aprovado por unanimidade, em &uacute;nica vota&ccedil;&atilde;o. Os requerimentos n&ordm;s 93, 94, 101 e 110/2019 e a Indica&ccedil;&atilde;o n&ordm; 05/2019, de autoria do Vereador Leonardo Chaves, foram retirados de pauta, devido sua aus&ecirc;ncia. Os Requerimentos n&ordm;s 119 e 120 foram retirados pelo autor. Em discuss&atilde;o em bloco, as demais mat&eacute;rias constantes na s&uacute;mula. Submetidas &agrave; vota&ccedil;&atilde;o, foram aprovadas por unanimidade. Os Requerimentos n&ordm;s 172 e 173/2019, Pedidos de Informa&ccedil;&atilde;o de autoria do Vereador Fagner Fernandes, apresentados nessa Reuni&atilde;o, foram deferidos conforme art. 158 do Regimento. Grande Expediente. Usaram a tribuna os Vereadores Edjailson da Caru Forr&oacute;, Tafarel, Daniel Lula Finizola, Fagner Fernandes, Heleno Oscar, Moys&eacute;s Santos e Marcelo Gomes: discursos dispon&iacute;veis em &aacute;udio. A Presid&ecirc;ncia encerrou a reuni&atilde;o &agrave;s dezenove horas e vinte e quatro minutos. Convocou a pr&oacute;xima reuni&atilde;o ordin&aacute;ria para quinta-feira, dia 14 de fevereiro de 2019, &agrave;s dezesseis horas. O Vereador Presb&iacute;tero Andrey Gouveia fez a leitura do Salmo 125. Os trabalhos da presente reuni&atilde;o foram presididos pelo Vereador Lula T&ocirc;rres e secretariados pelos vereadores Ricardo Liberato e Marcelo Gomes. Do que eu, Vereador Marcelo Gomes, Segundo Secret&aacute;rio, determinei a lavratura desta ata, que ap&oacute;s lida e achada conforme, ser&aacute; devidamente assinada.
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1&ordm; SECRET&Aacute;RIO&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; PRESIDENTE&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 2&ordm; SECRET&Aacute;RIO
&nbsp; MPG/RMF

2 - ORDEM DA REUNIÃO

1. DECLARO ABERTA A PRESENTE SESS&Atilde;O ORDIN&Aacute;RIA;
2. CONVIDO O VEREADOR (.....) PARA A LEITURA DO SALMO;
3. PASSO A PALAVRA AO 2&ordm; SECRET&Aacute;RIO, VEREADOR MARCELO GOMES, PARA A LEITURA DA ATA DA SESS&Atilde;O ANTERIOR; 4. PASSO A PALAVRA AO 1&ordm; SECRET&Aacute;RIO, VEREADOR RICARDO LIBERATO, PARA A LEITURA DO EXPEDIENTE; 5.&nbsp;&nbsp;DANDO INICIO AO 1&ordm; EXPEDIENTE, CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO; 
4 Leonardo Chaves 5 S&eacute;rgio Siqueira 
6 Zez&eacute; Parteira 
7 Allyson da Farm&aacute;cia 
8 Pb. Andrey Gouveia 
9 Rozael do Divin&oacute;polis 
10 Edmilson do Salgado 
11 Duda do Vassoural 
12 Marcelo Gomes 
13 Pierson Leite 
14 Edjailson da Caru Forr&oacute; 
15 Heleno Oscar 
16 Lula T&ocirc;rres
17 Bruno Lambreta 
18 Fagner Fernandes 
19 Moys&eacute;s Santos 
20 Galego de Lajes 
21 Ricardo Liberato 
22 Daniel Lula Finizola 
23 Italo Henrique
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6. DANDO INICIO &Agrave; ORDEM DO DIA;&nbsp; 
7. PASSO A PALAVRA AO 2&ordm; SECRET&Aacute;RIO, VEREADOR MARCELO GOMES, PARA FAZER A CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES E SENHORA VEREADORA;&nbsp;
 8. COM A PALAVRA O 1&ordm; SECRET&Aacute;RIO, VEREADOR RICARDO LIBERATO, PARA A LEITURA DA ORDEM DO DIA; 9. EM DISCUSS&Atilde;O A ATA LIDA NO EXPEDIENTE; 10. EM 2&ordf; DISCUSS&Atilde;O O PROJETO DE LEI N&ordm; 7.745/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL LULA FINIZOLA: DISP&Otilde;E SOBRE A PROIBI&Ccedil;&Atilde;O DE RECURSOS P&Uacute;BLICOS DO MUNIC&Iacute;PIO PARA CONTRATA&Ccedil;&Atilde;O DE ARTISTAS QUE INCENTIVEM A VIOL&Ecirc;NCIA&nbsp;&nbsp;OU O DESRESPEITO &Agrave;S MULHERES, &Agrave; POPULA&Ccedil;&Atilde;O NEGRA OU &Agrave;S PESSOAS LGBT. ACOMPANHADA DE PARECER FAVORAVEL DAS COMISS&Otilde;ES COMPETENTES. EM DISCUSS&Atilde;O. EM VOTA&Ccedil;&Atilde;O, EM CONFORMIDADE COM A RESOLU&Ccedil;&Atilde;O 598/2017. PASSO A PALAVRA AO 2&ordm; SECRET&Aacute;RIO PAERA FAZER A CHAMADA DA SENHORA E SENHORES VEREADORES, OS QUE CONCORDAREM DIGAM SIM OS QUE DISCORDAREM DIGAM N&Atilde;O OU SE ABSTENHAM. 12. EM DISCUSS&Atilde;O EM BLOCO AS MAT&Eacute;RIAS CONSTANTES NA S&Uacute;MULA DA ORDEM DO DIA... EM VOTA&Ccedil;&Atilde;O; 13. N&Atilde;O HAVENDO MAIS MAT&Eacute;RIAS NA ORDEM DO DIA, PASSANDO AOS TRABALHOS DO GRANDE EXPEDIENTE;
 14. CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO NO GRANDE EXPEDIENTE: 
<div>4 Leonardo Chaves </div>
<div>5 S&eacute;rgio Siqueira </div>
<div>6 Zez&eacute; Parteira </div>
<div>7 Allyson da Farm&aacute;cia </div>
<div>8 Pb. Andrey Gouveia </div>
<div>9 Rozael do Divin&oacute;polis </div>
<div>10 Edmilson do Salgado </div>
<div>11 Duda do Vassoural </div>
<div>12 Edjailson da Caru Forr&oacute; </div>
<div>13 Pierson Leite</div>
<div>14 Heleno Oscar </div>
<div>15 Lula T&ocirc;rres </div>
<div>16 Bruno Lambreta </div>
<div>17 Fagner Fernandes </div>
<div>18 Marcelo Gomes </div>
<div>19 Moys&eacute;s Santos </div>
<div>20 Galego de Lajes </div>
<div>21 Ricardo Liberato </div>
<div>22 Daniel Lula Finizola </div>
<div>23 Italo Henrique</div>
 15. DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESS&Atilde;O ORDIN&Aacute;RIA E CONVOCO A PR&Oacute;XIMA PARA TER&Ccedil;A-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO, &Agrave;S 16H00; 16. CONVIDO O VEREADOR (.....) PARA A LEITURA DO SALMO.&nbsp;

3 - EXPEDIENTES DIVERSOS

Expediente Diversos (4ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)