Poder Legislativo de Caruaru
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(41ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
1 - APRECIAÇÃO DE ATAS
<p class="MsoBodyText" style="border: none; mso-padding-alt: 0cm 0cm 0cm 0cm;">ATA DA QUADRAGÉSIMA REUNIÃO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 27 DE JUNHO DE 2019.</p> <p class="MsoBodyText" style="border: none; mso-padding-alt: 0cm 0cm 0cm 0cm;"><span style="font-weight: normal;">Aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às nove <span style="color: black; mso-themecolor: text1;">horas</span> e cinquenta e nove minutos, constatando-se a existência de <em style="mso-bidi-font-style: normal;">quorum</em> regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Moysés Santos para fazer a leitura do Salmo 116. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Allyson da Farmácia, Bruno Lambreta, Cecílio Pedro, Daniel Lula Finizola, Duda do Vassoural, Edjailson da Caru Forró, Edmilson do Salgado, Galego de Lajes, Heleno Oscar, Ítalo Henrique, Leonardo Chaves, Lula Tôrres, Moysés Santos, Pierson Leite, Presbítero Andrey Gouveia, Ranilson dos Santos, Ricardo Liberato, Tafarel e Zezé Parteira. <span style="color: black; mso-themecolor: text1;">Ausências dos vereadores </span>Fagner Fernandes, <span style="color: black; mso-themecolor: text1;">Marcelo Gomes, </span>Rozael do Divinópolis<span style="color: black; mso-themecolor: text1;"> e Sérgio Siqueira,</span> devidamente justificadas. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura das Atas da 39ª Reunião Ordinária e 10ª Reunião Extraordinária, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Presbítero Andrey Gouveia, nos termos do Artigo 312 do Regimento. O Senhor Primeiro Secretário procedeu à leitura do expediente, que constou das justificativas das ausências dos vereadores Marcelo Gomes e Sérgio Siqueira<span style="color: black; mso-themecolor: text1;">. </span>Usou a tribuna o Vereador Daniel Lula Finizola: discurso disponível em áudio. A Presidência deu início à Ordem do Dia, solicitando do Senhor Segundo Secretário a chamada da Senhora Vereadora e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de dezenove parlamentares em Plenário. <span style="color: black; mso-themecolor: text1;">Numa questão de ordem, o Vereador Presbítero Andrey Gouveia solicitou dispensa de interstício ao Projeto de Lei nº 8.230/2019, do Poder Executivo.</span> Concedido. Em discussão as Atas da 39ª Reunião Ordinária e 10ª Reunião Extraordinária, citadas no Expediente. Submetidas à votação foram aprovadas por unanimidade. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 8.230/2019, de autoria do Poder Executivo, com o parecer conjunto favorável das comissões pertinentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade em primeira votação. Grande Expediente. Não houve pronunciamentos. O Senhor Presidente encerrou a reunião às dez horas e dezoito minutos. Convocou a próxima reunião ordinária para terça-feira, dia 2 de julho de 2019, às 16 horas. Convocou uma reunião extraordinária de imediato para deliberação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 8.230/2019. O Vereador Presbítero Andrey Gouveia fez a leitura do Salmo 120. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Lula Tôrres e secretariados pelos vereadores Ricardo Liberato e Ítalo Henrique. Do que eu, Vereador Ítalo Henrique, no exercício da Segunda Secretaria, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.</span></p> <p class="MsoBodyText" style="border: none; mso-padding-alt: 0cm 0cm 0cm 0cm;"><span style="font-weight: normal;"> </span></p> <p class="MsoBodyText" style="border: none; mso-padding-alt: 0cm 0cm 0cm 0cm;"><span style="font-weight: normal;"> </span></p> <p class="MsoBodyText" style="border: none; mso-padding-alt: 0cm 0cm 0cm 0cm;"><span style="font-weight: normal;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="color: windowtext; font-weight: normal;">1º SECRETÁRIO<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>PRESIDENTE<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>2º SECRETÁRIO</span></p> <p class="MsoNormal"><span style="font-size: 8.0pt; color: windowtext; font-weight: normal;"> </span></p> <p class="MsoNormal"><span style="color: windowtext; font-weight: normal;">MPG/RMF</span></p> <p class="MsoNormal"><span style="color: windowtext; font-weight: normal;"> </span></p> <p class="MsoBodyText" style="border: none; mso-padding-alt: 0cm 0cm 0cm 0cm;">ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 27 DE JUNHO DE 2019.</p> <p class="MsoBodyText" style="border: none; mso-padding-alt: 0cm 0cm 0cm 0cm;"><span style="font-weight: normal;">Aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dez horas e vinte e quatro minutos, constatando-se a existência de <em style="mso-bidi-font-style: normal;">quorum</em> regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Edjailson da Caru Forró para fazer a leitura do Salmo 71. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Allyson da Farmácia, Bruno Lambreta, Cecílio Pedro, Daniel Lula Finizola, Duda do Vassoural, Edjailson da Caru Forró, Edmilson do Salgado, Galego de Lajes, Heleno Oscar, Ítalo Henrique, Leonardo Chaves, Lula Tôrres, Moysés Santos, Pierson Leite, Presbítero Andrey Gouveia, Ranilson dos Santos, Ricardo Liberato, Tafarel e Zezé Parteira. <span style="color: black;">Ausências dos vereadores </span>Fagner Fernandes, <span style="color: black;">Marcelo Gomes, </span>Rozael do Divinópolis<span style="color: black;"> e Sérgio Siqueira,</span> devidamente justificadas. <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>Não havendo matéria para o expediente, o Senhor Presidente passou aos trabalhos da Ordem do Dia. Solicitou ao Senhor Segundo Secretário a chamada da Senhora Vereadora e dos senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de dezenove parlamentares em Plenário. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 8.230/2019, de autoria do Poder Executivo. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade em segunda votação. O Senhor Presidente encerrou a presente reunião extraordinária<span style="display: none; mso-hide: all;"> registrando as comemoraçtendlativa indicaçPODEC, nmas galerias, a assumir a direç</span> às dez horas e vinte e nove minutos. O Vereador Presbítero Andrey Gouveia proferiu a leitura do Salmo 90. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Lula Tôrres e secretariados pelos vereadores Ricardo Liberato e Ítalo Henrique. Do que eu, Vereador Ítalo Henrique, no exercício da Segunda Secretaria, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.</span></p> <p class="MsoBodyText" style="border: none; mso-padding-alt: 0cm 0cm 0cm 0cm;"><span style="font-weight: normal;"><span style="mso-spacerun: yes;"> </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="color: windowtext; font-weight: normal;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="color: windowtext; font-weight: normal;">1º SECRETÁRIO <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>PRESIDENTE<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>2º SECRETÁRIO</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="color: windowtext; font-weight: normal;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="color: windowtext;">ALTN/MPG<br /><br /><br /></span></p> <p class="MsoBodyText" style="border: none; mso-padding-alt: 0cm 0cm 0cm 0cm;">ATA DA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 02 DE JULHO DE 2019.</p> <p class="MsoBodyText" style="border: none; mso-padding-alt: 0cm 0cm 0cm 0cm;"><span style="font-weight: normal;">Aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e dezenove, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezesseis <span style="color: black; mso-themecolor: text1;">horas</span> e trinta minutos, constatando-se a existência de <em style="mso-bidi-font-style: normal;">quorum</em> regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Edjailson da Caru Forrró para fazer a leitura do Salmo 127. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Allyson da Farmácia, Bruno Lambreta, Cecílio Pedro, Daniel Lula Finizola, Duda do Vassoural, Edjailson da Caru Forró, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Galego de Lajes, Heleno Oscar, Ítalo Henrique, Leonardo Chaves, Lula Tôrres, <span style="color: black; mso-themecolor: text1;">Marcelo Gomes, </span>Moysés Santos, Pierson Leite, Ranilson dos Santos, Ricardo Liberato, Rozael do Divinópolis,<span style="color: black; mso-themecolor: text1;"> Sérgio Siqueira,</span> Tafarel e Zezé Parteira. <span style="color: black; mso-themecolor: text1;">Ausência do vereador Presbítero Andrey Gouveia </span>devidamente justificada. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura das Atas da 40ª Reunião Ordinária e 11ª Reunião Extraordinária, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Edjailson da Caru Forró, nos termos do Artigo 312 do Regimento. O Senhor Primeiro Secretário procedeu à leitura do expediente, que constou da justificativa de ausência do Vereador Presbítero Andrey Gouveia<span style="color: black; mso-themecolor: text1;">. Pequeno Expediente n</span>ão houve pronunciamentos. <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>A Presidência deu início à Ordem do Dia, solicitando do Senhor Segundo Secretário a chamada da Senhora Vereadora e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de vinte e dois parlamentares em Plenário. A Mesa Diretora, submeteu ao Plenário, à votação em segundo turno dos Projetos de Lei Complementar <span style="color: black; mso-themecolor: text1;">nºs 83 e 84/2019, do Poder Executivo,</span> em uma Reunião Extraordinária. Acatado. Em discussão as Atas da 40ª Reunião Ordinária e 11ª Reunião Extraordinária, citadas no Expediente. Submetidas à votação foram aprovadas por unanimidade. Em 1ª discussão o Projeto de Lei Complementar nº 83/2019, de autoria do Poder Executivo, com o parecer conjunto favorável das comissões pertinentes, acrescido de emenda redacional das comissões e emenda rejeitada do Poder Executivo. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por maioria de dois terços em primeira votação. Registrando-se a seguinte votação (18) dezoito VOTOS SIM e (4) quatro VOTOS NÃO, estes dos vereadores Daniel Lula Finizola, Fagner Fernandes, Marcelo Gomes e Sérgio Siqueira. <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>Em 1ª discussão o Projeto de Lei Complementar nº 84/2019, de autoria do Poder Executivo, com o parecer conjunto favorável das comissões pertinentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por maioria de dois terços em primeira votação. Registrando-se a seguinte votação (21) vinte e um VOTOS SIM e (1) uma ABSTENÇÃO, esta do vereador Fagner Fernandes. Grande Expediente. Usaram a tribuna os vereadores Daniel Lula Finizola e Marcelo Gomes: discursos disponíveis em áudio. O Senhor Presidente encerrou a reunião às dezessete horas e catorze minutos. Convocou uma reunião extraordinária de imediato para deliberação, em segundo turno, dos Projetos de Lei Complementar nºs 83 e 84/2019, do Poder Executivo. O Vereador Moysés Santos fez a leitura do Salmo 42. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Lula Tôrres e secretariados pelos vereadores Ricardo Liberato e Marcelo Gomes. Do que eu, Vereador Marcelo Gomes, Segundo Secretário, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.</span></p> <p class="MsoBodyText" style="border: none; mso-padding-alt: 0cm 0cm 0cm 0cm;"><span style="font-weight: normal;"> </span></p> <p class="MsoBodyText" style="border: none; mso-padding-alt: 0cm 0cm 0cm 0cm;"><span style="font-weight: normal;"> </span></p> <p class="MsoBodyText" style="border: none; mso-padding-alt: 0cm 0cm 0cm 0cm;"><span style="font-weight: normal;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="color: windowtext; font-weight: normal;">1º SECRETÁRIO<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>PRESIDENTE<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>2º SECRETÁRIO</span></p> <p class="MsoNormal"><span style="font-size: 8.0pt; color: windowtext; font-weight: normal;"> </span></p> <p class="MsoNormal"><span style="color: windowtext; font-weight: normal;">MPG/RMF</span></p> <p class="MsoNormal"><span style="color: windowtext; font-weight: normal;"> </span></p> <p class="MsoNormal"><span style="color: windowtext; font-weight: normal;"> </span></p> <p class="MsoNormal"><span style="color: windowtext; font-weight: normal;"> </span></p> <p class="MsoNormal"><span style="color: windowtext; font-weight: normal;"> </span></p> <p class="MsoNormal"><span style="color: windowtext; font-weight: normal;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="color: windowtext;"> </span></p>
2 - ORDEM DA REUNIÃO
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-size: 13.5pt; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">1. DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA;<br /><br /></span></div> <div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-size: 13.5pt; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">2. CONVIDO O VEREADOR (.....) PARA A LEITURA DO SALMO; <br /></span><span style="font-size: 13.5pt; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span></div> <div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-size: 13.5pt; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">3. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR MARCELO GOMES, PARA A LEITURA DAS ATAS DAS SESSÕES ANTERIORES;<br /><br /></span></div> <div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-size: 13.5pt; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"><span style="font-size: 13.5pt; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"><span style="font-size: 13.5pt; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"><span style="font-size: 13.5pt; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"><span style="font-size: 13.5pt; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"><span style="font-size: 13.5pt; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"><span style="font-size: 13.5pt; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"><span style="font-size: 13.5pt; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"><span style="font-size: 13.5pt; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"><span style="font-size: 13.5pt;"><span style="font-size: 13.5pt;">4. PASSO A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR RICARDO LIBERATO, PARA A LEITURA DO EXPEDIENTE;</span><br /><br /><span style="font-size: 13.5pt;"><span style="font-size: 13.5pt;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 13.5pt;">5. DANDO INICÍO AO 1º EXPEDIENTE, CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO;</span></span><br /><br /></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span> <div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 18px;">2 Daniel Lula Finizola<br />3 Duda do Vassoural</span></span></div> <div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 18px;">4 Allyson da Farmácia</span></span></div> <div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 18px;">5 Ranilson Enfermeiro </span></span></div> <div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 18px;">6 Cecílio Pedro </span></span></div> <div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 18px;">7 Marcelo Gomes </span></span></div> <div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 18px;">8 Zezé Parteira </span></span></div> <div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 18px;">9 Edmilson do Salgado </span></span></div> <div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 18px;">10 Rozael do Divinópolis </span></span></div> <div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 18px;">11 Sérgio Siqueira </span></span></div> <div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 18px;">12 Moysés Santos </span></span></div> <div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 18px;">13 Leonardo Chaves </span></span></div> <div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 18px;">14 Lula Tôrres</span></span></div> <div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 18px;">15 Ricardo Liberato </span></span></div> <div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 18px;">16 Tafarel </span></span></div> <div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 18px;">17 Heleno Oscar </span></span></div> <div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 18px;">18 Fagner Fernandes </span></span></div> <div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 18px;">19 Edjailson da Caru Forró </span></span></div> <div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 18px;">20 Galego de Lajes </span></span></div> <div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 18px;">21 Pierson Leite </span></span></div> <div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 18px;">22 Bruno Lambreta </span></span></div> <div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 18px;">23 Italo Henrique</span></span></div> <span style="font-size: 13.5pt; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"><span style="font-size: 13.5pt; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"><span style="font-size: 13.5pt; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"><span style="font-size: 13.5pt; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"><span style="font-size: 13.5pt; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"><span style="font-size: 13.5pt; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"><span style="font-size: 13.5pt; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"><span style="font-size: 13.5pt; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"><span style="font-size: 13.5pt;"><span style="font-size: 13.5pt;"><span style="font-size: 13.5pt;"><br /></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span> <div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-size: 13.5pt; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">6. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS NO PRIMEIRO EXPEDIENTE, DANDO INÍCIO À ORDEM DO DIA;<br /></span><span style="font-size: 13.5pt; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span></div> <div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-size: 13.5pt; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">7. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR MARCELO GOMES, PARA FAZER A CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES E SENHORA VEREADORA;<br /></span><span style="font-size: 13.5pt; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span></div> <div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-size: 13.5pt; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"><span style="font-size: 13.5pt; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"><span style="font-size: 13.5pt; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"><span style="font-size: 13.5pt; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"><span style="font-size: 13.5pt; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">8. COM A PALAVRA O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR RICARDO LIBERATO, PARA A LEITURA DA ORDEM DO DIA;<br /><br />9. EM DISCUSSÃO AS ATAS CITADAS NO EXPEDIENTE;<br /><br /><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 13.5pt;">10. <span style="font-size: 13.5pt;">EM 1ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 83/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARUARU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES, COM EMENDA REDACIONAL DAS COMISSÕES E EMENDA REJEITADA DO PODER EXECUTIVO.</span><span style="font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-size: 13.5pt;">EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. OS QUE FOREM A FAVOR DO PROJETO TECLEM "S" (SIM). OS QUE FOREM CONTRA O PROJETO TECLEM "N" (NÃO), OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A”;</span></span></span></span></span></span></span> <p class="MsoNormal"> </p> <span style="font-size: 13.5pt; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"><span style="font-size: 13.5pt; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"><span style="font-size: 13.5pt; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"><span style="font-size: 13.5pt; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"><span style="font-size: 13.5pt; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 13.5pt;">11. EM 1ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 84/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 60/2018, DE 19 DE JANEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CARUARU A APROVAR REGULARIZAÇÕES, CONFORME PRECEITOS DEFINIDOS POR ESTA LEI, QUE NÃO ATESTA PROPRIEDADE, NEM REGULAMENTA O USO DA ATIVIDADE PARA EDIFICAÇÕES LOCALIZADAS NO PERÍMETRO URBANO MUNICIPAL, DESDE QUE APRESENTEM CONDIÇÕES MÍNIMAS DE UTILIZAÇÃO). ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES, COM EMENDA. EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. OS QUE FOREM A FAVOR DO PROJETO TECLEM "S" (SIM). OS QUE FOREM CONTRA O PROJETO TECLEM "N" (NÃO), OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A”;<br /><br />12. NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS NA ORDEM DO DIA, PASSO AOS TRABALHOS DO GRANDE EXPEDIENTE;<br /><br /></span><span style="font-size: 13.5pt; font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 13.5pt;">13. CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO NO GRANDE EXPEDIENTE;</span></span><br /><br /></span></span></span></span></span></span> <div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 18px;">2 Daniel Lula Finizola</span><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 18px;"><br />3 Duda do Vassoural</span></span></div> <div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 18px;">4 Allyson da Farmácia</span></span></div> <div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 18px;">5 Ranilson Enfermeiro </span></span></div> <div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 18px;">6 Cecílio Pedro </span></span></div> <div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 18px;">7 Marcelo Gomes </span></span></div> <div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 18px;">8 Zezé Parteira </span></span></div> <div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 18px;">9 Edmilson do Salgado </span></span></div> <div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 18px;">10 Rozael do Divinópolis </span></span></div> <div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 18px;">11 Sérgio Siqueira </span></span></div> <div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 18px;">12 Moysés Santos </span></span></div> <div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 18px;">13 Leonardo Chaves </span></span></div> <div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 18px;">14 Lula Tôrres</span></span></div> <div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 18px;">15 Ricardo Liberato </span></span></div> <div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 18px;">16 Tafarel </span></span></div> <div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 18px;">17 Galego de Lajes </span></span></div> <div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 18px;">19 Heleno Oscar </span></span></div> <div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 18px;">20 Edjailson da Caru Forró </span></span></div> <div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 18px;">21 Pierson Leite </span></span></div> <div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 18px;">22 Bruno Lambreta </span></span></div> <div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 18px;">23 Italo Henrique</span></span></div> <span style="font-size: 13.5pt; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"><span style="font-size: 13.5pt; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"><span style="font-size: 13.5pt; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"><span style="font-size: 13.5pt; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"><span style="font-size: 13.5pt; font-family: Arial, sans-serif;"><br /></span><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 13.5pt;">14. </span></span></span></span></span></span><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 18px;">NÃO HAVENDO MAIS PARLAMENTARES INSCRITOS NO SEGUNDO EXPEDIENTE, DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA;<br /><br />15. CONVOCO UMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SE INICIAR DENTRO DE CINCO MINUTOS, PARA DELIBERAR SOBRE OS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR ORA EM TRAMITAÇÃO;<br /><br /></span><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 18px;">16. CONVIDO O VEREADOR (....) PARA FAZER A LEITURA DO SALMO.</span></div> </div>
3 - EXPEDIENTES DIVERSOS
Ofício S/N/2019, do Gabinete do Vereador Presbítero Andrey Gouveia - Justificando sua ausência
