SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 17/10/2019 - 16:25

Encerramento: 17/10/2019 - 16:45

Expedientes

1 - APRECIAÇÃO DE ATAS: ATA DA SEXAGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2019. Aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezesseis horas e quarenta e dois minutos, constatando-se a existência de quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Presbítero Andrey Gouveia para fazer a leitura do Salmo 144. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Allyson da Farmácia, Bruno Lambreta, Cecílio Pedro, Daniel Lula Finizola, Duda do Vassoural, Edjailson da Caru Forró, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Heleno Oscar, Ítalo Henrique, Lula Tôrres, Leonardo Chaves, Marcelo Gomes, Moysés Santos, Pierson Leite, Galego de Lajes, Presbítero Andrey Gouveia, Ranilson dos Santos, Ricardo Liberato, Sérgio Siqueira, Tafarel e Zezé Parteira. Ausência do Vereador Rozael do Divinópolis, devidamente justificada. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Edjailson da Caru Forró, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Prosseguindo, solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Projetos de Lei nºs 8.398, 8.399, 8.400, 8.401, 8.402, 8.403, 8.404, 8.405, 8.406, 8.407, 8.408, 8.409, 8.410, 8.411, 8.412, 8.413, 8.414, 8.415, 8.416, 8.417, 8.418, 8.419, 8.420, 8.421 e 8.422/2019, de autoria da Comissão de Legislação e Redação de Leis, dos vereadores Heleno Oscar, Galego de Lajes, Fagner Fernandes e da Vereadora Zezé Parteira: denominam artérias nos bairros Manoel Bezerra Lopes, Indianópolis, Nova Caruaru, Maria Auxiliadora, Divinópolis, Vassoural e Nossa Senhora das Graças; no Loteamento Encanto da Serra e na Vila de Zé de Né; dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições particulares de ensino do Município de Caruaru, de possuírem e disponibilizarem cadeiras de rodas para alunos com deficiência ou com mobilidade reduzida. Às comissões competentes. Projetos de Decreto Legislativo nºs 1.334 e 1.335/2019, de autoria do Vereador Presbítero Andrey Gouveia: concede Medalha de Honra ao Mérito “Rafael dos Santos Barros” ao Senhor Dorge Tabosa; concede Medalha de Honra ao Mérito “Rafael dos Santos Barros” ao Senhor Hérlon Cavalcanti. Às comissões competentes. Requerimentos nºs 1909, 1910, 1911, 1912, 1913, 1914, 1915, 1916, 1917, 1918, 1919, 1920, 1921, 1922, 1923, 1924, 1925, 1926 e 1927/2019 - Indicações nºs 114, 115, 116, 117 e 118 /2019, de autoria dos vereadores Bruno Lambreta, Pb. Andrey Gouveia, Edjailson da Caru Forró, Tafarel, Moysés Santos, Daniel Lula Finizola, Fagner Fernandes, Edmilson do Salgado e Lula Tôrres, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais de Caruaru; voto de aplauso à Prefeitura Municipal de Caruaru, em nome da Prefeita Raquel Lyra, extensivo à equipe da Fundação de Cultura e Turismo, na pessoa de Rubens Júnior, às demais secretarias envolvidas e a todos os Motoclubes pelo sucesso na realização do Caruaru MotoFest 2019; realização de audiência pública e voto de pesar pelo falecimento do Radialista Agenor Farias. Usaram a tribuna os vereadores Daniel Lula Finizola e Bruno Lambreta: discursos disponíveis em áudio. A Presidência deu início à Ordem do Dia, solicitando do Senhor Segundo Secretário a chamada da Senhora Vereadora e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de vinte e dois parlamentares em Plenário. Em discussão a Ata citada no Expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 8.064/2019, de autoria do Vereador Moysés Santos, com os pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação nominal, foi aprovado por unanimidade em primeira votação. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 8.139/2019, de autoria do Vereador Cecílio Pedro, com os pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação nominal, foi aprovado por unanimidade em primeira votação. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 8.140/2019, de autoria do Vereador Cecílio Pedro, com os pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação nominal, foi aprovado por maioria absoluta em primeira votação. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.202/2019, de autoria do Vereador Moysés Santos, com os pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação foi aprovado por unanimidade em discussão única. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.216/2019, de autoria do Vereador Moysés Santos, com os pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação foi aprovado por unanimidade em discussão única. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.217/2019, de autoria do Vereador Lula Tôrres, com os pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação foi aprovado por unanimidade em discussão única. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.218/2019, de autoria do Vereador Presbítero Andrey Gouveia, com os pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação foi aprovado por unanimidade em discussão única. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.219/2019, de autoria do Vereador Presbítero Andrey Gouveia, com os pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação foi aprovado por unanimidade em discussão única. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.220/2019, de autoria do Vereador Presbítero Andrey Gouveia, com os pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação foi aprovado por unanimidade em discussão única. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.221/2019, de autoria do Vereador Presbítero Andrey Gouveia, com os pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação foi aprovado por unanimidade em discussão única. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.222/2019, de autoria do Vereador Presbítero Andrey Gouveia, com os pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação foi aprovado por unanimidade em discussão única. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.231/2019, de autoria do Vereador Edjailson da Caru Forró, com os pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação foi aprovado por unanimidade em discussão única. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.234/2019, de autoria do Vereador Leonardo Chaves, com os pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação foi aprovado por unanimidade em discussão única. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.269/2019, de autoria do Vereador Lula Tôrres, com os pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação foi aprovado por unanimidade em discussão única. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.283/2019, de autoria do Vereador Ricardo Liberato, com os pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação foi aprovado por unanimidade em discussão única. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.285/2019, de autoria do Vereador Edjailson da Caru Forró, com os pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação foi aprovado por unanimidade em discussão única. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.286/2019, de autoria do Vereador Ricardo Liberato, com os pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação foi aprovado por unanimidade em discussão única. O Requerimento n° 1897/2019, foi retirado pelo autor. Em discussão, em bloco, as demais matérias constantes na súmula. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. Grande Expediente. Usaram a tribuna os vereadores Tafarel, Bruno Lambreta e Fagner Fernandes: discursos disponíveis em áudio. O Senhor Presidente encerrou a reunião às dezoito horas e cinco minutos. Convocou a próxima reunião ordinária para quinta-feira, dia 17 de outubro de 2019, às dezesseis horas. O Vereador Ricardo Liberato fez a leitura do Salmo 150. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Lula Tôrres e secretariados pelos vereadores Ricardo Liberato e Marcelo Gomes. Do que eu, Vereador Marcelo Gomes, Segundo Secretário, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada. 1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIO MPG/RMF
2 - ORDEM DA REUNIÃO: 1. DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA; 2. CONVIDO O VEREADOR (.....) PARA A LEITURA DO SALMO; 3. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR MARCELO GOMES, PARA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR; 4. PASSO A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR RICARDO LIBERATO, PARA A LEITURA DO EXPEDIENTE; 5. DANDO INICÍO AO 1º EXPEDIENTE, CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO; 5 Sérgio Siqueira 6 Zezé Parteira 7 Pierson Leite 8 Leonardo Chaves 9 Galego de Lajes 10 Moysés santos 11 Duda do Vassoural 12 Tafarel 13 Heleno Oscar 14 Ricardo Liberato 15 Lula Tôrres 16 Marcelo Gomes 17 Edjailson da Caru Forró 19 Daniel Lula Finizola 20 Fagner Fernandes 21 Bruno Lambreta 22 Pb. Andrey Gouveia 23 Italo Henrique 6. NÃO HAVENDO MAIS PARLAMENTARES INSCRITOS NO PRIMEIRO EXPEDIENTE, DANDO INÍCIO À ORDEM DO DIA, PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR MARCELO GOMES, PARA FAZER A CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES E SENHORA VEREADORA; 7. COM A PALAVRA O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR RICARDO LIBERATO, PARA A LEITURA DA ORDEM DO DIA; 8. EM DISCUSSÃO A ATA CITADA NO EXPEDIENTE; 9.EM 1ª DISCUSSÃO O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 713/2019, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA: ALTERA DISPOSITIVOS NA RESOLUÇÃO Nº 554/2010, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARUARU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE EMENDA ADITIVA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA, CONFORME A RESOLUÇÃO 598/2017. 10. EM 2ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 8.064/2019, DE AUTORIA, DO VEREADOR MOYSÉS SANTOS: NSTITUI O DIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA NA ESCOLA. SUBMETIDO A VOTAÇÃO NOMINAL. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. OS QUE FOREM A FAVOR DO PROJETO, TECLEM "S". OS QUE FOREM CONTRA O PROJETO, TECLEM "N", OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A". 11. EM 2ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 8.139/2019, DE AUTORIA, DO VEREADOR CECÍLIO PEDRO: INSTITUI A SEMANA DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL PELA EDUCAÇÃO. SUBMETIDO A VOTAÇÃO NOMINAL. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. OS QUE FOREM A FAVOR DO PROJETO, TECLEM "S". OS QUE FOREM CONTRA O PROJETO, TECLEM "N", OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A". 12. EM 2ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 8.140/2019, DE AUTORIA, DO VEREADOR CECÍLIO PEDRO: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE INCENTIVO A PRÁTICA DE ARTES MARCIAIS . SUBMETIDO A VOTAÇÃO NOMINAL. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. OS QUE FOREM A FAVOR DO PROJETO, TECLEM "S". OS QUE FOREM CONTRA O PROJETO, TECLEM "N", OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A". 13. EM DISCUSSÃO EM BLOCO, AS MATÉRIAS CONSTANTES NA SÚMULA DA ORDEM DO DIA. EM VOTAÇÃO; 14. NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS NA ORDEM DO DIA, PASSO AOS TRABALHOS DO GRANDE EXPEDIENTE; 15. CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO NO GRANDE EXPEDIENTE; 5 Sérgio Siqueira 6 Zezé Parteira 7 Pierson Leite 8 Leonardo Chaves 9 Galego de Lajes 10 Moysés santos 11 Duda do Vassoural 12 Tafarel 13 Heleno Oscar 14 Ricardo Liberato 15 Lula Tôrres 16 Marcelo Gomes 17 Edjailson da Caru Forró 18 Edmilson do Salgado 19 Daniel Lula Finizola 20 Fagner Fernandes 21 Bruno Lambreta 22 Pb. Andrey Gouveia 23 Italo Henrique 16. NÃO HAVENDO MAIS PARLAMENTARES INSCRITOS NO SEGUNDO EXPEDIENTE, DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA E CONVOCO A PRÓXIMA PARA TERÇA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO, ÀS 16:00 HORAS; 17. CONVIDO O VEREADOR (....) PARA FAZER A LEITURA DO SALMO.
3 - EXPEDIENTES DIVERSOS: Ofício nº 91/2019-CMCGV, do Gabinete do Vereador Allyson da Farmácia - Justificativa de ausência a esta Sessão; Ofício SN/2019, do Gabinete do Vereador Ranilson dos Santos - Justificativa de ausência a esta Sessão; Convite da ASCES-UNITA: vimos por meio desta convidar Vossas Excelências para a palestra "Comunicação Pública" a ser proferida pelo Vice-Presidente da Empresa Pernambucana de Comunicação S/A (EPS) - empresa pública de serviços de radiodifusão e conexos, mantenedora da TV Pernambuco-, Felipe Peres Calheiros, no dia 22 de outubro do corrente ano a partir das 19h30 no Salão Nobre. Terá como público principal os estudantes dos cursos de Jornalismo da Asces-Unita e Unifavip.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - PROJETO DE LEI nº 8423 de 2019 Autor: Bruno Lambreta Número de Protocolo: 3911	Institui a profissão de engraxate como Patrimônio Cultural Imaterial do Município e dá outras providências.	Matéria não votada
2 - PROJETO DE LEI nº 8424 de 2019 Autor: Zezé Parteira Número de Protocolo: 3915	DENOMINA DE RUA MANUEL JOSÉ DA SILVA, A VIA LOCAL ATUALMENTE CONHECIDA COMO RUA TAQUARA DE CIMA, NA TAQUARA DE CIMA. BAIRRO: NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS.	Matéria não votada
3 - PROJETO DE LEI nº 8425 de 2019 Autor: Zezé Parteira Número de Protocolo: 3916	DENOMINA DE RUA QUITÉRIA EMILIA DA SILVA, A VIA LOCAL ATUALMENTE CONHECIDA COMO VILA BARRA DE TAQUARA DE CIMA, NA TAQUARA DE CIMA. BAIRRO: NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS.	Matéria não votada
4 - PROJETO DE LEI nº 8426 de 2019 Autor: Heleno Oscar Número de Protocolo: 3917	PROJETO DE LEI- DENOMINA DE AMBROSIO CORREIA DE ASSUNÇÃO, A ATUAL 3ª TRAVESSA JUAREZ TÁVORA, LOCALIZADA NO JARDIM BOA VISTA.	Matéria não votada
5 - PROJETO DE LEI nº 8427 de 2019 Autor: Zezé Parteira Número de Protocolo: 3920	DENOMINA DE RUA VERONICE TÔRRES DA SILVA, A VIA LOCAL ATUALMENTE CONHECIDA COMO RUA CAXAMBU, (INCONFIDÊNCIA) BAIRRO: POSTO AGAMENON.	Matéria não votada
6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1336 de 2019 Autor: Pb. Andrey Gouveia Número de Protocolo: 3918	Fica concedida a Medalha de Honra ao Mérito “Rafael dos Santos Barros” , a LUCIANO DIONÍSIO, pelos relevantes e inestimáveis serviços prestados ao Município de Caruaru, na “Área da Literatura”, através do Cordel.	Matéria não votada
7 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1337 de 2019 Autor: Pb. Andrey Gouveia Número de Protocolo: 3919	Fica concedida a Medalha de Honra ao Mérito “Rafael dos Santos Barros.” prevista na alínea “Q” do artigo 2° do Decreto Legislativo nº 137, de 15 de Abril de 1997 a NERISVALDO ALVES, pelos relevantes e inestimáveis serviços prestados ao Município de Caruaru, na “Área da Literatura”, através do Cordel.	Matéria não votada
8 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1338 de 2019 Autor: Sérgio Siqueira Número de Protocolo: 3923	TÍTULO DE CIDADÃO ANTONIO EVERTON LÚCIO DA SILVA.	Matéria não votada
9 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1339 de 2019 Autor: Sérgio Siqueira Número de Protocolo: 3925	TÍTULO DE CIDADÃO - SR. ANTONIO LÚCIO RAMALHO.	Matéria não votada
10 - REQUERIMENTO nº 1928 de 2019 Autor: Galego de Lajes Número de Protocolo: 3909	Requeiro à Mesa, depois de ouvido o Plenário e obedecidas às formalidades regimentais, que seja inserto na Ata dos trabalhos desta Reunião Ordinária, um VOTO DE PESAR pelo falecimento do Senhor Luiz Lacerda, ocorrido no dia 15 de outubro de 2019.	Matéria não votada
11 - REQUERIMENTO nº 1929 de 2019 Autor: Bruno Lambreta Número de Protocolo: 3910	Requer-se ação de calçamento na Rua Dijanira, localizada na Vila de Xicuru.	Matéria não votada
12 - REQUERIMENTO nº 1930 de 2019 Autor: Duda do Vassoural Número de Protocolo: 3912	REQUER LAMPADAS EM LED PARA A RUA CORONEL JOAQUIM DE BARRO NO SALGADO.	Matéria não votada
13 - REQUERIMENTO nº 1931 de 2019 Autor: Leonardo Chaves Número de Protocolo: 3913	Requerimento reiterado no sentido de viabilizar as obras do asfalto nas estradas de Gonçalves Ferreira e Jacaré de Gonçalves Ferreira, 3º Distrito do Município de Caruaru.	Matéria não votada
14 - REQUERIMENTO nº 1932 de 2019 Autor: Duda do Vassoural Número de Protocolo: 3914	REQUER ILUMINAÇÃO EM LED NA QUADRA 54 DO BAIRRO PARQUE DA CIDADE ENFRENTE AO POLO COMERCIAL	Matéria não votada
15 - REQUERIMENTO nº 1933 de 2019 Autor: Heleno Oscar Número de Protocolo: 3921	REQUER REPOSIÇÃO DE ASFALTO NA AVENIDA JOÃO JOSÉ CARNEIRO, BAIRRO VASSOURAL.	Matéria não votada
16 - REQUERIMENTO nº 1934 de 2019 Autor: Sérgio Siqueira Número de Protocolo: 3922	REQUER SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM EM ESTRADA NO MURICI, ZONA RURAL (EM FRENTE AO POSTO DE SAÚDE).	Matéria não votada
17 - REQUERIMENTO nº 1935 de 2019 Autor: Tafarel Número de Protocolo: 3926	Reitero ao Poder Executivo Municipal os seguintes requerimentos: 0017/2018, 0018/2018, 0040/2018, 0041/2018, 0042/2018, 0114/2018, 0115/2018, 0144/2018, 0146/2018 e 0147/2018.	Matéria não votada
18 - REQUERIMENTO nº 1936 de 2019 Autor: Tafarel Número de Protocolo: 3927	Reitero ao Poder Executivo Municipal os seguintes requerimentos: 0230/2018, 0231/2018, 0292/2018, 0293/2018, 0294/2018, 0295/2018, 0324/2018, 0344/2018, 0345/2018 e 0388/2018.	Matéria não votada
19 - REQUERIMENTO nº 1937 de 2019 Autor: Tafarel Número de Protocolo: 3928	Reitero ao Poder Executivo Municipal os seguintes requerimentos: 0389/2018, 0479/2018, 0480/2018, 0512/2018, 0575/2018, 0577/2018 e 0578/2018.	Matéria não votada
20 - REQUERIMENTO nº 1938 de 2019 Autor: Edjailson da Caru Forró Número de Protocolo: 3929	Requer que se proceda com a instalação de câmeras de monitoramento na Rua Maria Merandoilina e Avenida Venezuela, nas proximidades da Escola Municipal Prof.º Altair Nunes Porto Filho, Bairro Cedro/Cidade Jardim, neste município.	Matéria não votada
21 - REQUERIMENTO nº 1939 de 2019 Autor: Edjailson da Caru Forró Número de Protocolo: 3930	Requer que se proceda com a instalação de câmeras de monitoramento na Avenida Quinze, nas proximidades da Escola Municipal Prof.º Rubem de Lima Barros, Bairro Cidade Jardim, neste município.	Matéria não votada
22 - REQUERIMENTO nº 1940 de 2019 Autor: Edjailson da Caru Forró Número de Protocolo: 3931	Requer que se proceda com a instalação de câmeras de monitoramento no cruzamento da Rua Manoel Abílio da Silva (antiga Rua 08) com a Rua Leudo Pontes Valença, nas proximidades do Posto de Saúde da Família – B. Cidade Jardim.	Matéria não votada
23 - REQUERIMENTO nº 1941 de 2019 Autor: Galego de Lajes Número de Protocolo: 3932	Instalação de obras de tratamento de esgoto na Vila de Jacaré Grande, 2º Distrito, Zona Rural de Caruaru – Pernambuco.	Matéria não votada
24 - REQUERIMENTO nº 1942 de 2019 Autor: Heleno Oscar Número de Protocolo: 3933	REQUER REPOSIÇÃO DE ASFALTO NA ESQUINA DAS RUAS GENERAL OSÓRIO COM A RUA DO SAPATEIRO, BAIRRO NOSSA SENHORA DAS DORES.	Matéria não votada
25 - REQUERIMENTO nº 1943 de 2019 Autor: Edjailson da Caru Forró Número de Protocolo: 3934	Requer que se proceda com a substituição das lâmpadas antigas de vapor de mercúrio, ou fluorescentes, por lâmpadas mais potentes de LED (Light Emitting Diode) ou de Vapor Metálico na rede de iluminação pública da Rua Leudo Pontes Valença e da Avenida Venezuela, no Bairro Cidade Jardim.	Matéria não votada

Votações Nominais - Matérias do Expediente

Matéria	Votos
PROJETO DE LEI nº 8423 de 2019	Matéria não votada

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - ATA DA REUNIÃO nº 63 de 2019 Autores:	ATA DA SEXAGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2019.	APROVADO POR UNANIMIDADE
2 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 713 de 2019 Turno: Único Autor: Mesa Diretora Número de Protocolo: 3851	Altera dispositivos na Resolução nº 554/2010, Regimento Interno da Câmara Municipal de Caruaru, e dá outras providências.	APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA
3 - PROJETO DE LEI nº 8064 de 2019 Turno: Segundo Autor: Moysés Santos Número de Protocolo: 424	INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA NA ESCOLA, NO MUNICÍPIO DE CARUARU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	APROVADO POR UNANIMIDADE EM 2ª DISCUSSÃO
4 - PROJETO DE LEI nº 8139 de 2019 Turno: Segundo Autor: Cecílio Pedro Número de Protocolo: 1564	Institui a Semana de Mobilização Social pela Educação e dá outras providências.	APROVADO POR UNANIMIDADE EM 2ª DISCUSSÃO
5 - PROJETO DE LEI nº 8140 de 2019 Turno: Segundo Autor: Cecílio Pedro Número de Protocolo: 1604	Institui o Dia Municipal de Incentivo a Prática de Artes Marciais.	APROVADO POR UNANIMIDADE EM 2ª DISCUSSÃO
6 - REQUERIMENTO nº 1909 de 2019 Autor: Bruno Lambreta Número de Protocolo: 3874	Requer-se VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à Prefeitura Municipal de Caruaru, em nome da Prefeita Raquel Lyra, extensivos à equipe da Fundação de Cultura e Turismo, na figura de Rubens Júnior, às demais secretarias envolvidas e a todos os Motoclubes pelo sucesso na realização do Caruaru MotoFest 2019.	APROVADO POR UNANIMIDADE
7 - REQUERIMENTO nº 1910 de 2019 Autor: Pb. Andrey Gouveia Número de Protocolo: 3875	Limpeza e Capinação no terreno federal localizado na linha do trem que fica no entorno do Loteamento Alto das Sete Luas – Residencial Village, no Bairro Alto do Moura.	APROVADO POR UNANIMIDADE
8 - REQUERIMENTO nº 1911 de 2019 Autor: Bruno Lambreta Número de Protocolo: 3876	Requer-se implantação de câmeras de monitoramento na Avenida Maria de Souza Monteiro e na Rua Alferes Jorge, no bairro Indianópolis.	APROVADO POR UNANIMIDADE
9 - REQUERIMENTO nº 1912 de 2019 Autor: Edjailson da Caru Forró Número de Protocolo: 3881	Requer que, reiterando o requerimento nº 23/2017, se proceda com a construção de calçamento e saneamento básico adequado na Rua Mizael Alves Florêncio, Bairro Rendeiras, nesta cidade.	APROVADO POR UNANIMIDADE
10 - REQUERIMENTO nº 1913 de 2019 Autor: Edjailson da Caru Forró Número de Protocolo: 3882	Requer que se proceda com a instalação de câmeras de monitoramento nas ruas Nova Recife, Nova Cupira e Nova Tacaimbó, localizadas no Bairro Demóstenes Veras, neste município.	APROVADO POR UNANIMIDADE
11 - REQUERIMENTO nº 1914 de 2019 Autor: Tafarel Número de Protocolo: 3883	Reitero ao Poder Executivo Municipal os seguintes requerimentos: 1606, 1607, 1608, 1648, 1650, 1674 e 1675 de 2017.	APROVADO POR UNANIMIDADE
12 - REQUERIMENTO nº 1915 de 2019 Autor: Moysés Santos Número de Protocolo: 3884	Terraplanagem no Sítio Jucá que fica às margens da PE-95.	APROVADO POR UNANIMIDADE
13 - REQUERIMENTO nº 1916 de 2019 Autor: Moysés Santos Número de Protocolo: 3885	Viabilize a retirada de metralha na Rua Canadá no Bairro São João da Escócia.	APROVADO POR UNANIMIDADE
14 - REQUERIMENTO nº 1917 de 2019 Autor: Moysés Santos Número de Protocolo: 3886	Reparos no calçamento da Rua Cardeal na Vila Andorinha.	APROVADO POR UNANIMIDADE
15 - REQUERIMENTO nº 1918 de 2019 Autor: Daniel Lula Finizola Número de Protocolo: 3887	Apelo para que se viabilize pintura de faixas de pedestres e instalação de placas de sinalização na Rua Duque de Caxias, em frente ao Memorial da Cidade de Caruaru (antigo Mercado de Farinha).	APROVADO POR UNANIMIDADE
16 - REQUERIMENTO nº 1919 de 2019 Autor: Edjailson da Caru Forró Número de Protocolo: 3888	Requer que se proceda com a instalação de câmeras de monitoramento na Avenida Gonçalo Nunes de Oliveira e na Praça José Moreira Jordão, localizadas no Bairro Cidade Jardim, neste município.	APROVADO POR UNANIMIDADE
17 - REQUERIMENTO nº 1920 de 2019 Autor: Daniel Lula Finizola Número de Protocolo: 3889	Apelo para que se instale semáforo e viabilize pintura de faixas de pedestres no cruzamento da Rua Marquês de Pombal e Visconde de Ouro Preto, no Bairro Indianópolis (esquina do PACS Indianópolis).	APROVADO POR UNANIMIDADE
18 - REQUERIMENTO nº 1921 de 2019 Autor: Tafarel Número de Protocolo: 3894	Reitero ao Poder Executivo Municipal os seguintes requerimentos: 1676, 1677, 1678, 1722, 1855, 1856, 1857, 1913, 2091 e 2148.	APROVADO POR UNANIMIDADE
19 - REQUERIMENTO nº 1922 de 2019 Autor: Tafarel Número de Protocolo: 3898	Reitero ao Poder Executivo Municipal os seguintes requerimentos: 2150, 2151, 2294, 2295, 2296, 2315, 2475, 2560, 2577 e 2578 de 2017.	APROVADO POR UNANIMIDADE
20 - REQUERIMENTO nº 1923 de 2019 Autor: Fagner dos Animais Número de Protocolo: 3901	Campanhas educativa sobre maus tratos e bem estar animal, bem como, mutirão de castração para atender o distrito de Riacho Doce na Zona Rural, nesta cidade	APROVADO POR UNANIMIDADE
21 - REQUERIMENTO nº 1924 de 2019 Autor: Fagner dos Animais Número de Protocolo: 3902	Viabilizem a realização de Audiência Pública para discutir sobre o PLC 27/18 que estabelece que os animais passam a ter natureza jurídica sui generis, como sujeitos de direitos despersonificados. JUSTIFICATIVA.	APROVADO POR UNANIMIDADE
22 - REQUERIMENTO nº 1925 de 2019 Autor: Tafarel Número de Protocolo: 3903	Reitero ao Poder Executivo Municipal os seguintes requerimentos: 1351, 2580, 2597, 2650, 2651, 2652, 2899, 2890, 2968 e 2981 de 2017.	APROVADO POR UNANIMIDADE
23 - REQUERIMENTO nº 1926 de 2019 Autor: Edmilson do Salgado Número de Protocolo: 3904	REQUERIMENTO SOLICITANDO A CONCLUSÃO DO CALÇAMENTO DA RUA PRESIDENTE NILO PEÇANHA, NO BAIRRO SÃO FRANCISCO.	APROVADO POR UNANIMIDADE
24 - REQUERIMENTO nº 1927 de 2019 Autor: Lula Tôrres e Paulinho Número de Protocolo: 3906	Votos de Pesar, pelo falecimento do radialista, o senhor Agenor Pontes de Farias, ocorrido no dia 13 de outubro do corrente ano.	APROVADO POR UNANIMIDADE
25 - INDICAÇÃO nº 114 de 2019 Autor: Daniel Lula Finizola Número de Protocolo: 3878	Indicação à Dep. Federal Marília Arraes (PT), PEDIDO DE EMENDA PARLAMENTAR de custeio de pessoal destinada à Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro do Salgado, em Caruaru – PE.	APROVADO POR UNANIMIDADE
26 - INDICAÇÃO nº 115 de 2019 Autor: Daniel Lula Finizola Número de Protocolo: 3879	Indicação à Dep. Estadual Teresa Leitão (PT) com PEDIDO DE EMENDA PARLAMENTAR, destinando recursos à Unidade Especializada de Caruaru – UNECAR.	APROVADO POR UNANIMIDADE
27 - INDICAÇÃO nº 116 de 2019 Autor: Daniel Lula Finizola Número de Protocolo: 3880	Indicação à Dep. Federal Marília Arraes (PT), PEDIDO DE EMENDA PARLAMENTAR para fins de manutenção da saúde, voltado ao combate da propagação do HIV.	APROVADO POR UNANIMIDADE
28 - INDICAÇÃO nº 117 de 2019 Autor: Edjailson da Caru Forró Número de Protocolo: 3890	Reporta a necessidade de que se intensifiquem as rondas policiais nas imediações da Escola Professora Josélia Florêncio da Silveira e da Escola Professora Jesuína Pereira Rêgo, no Bairro São João da Escócia, visando o combate ao crime e ao tráfico de drogas nestas localidades.	APROVADO POR UNANIMIDADE
29 - INDICAÇÃO nº 118 de 2019 Autor: Lula Tôrres e Paulinho Número de Protocolo: 3905	Denominar o Hospital da Mulher de Caruaru de SANTA DULCE DOS POBRES	APROVADO POR UNANIMIDADE

Lista de Presença na Ordem do Dia

Bruno Lambreta / PDT

Daniel Lula Finizola / PT

Duda do Vassoural / PRTB

Edjailson da Caru Forró / PRTB

Edmilson do Salgado / Sem partido

Fagner dos Animais / Avante

Galego de Lajes / PSD

Heleno Oscar / PATRIOTA

Italo Henrique / PSD

Leonardo Chaves / PDT

Lula Tôrres e Paulinho / PSDB

Marcelo Gomes / PSB

Moysés Santos / PATRIOTA

Pb. Andrey Gouveia / PATRIOTA

Pierson Leite / PSD

Ricardo Liberato / PDT

Sérgio Siqueira / Avante

Tafarel / PATRIOTA

Zezé Parteira / PV

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
PROJETO DE LEI nº 8140 de 2019	Bruno Lambreta - Sim Daniel Lula Finizola - Sim Duda do Vassoural - Sim Edjailson da Caru Forró - Sim Edmilson do Salgado - Sim Fagner dos Animais - Sim Galego de Lajes - Sim Heleno Oscar - Sim Italo Henrique - Sim Leonardo Chaves - Sim Lula Tôrres e Paulinho - Sim Marcelo Gomes - Sim Moysés Santos - Sim Pb. Andrey Gouveia - Sim Pierson Leite - Sim Ricardo Liberato - Sim Sérgio Siqueira - Sim Tafarel - Sim Zezé Parteira - Sim
PROJETO DE LEI nº 8139 de 2019	Bruno Lambreta - Sim Daniel Lula Finizola - Sim Duda do Vassoural - Sim Edjailson da Caru Forró - Sim Edmilson do Salgado - Sim Fagner dos Animais - Sim Galego de Lajes - Sim Heleno Oscar - Sim Italo Henrique - Sim Leonardo Chaves - Sim Lula Tôrres e Paulinho - Sim Marcelo Gomes - Sim Moysés Santos - Sim Pb. Andrey Gouveia - Sim Pierson Leite - Sim Ricardo Liberato - Sim Sérgio Siqueira - Sim Tafarel - Sim Zezé Parteira - Sim
PROJETO DE LEI nº 8064 de 2019	Bruno Lambreta - Sim Daniel Lula Finizola - Sim Duda do Vassoural - Sim Edjailson da Caru Forró - Sim Edmilson do Salgado - Sim Fagner dos Animais - Sim Galego de Lajes - Sim Heleno Oscar - Sim Italo Henrique - Sim Leonardo Chaves - Sim Lula Tôrres e Paulinho - Sim Marcelo Gomes - Sim Moysés Santos - Sim Pb. Andrey Gouveia - Sim Pierson Leite - Sim Ricardo Liberato - Sim Sérgio Siqueira - Sim Tafarel - Sim Zezé Parteira - Sim

Oradores da Ordem do Dia

Parlamentar

Discurso

Observação

5 - Sérgio Siqueira

6 - Zezé Parteira

7 - Pierson Leite

8 - Leonardo Chaves

9 - Galego de Lajes

10 - Moysés Santos

11 - Duda do Vassoural

12 - Tafarel

13 - Heleno Oscar

14 - Ricardo Liberato

15 - Lula Tôrres e Paulinho

16 - Marcelo Gomes

17 - Edjailson da Caru Forró

18 - Edmilson do Salgado

19 - Daniel Lula Finizola

20 - Fagner dos Animais

21 - Bruno Lambreta

22 - Pb. Andrey Gouveia

23 - Italo Henrique

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: Indisponível

Lista de Presença na Sessão