Poder Legislativo de Caruaru
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(78ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
1 - APRECIAÇÃO DE ATAS
<p class="MsoBodyText" style="border: none; text-align: justify;">ATA DA SEPTUAGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 03 DE DEZEMBRO DE 2019.<br /><span style="font-weight: normal;">Aos três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezesseis horas e vinte e quatro minutos, constatando-se a existência de <em style="mso-bidi-font-style: normal;">quorum</em> regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Marcelo Gomes para fazer a leitura do Salmo 123. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Allyson da Farmácia, Bruno Lambreta, Cecílio Pedro, Daniel Lula Finizola, Duda do Vassoural, Edjailson da Caru Forró, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Galego de Lajes, <span style="color: black; mso-themecolor: text1;">Heleno Oscar, </span>Ítalo Henrique, Leonardo Chaves, Lula Tôrres, Marcelo Gomes, Moysés Santos, Pierson Leite, Ranilson dos Santos, Ricardo Liberato, Rozael do Divinópolis, Sérgio Siqueira, Tafarel e Zezé Parteira. Ausência do Vereador Presbítero Andrey Gouveia, devidamente justificada. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura das Atas das reuniões anteriores (Septuagésima Sexta Reunião Ordinária e Décima Sexta Reunião Extraordinária), a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Rozael do Divinópolis, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Prosseguindo, solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: ofício nº 545/2019, do Poder Executivo, encaminhando o Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO 5º bimestre de 2019. Arquive-se. Oficio GP nº 549/2019, de autoria da Prefeita Raquel Lyra, encaminhando a Mensagem Justificativa nº 30/2019, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 8.471/2019: dispõe sobre a desafetação de área pública e autoriza sua doação com encargos. Às comissões competentes. Oficio GP nº 550/2019, de autoria da Prefeita Raquel Lyra, encaminhando a Mensagem Justificativa nº 31/2019, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 8.472/2019: dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação e dá outras providências. Às comissões competentes. Oficio GP nº 551/2019, de autoria da Prefeita Raquel Lyra, encaminhando a Mensagem Justificativa nº 32/2019, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 8.473/2019: altera a Lei Municipal nº 5.964, de 24 de outubro de 2017. Às comissões competentes. Oficio GP nº 548/2019, de autoria da Prefeita Raquel Lyra, encaminhando a Mensagem Justificativa nº 29/2019, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 8.474/2019: autoriza a reversão de área ao Município de Caruaru e dá outras providências. Às comissões competentes. Projetos de Lei nºs 8.475, 8.476 e 8.477/2019, de autoria dos vereadores Cecílio Pedro, Bruno Lambreta e Duda do Vassoural: dispõe sobre a inclusão da disciplina Meio Ambiente, nas escolas do Município; denomina de "Praça Dom da Paz" a área verde paralela à Avenida Dom Helder Câmara, no Bairro Maurício de Nassau; altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 6.205/2019. Às comissões competentes. Projetos de Decreto Legislativo nºs 1.362, 1.363, 1.364, 1.365, 1.366, 1.367, 1.368, 1.369, 1.370, 1.371, 1.372, 1.373, 1.374, 1.375, 1.376 1.377, 1.378 e 1.379/2019, de autoria dos vereadores Duda do Vassoural, Edjailson da Caru Forró e Sérgio Siqueira: concede a Medalha de Honra ao Mérito “General Aguinaldo de Oliveira” ao Senhor Alexandre Rodrigues Lopes; concede o título honorífico de cidadania à Senhora Alba Valéria da Silva; concede a Medalha de Honra ao Mérito “General Aguinaldo de Oliveira” ao Senhor Aldemir Alves de Lucena Júnior; concede a Medalha de Honra ao Mérito “General Aguinaldo de Oliveira” ao Senhor Ivaldir do Espírito Santo; concede a Medalha de Honra ao Mérito “General Aguinaldo de Oliveira” ao Senhor Wilson Costa de Morais; concede a Medalha de Honra ao Mérito “General Aguinaldo de Oliveira” ao Senhor Elianderson Lourenço da Silva; concede a Medalha de Honra ao Mérito “General Aguinaldo de Oliveira” ao Senhor Rivaldo Cordeiro de Moura Júnior; concede a Medalha de Honra ao Mérito “General Aguinaldo de Oliveira” ao Senhor Antônio de Castro Lira; concede a Medalha de Honra ao Mérito “General Aguinaldo de Oliveira” ao Senhor Edy Lucas Pereira de Lima; concede a Medalha de Honra ao Mérito “General Aguinaldo de Oliveira” ao Senhor Dilion Balduino da Silva; concede a Medalha de Honra ao Mérito “General Aguinaldo de Oliveira” ao Senhor Carlisson André Bezerra de Oliveira; concede o título honorífico de cidadania ao Senhor Aldemir Alves de Lucena Júnior; concede o título honorífico de cidadania ao Senhor Ivaldir do Espírito Santo; concede o título honorífico de cidadania ao Senhor Francisco das Chagas Souto Maior Coutinho de Amorim; concede o título honorífico de cidadania ao Senhor Wilson Costa de Morais; concede o título honorífico de cidadania ao Senhor Rivaldo Cordeiro de Moura Júnior; concede o título honorífico de cidadania ao Senhor Elianderson Lourenço da Silva; concede o título honorífico de cidadania ao Senhor Dilion Balduino da Silva. Às comissões competentes. Requerimentos nºs 2116, 2117, 2118, 2119, 2120, 2121, 2122, 2123, 2124, 2125 e 2126/2019 - Indicações nºs 124 e 125/2019, de autoria dos vereadores Cecílio Pedro, Daniel Lula Finizola, Moysés Santos, Leonardo Chaves, Pierson Leite, Bruno Lambreta, Lula Tôrres e Sérgio Siqueira, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais de Caruaru; Pedido de Informação (Requerimento nº 2.117/2019, de autoria do Vereador Daniel Lula Finizola); realização de audiência pública para discussão do Plano Diretor e voto de aplauso ao Blog Edmar Lyra, pelos 12 anos de existência. Usaram a tribuna os vereadores Sérgio Siqueira, Marcelo Gomes, Bruno Lambreta e Daniel Lula Finizola: discursos disponíveis em áudio. O Vereador Marcelo Gomes solicitou regime de urgência ao Projeto de Emenda Organizacional n° 35/2018, de sua autoria. Concedido. A Presidência deu início à Ordem do Dia, solicitando do Senhor Segundo Secretário a chamada da Senhora Vereadora e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de vinte e dois parlamentares em Plenário. Em discussão as Atas citadas no Expediente. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. O Projeto de Decreto Legislativo nº 1.258/2019, foi retirado pelo autor. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.255/2019, de autoria do Vereador Daniel Lula Finizola, com os pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em votação única. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.257/2019, de autoria do Vereador Daniel Lula Finizola, com os pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em votação única. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.259/2019, de autoria do Vereador Daniel Lula Finizola, com os pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em votação única. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.260/2019, de autoria do Vereador Daniel Lula Finizola, com os pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em votação única. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.261/2019, de autoria do Vereador Daniel Lula Finizola, com os pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em votação única. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.262/2019, de autoria do Vereador Daniel Lula Finizola, com os pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em votação única. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.263/2019, de autoria do Vereador Daniel Lula Finizola, com os pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em votação única. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.264/2019, de autoria do Vereador Daniel Lula Finizola, com os pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em votação única. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.265/2019, de autoria do Vereador Daniel Lula Finizola, com os pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em votação única. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.266/2019, de autoria do Vereador Daniel Lula Finizola, com os pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em votação única. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.267/2019, de autoria do Vereador Daniel Lula Finizola, com os pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em votação única. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.271/2019, de autoria do Vereador Daniel Lula Finizola, com os pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em votação única. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.272/2019, de autoria do Vereador Daniel Lula Finizola, com os pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em votação única. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.273/2019, de autoria do Vereador Daniel Lula Finizola, com os pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em votação única. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.274/2019, de autoria do Vereador Daniel Lula Finizola, com os pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em votação única. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.275/2019, de autoria do Vereador Daniel Lula Finizola, com os pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em votação única. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.277/2019, de autoria do Vereador Daniel Lula Finizola, com os pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em votação única. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.278/2019, de autoria do Vereador Daniel Lula Finizola, com os pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em votação única. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.290/2019, de autoria do Vereador Daniel Lula Finizola, com os pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação, foi REJEITADO. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.291/2019, de autoria do Vereador Daniel Lula Finizola, com os pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em votação única. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.292/2019, de autoria do Vereador Daniel Lula Finizola, com os pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em votação única. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.293/2019, de autoria do Vereador Daniel Lula Finizola, com os pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em votação única. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.295/2019, de autoria do Vereador Daniel Lula Finizola, com os pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em votação única. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.296/2019, de autoria do Vereador Daniel Lula Finizola, com os pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em votação única. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.297/2019, de autoria do Vereador Daniel Lula Finizola, com os pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em votação única. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.332/2019, de autoria do Vereador Daniel Lula Finizola, com os pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em votação única. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.333/2019, de autoria do Vereador Daniel Lula Finizola, com os pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em votação única. O Requerimento nº 2.117/2019 (Pedido de Informação de autoria do Vereador Daniel Lula Finizola), apresentado nesta Reunião, <span style="letter-spacing: -.2pt;">foi </span>deferido conforme o Artigo 158 do Regimento. Os Requerimentos do Vereador ausente foram retirados de pauta. Em discussão, em bloco, as demais matérias constantes na súmula. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. Grande Expediente. Usaram a tribuna os vereadores Bruno Lambreta, Marcelo Gomes, Fagner Fernandes e Daniel Lula Finizola: discursos disponíveis em áudio. O Senhor Presidente encerrou a reunião às dezoito horas e vinte e dois minutos. Convocou a próxima reunião ordinária para quinta-feira, dia 05 de dezembro de 2019, às dezesseis horas. O Vereador Marcelo Gomes fez a leitura do Salmo 23. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Lula Tôrres e secretariados pelos vereadores Ricardo Liberato e Marcelo Gomes. Do que eu, Vereador Marcelo Gomes, Segundo Secretário, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.</span></p> <p class="MsoBodyText" style="border: none; mso-padding-alt: 0cm 0cm 0cm 0cm;"><span style="font-weight: normal;"> </span></p> <p class="MsoBodyText" style="border: none; mso-padding-alt: 0cm 0cm 0cm 0cm;"><span style="font-weight: normal;"> </span><span style="font-weight: normal;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="color: windowtext; font-weight: normal;">1º SECRETÁRIO<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>PRESIDENTE<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>2º SECRETÁRIO</span></p> <p class="MsoNormal"><span style="font-size: 8.0pt; color: windowtext; font-weight: normal;"> </span><span style="color: windowtext; font-weight: normal;">MPG/RMF</span></p> <p class="MsoNormal"><span style="font-weight: normal;"> </span></p>
2 - ORDEM DA REUNIÃO
<p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">1. DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA;<br /><br /></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">2. CONVIDO O VEREADOR (.....) PARA A LEITURA DO SALMO; </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">3. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR MARCELO GOMES, PARA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR;<br /><br />4. <span style="font-family: 'Times New Roman', serif;"> SOLICITO A RETIRADA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 90/2019, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA;</span><br /><br />5. PASSO A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR RICARDO LIBERATO, PARA A LEITURA DO EXPEDIENTE;<br /><br />6. DANDO INICIO AO 1º EXPEDIENTE, CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO;<br /><br /></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">3 Edmilson do Salgado </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">4 Zezé Parteira </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">5 Cecílio Pedro </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">6 Heleno Oscar </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">7 Allyson da Farmácia </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">10 Tafarel </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">11 Edjailson da Caru Forró </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">12 Leonardo Chaves </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">13 Duda do Vassoural </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">14 Marcelo Gomes</span></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">15 Ricardo Liberato </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">16 Daniel Lula Finizola </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">17 Lula Tôrres </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">18 Rozael do Divinópolis </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">19 Moysés Santos </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">20 Fagner Fernandes </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">21 Pb. Andrey Gouveia </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">22 Bruno Lambreta </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">23 Italo Henrique</span></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"><br />7. DANDO INÍCIO À ORDEM DO DIA; <br /><br />8. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR MARCELO GOMES, PARA FAZER A CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES E SENHORA VEREADORA;<br /><br />9. COM A PALAVRA O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR RICARDO LIBERATO, PARA A LEITURA DA ORDEM DO DIA;<br /><br />10. EM DISCUSSÃO A ATA CITADA NO EXPEDIENTE. EM VOTAÇÃO;<br /><br />11. EM 1ª DISCUSSÃO O PROJETO DE EMENDA ORGANIZACIONAL Nº 35/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO GOMES: PROPÕE RETIRAR, EXCLUIR, SUPRIMIR DO TÍTULO II, CAPÍTULO I, SEÇÃO V, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, A OBRIGATORIEDADE DE QUE SÓ HAVERÁ RECESSO QUANDO AS MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO DO PODER EXECUTIVO FOREM APRECIADAS. PREVISTA NO CAPUT DO ARTIGO ART. 25. ACOMPANHADO DE PARECER FAVORÁVEL E EMENDA SUBSTITUTIVA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. EM DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. OS QUE CONCORDAREM TECLEM S (SIM). OS QUE DISCORDAREM TECLEM N (NÃO), OU SE ABSTENHAM TECLANDO A LETRA A. <br /><br />12. EM DISCUSSÃO EM BLOCO AS MATÉRIAS CONSTANTES NA SÚMULA DA ORDEM DO DIA... EM VOTAÇÃO;<br /><br /></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">13. NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS NA ORDEM DO DIA, PASSAMOS AOS TRABALHOS DO GRANDE EXPEDIENTE;<br /><br /></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">14. CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO NO GRANDE EXPEDIENTE<br /><br /></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">3 Edmilson do Salgado </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">4 Zezé Parteira </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">5 Cecílio Pedro </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">6 Heleno Oscar </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">7 Allyson da Farmácia </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">10 Tafarel </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">11 Edjailson da Caru Forró </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">12 Leonardo Chaves </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">13 Duda do Vassoural </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">14 Marcelo Gomes</span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">15 Ricardo Liberato </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">16 Daniel Lula Finizola </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">17 Lula Tôrres </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">18 Rozael do Divinópolis </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">19 Moysés Santos </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">20 Fagner Fernandes </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">21 Pb. Andrey Gouveia </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">22 Bruno Lambreta </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">23 Italo Henrique</span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"><!-- [if !supportLineBreakNewLine]--><br style="mso-special-character: line-break;" /><!--[endif]--></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">15. DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA E CONVOCO A PRÓXIMA PARA TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO, ÀS 16H00;<br /><br /></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">16. CONVIDO O VEREADOR (.....) PARA A LEITURA DO SALMO.</span></p> <p class="MsoNormal"> </p>
3 - EXPEDIENTES DIVERSOS
<div style="text-align: justify;">Ofício nº 077/2019, do Gabinete do Vereador Marcelo Gomes - Solicita a colocação na pauta de votação desta Reunião Ordinária, do Projeto de Emenda Organizacional 035/2018, de sua autoria, que foi apresentado em 11 de dezembro de 2018 e já se encontra apto para votação em Plenário;<br /><br /></div> Ofício nº 127CMCGV/2019, do Gabinete do Vereador Sérgio Siqueira - Justificativa de ausência a esta Sessão;<br /><br />Ofício SN/2019, do Gabinete do Vereador Ranilson dos Santos - Justificativa de ausência a esta Sessão;
