Poder Legislativo de Caruaru
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(45ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
1 - APRECIAÇÃO DE ATAS
<p class="MsoBodyText" style="border: none; text-align: justify;">ATA DA QUADRAGÉSIMA QUARTA REUNIÃO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 08 DE AGOSTO DE 2019.<br /><span style="font-weight: normal;">Aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às nove <span style="color: black; mso-themecolor: text1;">horas e cinquenta minutos</span>, constatando-se a existência de <em style="mso-bidi-font-style: normal;">quorum</em> regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Edjailson da Caru Forró para fazer a leitura do Salmo 97. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Allyson da Farmácia, Bruno Lambreta, Cecílio Pedro, Duda do Vassoural, Edjailson da Caru Forró, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Galego de Lajes, Heleno Oscar, Ítalo Henrique, Lula Tôrres, <span style="color: black; mso-themecolor: text1;">Marcelo Gomes, </span>Pierson Leite, <span style="color: black; mso-themecolor: text1;">Presbítero Andrey Gouveia,</span> Ricardo Liberato, Tafarel e Zezé Parteira. Ausências dos vereadores Daniel Lula Finizola, Leonardo Chaves, Moysés Santos, Ranilson dos Santos, Rozael do Divinópolis e Sérgio Siqueira, devidamente justificadas. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador <span style="color: black; mso-themecolor: text1;">Presbítero Andrey Gouveia</span>, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Prosseguindo, solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Projetos de Lei nºs 8.269 e 8.270/2019, de autoria do Vereador Cecílio Pedro: estabelece diretrizes para inclusão educacional de alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades e superdotação; dispõe sobre a realização de exames para avaliação do diagnóstico precoce do Autismo na Rede Pública de Saúde do Município. Às comissões competentes. Projetos de Decreto Legislativo nºs 1.254, 1.255, 1.256, 1.257, 1.258, 1.259, 1.260 e 1.261/2019, de autoria do Vereador Daniel Lula Finizola: concede Medalhas de Honra ao Mérito “Maestro Matias Malaquias” à Banda de Pífano Zé do Estado e aos Senhores Pablo Patriota e Valdir Santos; às Senhoras Gabi da Pele Preta, Riana Oliveira, Rogéria Dera e Isabela Moraes, e ao Senhor Almério Rodrigo Feitosa. Às comissões competentes. Requerimentos nºs 1457, 1458, 1459, 1460, 1461, 1462, 1463, 1464, 1465, 1466, 1467, 1468, 1469, 1470, 1471, 1472, 1473, 1474, 1475, 1476, 1477, 1478 e 1479/2019, de autoria dos vereadores Bruno Lambreta, Cecílio Pedro, Pierson Leite, Presbítero Andrey Gouveia, Tafarel, Lula Tôrres, Heleno Oscar, Daniel Lula Finizola e Zezé Parteira, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais de Caruaru, bem como, audiência pública para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Usaram a tribuna os vereadores Edjailson da Caru Forró e Fagner Fernandes: discursos disponíveis em áudio. A Presidência deu início à Ordem do Dia, solicitando do Senhor Segundo Secretário a chamada da Senhora Vereadora e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de dezessete parlamentares em Plenário. Em discussão a Ata citada no Expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Os requerimentos dos vereadores ausentes foram retirados de pauta. Os Requerimentos n°s 1.429 e 1.433/2019 foram retirados pelos autores. O Requerimento nº 1457/2019, apresentado nesta reunião foi submetido à votação e aprovado. Em discussão, em bloco, as demais matérias constantes na súmula. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>Grande Expediente. Usaram a tribuna os vereadores Edjailson da Caru Forró, Fagner Fernandes, Duda do Vassoural e Bruno Lambreta: discursos disponíveis em áudio. O Senhor Presidente encerrou a reunião às dez horas e cinquenta e dois minutos. Convocou a próxima reunião ordinária para terça-feira, dia 13 de agosto de 2019, às dezesseis horas. O Vereador Ricardo Liberato fez a leitura do Salmo 40. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Lula Tôrres e secretariados pelos vereadores Ricardo Liberato e Marcelo Gomes. Do que eu, Vereador Marcelo Gomes, Segundo Secretário, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.</span></p> <p class="MsoBodyText" style="border: none; mso-padding-alt: 0cm 0cm 0cm 0cm;"><span style="font-weight: normal;"> </span></p> <p class="MsoBodyText" style="border: none; mso-padding-alt: 0cm 0cm 0cm 0cm;"><span style="font-weight: normal;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="color: windowtext; font-weight: normal;">1º SECRETÁRIO<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>PRESIDENTE<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>2º SECRETÁRIO</span></p> <p class="MsoNormal"><span style="font-size: 8.0pt; color: windowtext; font-weight: normal;"> </span></p> <p class="MsoNormal"><span style="color: windowtext; font-weight: normal;">MPG/RMF</span></p> <p class="MsoNormal"><span style="color: windowtext; font-weight: normal;"> </span></p> <p class="MsoNormal"><span style="color: windowtext; font-weight: normal;"> </span></p> <p class="MsoNormal"><span style="color: windowtext; font-weight: normal;"> </span></p> <p class="MsoNormal"><span style="color: windowtext; font-weight: normal;"> </span></p> <p class="MsoNormal"><span style="color: windowtext; font-weight: normal;"> </span></p>
2 - ORDEM DA REUNIÃO
<p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 13.5pt; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">1. DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA;<br /><br /></span><span style="font-size: 13.5pt; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">2. CONVIDO O VEREADOR (.....) PARA A LEITURA DO SALMO; <br /></span><span style="font-size: 13.5pt; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 13.5pt; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">3. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR MARCELO GOMES, PARA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR;<br /><br /></span><span style="font-size: 13.5pt; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">4. PASSO A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR RICARDO LIBERATO, PARA A LEITURA DO EXPEDIENTE;<br /><br />5. </span><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 18px;">DANDO INÍCIO AO EXPEDIENTE, ABRIREMOS ESPAÇO PARA A APRESENTAÇÃO DO PROJETO DAS ALUNAS </span></span><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 18px;">RAYSA LIANDRA E LILIA TENÓRIO,</span><span style="font-size: 18px; font-family: Arial, sans-serif;"> DO CENTRO BRASILEIRO DE CURSOS (CEBRAC), INTITULADO PAPER PLANT;</span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 18px;"><br />6. GOSTARÍAMOS DE REGISTRAR A PRESENÇA DO SENHOR RAUL FONSECA, BIÓLOGO E REPRENSENTANTE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SUSTENTABILIDADE, SENHOR ALEXANDRE LEITE, QUE VEIO GENTILMENTE ASSISTIR A APRESENTAÇÃO DO PROJETO;<br /><br />7. CONVIDAMOS O SENHOR JOSÉ MARCONE PARA APRESENTAR O PROJETO;<br /><br />7.1. PASSO A PALAVRA À ALUNA RAYSA LIANDRA;</span></span></p> <div style="text-align: justify;"> </div> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 13.5pt; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"><span style="font-size: 13.5pt; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">8. DANDO INÍCIO À ORDEM DO DIA, PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR MARCELO GOMES, PARA FAZER A CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES E SENHORA VEREADORA;<br /></span><span style="font-size: 13.5pt; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"><br /></span><span style="font-size: 13.5pt; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">9. COM A PALAVRA O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR RICARDO LIBERATO, PARA A LEITURA DA ORDEM DO DIA;<br /><br />10. EM DISCUSSÃO A ATA CITADA NO EXPEDIENTE;<br /><br /></span></span></p> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">11. </span><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 18px;">EM 1ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 8.261/2019, </span></span><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 18px;">DE AUTORIA DA MESA DIRETORA: DISPÕE SOBRE OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS <strong>(REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA)</strong> DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARUARU. ACOMPANHADO DE PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES PERTINENTES. EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. OS QUE FOREM A FAVOR DO PROJETO TECLEM "S" (SIM). OS QUE FOREM CONTRA O PROJETO TECLEM "N"</span><span style="font-size: 18px; font-family: Arial, sans-serif;"> (NÃO), OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A”;</span></div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 18px;"> </span></span></div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 18px;">12. EM 1ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 8.153/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR PRESBÍTERO ANDREY GOUVEIA: FICA DENOMINADA DE RUA CHICO MENDES, ARTÉRIA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL MARIA AUXILIADORA. ACOMPANHADO DE PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES PERTINENTES. EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO;</span></span></div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 18px;"><br />13. EM 1ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 8.213/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR GALEGO DE LAJES: FICA DENOMINADA DE RUA ARQUIMEDES DE OLIVEIRA, ARTÉRIA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO IPOJUCA, BAIRRO PINHEIRÓPOLIS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES PERTINENTES. EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO;</span></span></div> <div><br /><br /><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 18px; text-align: justify;">14. EM DISCUSSÃO, EM BLOCO, AS MATÉRIAS CONSTANTES NA SÚMULA DA ORDEM DO DIA... EM VOTAÇÃO;</span><br /><br /></div> <p class="MsoNormal"><span style="font-size: 13.5pt; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">15. NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS NA ORDEM DO DIA, PASSO AOS TRABALHOS DO GRANDE EXPEDIENTE;<br /><br /></span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal; background: white;"><span style="font-size: 13.5pt; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">16. CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO NO GRANDE EXPEDIENTE;<br /><br /><br /></span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal; background: white;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 18px;">1 Allyson da Farmácia </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal; background: white;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 18px;">2 Edmilson do Salgado </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal; background: white;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 18px;">3 Edjailson da Caru Forró </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal; background: white;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 18px;">4 Leonardo Chaves </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal; background: white;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 18px;">5 Galego de Lajes </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal; background: white;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 18px;">6 Ranilson Enfermeiro </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal; background: white;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 18px;">7 Sérgio Siqueira </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal; background: white;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 18px;">8 Marcelo Gomes </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal; background: white;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 18px;">9 Duda do Vassoural </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal; background: white;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 18px;">10 Daniel Lula Finizola</span></span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal; background: white;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 18px;">11 Lula Tôrres </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal; background: white;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 18px;">12 Zezé Parteira </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal; background: white;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 18px;">13 Moysés Santos </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal; background: white;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 18px;">14 Pierson Leite </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal; background: white;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 18px;">15 Heleno Oscar </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal; background: white;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 18px;">16 Rozael do Divinópolis </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal; background: white;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 18px;">17 Bruno Lambreta </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal; background: white;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 18px;">18 Cecílio Pedro </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal; background: white;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 18px;">19 Pb. Andrey Gouveia </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal; background: white;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 18px;">20 Tafarel</span></span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal; background: white;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 18px;">21 Italo Henrique </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal; background: white;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 18px;">22 Ricardo Liberato </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal; background: white;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 18px;">23 Fagner Fernandes</span></span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal; background: white;"><span style="font-size: 13.5pt; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal; background: white;"><span style="font-size: 13.5pt; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">17. </span><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 18px;">NÃO HAVENDO MAIS PARLAMENTARES INSCRITOS NO SEGUNDO EXPEDIENTE, DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA E CONVOCO A PRÓXIMA PARA QUINTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO, ÀS 16:00 HORAS;<br /><br />18. CONVOCO UMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER INICIADA EM CINCO MINUTOS, PARA DELIBERAR SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 8.261/2019;</span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal; background: white;"><span style="font-size: 13.5pt; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"><br />19. CONVIDO O VEREADOR (....) PARA FAZER A LEITURA DO SALMO.<br /></span></p>
3 - EXPEDIENTES DIVERSOS
<div style="text-align: justify;">Comunicamos que, em atendimento ao que dispõe o artigo 167 do Regimento desta Casa, o prazo para apresentação de Emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, enviada pelo Poder Executivo, será encerrado hoje,13/08/2019, às 23h59min.</div>
