Poder Legislativo de Caruaru
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(60ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
1 - APRECIAÇÃO DE ATAS
<p class="MsoBodyText" style="border: none; text-align: justify;">ATA DA QUINQUAGÉSIMA NONA REUNIÃO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 1º DE OUTUBRO DE 2019.<br />Ao primeiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezesseis horas e trinta e dois minutos, constatando-se a existência de <em>quorum</em> regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Moysés Santos para fazer a leitura do Salmo 18. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Allyson da Farmácia, Bruno Lambreta, Cecílio Pedro, Daniel Lula Finizola, Duda do Vassoural, Edjailson da Caru Forró, Edmilson do Salgado, Galego de Lajes, Heleno Oscar, Ítalo Henrique, Leonardo Chaves, Lula Tôrres, Marcelo Gomes, Moysés Santos, Pierson Leite, Presbítero Andrey Gouveia, Ranilson dos Santos, Ricardo Liberato, Rozael do Divinópolis, Sérgio Siqueira, Tafarel e Zezé Parteira. Ausência do Vereador Fagner Fernandes, devidamente justificada. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Presbítero Andrey Gouveia, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Prosseguindo, solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: ofício GP nº 453/2019, do Poder Executivo, encaminhando o Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO 4º bimestre de 2019 e Relatório de Gestão Fiscal - RGF 2º quadrimestre de 2019. Arquive-se. Projetos de Lei nºs 8.373, 8.374, 8.375, 8.376, 8.377, 8.378, 8.379, 8.380 e 8.381/2019, de autoria dos vereadores Bruno Lambreta, Moysés Santos, Lula Tôrres, Sérgio Siqueira e da Vereadora Zezé Parteira: denominam artérias localizadas nos loteamentos Parque da Cidade, Luar de Caruaru e Planalto Normandia e nos bairros São Francisco e Nossa Senhora das Graças. Às comissões competentes. Requerimentos nºs 1831, 1832, 1833, 1834, 1835, 1836, 1837, 1838, 1839, 1840, 1841, 1842, 1843, 1844, 1845, 1846 e 1847/2019 - Indicações nºs 108, 109 e 110/2019, de autoria dos vereadores Bruno Lambreta, Rozael do Divinópolis, Pb. Andrey Gouveia, Moysés Santos, Lula Tôrres, Sérgio Siqueira, Pierson Leite, Heleno Oscar, Zezé Parteira, Tafarel e Edjailson da Caru Forró, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais de Caruaru; realização de sessão solene alusiva aos trinta anos da Cooperativa de Médicos de Caruaru (UNIMED); voto de aplauso à Igreja Internacional da Graça pelos seus vinte anos, na pessoa do Senhor R.R Soares. Usaram a tribuna os vereadores Moysés Santos, Sérgio Siqueira, Tafarel, Edmilson do Salgado, Leonardo Chaves, Rozael do Divinópolis, Duda do Vassoural, Daniel Lula Finizola e Bruno Lambreta: discursos disponíveis em áudio. O Vereador Leonardo Chaves solicitou constar em Ata sua menção elogiosa, bem como, voto de aplauso à servidora Maria da Penha de Farias pelos seus trinta e quatro anos de serviços prestados a esta Casa Legislativa. A Presidência deu início à Ordem do Dia, solicitando do Senhor Segundo Secretário a chamada da Senhora Vereadora e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de vinte e dois parlamentares em Plenário. Em discussão a Ata citada no Expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 8.319/2019, de autoria do Vereador Duda do Vassoural. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em segunda votação. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 8.294/2019, de autoria da Comissão de Legislação e Redação de Leis, com os pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em primeira votação. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 8.295/2019, de autoria da Comissão de Legislação e Redação de Leis, com os pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em primeira votação. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 8.296/2019, de autoria da Comissão de Legislação e Redação de Leis, com os pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em primeira votação. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 8.297/2019, de autoria da Comissão de Legislação e Redação de Leis, com os pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em primeira votação. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 8.298/2019, de autoria da Comissão de Legislação e Redação de Leis, com os pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em primeira votação. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 8.299/2019, de autoria da Comissão de Legislação e Redação de Leis, com os pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em primeira votação. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 8.300/2019, de autoria da Comissão de Legislação e Redação de Leis, com os pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em primeira votação. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 8.301/2019, de autoria da Comissão de Legislação e Redação de Leis, com os pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em primeira votação. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 8.304/2019, de autoria da Comissão de Legislação e Redação de Leis, com os pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em primeira votação. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 8.305/2019, de autoria da Comissão de Legislação e Redação de Leis, com os pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em primeira votação. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 8.306/2019, de autoria da Comissão de Legislação e Redação de Leis, com os pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em primeira votação. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 8.307/2019, de autoria da Comissão de Legislação e Redação de Leis, com os pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em primeira votação. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 8.308/2019, de autoria da Comissão de Legislação e Redação de Leis, com os pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em primeira votação. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 8.309/2019, de autoria da Comissão de Legislação e Redação de Leis, com os pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em primeira votação. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 8.311/2019, de autoria da Comissão de Legislação e Redação de Leis, com os pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em primeira votação. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 8.322/2019, de autoria da Comissão de Legislação e Redação de Leis, com os pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em primeira votação. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 8.323/2019, de autoria da Comissão de Legislação e Redação de Leis, com os pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em primeira votação. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 8.324/2019, de autoria da Comissão de Legislação e Redação de Leis, com os pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em primeira votação. O Requerimento n° 1817/2019 foi retirado pelo autor. Em discussão em bloco, as demais matérias constantes na súmula. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. Grande Expediente. Usou a tribuna o Vereador Moysés Santos: discurso disponível em áudio. O Senhor Presidente encerrou a reunião às dezoito horas e sete minutos. Convocou a próxima reunião ordinária para quinta-feira, dia 3 de outubro de 2019, às dezesseis horas. O Vereador Marcelo Gomes fez a leitura do Salmo 96. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Lula Tôrres e secretariados pelos vereadores Ricardo Liberato e Marcelo Gomes. Do que eu, Vereador Marcelo Gomes, Segundo Secretário, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.</p> <p class="MsoBodyText" style="border: none; mso-padding-alt: 0cm 0cm 0cm 0cm;"><span style="font-weight: normal;"><br /> </span></p> <p class="MsoBodyText" style="border: none; mso-padding-alt: 0cm 0cm 0cm 0cm;"><span style="color: windowtext; text-align: justify;">1º SECRETÁRIO</span><span style="color: windowtext; text-align: justify;"> </span><span style="color: windowtext; text-align: justify;">PRESIDENTE</span><span style="color: windowtext; text-align: justify;"> </span><span style="color: windowtext; text-align: justify;">2º SECRETÁRIO</span></p> <p class="MsoNormal"><span style="color: windowtext;">MPG/RMF</span></p> <p class="MsoNormal"><span style="font-weight: normal;"> </span></p>
2 - ORDEM DA REUNIÃO
<p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 13.5pt; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">1. DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA;<br /><br />2. CONVIDO O VEREADOR (.....) PARA A LEITURA DO SALMO; <br /> </span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 13.5pt; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">3. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR MARCELO GOMES, PARA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR;<br /><br />4. PASSO A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR RICARDO LIBERATO, PARA A LEITURA DO EXPEDIENTE;<br /><br />5. DANDO INICÍO AO 1º EXPEDIENTE, CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO;</span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto; line-height: normal;"><span style="font-size: 13.5pt; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"> <br /></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto; line-height: normal;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 18px;">5 Cecílio Pedro </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto; line-height: normal;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 18px;">6 Pierson Leite </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto; line-height: normal;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 18px;">7 Sérgio Siqueira </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto; line-height: normal;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 18px;">8 Heleno Oscar </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto; line-height: normal;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 18px;">9 Allyson da Farmácia </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto; line-height: normal;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 18px;">10 Lula Tôrres </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto; line-height: normal;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 18px;">11 Galego de Lajes </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto; line-height: normal;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 18px;">12 Marcelo Gomes </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto; line-height: normal;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 18px;">13 Edjailson da Caru Forró </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto; line-height: normal;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 18px;">15 Ricardo Liberato</span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto; line-height: normal;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 18px;">16 Rozael do Divinópolis </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto; line-height: normal;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 18px;">17 Duda do Vassoural </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto; line-height: normal;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 18px;">21 Daniel Lula Finizola </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto; line-height: normal;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 18px;">22 Bruno Lambreta </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto; line-height: normal;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 18px;">23 Italo Henrique (CINCO MINUTOS)</span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto; line-height: normal;"><span style="font-size: 13.5pt; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 13.5pt; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">6. NÃO HAVENDO MAIS PARLAMENTARES INSCRITOS NO PRIMEIRO EXPEDIENTE, DANDO INÍCIO À ORDEM DO DIA, PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR MARCELO GOMES, PARA FAZER A CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES E SENHORA VEREADORA;</span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 13.5pt; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">7. A MESA DIRETORA SUBMETE AO PLENÁRIO A SOLICITAÇÃO DE RETIRADA DOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO Nº 706, QUE ALTERA O REGIMENTO INTERNO SOBRE A RESPONSABILIDADE DOS GABINETES PELA NOMEAÇÃO, EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES E CONTROLE DA FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES QUE ESTIVEREM A SEUS SERVIÇOS, E 709/2019, QUE DISPÕE SOBRE OS ESTÁGIOS SUPERVISIONADOS REALIZADOS NESTA CASA, AMBOS O PROJETOS DE AUTORIA DA MESA; <br /><br />8. COM A PALAVRA O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR RICARDO LIBERATO, PARA A LEITURA DA ORDEM DO DIA;<br /><br />9. EM DISCUSSÃO A ATA CITADA NO EXPEDIENTE;</span></p> <p class="MsoNormal"> </p> <h3 style="text-align: justify;"><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: windowtext; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">10.</span> <strong><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: black; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">EM 2ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 8.294/2019, DE AUTORIA</span></strong><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">, </span><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS</span><strong><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: black; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">: DENOMINA </span></strong><strong><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: windowtext; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">DE RU</span></strong><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: windowtext; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">A MARIA BEZERRA DE ARAÚJO</span><strong><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: black; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">, ARTÉRIA LOCALIZADA NO BAIRRO </span></strong><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: windowtext; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">CIDADE JARDIM</span><strong><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: black; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">. EM VOTAÇÃO.</span></strong></h3> <p class="MsoNormal"> </p> <h3 style="text-align: justify;"><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: windowtext; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">11.</span> <strong><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: black; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">EM 2ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 8.295/2019, DE AUTORIA</span></strong><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">, </span><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS</span><strong><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: black; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">: DENOMINA </span></strong><strong><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: windowtext; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">DE RU</span></strong><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: windowtext; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">A MILTON BARBOSA</span><strong><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: black; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">, ARTÉRIA LOCALIZADA NO BAIRRO </span></strong><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: windowtext; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">NOVA CARUARU</span><strong><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: black; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">. EM VOTAÇÃO.</span></strong></h3> <p class="MsoNormal"> </p> <h3 style="text-align: justify;"><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: windowtext; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">12.</span> <strong><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: black; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">EM 2ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 8.296/2019, DE AUTORIA</span></strong><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">, </span><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS</span><strong><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: black; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">: DENOMINA </span></strong><strong><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: windowtext; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">DE RU</span></strong><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: windowtext; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">A NILO PEÇANHA</span><strong><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: black; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">, ARTÉRIA LOCALIZADA NO BAIRRO </span></strong><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: windowtext; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">CENTENÁRIO</span><strong><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: black; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">. EM VOTAÇÃO.</span></strong></h3> <p class="MsoNormal"> </p> <h3 style="text-align: justify;"><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: windowtext; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">13.</span> <strong><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: black; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">EM 2ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 8.297/2019, DE AUTORIA</span></strong><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">, </span><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS</span><strong><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: black; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">: DENOMINA </span></strong><strong><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: windowtext; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">DE RU</span></strong><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: windowtext; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">A PORCINA MARIA DA CONCEIÇÃO</span><strong><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: black; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">, ARTÉRIA LOCALIZADA NO BAIRRO </span></strong><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: windowtext; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">MARIA AUXILIADORA</span><strong><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: black; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">. EM VOTAÇÃO.</span></strong></h3> <p class="MsoNormal"> </p> <h3 style="text-align: justify;"><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: windowtext; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">14.</span> <strong><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: black; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">EM 2ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 8.298/2019, DE AUTORIA</span></strong><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">, </span><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS</span><strong><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: black; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">: DENOMINA </span></strong><strong><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: windowtext; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">DE RU</span></strong><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: windowtext; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">A QUITÉRIA TAVARES DE LIMA</span><strong><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: black; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">, ARTÉRIA LOCALIZADA NO BAIRRO </span></strong><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: windowtext; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">DEPUTADO JOSÉ ANTÔNIO LIBERATO</span><strong><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: black; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">. EM VOTAÇÃO.</span></strong></h3> <p class="MsoNormal"> </p> <h3 style="text-align: justify;"><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: windowtext; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">15.</span> <strong><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: black; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">EM 2ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 8.299/2019, DE AUTORIA</span></strong><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">, </span><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS</span><strong><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: black; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">: DENOMINA </span></strong><strong><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: windowtext; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">DE RU</span></strong><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: windowtext; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">A SANTO HELENO</span><strong><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: black; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">, ARTÉRIA LOCALIZADA NO BAIRRO </span></strong><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: windowtext; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">UNIVERSITÁRIO</span><strong><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: black; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">. EM VOTAÇÃO.</span></strong></h3> <p class="MsoNormal"> </p> <h3 style="text-align: justify;"><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: windowtext; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">16.</span> <strong><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: black; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">EM 2ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 8.300/2019, DE AUTORIA</span></strong><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">, </span><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS</span><strong><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: black; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">: DENOMINA </span></strong><strong><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: windowtext; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">DE RUA SEBASTIÃO AFONSO LISBOA</span></strong><strong><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: black; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">, ARTÉRIA LOCALIZADA NO BAIRRO </span></strong><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: windowtext; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">UNIVERSITÁRIO</span><strong><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: black; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">. EM VOTAÇÃO.</span></strong></h3> <p class="MsoNormal"> </p> <h3 style="text-align: justify;"><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: windowtext; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">17.</span> <strong><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: black; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">EM 2ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 8.301/2019, DE AUTORIA</span></strong><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">, </span><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS</span><strong><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: black; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">: DENOMINA </span></strong><strong><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: windowtext; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">DE RUA SEVERINO CARNEIRO CAVALCANTI</span></strong><strong><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: black; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">, ARTÉRIA LOCALIZADA NO BAIRRO </span></strong><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: windowtext; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">MARIA AUXILIADORA</span><strong><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: black; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">. EM VOTAÇÃO.</span></strong></h3> <p class="MsoNormal"> </p> <h3 style="text-align: justify;"><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: windowtext; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">18.</span> <strong><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: black; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">EM 2ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 8.304/2019, DE AUTORIA</span></strong><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">, </span><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS</span><strong><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: black; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">: DENOMINA </span></strong><strong><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: windowtext; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">DE RUA ARGEMIRO PASCOAL</span></strong><strong><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: black; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">, ARTÉRIA LOCALIZADA NO BAIRRO </span></strong><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: windowtext; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">AGAMENON MAGALHÃES</span><strong><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: black; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">. EM VOTAÇÃO.</span></strong></h3> <p class="MsoNormal"> </p> <h3 style="text-align: justify;"><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: windowtext; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">19.</span> <strong><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: black; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">EM 2ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 8.305/2019, DE AUTORIA</span></strong><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">, </span><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS</span><strong><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: black; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">: DENOMINA </span></strong><strong><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: windowtext; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">DE RUA ARIANO SUASUNA</span></strong><strong><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: black; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">, ARTÉRIA LOCALIZADA NO BAIRRO </span></strong><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: windowtext; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">AGAMENON MAGALHÃES</span><strong><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: black; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">. EM VOTAÇÃO.</span></strong></h3> <p class="MsoNormal"> </p> <h3 style="text-align: justify;"><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: windowtext; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">20.</span> <strong><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: black; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">EM 2ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 8.306/2019, DE AUTORIA</span></strong><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">, </span><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS</span><strong><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: black; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">: DENOMINA </span></strong><strong><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: windowtext; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">DE RUA CARLOS GOMES</span></strong><strong><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: black; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">, ARTÉRIA LOCALIZADA NO BAIRRO </span></strong><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: windowtext; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">NOSSA SENHORA DAS DORES</span><strong><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: black; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">. EM VOTAÇÃO.</span></strong></h3> <p class="MsoNormal"> </p> <h3 style="text-align: justify;"><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: windowtext; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">21.</span> <strong><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: black; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">EM 2ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 8.307/2019, DE AUTORIA</span></strong><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">, </span><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS</span><strong><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: black; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">: DENOMINA </span></strong><strong><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: windowtext; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">DE RUA JACINTO SILVA</span></strong><strong><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: black; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">, ARTÉRIA LOCALIZADA NO BAIRRO </span></strong><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: windowtext; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">AGAMENON MAGALHÃES</span><strong><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: black; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">. EM VOTAÇÃO.</span></strong></h3> <p class="MsoNormal"> </p> <h3 style="text-align: justify;"><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: windowtext; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">22.</span> <strong><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: black; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">EM 2ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 8.308/2019, DE AUTORIA</span></strong><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">, </span><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS</span><strong><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: black; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">: DENOMINA </span></strong><strong><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: windowtext; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">DE RUA JOÃO VALDEVINO TÔRRES</span></strong><strong><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: black; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">, ARTÉRIA LOCALIZADA NO BAIRRO </span></strong><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: windowtext; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">CIDADE JARDIM</span><strong><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: black; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">. EM VOTAÇÃO.</span></strong></h3> <p class="MsoNormal"> </p> <h3 style="text-align: justify;"><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: windowtext; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">23.</span> <strong><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: black; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">EM 2ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 8.309/2019, DE AUTORIA</span></strong><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">, </span><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS</span><strong><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: black; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">: DENOMINA </span></strong><strong><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: windowtext; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">DE RUA MESTRE MANOEL EUDÓCIO</span></strong><strong><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: black; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">, ARTÉRIA LOCALIZADA NO BAIRRO </span></strong><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: windowtext; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">AGAMENON MAGALHÃES</span><strong><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: black; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">. EM VOTAÇÃO.</span></strong></h3> <p class="MsoNormal"> </p> <h3 style="text-align: justify;"><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: windowtext; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">24.</span> <strong><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: black; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">EM 2ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 8.311/2019, DE AUTORIA</span></strong><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">, </span><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS</span><strong><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: black; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">: DENOMINA </span></strong><strong><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: windowtext; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">DE RUA GENERAL RABELO</span></strong><strong><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: black; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">, ARTÉRIA LOCALIZADA NO BAIRRO </span></strong><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: windowtext; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">SSALGADO</span><strong><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: black; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">. EM VOTAÇÃO.</span></strong></h3> <p class="MsoNormal"> </p> <h3 style="text-align: justify;"><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: windowtext; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">25.</span> <strong><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: black; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">EM 2ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 8.322/2019, DE AUTORIA</span></strong><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">, </span><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS</span><strong><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: black; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">: DENOMINA </span></strong><strong><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: windowtext; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">DE RUA CÍCERO ARAÚJO DA SILVA</span></strong><strong><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: black; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">, ARTÉRIA LOCALIZADA NO BAIRRO </span></strong><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: windowtext; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">CEDRO</span><strong><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: black; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">. EM VOTAÇÃO.</span></strong></h3> <p class="MsoNormal"> </p> <h3 style="text-align: justify;"><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: windowtext; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">26.</span> <strong><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: black; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">EM 2ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 8.323/2019, DE AUTORIA</span></strong><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">, </span><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS</span><strong><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: black; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">: DENOMINA </span></strong><strong><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: windowtext; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">DE RUA PRESIDENTE CAFÉ FILHO</span></strong><strong><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: black; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">, ARTÉRIA LOCALIZADA NO BAIRRO </span></strong><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: windowtext; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">JARDIM PANORAMA</span><strong><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: black; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">. EM VOTAÇÃO.</span></strong></h3> <p class="MsoNormal"> </p> <h3 style="text-align: justify;"><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: windowtext; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">27.</span> <strong><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: black; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">EM 2ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 8.324/2019, DE AUTORIA</span></strong><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">, </span><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS</span><strong><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: black; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">: DENOMINA </span></strong><strong><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: windowtext; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">DE RUA WALTER DA SILVA CASÉ</span></strong><strong><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: black; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">, ARTÉRIA LOCALIZADA NO BAIRRO </span></strong><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: windowtext; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">MAURÍCIO DE NASSAU</span><strong><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: black; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">. EM VOTAÇÃO.<br /><br />28. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.289/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR LULA TÔRRES: CONCEDE MEDALHA DE HONRA MÉRITO ÁLVARO LINS AO SENHOR LUIZ JACINTO, (IN MEMORIAM). COM PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES PERTINENTES. EM VOTAÇÃO.<br /><br /></span></strong><strong><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: black; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">29. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.301/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR LULA TÔRRES: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA AO SENHOR ERI SANTOS</span><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: black; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">. COM PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES PERTINENTES. EM VOTAÇÃO.</span></strong></h3> <p class="MsoNormal"> </p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 13.5pt; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">30. EM DISCUSSÃO EM BLOCO, AS MATÉRIAS CONSTANTES NA SÚMULA DA ORDEM DO DIA. EM VOTAÇÃO;</span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; line-height: normal;"><span style="font-size: 13.5pt; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto; line-height: normal;"><span style="font-size: 13.5pt; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">31. NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS NA ORDEM DO DIA, PASSO AOS TRABALHOS DO GRANDE EXPEDIENTE;<br /><br /></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal; background: white;"><span style="font-size: 13.5pt; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">32. CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO NO GRANDE EXPEDIENTE;<br /><br /></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal; background: white;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 18px;">1 Moysés Santos<br />4 Edjailson da Caru Forró </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal; background: white;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 18px;">5 Cecílio Pedro </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal; background: white;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 18px;">6 Pierson Leite </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal; background: white;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 18px;">7 Sérgio Siqueira </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal; background: white;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 18px;">8 Heleno Oscar </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal; background: white;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 18px;">9 Allyson da Farmácia </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal; background: white;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 18px;">10 Lula Tôrres </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal; background: white;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 18px;">11 Galego de Lajes </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal; background: white;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 18px;">12 Marcelo Gomes </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal; background: white;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 18px;">15 Ricardo Liberato</span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal; background: white;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 18px;">16 Rozael do Divinópolis </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal; background: white;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 18px;">17 Duda do Vassoural </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal; background: white;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 18px;">21 Daniel Lula Finizola </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal; background: white;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 18px;">22 Bruno Lambreta </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal; background: white;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 18px;">23 Italo Henrique</span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal; background: white;"><span style="font-size: 13.5pt; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal; background: white;"><span style="font-size: 13.5pt; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">33. NÃO HAVENDO MAIS PARLAMENTARES INSCRITOS NO SEGUNDO EXPEDIENTE, DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA E CONVOCO A PRÓXIMA PARA TERÇA-FEIRA, 8 DE OUTUBRO, ÀS 16:00 HORAS;<br /><br /><br style="mso-special-character: line-break;" /><!-- [if !supportLineBreakNewLine]--><!--[endif]--></span><span style="font-size: 13.5pt; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">34. CONVIDO O VEREADOR (....) PARA FAZER A LEITURA DO SALMO.</span></p> <p class="MsoNormal"> </p> <p class="MsoNormal"> </p> <p class="MsoNormal"> </p>
3 - EXPEDIENTES DIVERSOS
Ofício n° 078/2019, do Gabinete do Vereador Tafarel - Justificativa de ausência a esta Sessão;<br />Ofícios SN/2019, dos Gabinetes dos Vereadores Edmilson do Salgado, Presbítero Andrey Gouveia, Fagner Fernandes, Ranilson dos Santos, Moysés Santos e Zezé Parteira.
