ATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 26 DE MARÇO DE 2019.
Aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezesseis horas e vinte e quatro minutos, constatando-se a existência de quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Marcelo Gomes para fazer a leitura do Salmo 98. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Allyson da Farmácia, Bruno Lambreta, Cecílio Pedro, Daniel Lula Finizola, Duda do Vassoural, Edjailson da Caru Forró, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Galego de Lajes, Heleno Oscar, Ítalo Henrique, Leonardo Chaves, Marcelo Gomes, Moysés Santos, Pierson Leite, Presbítero Andrey Gouveia, Ranilson dos Santos, Rozael do Divinópolis, Sérgio Siqueira, Tafarel e Zezé Parteira. Ausentes os vereadores Lula Tôrres e Ricardo Liberato, devidamente justificadas. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Edjailson da Caru Foró, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Prosseguindo, solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Projetos de Lei nºs 8.098, 8.099, 8.100, 8.101 e 8.102/2019, de autoria da Comissão de Legislação e Redação de Leis e dos vereadores Daniel Lula Finizola, Cecílio Pedro e Pierson Leite: denomina de Rua Amsterdan a artéria conhecida pelo mesmo nome, localizada no Loteamento Jardim Europa, Bairro Universitário; denomina de Avenida José Pinheiro dos Santos, a artéria conhecida pelo mesmo nome, localizada entre os bairros Pinheirópolis e Agamenon Magalhães; altera a Lei nº 6.074, de 03 de Outubro de 2018: “toda mulher vítima de violência doméstica e familiar de natureza física, psicológica, patrimonial, moral e/ou sexual, nos termos do artigo 7º, incisos I a V, da Lei Federal nº 11.340/2006, terá direito de preferência na sua matrícula (e/ou transferência de matrícula), bem como de seus filhos ou de criança cuja guarda definitiva ou provisória lhe caiba, nas unidades da rede municipal de ensino de Caruaru/PE. (NR)”; dispõe sobre a proibição de pessoas alheias, no âmbito escolar, de entrarem e circularem nas instituições de ensino sem acompanhamento de funcionário; denomina de Arena Novo Ser, o Campo de Futebol localizado no bairro Deputado José Antônio Liberato. Às comissões competentes. Projetos de Decreto Legislativo nºs 1.184, 1.185 e 1.186/2019, de autoria do Vereador Daniel Lula Finizola: concede medalha de Honra ao Mérito “Mestre Vitalino”, ao Senhor Sivonaldo Nunes de Araújo; concede medalha de Honra ao Mérito “Mestre Vitalino”, ao Senhor Edson Bernardo Pereira; concede título honorífico de cidadania ao Senhor José Clóvis dos Santos. Às comissões competentes. Requerimentos nºs 634, 635, 636, 637, 638, 639, 640, 641, 642, 643, 644, 645, 646, 647, 648, 649, 650, 651, 652, 653, 654, 655, 656, 657, 658, 659, 660, 661, 662, 663, 664, 665, 666, 667, 668, 669, 670, 671, 672, 673, 674, 675, 676 e 677/2019 - Indicações nºs 40, 41 e 42/2019, de autoria dos vereadores Daniel Lula Finizola, Fagner Fernandes, Edjailson da Caru Forró, Cecílio Pedro, Lula Tôrres, Leonardo Chaves, Duda do Vassoural, Allyson da Farmácia, Pierson Leite, Moysés Santos, Zezé Parteira, Presbítero Andrey Gouveia, Sérgio Siqueira, Heleno Oscar e Tafarel, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais deste Município; pedidos de informações, audiência pública, e voto de aplauso ao Senhor Edicharlles Teixeira. Os Requerimentos nºs 634, 636 e 656/2019, de autoria dos vereadores Daniel Lula Finizola e Fagner Fernandes dispõem sobre Pedidos de Informações. Usaram a Tribuna os vereadores Leonardo Chaves, Daniel Lula Finizola, Zezé Parteira, Edjailson da Caru Forró, Fagner Fernandes, Sérgio Siqueira, Duda do Vassoural, Pb. Andrey Gouveia, Marcelo Gomes e Rozael do Divinópolis, cujos discursos estão disponíveis em áudio. A Presidência deu início à Ordem do Dia, solicitando do Senhor Segundo Secretário a chamada da Senhora Vereadora e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de vinte e um parlamentares em Plenário. Numa questão de ordem, o Vereador Bruno Lambreta solicitou regime de urgência e dispensa de interstício ao Projeto de Lei nº 8.084/2019, do Poder Executivo Municipal, bem como, aos projetos de lei ora em tramitação. Concedidos. Em discussão a Ata citada no expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 8.084/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, acrescido de Emenda Aditiva ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis, acompanhado dos pareceres favoráveis das comissões pertinentes. Submetido à votação nominal (matéria de dois terços), foi aprovado por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 7.848/2018, de autoria do Vereador Pierson Leite. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em segunda votação. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 7.898/2018, de autoria do Vereador Fagner Fernandes. Submetido à votação nominal, conforme a Resolução nº 598/2017, foi aprovado por unanimidade em segunda votação. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 7.901/2018, de autoria do Vereador Leonardo Chaves. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em segunda votação. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 7.905/2018, de autoria do Vereador Lula Tôrres. Submetido à votação, foi aprovado por maioria simples em segunda votação, observando-se a seguinte votação: doze (12), votos SIM, oito (08), votos NÃO, estes dos vereadores Pb. Andrey Gouveia, Rozael do Divinópolis, Ranilson dos Santos, Allyson da Farmácia, Moysés Santos, Cecílio Pedro, Edjailson da Caru Forró e da Vereadora Zezé Parteira, e uma (01) ABSTENÇÃO do Vereador Duda do Vassoural. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 7.906/2018, de autoria do Vereador Lula Tôrres. Submetido à votação, foi aprovado por maioria absoluta em segunda votação, observando-se a seguinte votação: vinte (20) votos SIM e uma (01) ABSTENÇÃO do Vereador Ranilson dos Santos. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 7.908/2018, de autoria do Vereador Lula Tôrres. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em segunda votação. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 7.909/2018, de autoria do Vereador Lula Tôrres. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em segunda votação. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 7.917/2018, de autoria do Vereador Lula Tôrres. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em segunda votação. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 7.919/2018, de autoria do Vereador Ricardo Liberato. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em segunda votação. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 7.920/2018, de autoria do Vereador Ricardo Liberato. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em segunda votação. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 7.994/2018, de autoria do Vereador Sérgio Siqueira. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em segunda votação. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 8.004/2018, de autoria do Vereador Pierson Leite. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em segunda votação. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 8.032/2018, de autoria do Vereador Bruno Lambreta. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em segunda votação. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 7.862/2018, de autoria do Vereador Bruno Lambreta, com os pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em primeira votação. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 7.974/2018, de autoria do Vereador Daniel Lula Finizola, com os pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em primeira votação. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 8.055/2019, de autoria do Vereador Ricardo Liberato, com os pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em primeira votação. Os Requerimentos nºs 634, 636 e 656/2019 (Pedidos de Informações), de autoria dos vereadores Daniel Lula Finizola e Fagner Fernandes, apresentados nesta Reunião, foram deferidos conforme o Artigo 158 do Regimento. O Requerimento nº 604/2019 foi retirado pelo autor. Em discussão em bloco, as demais matérias constantes na súmula. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. Grande Expediente. Usou a Tribuna o Vereador Bruno Lambreta: discurso disponível em áudio. A Presidência encerrou a reunião às dezenove horas e dezoito minutos. Convocou a próxima reunião ordinária para quinta-feira, dia 28 de março de 2019, às dezesseis horas. Convocou, de imediato, uma Reunião Extraordinária para apreciação e deliberação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 8.084/2019, do Poder Executivo e demais projetos de lei ora em tramitação. O Vereador Edjailson da Caru Forró fez a leitura do Salmo 28. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Senhor Primeiro Vice-Presidente, Vereador Galego de Lajes, e secretariados pelos vereadores Marcelo Gomes e Ítalo Henrique. Do que eu, Vereador Ítalo Henrique, no exercício da Segunda Secretaria, determinei a lavratura desta ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.
1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIO
MPG/RMF
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 26 DE MARÇO DE 2019.
Aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezenove horas e vinte e seis minutos, constatando-se a existência de quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Presbítero Andrey Gouveia para fazer a leitura do Salmo 125. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Allyson da Farmácia, Bruno Lambreta, Cecílio Pedro, Daniel Lula Finizola, Duda do Vassoural, Edjailson da Caru Forró, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Galego de Lajes, Heleno Oscar, Ítalo Henrique, Leonardo Chaves, Marcelo Gomes, Moysés Santos, Pierson Leite, Presbítero Andrey Gouveia, Ranilson dos Santos, Rozael do Divinópolis, Sérgio Siqueira, Tafarel e Zezé Parteira. Ausentes os vereadores Lula Tôrres e Ricardo Liberato, devidamente justificadas. Não havendo matéria para o expediente, o Senhor Presidente passou aos trabalhos da Ordem do Dia. Solicitou ao Senhor Segundo Secretário a chamada dos senhores vereadores, o qual constatou as presenças de vinte e um parlamentares em Plenário. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 8.084/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, acrescido de Emenda Aditiva ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade em segunda votação. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 7.862/2018, de autoria do Vereador Bruno Lambreta. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em segunda votação. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 7.974/2018, de autoria do Vereador Daniel Lula Finizola. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em segunda votação. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 8.055/2019, de autoria do Vereador Ricardo Liberato. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em segunda votação. O Senhor Presidente encerrou a presente reunião extraordinária registrando as comemoraçtendlativa indicaçPODEC, nmas galerias, a assumir a direç às dezenove horas e trinta e três minutos. O Vereador Presbítero Andrey Gouveia proferiu a leitura do Salmo 127. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Senhor Primeiro Vice-Presidente, Vereador Galego de Lajes e secretariados pelos vereadores Marcelo Gomes e Ítalo Henrique. Do que eu, Vereador Ítalo Henrique, no exercício da Segunda Secretaria, determinei a lavratura desta ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.
1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIO
ALTN/MPG
