Poder Legislativo de Caruaru
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(37ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
1 - APRECIAÇÃO DE ATAS
<p class="MsoBodyText" style="border: none; text-align: justify;">ATA DA TRIGÉSIMA SEXTA REUNIÃO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 13 DE JUNHO DE 2019.<br />Aos treze dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezesseis horas e vinte e quatro minutos, constatando-se a existência de <em>quorum</em> regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Ricardo Liberato para fazer a leitura do Salmo 45. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Bruno Lambreta, Daniel Lula Finizola, Duda do Vassoural, Edjailson da Caru Forró, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Galego de Lajes, Heleno Oscar, Leonardo Chaves, Lula Tôrres, Marcelo Gomes, Pierson Leite, Ricardo Liberato, Rozael do Divinópolis, Sérgio Siqueira, Tafarel e Zezé Parteira. Ausentes os vereadores Allyson da Farmácia, Cecílio Pedro, Ítalo Henrique, Moysés Santos, Presbítero Andrey Gouveia e Ranilson dos Santos, devidamente justificadas. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Edjailson da Caru Forró, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Prosseguindo, solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Ofício GP nº 271/2019, de autoria da Prefeita Raquel Lyra, encaminhando a Mensagem Justificativa 17/2019, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 8.234/2019: acresce o art. 8º-A, inclui os §§ 3º e 4º no art. 9º da Lei nº 5.120, de 21 de junho de 2011, e dá outras providências. Às comissões competentes. Projetos de Lei nºs 8.235, 8.236 e 8.237/2019, de autoria do Vereador Ricardo Liberato e da Vereadora Zezé Parteira: denomina de Rua Fausto Siqueira, artéria localizada no Bairro Boa Vista; denomina de Praça Wanderley Francisco de Oliveira, equipamento localizado na Vila do Juá; denomina de Rua Pedro José de Lima, artéria localizada na Vila Barra de Taquara de Cima, Bairro Nossa Senhora das Graças. Às comissões competentes. Projetos de Decreto Legislativo nºs 1.232, 1.233, 1.234, 1.235, 1.236, 1.237, 1.238 e 1.239/2019, de autoria dos vereadores Daniel Lula Finizola, Leonardo Chaves e Presbítero Andrey Gouveia: concede Medalhas de Honra ao Mérito “Frei Tito de Piegaio” ao Senhor Josenildo Amaral do Nascimento e à Senhora Solange Pereira; concede Medalha de Honra ao Mérito “Gercino Pereira Tabosa” ao Senhor Roberdrayner Martins de Freitas; concede Medalhas de Honra ao Mérito “General Aguinaldo de Oliveira” aos Senhores José Angelo Batista Nobre Júnior, Rivanilson Severino dos Santos, Josemario da Silva, Josevaldo Vieira Albuquerque e Manoel Severino de Oliveira. Às comissões competentes. Requerimentos nºs 1300, 1301, 1302, 1303, 1304, 1305, 1306, 1307, 1308, 1309, 1310, 1311, 1312, 1313, 1314, 1315, 1316, 1317, 1318 e 1319/2019 - Indicações nºs 82 e 83/2019, de autoria dos vereadores Heleno Oscar, Ricardo Liberato, Presbítero Andrey Gouveia, Bruno Lambreta, Tafarel, Edjailson da Caru Forró, Pierson Leite, Daniel Lula Finizola, Lula Tôrres, Sérgio Siqueira e Duda do Vassoural, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais de Caruaru, bem como pedidos de informação. Os Requerimentos nºs 1316 e 1318/2019, de autoria dos vereadores Daniel Lula Finizola e Sérgio Siqueira, dispõem sobre Pedidos de Informação. Usaram a tribuna os vereadores Daniel Lula Finizola, Duda do Vassoural e Edjailson da Caru Forró: discursos disponíveis em áudio. O Vereador Edjailson da Caru Forró solicitou constar em Ata que será intensificada a fiscalização sobre os automóveis utilizados pelos mototaxistas, conforme solicitado pelo Presidente da associação daquela classe. Solicitou ainda constar que apresentará Requerimento para que a prefeita veja a possibilidade de permitir que os mototaxistas que perderam o direito de exercer suas atividades por não adquirirem novo equipamento no prazo de 05 (cinco) anos voltem a circular, vez que o Projeto de Lei ora apresentado pela chefe do Executivo permite a circulação de motocicletas com até 09 (nove) anos, prorrogável por mais um. A Presidência deu início à Ordem do Dia, solicitando do Senhor Segundo Secretário a chamada da Senhora Vereadora e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de dezessete parlamentares em Plenário. Em discussão a Ata citada no Expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 8.209/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal. Submetido à votação nominal, foi aprovado por unanimidade. Os Requerimentos dos vereadores ausentes foram retirados de pauta. O Requerimento nº 1.285/2019 foi retirado pelo autor<span style="color: red;">.</span> Os Requerimentos nºs 1316 e 1318/2019, Pedidos de Informação de autoria dos vereadores Daniel Lula Finizola e Sérgio Siqueira, apresentados nesta Reunião, foram deferidos conforme o Artigo 158 do Regimento. Em discussão em bloco, as demais matérias constantes na súmula. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. Grande Expediente. Usaram a tribuna os vereadores Edjailson da Caru Forró, Bruno Lambreta, Leonardo Chaves, Sérgio Siqueira, Daniel Lula Finizola e Duda do Vassoural: discursos disponíveis em áudio. A Presidência encerrou a reunião às dezoito horas e dezessete minutos. Convocou a próxima reunião ordinária para terça-feira, dia 18 de junho de 2019, às dezesseis horas. O Vereador Marcelo Gomes fez a leitura do Salmo 06. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Lula Tôrres e secretariados pelos vereadores Ricardo Liberato e Marcelo Gomes. Do que eu, Vereador Marcelo Gomes, Segundo Secretário, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.</p> <p class="MsoBodyText" style="border: none; mso-padding-alt: 0cm 0cm 0cm 0cm;"><span style="font-weight: normal;"> </span></p> <p class="MsoBodyText" style="border: none; mso-padding-alt: 0cm 0cm 0cm 0cm;"> </p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="color: windowtext; font-weight: normal;">1º SECRETÁRIO<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>PRESIDENTE<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>2º SECRETÁRIO</span><span style="color: windowtext; font-size: 8pt;"> </span></p> <p class="MsoNormal"><span style="color: windowtext; font-weight: normal;">MPG/RMF</span></p>
2 - ORDEM DA REUNIÃO
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-size: 13.5pt; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">1. DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA;<br /><br /></span></div> <div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-size: 13.5pt; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span></div> <div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-size: 13.5pt; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">2. CONVIDO O VEREADOR (.....) PARA A LEITURA DO SALMO; <br /><br /></span></div> <div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-size: 13.5pt; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span></div> <div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-size: 13.5pt; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">3. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR MARCELO GOMES, PARA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR;<br /><br /></span></div> <div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-size: 13.5pt; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span></div> <div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-size: 13.5pt; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"><span style="font-size: 13.5pt; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"><span style="font-size: 13.5pt; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"><span style="font-size: 13.5pt; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"><span style="font-size: 13.5pt; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"><span style="font-size: 13.5pt;">4. PASSO A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR RICARDO LIBERATO, PARA A LEITURA DO EXPEDIENTE;<br /><br /><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 13.5pt;">4.1. PEÇO QUE OS SENHORES PRESIDENTES DAS COMISSÕES PERMANENTES: </span></span><br style="font-family: Arial, sans-serif;" /><br style="font-family: Arial, sans-serif;" /><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 13.5pt;">1. LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS: Pb. ANDREY GOUVEIA;</span></span><br style="font-family: Arial, sans-serif;" /><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 13.5pt;">2. FINANÇAS E ORÇAMENTO: BRUNO LAMBRETA;</span></span><br style="font-family: Arial, sans-serif;" /><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 13.5pt;">3. SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: RANILSON ENFERMEIRO;</span></span><br style="font-family: Arial, sans-serif;" /><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 13.5pt;">4. SEGURANÇA PÚBLICA: PIERSON LEITE</span></span><br style="font-family: Arial, sans-serif;" /><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 13.5pt;">5. OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS: EDMILSON DO SALGADO</span></span><br style="font-family: Arial, sans-serif;" /><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 13.5pt;">6. ÉTICA PARLAMENTAR: Pb. ANDREY GOUVEIA - A FIM DE CONVOCAREM OS MEMBROS PARA UMA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES, A SER REALIZADA, AMANHÃ, QUARTA-FEIRA (19/06), ÀS 09H00MIN. A FIM DE DISCUTIREM OS PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO E LEGISLATIVO</span></span><br style="font-family: Arial, sans-serif;" /><br />5. </span></span></span></span></span></span><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 18px;"> </span><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 18px;"><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 18px;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 18px;">DANDO INICÍO AO 1º EXPEDIENTE, CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO;</span></span><br /><br /><br /></span></span> <div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"> <div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 18px;">1 Bruno Lambreta </span></span></div> <div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 18px;">2 Ranilson Enfermeiro</span></span></div> <div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 18px;">5 Edmilson do Salgado</span></span></div> </div> <div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 18px;">6 Zezé Parteira </span></span></div> <div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 18px;">7 Moysés Santos </span></span></div> <div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 18px;">8 Leonardo Chaves </span></span></div> <div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 18px;">9 Rozael do Divinópolis </span></span></div> <div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 18px;">10 Galego de Lajes </span></span></div> <div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 18px;">11 Cecílio Pedro </span></span></div> <div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 18px;">12 Lula Tôrres </span></span></div> <div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 18px;">13 Pierson Leite </span></span></div> <div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 18px;">14 Heleno Oscar </span></span></div> <div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 18px;">15 Ricardo Liberato </span></span></div> <div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 18px;">16 Marcelo Gomes </span></span></div> <div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 18px;">17 Duda do Vassoural</span></span></div> <div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 18px;">18 Edjailson da Caru Forró (cinco minutos)</span></span></div> <div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 18px;">19 Daniel Lula Finizola </span></span></div> <div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 18px;">20 Fagner Fernandes (cinco minutos)</span></span></div> <div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 18px;">21 Tafarel (cinco minutos)</span></span></div> <div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 18px;">22 Italo Henrique </span></span></div> <div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 18px;">23 Pb. Andrey Gouveia</span></span></div> <span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 18px;"><br /><br /><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 18px;">6.</span></span></span><span style="font-size: 13.5pt; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"> NÃO HAVENDO MAIS PARLAMENTARES INSCRITOS NO PRIMEIRO EXPEDIENTE, DANDO INÍCIO À ORDEM DO DIA; </span><span style="font-size: 13.5pt; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR MARCELO GOMES, PARA FAZER A CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES E SENHORA VEREADORA;</span></div> <div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-size: 13.5pt; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span></div> <div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-size: 13.5pt; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"><span style="font-size: 13.5pt; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">7. COM A PALAVRA O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR RICARDO LIBERATO, PARA A LEITURA DA ORDEM DO DIA;<br /><br />8. EM DISCUSSÃO A ATA CITADA NO EXPEDIENTE;<br /><br />9. EM 1ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 8.222/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE EVENTOS - GEV A SER PAGA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CARUARU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. OS QUE FOREM A FAVOR DO PROJETO TECLEM "S" (SIM). OS QUE FOREM CONTRA O PROJETO TECLEM "N" (NÃO), OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";<br /><br />10. EM 1ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 8.223/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: ALTERA O ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.819, DE 10 DE JULHO DE 2009; ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 4.762, DE 09 DE MARÇO DE 2009, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.773, DE 20 DE MAIO DE 2009, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.819, DE 10 DE JULHO DE 2009, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.985, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. <span style="font-family: Arial, sans-serif;">EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM "V" PARA INICIAR A VOTAÇÃO. OS QUE FOREM A FAVOR DO PROJETO TECLEM "S" (SIM). OS QUE FOREM CONTRA O PROJETO TECLEM "N" (NÃO), OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";</span><br /><br /></span></span><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 13.5pt;">11. EM DISCUSSÃO, EM BLOCO, AS MATÉRIAS CONSTANTES NA SÚMULA DA ORDEM DO DIA... EM VOTAÇÃO;</span></div> <div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-size: 13.5pt; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span></div> <div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-size: 13.5pt; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"><span style="font-size: 13.5pt; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"><span style="font-size: 13.5pt; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"><span style="font-size: 13.5pt;">12. NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS NA ORDEM DO DIA, PASSO AOS TRABALHOS DO GRANDE EXPEDIENTE;</span><br /><br /><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 13.5pt;">13. CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO NO GRANDE EXPEDIENTE;</span></span><br /><br /><br /></span></span></span> <div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 18px;">1 Duda do Vassoural </span></span></div> <div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 18px;">2 Ranilson Enfermeiro </span></span></div> <div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 18px;">3 Galego de Lajes </span></span></div> <div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 18px;">4 Edmilson do Salgado </span></span></div> <div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 18px;">7 Zezé Parteira </span></span></div> <div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 18px;">8 Edjailson da Caru Forró </span></span></div> <div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 18px;">9 Rozael do Divinópolis </span></span></div> <div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 18px;">10 Bruno Lambreta </span></span></div> <div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 18px;">11 Cecílio Pedro </span></span></div> <div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 18px;">12 Lula Tôrres </span></span></div> <div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 18px;">13 Pierson Leite</span></span></div> <div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 18px;">14 Heleno Oscar </span></span></div> <div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 18px;">15 Ricardo Liberato </span></span></div> <div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 18px;">16 Daniel Lula Finizola </span></span></div> <div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 18px;">17 Leonardo Chaves </span></span></div> <div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 18px;">18 Moysés Santos </span></span></div> <div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 18px;">19 Fagner Fernandes </span></span></div> <div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 18px;">20 Marcelo Gomes </span></span></div> <div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 18px;">21 Tafarel </span></span></div> <div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 18px;">22 Italo Henrique </span></span></div> <div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 18px;">23 Pb. Andrey Gouveia</span></span></div> <span style="font-size: 13.5pt; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"><span style="font-size: 13.5pt; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"><br /><br /><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 13.5pt;">14. </span></span></span></span><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 18px;">NÃO HAVENDO MAIS PARLAMENTARES INSCRITOS NO SEGUNDO EXPEDIENTE, DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA E CONVOCO A PRÓXIMA PARA QUINTA-FEIRA, 20 DE JUNHO, ÀS 10H00;<br /><br /></span></div> <span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 18px;">15. CONVOCO UMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER INICIADA DE IMEDIATO, PARA VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI ORA EM TRAMITAÇÃO;<br /><br />16. C</span><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 18px;">ONVIDO O VEREADOR (....) PARA FAZER A LEITURA DO SALMO.</span>
3 - EXPEDIENTES DIVERSOS
<div style="text-align: justify;">O Departamento de Cerimonial desta Casa convida os parlamentares para Sessão Solene de entrega da Medalha de Honra ao Mérito "Professora Sinhazinha" ao Centro Universitário Tabosa de Almeida, em comemoração aos 60 anos de história da instituição. A propositura é do vereador Daniel Lula Finizola e a solenidade acontecerá nesta quarta-feira, 19 de junho, às 20h, no Plenário da Câmara.<br /><br />Ofício nº 050/2019, do Gabinete do Vereador Marcelo Gomes - Excelentíssimo Senhor Presidente, Venho através deste, comunicar a Vossa Excelência, e aos demais edis desta honrosa Casa Legislativa, que no período de 21 de junho de 2019 a 02 de julho de 2019, estarei em viagem fora do país, para tratar de assuntos de interesse particular. Certo de sua atenção coloco-me à sua disposição para outros esclarecimentos que se façam necessários, aproveitando a oportunidade para externar meus votos de estima e apreço.<br /><br /> <div>Ofícios Sec. nºs 08693, 08743, 09119 e 09518/2019, da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco - Em atendimento às Indicações nºs 1198, 1243 e 1234/2019, e ao Requerimento nº 482/2019, dos Deputados Alessandra Vieira, Henrique Queiroz Filho e Tony Gel, levamos ao conhecimento de Vossas Excelências os apelos e o voto de aplauso formulados nos termos das proposições em anexo.<br /><br />Ofício nº 56/2019-CMCGV, do Gabinete do Vereador Allyson da Farmácia - Justificativa de ausência a esta Sessão;<br />Ofício nº 65/CMCGV/2019, do Gabinete do Vereador Sérgio Siqueira - Justificativa de ausência a esta Sessão.</div> </div>
