Poder Legislativo de Caruaru
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(13ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
1 - APRECIAÇÃO DE ATAS
<p class="MsoBodyText" style="border: none; mso-padding-alt: 0cm 0cm 0cm 0cm;">ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 19 DE MARÇO DE 2019.</p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="color: windowtext;">Aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezesseis horas e vinte e três minutos, constatando-se a existência de <em>quorum</em> regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Ricardo Liberato para fazer a leitura do Salmo 97. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Allyson da Farmácia, Bruno Lambreta, Cecílio Pedro, Daniel Lula Finizola, Duda do Vassoural, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Galego de Lajes, Heleno Oscar, Ítalo Henrique, Leonardo Chaves, Lula Tôrres, Marcelo Gomes, Moysés Santos, Pierson Leite, Presbítero Andrey Gouveia, Ranilson dos Santos, Ricardo Liberato, Rozael do Divinópolis, Sérgio Siqueira, Tafarel e Zezé Parteira. Ausentes os vereadores Edjailson da Caru Forró, Ranilson dos Santos e à Vereadora Zezé Parteira, devidamente justificadas. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Rozael do Divinópolis, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Prosseguindo, solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Ofício nº 48/2019, do gabinete do Vereador Ranilson dos Santos, justificando sua ausência nesta Reunião. Arquive-se. Ofício nº 42/2019, do gabinete da Vereadora Zezé Parteira, justificando sua ausência nesta Reunião. Arquive-se. Ofício nº 154/2019, do gabinete do Vereador Edjailson da Caru Forró, justificando sua ausência nesta Reunião. Arquive-se. Projeto de Lei nº 8.079/2019, de autoria do Vereador Moysés Santos: dispõe sobre a criação da Patrulha Maria da Penha. Às comissões competentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 1.182/2019, de autoria do Vereador Tafarel: Concede Medalha de Honra ao Mérito “General Aguinaldo de Oliveira”, ao Senhor José Flávio Morais de Santana. Às comissões competentes. Requerimentos nºs 550, 551, 552, 553, 554, 555, 556, 557, 558, 559, 560, 561, 562, 563, 564, 565, 566, 567, 568, 569, 570, 571, 572, 573, 574, 575, 576, 577, 578, 579, 580, 581, 582, 583, 584, 585, 586, 587, 588, 589, 590, 591, 592, 593, 594, 595, 596, 597, 598, 599 e 600/2019 - Indicações nºs 31, 32 e 33/2019, de autoria dos vereadores Zezé Parteira, Leonardo Chaves, Heleno Oscar, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Ranilson dos Santos, Bruno Lambreta, Duda do Vassoural, Cecílio Pedro, Rozael do Divinópolis, Allyson da Farmácia, Tafarel, Sérgio Siqueira, Presbítero Andrey Gouveia, Ítalo Henrique, Edjailson da Caru Forró, Pierson Leite e Lula Tôrres, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais deste Município, bem como Pedido de Informação. O Requerimento nº 560/2019, de autoria do vereador Fagner Fernandes, se trata de Pedido de Informação. Usaram a Tribuna os vereadores Ricardo Liberato, Sérgio Siqueira, Rozael do Divinópolis, Fagner Fernandes, Daniel Lula Finizola, Duda do Vassoural, Bruno Lambreta e Marcelo Gomes: discursos disponíveis em áudio. A Presidência deu início à Ordem do Dia, solicitando do Senhor Segundo Secretário a chamada da Senhora Vereadora e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de vinte</span> <span style="color: windowtext;">parlamentares em</span> <span style="color: windowtext;">Plenário.</span> <span style="color: windowtext;">Em discussão a Ata citada no expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Numa questão de ordem o Vereador Lula Tôrres, solicitou a retirada do Projeto de Lei nº 7.903/2019, de sua autoria. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 7.805/2018, de autoria do Vereador Lula Tôrres. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em segunda votação. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 7.806/2018, de autoria do Vereador Lula Tôrres. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em segunda votação. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 7.838/2018, de autoria do Vereador Lula Tôrres. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em segunda votação. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 7.846/2018, de autoria do Vereador Ricardo Liberato. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em segunda votação. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 7.852/2018, de autoria do Vereador Edjailson da Caru Forró. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em segunda votação. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 7.854/2018, de autoria do Vereador Lula Tôrres. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em segunda votação. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 7.859/2018, de autoria do Vereador Pierson Leite. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em segunda votação. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 7.900/2018, de autoria do Vereador Pierson Leite. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em segunda votação. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 7.913/2018, de autoria do Vereador Tafarel. Submetido à votação nominal, conforme a Resolução nº 598/2017, foi aprovado por unanimidade, em segunda votação. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 7.918/2018, de autoria do Vereador Leonardo Chaves. Submetido à votação nominal, conforme a Resolução nº 598/2017, foi aprovado por unanimidade, em segunda votação. Os Requerimentos nºs 462, 463, 519, 514 e 548/2019 foram retirados pelos autores. O Requerimento nº 560/2019, Pedido de Informação de autoria do Vereador Fagner Fernandes, apresentado nessa Reunião, foi deferido conforme Artigo 158 do Regimento. Os Requerimentos dos vereadores ausentes foram retirados de pauta. Em discussão em bloco, as demais matérias constantes na súmula. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. Grande Expediente. Usaram a Tribuna os vereadores Bruno Lambreta, Leonardo Chaves, Daniel Lula Finizola, Marcelo Gomes. A Presidência prorrogou a Reunião por trinta minutos. Continuando na tribuna os vereadores Marcelo Gomes e Ricardo Liberato: discursos disponíveis em áudio. A Presidência encerrou a reunião às dezenove horas e</span> <span style="color: windowtext;">oito</span> <span style="color: windowtext;">minutos. O Vereador Marcelo Gomes fez a leitura do Salmo 96. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Lula Tôrres e secretariados pelos vereadores Ricardo Liberato e Marcelo Gomes. Do que eu, Vereador Marcelo Gomes, Segundo Secretário, determinei a lavratura desta ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.</span></p> <p class="MsoBodyText" style="border: none; mso-padding-alt: 0cm 0cm 0cm 0cm;"> </p> <p class="MsoBodyText" style="border: none; mso-padding-alt: 0cm 0cm 0cm 0cm;"> </p> <p class="MsoBodyText" style="border: none; mso-padding-alt: 0cm 0cm 0cm 0cm;"> </p> <p class="MsoBodyText" style="border: none; mso-padding-alt: 0cm 0cm 0cm 0cm;"> </p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="color: windowtext;">1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIO</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="color: windowtext;"> </span></p> <p class="MsoNormal"> </p> <p class="MsoNormal"><span style="color: windowtext;">MPG/RMF</span></p>
2 - ORDEM DA REUNIÃO
<p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">1. DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA;</span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">2. CONVIDO O VEREADOR (.....) PARA A LEITURA DO SALMO; </span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">3. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR MARCELO GOMES, PARA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR;<br /><br />4. PASSO A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR RICARDO LIBERATO, PARA A LEITURA DO EXPEDIENTE;<br /><br />5. DANDO INICIO AO 1º EXPEDIENTE, CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO;<br /><br /></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">2 Cecílio Pedro </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">3 Galego de Lajes </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">4 Allyson da Farmácia </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">5 Ricardo Liberato </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">6 Bruno Lambreta </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">7 Moysés Santos </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">8 Heleno Oscar </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">9 Daniel Lula Finizola </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">10 Rozael do Divinópolis </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">11 Fagner Fernandes</span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">12 Marcelo Gomes </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">13 Sérgio Siqueira </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">14 Leonardo Chaves </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">15 Edmilson do Salgado </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">16 Tafarel </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">17 Zezé Parteira </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">18 Duda do Vassoural </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">19 Edjailson da Caru Forró </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">20 Ranilson Enfermeiro </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">21 Lula Tôrres</span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">22 Pierson Leite </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">23 Italo Henrique</span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"><br /><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">6. </span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 14pt;">DANDO INÍCIO À ORDEM DO DIA; <br /><br />7.</span>PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR MARCELO GOMES, PARA FAZER A CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES E SENHORA VEREADORA;<br /><br /><span style="font-size: 14pt;"> 8.COM A PALAVRA O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR RICARDO LIBERATO, PARA A LEITURA DA ORDEM DO DIA;</span><br /><br /><span style="font-size: 14pt;">9. EM DISCUSSÃO A ATA LIDA NO EXPEDIENTE;<br /><br />10. <span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">EM 1ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 7848/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR PIERSON LEITE: </span></span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 18.6667px;">FICA DENOMINADA DE RUA JERÔNIMO TEOTÔNIO DE MELO, </span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 18.6667px;">ARTÉRIA LOCALIZADA NO BAIRRO DEPUTADO JOSÉ ANTÔNIO LIBERATO, </span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 18.6667px;">ACOMPANHADO DE PARECER FAVORAVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM VOTAÇÃO;<br /><br /></span>11. <span style="font-size: 14pt;"> </span><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">EM 1ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 7898/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR FAGNER FERNANDES: TORNA OBRIGATÓRIO O RECOLHIMENTO DAS FEZES DOS ANIMAIS QUE ESTIVEREM ACOMPANHADOS DE SEUS TUTORES EM PARQUES, PRAÇAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS. <span style="font-family: sans-serif; font-size: medium;"> ACOMPANHADO DE PARECER FAVORAVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, CONFORME A RESOLUÇÃO 598/2017. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO - </span><span style="font-family: sans-serif; font-size: medium;">PEÇO QUE OS VEREADORES TECLEM A LETRA (V) PARA INICIAR A VOTAÇÃO - OS QUE CONCORDAREM DIGITEM A LETRA <strong>S (SIM)</strong> - OS QUE DISCORDAREM DIGITEM A LETRA <strong>N – (NÃO) </strong> - OU SE ABSTENHAM, DIGITANDO A LETRA <strong>A (ABSTENÇÃO)</strong>; CONFORME VOTAÇÃO DOS VEREADORES - DECLARO ENCERRADA A PRESENTE VOTAÇÃO. </span><br /></span></span><br /><br />12. </span></span><span style="font-size: 14pt;"> </span><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">EM 1ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 7901/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO CHAVES: </span></span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 18.6667px;">FICA DENOMINADA DE RUA PEDRO PISSICA, ARTÉRIA LOCALIZADA NO BAIRRO PETRÓPOLIS. </span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 18.6667px;">ACOMPANHADO DE PARECER FAVORAVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM VOTAÇÃO;<br /><br />13. </span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 18.6667px;">EM 1ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 7905/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR LULA TÔRRES: </span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 18.6667px;">DENOMINA DE RUA FIDEL CASTRO, ARTÉRIA LOCALIZADA NO ALTO DO MOURA. </span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 18.6667px;">ACOMPANHADO DE PARECER FAVORAVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM VOTAÇÃO;<br /><br />14. </span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 18.6667px;">EM 1ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 7906/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR LULA TÔRRES: </span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 18.6667px;">DENOMINA DE RUA FRIDA KAHLO, </span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 18.6667px;">ARTÉRIA LOCALIZADA NO </span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 18.6667px;">ALTO DO MOURA. </span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 18.6667px;">ACOMPANHADO DE PARECER FAVORAVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM VOTAÇÃO;<br /><br />15. </span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 18.6667px;">EM 1ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 7908/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR LULA TÔRRES: </span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 18.6667px;">DENOMINA DE RUA MARGARIDA ALVES, </span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 18.6667px;">ARTÉRIA LOCALIZADA NO </span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 18.6667px;">ALTO DO MOURA. </span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 18.6667px;">ACOMPANHADO DE PARECER FAVORAVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM VOTAÇÃO;<br /><br /></span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 18.6667px;">16. </span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 18.6667px;">EM 1ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 7909/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR LULA TÔRRES: </span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 18.6667px;">DENOMINA DE RUA NELSON MANDELA, </span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 18.6667px;">ARTÉRIA LOCALIZADA NO </span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 18.6667px;">ALTO DO MOURA. </span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 18.6667px;">ACOMPANHADO DE PARECER FAVORAVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM VOTAÇÃO;<br /><br />17. </span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 18.6667px;">EM 1ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 7917/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR LULA TÔRRES: </span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 18.6667px;">DENOMINA DE VEREADORA SILVIA PORTO, O 1º ANDAR DESTE PODER LEGISLATIVO. </span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 18.6667px;">ACOMPANHADO DE PARECER FAVORAVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM VOTAÇÃO;<br /><br />18. </span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 18.6667px;">EM 1ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 7919/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO LIBERATO: </span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 18.6667px;">DENOMINA DE ESPAÇO URBANO DEPUTADO JOSÉ LIBERATO, A ÁREA VERDE 04 DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MORA VERDE, BAIRRO CIDADE ALTA. </span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 18.6667px;">ACOMPANHADO DE PARECER FAVORAVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM VOTAÇÃO;<br /><br />19. </span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 18.6667px;">EM 1ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 7920/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO LIBERATO: </span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 18.6667px;">DENOMINA DE AVENIDA ADELSON SILVA CHAGAS, </span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 18.6667px;">ARTÉRIA LOCALIZADA NO </span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 18.6667px;">BAIRRO CIDADE ALTA. </span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 18.6667px;">ACOMPANHADO DE PARECER FAVORAVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM VOTAÇÃO; <br /><br />20. </span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 18.6667px;">EM 1ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 7974/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL LULA FINIZOLA: </span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 18.6667px;">DENOMINA DE 2ª TRAVESSA ALTO SÃO JOSÉ, </span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 18.6667px;">ARTÉRIA LOCALIZADA NO </span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 18.6667px;">ALTO DO MOURA. </span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 18.6667px;">ACOMPANHADO DE PARECER FAVORAVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM VOTAÇÃO;<br /><br />21. </span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 18.6667px;">EM 1ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 7994/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR SÉRGIO SIQUEIRA: </span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 18.6667px;">D</span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 18.6667px;">ENOMINA DE RUA JOSÉ EDINALDO DA MOTA, </span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 18.6667px;">ARTÉRIA LOCALIZADA NO PLANALTO NORMANDIA, </span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 18.6667px;">ACOMPANHADO DE PARECER FAVORAVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM VOTAÇÃO;</span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 18.6667px;"><br /></span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 18.6667px;">22. <span style="font-size: 18.6667px;">EM 1ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 8004/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR PIERSON LEITE: </span><span style="font-size: 18.6667px;">D</span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 18.6667px;">ENOMINA DE RUA QUITERIA BATISTA DE SOUZA, </span><span style="font-size: 18.6667px;">ARTÉRIA LOCALIZADA NO RESIDENCIAL XIQUE XIQUE, </span><span style="font-size: 18.6667px;">ACOMPANHADO DE PARECER FAVORAVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM VOTAÇÃO;</span><br /><br />23. </span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 18.6667px;"> </span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 18.6667px;">EM 1ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 8029/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR EDJAILSON DA CARU FORRÓ: </span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 18.6667px;">D</span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 18.6667px;">ENOMINA DE CAMPO DE PRETO ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO JOÃO DA ESCÓCIA, </span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 18.6667px;">ACOMPANHADO DE PARECER FAVORAVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM VOTAÇÃO;<br /><br />24. </span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 18.6667px;">EM 1ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 8032/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO LAMBRETA: </span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 18.6667px;">D</span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 18.6667px;">ENOMINA DE RUA PROFESSORA MARIA EMÍLIA, </span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 18.6667px;"> </span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 18.6667px;">ARTÉRIA LOCALIZADA NO BAIRRO CENTENÁRIO, </span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 18.6667px;">ACOMPANHADO DE PARECER FAVORAVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM VOTAÇÃO;<br /><br /></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 18.6667px;">25. EM DISCUSSÃO EM BLOCO AS MATÉRIAS CONSTANTES NA SÚMULA DA ORDEM DO DIA... EM VOTAÇÃO; <br /><br />26. </span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 18.6667px;">NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS NA ORDEM DO DIA, PASSANDO AOS TRABALHOS DO GRANDE EXPEDIENTE;</span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">27. CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO NO GRANDE EXPEDIENTE<br /><br /></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">2 Cecílio Pedro </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">3 Allyson da Farmácia </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">4 Galego de Lajes </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">5 Ricardo Liberato </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">6 Bruno Lambreta </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">7 Moysés Santos </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">8 Edmilson do Salgado </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">9 Heleno Oscar </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">10 Rozael do Divinópolis </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">11 Sérgio Siqueira</span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">12 Marcelo Gomes </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">13 Tafarel </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">14 Leonardo Chaves </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">15 Zezé Parteira </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">16 Duda do Vassoural </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">17 Edjailson da Caru Forró </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">18 Fagner Fernandes </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">19 Daniel Lula Finizola </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">20 Ranilson Enfermeiro </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">21 Lula Tôrres</span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">22 Pierson Leite </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">23 Italo Henrique</span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 18.6667px;">28. DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA E CONVOCO A PRÓXIMA PARA TERÇA-FEIRA, 26 DE MARÇO, ÀS 16H00;</span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"><br />29. CONVIDO O VEREADOR (.....) PARA A LEITURA DO SALMO.<br /></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"><br /><br /></span></p>
3 - EXPEDIENTES DIVERSOS
O Vereador Fagner Fernandes convida os parlamentares para a Audiência Pública com o tema "Autismo: inclusão e a necessidade de políticas públicas para construção de uma sociedade igualitária", que será realizada no dia 27 de março de 2019, às 9h.<br /><br />AVALIAÇÃO ATUARIAL DO CARUARUPREV - ANO BASE 2018 - DATA BASE 31/12/2017.
