ATA DA SEPTUAGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 03 DE DEZEMBRO DE 2019.
Aos três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezesseis horas e vinte e quatro minutos, constatando-se a existência de quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Marcelo Gomes para fazer a leitura do Salmo 123. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Allyson da Farmácia, Bruno Lambreta, Cecílio Pedro, Daniel Lula Finizola, Duda do Vassoural, Edjailson da Caru Forró, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Galego de Lajes, Heleno Oscar, Ítalo Henrique, Leonardo Chaves, Lula Tôrres, Marcelo Gomes, Moysés Santos, Pierson Leite, Ranilson dos Santos, Ricardo Liberato, Rozael do Divinópolis, Sérgio Siqueira, Tafarel e Zezé Parteira. Ausência do Vereador Presbítero Andrey Gouveia, devidamente justificada. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura das Atas das reuniões anteriores (Septuagésima Sexta Reunião Ordinária e Décima Sexta Reunião Extraordinária), a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Rozael do Divinópolis, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Prosseguindo, solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: ofício nº 545/2019, do Poder Executivo, encaminhando o Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO 5º bimestre de 2019. Arquive-se. Oficio GP nº 549/2019, de autoria da Prefeita Raquel Lyra, encaminhando a Mensagem Justificativa nº 30/2019, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 8.471/2019: dispõe sobre a desafetação de área pública e autoriza sua doação com encargos. Às comissões competentes. Oficio GP nº 550/2019, de autoria da Prefeita Raquel Lyra, encaminhando a Mensagem Justificativa nº 31/2019, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 8.472/2019: dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação e dá outras providências. Às comissões competentes. Oficio GP nº 551/2019, de autoria da Prefeita Raquel Lyra, encaminhando a Mensagem Justificativa nº 32/2019, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 8.473/2019: altera a Lei Municipal nº 5.964, de 24 de outubro de 2017. Às comissões competentes. Oficio GP nº 548/2019, de autoria da Prefeita Raquel Lyra, encaminhando a Mensagem Justificativa nº 29/2019, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 8.474/2019: autoriza a reversão de área ao Município de Caruaru e dá outras providências. Às comissões competentes. Projetos de Lei nºs 8.475, 8.476 e 8.477/2019, de autoria dos vereadores Cecílio Pedro, Bruno Lambreta e Duda do Vassoural: dispõe sobre a inclusão da disciplina Meio Ambiente, nas escolas do Município; denomina de "Praça Dom da Paz" a área verde paralela à Avenida Dom Helder Câmara, no Bairro Maurício de Nassau; altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 6.205/2019. Às comissões competentes. Projetos de Decreto Legislativo nºs 1.362, 1.363, 1.364, 1.365, 1.366, 1.367, 1.368, 1.369, 1.370, 1.371, 1.372, 1.373, 1.374, 1.375, 1.376 1.377, 1.378 e 1.379/2019, de autoria dos vereadores Duda do Vassoural, Edjailson da Caru Forró e Sérgio Siqueira: concede a Medalha de Honra ao Mérito “General Aguinaldo de Oliveira” ao Senhor Alexandre Rodrigues Lopes; concede o título honorífico de cidadania à Senhora Alba Valéria da Silva; concede a Medalha de Honra ao Mérito “General Aguinaldo de Oliveira” ao Senhor Aldemir Alves de Lucena Júnior; concede a Medalha de Honra ao Mérito “General Aguinaldo de Oliveira” ao Senhor Ivaldir do Espírito Santo; concede a Medalha de Honra ao Mérito “General Aguinaldo de Oliveira” ao Senhor Wilson Costa de Morais; concede a Medalha de Honra ao Mérito “General Aguinaldo de Oliveira” ao Senhor Elianderson Lourenço da Silva; concede a Medalha de Honra ao Mérito “General Aguinaldo de Oliveira” ao Senhor Rivaldo Cordeiro de Moura Júnior; concede a Medalha de Honra ao Mérito “General Aguinaldo de Oliveira” ao Senhor Antônio de Castro Lira; concede a Medalha de Honra ao Mérito “General Aguinaldo de Oliveira” ao Senhor Edy Lucas Pereira de Lima; concede a Medalha de Honra ao Mérito “General Aguinaldo de Oliveira” ao Senhor Dilion Balduino da Silva; concede a Medalha de Honra ao Mérito “General Aguinaldo de Oliveira” ao Senhor Carlisson André Bezerra de Oliveira; concede o título honorífico de cidadania ao Senhor Aldemir Alves de Lucena Júnior; concede o título honorífico de cidadania ao Senhor Ivaldir do Espírito Santo; concede o título honorífico de cidadania ao Senhor Francisco das Chagas Souto Maior Coutinho de Amorim; concede o título honorífico de cidadania ao Senhor Wilson Costa de Morais; concede o título honorífico de cidadania ao Senhor Rivaldo Cordeiro de Moura Júnior; concede o título honorífico de cidadania ao Senhor Elianderson Lourenço da Silva; concede o título honorífico de cidadania ao Senhor Dilion Balduino da Silva. Às comissões competentes. Requerimentos nºs 2116, 2117, 2118, 2119, 2120, 2121, 2122, 2123, 2124, 2125 e 2126/2019 - Indicações nºs 124 e 125/2019, de autoria dos vereadores Cecílio Pedro, Daniel Lula Finizola, Moysés Santos, Leonardo Chaves, Pierson Leite, Bruno Lambreta, Lula Tôrres e Sérgio Siqueira, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais de Caruaru; Pedido de Informação (Requerimento nº 2.117/2019, de autoria do Vereador Daniel Lula Finizola); realização de audiência pública para discussão do Plano Diretor e voto de aplauso ao Blog Edmar Lyra, pelos 12 anos de existência. Usaram a tribuna os vereadores Sérgio Siqueira, Marcelo Gomes, Bruno Lambreta e Daniel Lula Finizola: discursos disponíveis em áudio. O Vereador Marcelo Gomes solicitou regime de urgência ao Projeto de Emenda Organizacional n° 35/2018, de sua autoria. Concedido. A Presidência deu início à Ordem do Dia, solicitando do Senhor Segundo Secretário a chamada da Senhora Vereadora e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de vinte e dois parlamentares em Plenário. Em discussão as Atas citadas no Expediente. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. O Projeto de Decreto Legislativo nº 1.258/2019, foi retirado pelo autor. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.255/2019, de autoria do Vereador Daniel Lula Finizola, com os pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em votação única. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.257/2019, de autoria do Vereador Daniel Lula Finizola, com os pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em votação única. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.259/2019, de autoria do Vereador Daniel Lula Finizola, com os pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em votação única. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.260/2019, de autoria do Vereador Daniel Lula Finizola, com os pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em votação única. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.261/2019, de autoria do Vereador Daniel Lula Finizola, com os pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em votação única. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.262/2019, de autoria do Vereador Daniel Lula Finizola, com os pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em votação única. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.263/2019, de autoria do Vereador Daniel Lula Finizola, com os pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em votação única. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.264/2019, de autoria do Vereador Daniel Lula Finizola, com os pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em votação única. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.265/2019, de autoria do Vereador Daniel Lula Finizola, com os pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em votação única. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.266/2019, de autoria do Vereador Daniel Lula Finizola, com os pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em votação única. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.267/2019, de autoria do Vereador Daniel Lula Finizola, com os pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em votação única. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.271/2019, de autoria do Vereador Daniel Lula Finizola, com os pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em votação única. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.272/2019, de autoria do Vereador Daniel Lula Finizola, com os pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em votação única. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.273/2019, de autoria do Vereador Daniel Lula Finizola, com os pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em votação única. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.274/2019, de autoria do Vereador Daniel Lula Finizola, com os pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em votação única. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.275/2019, de autoria do Vereador Daniel Lula Finizola, com os pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em votação única. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.277/2019, de autoria do Vereador Daniel Lula Finizola, com os pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em votação única. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.278/2019, de autoria do Vereador Daniel Lula Finizola, com os pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em votação única. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.290/2019, de autoria do Vereador Daniel Lula Finizola, com os pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação, foi REJEITADO. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.291/2019, de autoria do Vereador Daniel Lula Finizola, com os pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em votação única. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.292/2019, de autoria do Vereador Daniel Lula Finizola, com os pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em votação única. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.293/2019, de autoria do Vereador Daniel Lula Finizola, com os pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em votação única. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.295/2019, de autoria do Vereador Daniel Lula Finizola, com os pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em votação única. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.296/2019, de autoria do Vereador Daniel Lula Finizola, com os pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em votação única. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.297/2019, de autoria do Vereador Daniel Lula Finizola, com os pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em votação única. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.332/2019, de autoria do Vereador Daniel Lula Finizola, com os pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em votação única. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.333/2019, de autoria do Vereador Daniel Lula Finizola, com os pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em votação única. O Requerimento nº 2.117/2019 (Pedido de Informação de autoria do Vereador Daniel Lula Finizola), apresentado nesta Reunião, foi deferido conforme o Artigo 158 do Regimento. Os Requerimentos do Vereador ausente foram retirados de pauta. Em discussão, em bloco, as demais matérias constantes na súmula. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. Grande Expediente. Usaram a tribuna os vereadores Bruno Lambreta, Marcelo Gomes, Fagner Fernandes e Daniel Lula Finizola: discursos disponíveis em áudio. O Senhor Presidente encerrou a reunião às dezoito horas e vinte e dois minutos. Convocou a próxima reunião ordinária para quinta-feira, dia 05 de dezembro de 2019, às dezesseis horas. O Vereador Marcelo Gomes fez a leitura do Salmo 23. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Lula Tôrres e secretariados pelos vereadores Ricardo Liberato e Marcelo Gomes. Do que eu, Vereador Marcelo Gomes, Segundo Secretário, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.
1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIO
MPG/RMF
