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Resumo
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(17ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
1 - APRECIAÇÃO DE ATAS
<p class="MsoBodyText" style="border: none; text-align: justify;">ATA DA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 02 DE ABRIL DE 2019.<br /><span style="text-align: justify; color: windowtext;">Aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezesseis horas e vinte minutos, constatando-se a existência de <em>quorum</em> regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Presbítero Andrey Gouveia para fazer a leitura do Salmo 91. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Allyson da Farmácia, Bruno Lambreta, Cecílio Pedro, Daniel Lula Finizola, Duda do Vassoural, Edjailson da Caru Forró, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Galego de Lajes, Heleno Oscar, Ítalo Henrique, Lula Tôrres, Marcelo Gomes, Moysés Santos, Pierson Leite, Presbítero Andrey Gouveia, Ricardo Liberato, Sérgio Siqueira e Tafarel. Ausentes os vereadores Leonardo Chaves, Ranilson dos Santos, Rozael do Divinópolis, e a Vereadora Zezé Parteira,</span> <span style="text-align: justify; color: windowtext;">devidamente justificadas. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Presbítero Andrey Gouveia, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Prosseguindo, solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Projetos de Lei nºs 8.104, 8.105, 8.106, 8.107 e 8.108/2019, de autoria dos vereadores Ricardo Liberato, Marcelo Gomes, Fagner Fernandes e da Vereadora Zezé Parteira: denomina de Avenida Julcinéa Marinho Espinola, artéria localizada no Loteamento Altair Nunes Porto, Bairro Maurício de Nassau; denomina de Avenida Fernando Lucena, artéria localizada no Bairro Nova Caruaru; dispõe no âmbito do município de Caruaru, sobre a obrigatoriedade da instalação de sistema de sinal sonoro em caminhões coletores de lixo em geral; denomina de Rua Severino José da Silva, artéria localizada na vila Barra de Taquara de Cima, Bairro Nossa Senhora das Graças; dispõe sobre a cassação do Alvará de Funcionamento e das demais licenças do município de Caruaru, para qualquer pessoa jurídica que cause maus tratos aos animais. Às comissões competentes. Projetos de Decreto Legislativo nºs 1.190 e 1.191/2019, de autoria dos vereadores Lula Tôrres e Tafarel: </span><span style="text-align: justify; color: #212529;">Concede Título Honorífico de Cidadania à Senhora Karla Vieira; Concede Título Honorífico de Cidadania ao Senhor </span><span style="text-align: justify; color: windowtext;">Thiago Henrique Costa. </span><span style="text-align: justify; color: #212529;">Às comissões competentes. </span><span style="text-align: justify; color: windowtext;">Requerimentos nºs 711, 712, 713, 714, 715, 716, 717, 718, 719, 720, 721, 722, 723, 724, 725, 726, 727, 728, 729, 730, 731, 732, 733, 734, 735, 736, 737, 738, 739, 740, 741, 742, 743, 744, 745, 746, 747, 748, 749, 750, 751, 752, 753, 754, 755, 756 e 757/2019 - Indicações nºs 45 e 46/2019, de autoria dos vereadores Leonardo Chaves, Bruno Lambreta, Presbítero Andrey Gouveia, Cecílio Pedro, Edmilson do Salgado, Duda do Vassoural, Edjailson da Caru Forró, Ricardo Liberato, Heleno Oscar, Lula Tôrres, Sérgio Siqueira, Zezé Parteira, Ítalo Henrique, Allyson da Farmácia, Fagner Fernandes e Ranilson dos Santos, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais deste Município, e doação de terreno no Cemitério de Gonçalves Ferreira. Usaram a Tribuna os vereadores Duda do Vassoural, Ítalo Henrique, Edjailson da Caru Forró, Lula Tôrres e Tafarel: discursos disponíveis em áudio. O vereador Edjailson da Caru Forró pediu que constasse em Ata, que cobrará da Senhora Prefeita Raquel Lyra soluções para os problemas da escola municipal Altair Nunes Porto Filho. A Presidência deu início à Ordem do Dia, solicitando do Senhor Segundo Secretário a chamada da Senhora Vereadora e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de dezenove parlamentares em</span> <span style="text-align: justify; color: windowtext;">Plenário. Em discussão a Ata citada no expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Numa questão de ordem, o Vereador Presbítero Andrey Gouveia solicitou regime de urgência e dispensa de interstício ao Projeto de Lei Complementar nº 80/2019, ora em tramitação. Concedido. Em 1ª discussão o Projeto de Lei Complementar nº 80/2019, de autoria da Mesa Diretora, acompanhado dos pareceres favoráveis das comissões pertinentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 7.400/2017, de autoria da Vereadora Zezé Parteira. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em segunda votação. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 7.401/2017, de autoria da Vereadora Zezé Parteira. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em segunda votação. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 7.402/2017, de autoria do Vereador Fagner Fernandes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em segunda votação. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 7.404/2017, de autoria do Vereador Fagner Fernandes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em segunda votação. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 7.406/2017, de autoria do Vereador Fagner Fernandes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em segunda votação. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 7.411/2017, de autoria do Vereador Fagner Fernandes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em segunda votação. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 7.413/2017, de autoria do Vereador Fagner Fernandes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em segunda votação. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 7.520/2017, de autoria da Vereadora Zezé Parteira. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em segunda votação. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 7.553/2017, de autoria do Vereador Duda do Vassoural. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em segunda votação. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 7.601/2017, de autoria da Vereadora Zezé Parteira. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em segunda votação. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 7.768/2017, de autoria do Vereador Lula Tôrres. Submetido à votação nominal, conforme a Resolução nº 598/2017, foi aprovado por unanimidade em segunda votação. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 7.788/2017, de autoria do Vereador Marcelo Gomes. Submetido à votação nominal, conforme a Resolução nº 598/2017, foi aprovado por maioria simples, observando-se a seguinte votação: 15 (quinze) votos SIM, 02 (dois) votos NÃO, dos vereadores Allyson da Farmácia e Sérgio Siqueira, e 02 (duas) abstenções, dos vereadores Cecílio Pedro e Heleno Oscar. Os Requerimentos nºs 652 e 689/2019 foram retirados pelos autores. Os Requerimentos dos vereadores ausentes foram retirados de pauta. Em discussão em bloco, as demais matérias constantes na súmula. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. Grande Expediente. Usaram a Tribuna os vereadores Galego de Lajes, Moysés Santos, Daniel Lula Finizola e Marcelo Gomes. O Presidente prorrogou a reunião por trinta minutos. Continuando, o Vereador Marcelo Gomes concluiu seu discurso. Também usaram a Tribuna os vereadores Bruno Lambreta, Tafarel e Fagner Fernandes. O Presidente prorrogou a reunião por mais trinta minutos, e o Vereador Fagner Fernandes encerrou suas explanações: discursos disponíveis em áudio. A Presidência encerrou a reunião às dezenove horas e trinta e cinco minutos. Convocou a próxima reunião ordinária para quinta-feira, dia 04 de abril de 2019, às dezesseis horas. Convocou, de imediato, uma Reunião Extraordinária para apreciação e deliberação, em segundo turno, do Projeto de Lei Complementar nº 80/2019, de autoria da Mesa Diretora. O Vereador Moysés Santos fez a leitura do Salmo 121. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Lula Tôrres e secretariados pelos vereadores Ricardo Liberato e Marcelo Gomes. Do que eu, Vereador Marcelo Gomes, Segundo Secretário, determinei a lavratura desta ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.</span></p> <p class="MsoBodyText" style="border: none; mso-padding-alt: 0cm 0cm 0cm 0cm;"> </p> <p class="MsoBodyText" style="border: none; mso-padding-alt: 0cm 0cm 0cm 0cm;"><span style="color: windowtext; text-align: justify;">1º SECRETÁRIO</span><span style="color: windowtext; text-align: justify;"> </span><span style="color: windowtext; text-align: justify;">PRESIDENTE</span><span style="color: windowtext; text-align: justify;"> </span><span style="color: windowtext; text-align: justify;">2º SECRETÁRIO</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="color: windowtext;"> </span></p> <span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA;">MPG/RMF<br /><br /><br /></span> <p class="MsoBodyText" style="border: none; text-align: justify;">ATA DA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 2 DE ABRIL DE 2019.<br /><span style="text-align: justify; color: windowtext;">Aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezenove horas e</span> <span style="text-align: justify; color: windowtext;">trinta e cinco minutos, constatando-se a existência de <em>quorum</em> regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Moysés Santos para fazer a leitura do Salmo 121. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Bruno Lambreta, Cecílio Pedro, Daniel Lula Finizola, Duda do Vassoural, Edjailson da Caru Forró, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Galego de Lajes, Heleno Oscar, Ítalo Henrique, Lula Tôrres, Marcelo Gomes, Moysés Santos, Pierson Leite, Presbítero Andrey Gouveia, Ricardo Liberato, Sérgio Siqueira e Tafarel. Ausentes os vereadores Allyson da Farmácia, Leonardo Chaves, Ranilson dos Santos, Rozael do Divinópolis, e a Vereadora Zezé Parteira,</span> <span style="text-align: justify; color: windowtext;">devidamente justificadas. Não havendo matéria para o expediente, o Senhor Presidente passou aos trabalhos da Ordem do Dia. Solicitou ao Senhor Segundo Secretário a chamada dos senhores vereadores, o qual constatou as presenças de dezoito parlamentares em Plenário. Em 2ª discussão o Projeto de Lei Complementar nº 80/2019, de autoria da Mesa Diretora. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente encerrou a presente reunião extraordinária às dezenove horas e</span> <span style="text-align: justify; color: windowtext;">quarenta e dois minutos. O Vereador Moysés Santos proferiu a leitura do Salmo 121. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Lula Tôrres e secretariados pelos vereadores Ricardo Liberato e Marcelo Gomes. Do que eu, Vereador Marcelo Gomes, Segundo Secretário, determinei a lavratura desta ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="color: windowtext;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="color: windowtext;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="color: windowtext;">1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIO</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="color: windowtext;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><strong><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA;">ALTN/MPG</span></strong></p>
2 - ORDEM DA REUNIÃO
<p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">1. DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA;</span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">2. CONVIDO O VEREADOR (.....) PARA A LEITURA DO SALMO; </span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">3. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR MARCELO GOMES, PARA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR;<br /><br />4. PASSO A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR RICARDO LIBERATO, PARA A LEITURA DO EXPEDIENTE;<br /><br />5. DANDO INICIO AO 1º EXPEDIENTE, CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO;<br /><br /></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">1 Sérgio Siqueira<br />2 Edmilson do Salgado</span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">5 Ranilson Enfermeiro </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">6 Daniel Lula Finizola </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">7 Zezé Parteira</span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">8 Allyson da Farmácia</span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">9 Galego de Lajes </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">10 Leonardo Chaves </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">11 Tafarel </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">12 Pb. Andrey Gouveia </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">13 Duda do Vassoural </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">14 Ricardo Liberato </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">15 Italo Henrique </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">16 Marcelo Gomes (5 minutos)</span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">17 Heleno Oscar </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">18 Pierson Leite </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">19 Cecílio Pedro </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">20 Bruno Lambreta </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">21 Fagner Fernandes </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">22 Lula Tôrres </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">23 Moysés Santos</span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"><br /><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">6. </span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 14pt;">DANDO INÍCIO À ORDEM DO DIA; <br /><br />7.</span><span style="font-size: 18.6667px;">PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR MARCELO GOMES, PARA FAZER A CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES E SENHORA VEREADORA;</span><br style="font-size: 18.6667px;" /><br style="font-size: 18.6667px;" /><span style="font-size: 14pt;"> 8.COM A PALAVRA O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR RICARDO LIBERATO, PARA A LEITURA DA ORDEM DO DIA;</span><br style="font-size: 18.6667px;" /><br style="font-size: 18.6667px;" /><span style="font-size: 14pt;">9. EM DISCUSSÃO AS ATAS CITADAS NO EXPEDIENTE;<br /><br />10. <span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 18.6667px;">EM 1ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 7602/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ZEZÉ PARTEIRA: DENOMINA DE RUA </span><br style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 18.6667px;" /><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 18.6667px;">SEVERINO JOSÉ DA SILVA,</span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 18.6667px;"> ARTÉRIA LOCALIZADA NA VILA BARRA DE TAQUARA DE CIMA, BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, ACOMPANHADO DE PARECER FAVORAVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM VOTAÇÃO;<br /><br /></span>11. <span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 18.6667px;">EM 1ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 7603/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ZEZÉ PARTEIRA: DENOMINA DE RUA </span><br style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 18.6667px;" />LEVINO FRANCISCO DE FREITAS,<span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 18.6667px;"> ARTÉRIA LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DO MOURA, ACOMPANHADO DE PARECER FAVORAVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM VOTAÇÃO;<br /><br /></span>12. <span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 18.6667px;">EM 1ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 7610/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR GALEGO DE LAJES: DENOMINA DE RUA </span>JASON RODRIGUES QUEIROZ, </span></span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 18.6667px;">ARTÉRIA </span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 18.6667px;">LOCALIZADA NO BAIRRO BOA VISTA, ACOMPANHADO DE PARECER FAVORAVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM VOTAÇÃO;</span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"><span style="font-size: 14pt;"><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 18.6667px;"><br /></span>13. <span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 18.6667px;">EM 1ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 7642/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR EDJAILSON DA CARU FORRÓ: DENOMINA DE RUA </span>DA NOVA ALIANÇA,<span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 18.6667px;"> </span></span></span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 18.6667px;">ARTÉRIA </span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 18.6667px;">LOCALIZADA NO BAIRRO BOA VISTA, ACOMPANHADO DE PARECER FAVORAVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM VOTAÇÃO;</span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"><span style="font-size: 14pt;"><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 18.6667px;"><br /></span>14. <span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 18.6667px;">EM 1ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 7643/2017, DE AUTORIA DO MARCELO GOMES: DENOMINA </span>PRAÇA EUZÉBIO AGRA, </span></span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 18.6667px;">ARTÉRIA</span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 18.6667px;"> LOCALIZADA NO BAIRRO MAURÍCIO DE NASSAU, ACOMPANHADO DE PARECER FAVORAVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM VOTAÇÃO;</span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"><span style="font-size: 14pt;"><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 18.6667px;"><br /></span>15. <span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 18.6667px;">EM 1ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 7646/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR EDJAILSON DA CARU FORRÓ: DENOMINA DE PRAÇA LINDAURA SEVERINA DA SILVA, </span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 18.6667px;"> LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ, ACOMPANHADO DE PARECER FAVORAVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM VOTAÇÃO;<br /><br /></span>16. <span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 18.6667px;">EM 1ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 7676/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR HELENO OSCAR: DENOMINA DE PRAÇA JOÃO LYRA FILHO, </span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 18.6667px;"> LOCALIZADA NA VILA PADRE INÁCIO, ACOMPANHADO DE PARECER FAVORAVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM VOTAÇÃO;<br /><br /></span>17. <span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 18.6667px;">EM 1ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 7744/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR LULA TÔRRES:</span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 18.6667px;"> DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO OBRIGATÓRIA DE SEMÁFOROS FUNCIONANDO À BASE DE ENERGIA SOLAR NO MUNICIPÍO. </span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 18.6667px;">ACOMPANHADO DE PARECER FAVORAVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. </span><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 18px;">EM DISCUSSÃO. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. - </span><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; background: white; mso-fareast-language: PT-BR;">TECLEM <strong>V</strong> PARA INICIAR A VOTAÇÃO - OS QUE CONCORDAREM TECLEM <strong>S</strong> - OS QUE DISCORDAREM TECLEM <strong>N </strong> - OU SE ABSTENHAM, DIGITANDO A LETRA <strong>A. </strong>DECLARO ENCERRADA A PRESENTE VOTAÇÃO</span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; background: white; mso-fareast-language: PT-BR;">;<br /><br /></span>18. <span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"><span style="font-size: 14pt;"><span style="font-size: 18.6667px;">EM 1ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 7762/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO LAMBRETA: DENOMINA DE RUA </span>MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA COSTA,<span style="font-size: 18.6667px;"> </span></span></span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 18.6667px;">ARTÉRIA </span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 18.6667px;">LOCALIZADA NO BAIRRO INDIANÓPOLIS, ACOMPANHADO DE PARECER FAVORAVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM VOTAÇÃO;<br /><br /></span>19. <span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 18.6667px;">EM 1ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 7769/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR FAGNER FERNANDES: REGULAMENTA A AUTORIZAÇÃO DE TRANSPORTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM MEIO DE TRANSPORTE COLETIVOS, NO MUNICÍPIO. </span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 18.6667px;">ACOMPANHADO DE PARECER FAVORAVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. </span><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 18px;">EM DISCUSSÃO. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. - </span><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; background: white; mso-fareast-language: PT-BR;">TECLEM <strong>V</strong> PARA INICIAR A VOTAÇÃO - OS QUE CONCORDAREM TECLEM <strong>S</strong> - OS QUE DISCORDAREM TECLEM <strong>N </strong> - OU SE ABSTENHAM, DIGITANDO A LETRA <strong>A. </strong>DECLARO ENCERRADA A PRESENTE VOTAÇÃO</span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; background: white; mso-fareast-language: PT-BR;">;<br /><br /></span>20. <span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 18.6667px;">EM 1ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 7786/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR CECÍLIO PEDRO: INSTITUÍ A SEMANA DO AGRICULTOR, NO MUNICÍPIO. </span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 18.6667px;">ACOMPANHADO DE PARECER FAVORAVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. </span><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 18px;">EM DISCUSSÃO. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. - </span><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; background: white; mso-fareast-language: PT-BR;">TECLEM <strong>V</strong> PARA INICIAR A VOTAÇÃO - OS QUE CONCORDAREM TECLEM <strong>S</strong> - OS QUE DISCORDAREM TECLEM <strong>N </strong> - OU SE ABSTENHAM, DIGITANDO A LETRA <strong>A. </strong>DECLARO ENCERRADA A PRESENTE VOTAÇÃO</span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; background: white; mso-fareast-language: PT-BR;">;<br /><br /></span>21. <span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 18.6667px;">EM 1ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 7799/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR LULA TÔRRES: </span><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"><span style="font-size: 14pt;"><span style="font-size: 18.6667px;">DENOMINA DE RUA </span>DIVINO ESPÍRITO SANTO,<span style="font-size: 18.6667px;"> </span></span></span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 18.6667px;">ARTÉRIA </span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 18.6667px;">LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ, ACOMPANHADO DE PARECER FAVORAVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM VOTAÇÃO;<br /><br /></span>22. <span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 18.6667px;">EM 1ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 7800/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR LULA TÔRRES: </span><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"><span style="font-size: 14pt;"><span style="font-size: 18.6667px;">DENOMINA DE RUA </span>FERNANDO BERNARDINO DE LUCENA,<span style="font-size: 18.6667px;"> </span></span></span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 18.6667px;">ARTÉRIA </span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 18.6667px;">LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ, ACOMPANHADO DE PARECER FAVORAVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM VOTAÇÃO;<br /><br /></span>23. <span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 18.6667px;">EM 1ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 7801/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR LULA TÔRRES: </span><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"><span style="font-size: 14pt;"><span style="font-size: 18.6667px;">DENOMINA DE RUA </span>JOÃO LEITÃO FILHO,<span style="font-size: 18.6667px;"> </span></span></span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 18.6667px;">ARTÉRIA </span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 18.6667px;">LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ, ACOMPANHADO DE PARECER FAVORAVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM VOTAÇÃO;<br /><br /></span>24. <span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 18.6667px;">EM 1ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 7802/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR LULA TÔRRES: </span><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"><span style="font-size: 14pt;"><span style="font-size: 18.6667px;">DENOMINA DE RUA </span>JOÃO RODRIGUES DE MELO,<span style="font-size: 18.6667px;"> </span></span></span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 18.6667px;">ARTÉRIA </span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 18.6667px;">LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ, ACOMPANHADO DE PARECER FAVORAVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM VOTAÇÃO;<br /><br />25. </span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 18.6667px;">EM 1ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 7803/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR LULA TÔRRES: </span><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"><span style="font-size: 14pt;"><span style="font-size: 18.6667px;">DENOMINA DE RUA </span>JORNALISTA CELSO NRODRIGUES,<span style="font-size: 18.6667px;"> </span></span></span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 18.6667px;">ARTÉRIA </span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 18.6667px;">LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ, ACOMPANHADO DE PARECER FAVORAVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM VOTAÇÃO;<br /><br /></span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 18.6667px;">26. </span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 18.6667px;">EM 1ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 7804/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR LULA TÔRRES: </span><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"><span style="font-size: 14pt;"><span style="font-size: 18.6667px;">DENOMINA DE RUA </span>JOSÉ MARIA DO CARMO MACIEL SANTOS,<span style="font-size: 18.6667px;"> </span></span></span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 18.6667px;">ARTÉRIA </span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 18.6667px;">LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ, ACOMPANHADO DE PARECER FAVORAVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM VOTAÇÃO;<br /><br /></span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 18.6667px;">27. </span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 18.6667px;">EM 1ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 7876/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO LAMBRETA: </span><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"><span style="font-size: 14pt;"><span style="font-size: 18.6667px;">DENOMINA DE RUA </span>FALCÃO,<span style="font-size: 18.6667px;"> </span></span></span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 18.6667px;">ARTÉRIA </span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 18.6667px;">LOCALIZADA NO BAIRRO ANDORINHA, ACOMPANHADO DE PARECER FAVORAVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM VOTAÇÃO;<br /></span><br /><br /></span></span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 18.6667px;">28. EM DISCUSSÃO EM BLOCO AS MATÉRIAS CONSTANTES NA SÚMULA DA ORDEM DO DIA... EM VOTAÇÃO;<br /><br />29. </span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 18.6667px;">NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS NA ORDEM DO DIA, PASSANDO AOS TRABALHOS DO GRANDE EXPEDIENTE;</span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"> </p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">30. CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO NO GRANDE EXPEDIENTE<br /><br /></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">1 Sérgio Siqueira </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">2 Edmilson do Salgado</span></span><br /><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">4 Edjailson da Caru Forró </span></span><br /></span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">5 Ranilson Enfermeiro </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">6 Allyson da Farmácia </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">7 Zezé Parteira </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">8 Galego de Lajes </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">9 Leonardo Chaves </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">10 Tafarel </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">11 Pb. Andrey Gouveia </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">12 Duda do Vassoural</span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">13 Heleno Oscar </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">14 Ricardo Liberato </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">15 Pierson Leite </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">16 Marcelo Gomes </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">17 Cecílio Pedro </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">18 Bruno Lambreta </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">19 Lula Tôrres </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">20 Daniel Lula Finizola </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">21 Fagner Fernandes </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">22 Italo Henrique</span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">23 Moysés Santos</span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">31. DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA E CONVOCO A PRÓXIMA PARA TERÇA-FEIRA, 09 DE ABRIL, ÀS 16H00;</span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"> </p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">32. CONVIDO O VEREADOR (.....) PARA A LEITURA DO SALMO.</span></p>
3 - EXPEDIENTES DIVERSOS
<div style="text-align: justify;"><span style="color: #212121; font-family: 'Segoe UI', 'Segoe UI Web (West European)', 'Segoe UI', -apple-system, BlinkMacSystemFont, Roboto, 'Helvetica Neue', sans-serif; font-size: 15px; text-align: start;">O Departamento de Comunicação Social e Cerimonial desta Casa convida os parlamentares, bem como toda a população, para </span><strong style="-webkit-font-smoothing: antialiased; color: #212121; font-family: 'Segoe UI', 'Segoe UI Web (West European)', 'Segoe UI', -apple-system, BlinkMacSystemFont, Roboto, 'Helvetica Neue', sans-serif; font-size: 15px; text-align: start;">Audiência Pública que debaterá a Reforma da Previdência, </strong><span style="color: #212121; font-family: 'Segoe UI', 'Segoe UI Web (West European)', 'Segoe UI', -apple-system, BlinkMacSystemFont, Roboto, 'Helvetica Neue', sans-serif; font-size: 15px; text-align: start;">de</span><strong style="-webkit-font-smoothing: antialiased; color: #212121; font-family: 'Segoe UI', 'Segoe UI Web (West European)', 'Segoe UI', -apple-system, BlinkMacSystemFont, Roboto, 'Helvetica Neue', sans-serif; font-size: 15px; text-align: start;"> </strong><span style="color: #212121; font-family: 'Segoe UI', 'Segoe UI Web (West European)', 'Segoe UI', -apple-system, BlinkMacSystemFont, Roboto, 'Helvetica Neue', sans-serif; font-size: 15px; text-align: start;">propositura do vereador Daniel Lula Finizola. O evento acontece na próxima segunda, 8 de abril, às 9h</span><strong style="-webkit-font-smoothing: antialiased; color: #212121; font-family: 'Segoe UI', 'Segoe UI Web (West European)', 'Segoe UI', -apple-system, BlinkMacSystemFont, Roboto, 'Helvetica Neue', sans-serif; font-size: 15px; text-align: start;">, </strong><span style="color: #212121; font-family: 'Segoe UI', 'Segoe UI Web (West European)', 'Segoe UI', -apple-system, BlinkMacSystemFont, Roboto, 'Helvetica Neue', sans-serif; font-size: 15px; text-align: start;">no Plenário da Casa;</span><br /><br /><br />Ofício SN-2019, do Gabinete do Vereador Rozael do Divinópolis - Justificativa de ausencia a esta Sessao;<br /><br /><br />Ofício/LID/nº 035/2019<br /><br /></div> <div style="text-align: justify;">Excelentíssimo Senhor</div> <div style="text-align: justify;">Marcos Cesar Pontes</div> <div style="text-align: justify;">Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações</div> <div style="text-align: justify;">Assunto: Consignação de canal de rádio e TV.<br /><br /></div> <div style="text-align: justify;">Senhor Ministro,<br /><br /></div> <div style="text-align: justify;">Solicitamos a devida celeridade na aprovação por esse Ministério e pela ANATEL do Processo nº 53900.011569/215-16, relativo à consignação do canal de rádio, e do Processo nº 53000.023611/2013-15, relativo à consignação do canal 22, classe C, no Plano de Distribuição de Canais de Televisão Digital - PBTVD (conforme Ofício nº 50150/2018/SEI-MCTIC), no Município de Caruaru, em Pernambuco.<br /><br /></div> <div style="text-align: justify;">As solicitações foram realizadas pela Câmara Municipal de Caruaru, que as protocolou junto à Rede Legislativa de de Rádio e TV, na Câmara dos Deputados, com o objetivo de serem concedidos um canal de rádio e um de TV para a divulgação das atividades parlamentares.<br /><br /></div> <div style="text-align: justify;">Situado no agreste pernambucano, Caruaru representa importante polo econômico e cultural da região. Sem embargo, a implantação de um canal de rádio e TV sob responsabilidade da Câmara Municipal promoverá maior acesso dos mais de 356 mil habitantes de Caruaru às discussões de políticas públicas, temas de cultura e, enfim, promoção da vivência democrática.<br /><br />Atenciosamente,<br /><br />Deputado Daniel Coelho<br />Líder do Cidadania</div>
