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Resumo
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Expediente Diversos
(49ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
1 - APRECIAÇÃO DE ATAS
<p class="MsoBodyText" style="border: none; mso-padding-alt: 0cm 0cm 0cm 0cm;">ATA DA QUADRAGÉSIMA OITAVA REUNIÃO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2017. </p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="color: windowtext;">Aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezesseis horas, constatando-se a existência de <em>quorum</em> regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Presbítero Andrey Gouveia para fazer a leitura do Salmo 111. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Alberes Lopes, Allyson da Farmácia, Bruno Lambreta, Cecílio Pedro, Daniel Finizola, Duda do Vassoural, Edjailson da Caru Forró, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Galego de Lajes, Heleno Oscar, Ítalo Henrique, Leonardo Chaves, Lula Tôrres, Marcelo Gomes, Pierson Leite, Presbítero Andrey Gouveia, Ranilson dos Santos, Ricardo Liberato, Rozael do Divinópolis, Sérgio Siqueira, Tafarel e Zezé Parteira. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Fagner Fernandes, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Prosseguindo, solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: ofício GP nº 1.520/2017, subscrito pela Prefeita Raquel Lyra, encaminhando a Mensagem nº 020/2017, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o número 7.586/2017: autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal, destinado à concessão de subvenção à Academia Caruaruense de Cultura, Ciências e Letras – ACACCIL e dá outras providências. Arquive-se o ofício e encaminhe-se o projeto de lei às comissões competentes. Ofício GP nº 1.500/2017, subscrito pela Prefeita Raquel Lyra, encaminhando a Mensagem nº 018/2017, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o número 7.587/2017: dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender às necessidades de excepcional interesse público de que trata o art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e o art. 67, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Caruaru. Arquive-se o ofício e encaminhe-se o projeto de lei às comissões competentes. Ofício GP nº 1.517/2017, subscrito pela Prefeita Raquel Lyra, encaminhando a Mensagem nº 019/2017, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o número 7.588/2017: dispõe sobre o uso de lâmpadas de LED (diodo emissor de luz) na rede de iluminação pública em novos loteamentos, empreendimentos imobiliários, bem como sobre a ampliação e reforma na rede de iluminação do Município de Caruaru, e dá outras providências. Arquive-se o ofício e encaminhe-se o projeto de lei às comissões competentes. Projetos de Lei nºs 7.589, 7.590, 7.591, 7.592, 7.593, 7.594, 7.595 e 7.596/2017, de autoria dos vereadores Fagner Fernandes e Pierson Leite: institui o Código Municipal de Proteção aos Animais, no âmbito do município de Caruaru; denominam artérias no município. Às comissões competentes. Projetos de Decreto Legislativo nºs 1.023 e 1.024/2017, de autoria do Vereador Presbítero Andrey Gouveia: concede a Medalha de Honra ao Mérito Pastor Júlio Leitão à Igreja Evangélica Assembleia de Deus, representada pelo Senhor Samuel de Oliveira; concede a Medalha de Honra ao Mérito Pastor Júlio Leitão à primeira Igreja Batista de Caruaru, representada pelo Senhor Paulo Roberto Dantas. Às comissões competentes. Projeto de Resolução nº 679/2017, de autoria do Vereador Lula Tôrres; altera o parágrafo I e II, do Artigo 107, da Resolução nº 588, de 21 de junho de 2017, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Caruaru e dá outras providências. Às comissões competentes. Requerimentos nºs 2257, 2258, 2259, 2260, 2261, 2262, 2263, 2264, 2265, 2266, 2267, 2268, 2269, 2270, 2271, 2272, 2273, 2274, 2275, 2276, 2277, 2278, 2279, 2280, 2281, 2282, 2283, 2284, 2285, 2286, 2287, 2288, 2289, 2290, 2291, 2292, 2293, 2294, 2295, 2296, 2297, 2298, 2299, 2300 e 2301/2017 - Indicações nºs 140, 141 e 142/2017, de autoria dos vereadores Cecílio Pedro Fagner Fernandes, Bruno Lambreta, Daniel Finizola, Lula Tôrres, Pierson Leite, Edjailson da Caru Forró, Sérgio Siqueira, Alberes Lopes, Galego de Lajes, Heleno Oscar, Zezé Parteira, Tafarel e Allyson da Farmácia, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais deste Município. Usaram a tribuna os vereadores Rozael do Divinópolis e Edjailson da Caru Forró: discursos disponíveis em áudio. O Senhor Presidente passou aos trabalhos da Ordem do Dia. Solicitou do Senhor Segundo Secretário a chamada dos vereadores, o qual constatou as presenças de vinte e três parlamentares. Em discussão a Ata da reunião anterior. Submetida à votação foi aprovada por unanimidade. O Requerimento nº 2237/2017, foi retirado pelo autor. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 7.474/2017, de autoria do Vereador Fagner Fernandes. Submetido à votação foi aprovado por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 7.565/2017, de autoria do Vereador Lula Tôrres. Submetido à votação foi aprovado por unanimidade. Em discussão, em bloco, as demais matérias constantes na súmula. Submetidas à votação foram aprovadas por unanimidade. Grande Expediente. Não houve pronunciamento. A Presidência encerrou a reunião às dezessete horas, convocando uma reunião ordinária para quinta-feira, dia 14 de setembro de 2017, às dezesseis horas. O Vereador Marcelo Gomes fez a leitura do Salmo 38. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Lula Tôrres e secretariados pelos vereadores Leonardo Chaves e Presbítero Andrey Gouveia. Do que eu, Vereador Presbítero Andrey Gouveia, Segundo Secretário, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="color: windowtext;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="color: windowtext;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="color: windowtext;"> 1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIO</span></p> <p class="MsoNormal"><span style="color: windowtext;">MPG</span></p>
2 - ORDEM DA REUNIÃO
<div><strong>1. DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA;</strong></div> <div><strong> </strong><br /><br /></div> <div><strong>2. CONVIDO O VEREADOR (.....) PARA A LEITURA DO SALMO; </strong></div> <div><strong> </strong><br /><br /></div> <div><strong>3. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR Pb. ANDREY, PARA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR;</strong></div> <div><strong> </strong><br /><br /></div> <div><strong>4. PASSO A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR LEONARDO CHAVES, PARA A LEITURA DO EXPEDIENTE;</strong></div> <div><strong> </strong></div> <div><strong> </strong></div> <div><strong>5. DANDO INICIO AO 1º EXPEDIENTE CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO;</strong></div> <div> <div>1Vereador Alberes Lopes</div> <div>4Vereador Cecílio Pedro</div> <div>7Vereador Tafarel</div> <div>9Vereador Pierson Leite</div> <div>10Vereador Marcelo Gomes</div> <div>11Vereador Ranilson Enfermeiro</div> <div>13Vereador Leonardo Chaves</div> <div>14Vereador Galego de Lajes</div> <div>20Vereador Pb. Andrey Gouveia</div> <div>22 Vereador Fagner Fernandes</div> </div> <div> </div> <div> </div> <div><strong>6. DANDO INICIO A ORDEM DO DIA; </strong></div> <div><strong> </strong><br /><br /></div> <div><strong>7. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR Pb. ANDREY, PARA FAZER A CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES E SENHORA VEREADORA; </strong></div> <div><strong> </strong></div> <div><strong> </strong></div> <div><strong>8. COM A PALAVRA O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR LEONARDO CHAVES, PARA A LEITURA DA ORDEM DO DIA; </strong></div> <div><strong> </strong></div> <div><strong> </strong></div> <div><strong>9. EM DISCUSSÃO A ATA LIDA NO EXPEDIENTE, EM VOTAÇÃO APROVADO POR UNANIMIDADE;</strong></div> <div> <br /><br /></div> <div><strong>12. EM DISCUSSÃO EM BLOCO AS DEMAIS MATÉRIAS CONSTANTES NA SÚMULA DA ORDEM DO DIA, EM VOTAÇÃO (....)</strong></div> <div> </div> <div> </div> <div><strong>13. DANDO INICIO AO 2º EXPEDIENTE CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO;</strong></div> <div> <div>3Vereador Alberes Lopes</div> <div>4Vereador Cecílio Pedro</div> <div>10Vereador Pierson Leite</div> <div>11Vereador Ranilson Enfermeiro</div> <div>15Vereador Tafarel</div> <div>17Vereador Galego de Lajes</div> <div>18Vereador Leonardo Chaves</div> <div>19Vereador Pb. Andrey Gouveia</div> <div>22Vereador Fagner Fernandes</div> <div>23 Vereador Marcelo Gomes</div> </div> <div> <br /><br /></div> <div><strong>14. DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA E CONVOCO A PRÓXIMA PARA TERÇA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO, ÀS 16H00;</strong></div> <div><strong> </strong><br /><br /></div> <div><strong>15. CONVIDO O VEREADOR (.....) PARA A LEITURA DO SALMO. </strong></div>
3 - EXPEDIENTES DIVERSOS
<strong>OFÍCIO GP nº 1.688/2017 <br />Caruaru, 06 de setembro de 2017. <br /><br />Excelentíssimo Senhor Luiz Ferreira Torres Filho Presidente da Câmara Municipal de Caruaru - PE Assunto: Encaminhamento de Projeto de Lei Venho à presença de Vossa Excelência e dos Dignos Vereadores que compõem essa Egrégia Câmara Municipal, apresentar o Projeto de Lei em anexo que Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Para melhor análise da proposta, encaminho a justificativa necessária a sua apresentação, bem como solicito que a presente proposta de Lei seja apreciada, discutida e ao final aprovada pelos Ilustres Vereadores, em caráter de urgência. <br />Atenciosamente,<br /> Raquel Lyra Prefeita</strong> <br /><br /><br /><br /><strong>MENSAGEM JUSTIFICATIVA Nº 021 /2017 <br /><br />Excelentíssimos Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Submeto à apreciação dessa Casa Legislativa, por intermédio de Vossa Excelência, o incluso Projeto de Lei que “Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”. A presente proposta está formulada em consonância com o Plano Plurianual e as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, bem assim com as normas pertinentes da Constituição Federal e da Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal. O presente projeto de lei permite a abertura de um Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 1.205.000,00 (um milhão, duzentos e cinco mil reais), destinado às despesas de execução do Programa primeira infância no SUAS - Criança Feliz, Plano Municipal de Juventude, Revitalização das casas de Juventude e projetos de atenção aos egressos do sistema socioeducativo/FUNASE e penitenciário de Caruaru, por meio das atividades discriminadas no Anexo Único desta Lei. O referido projeto visa a continuidade do Programa de Governo que tem como principal eixo a oferta de serviços públicos de qualidade, garantindo os Direitos Humanos e Sociais a população do Município de Caruaru. Ressaltamos que a referida Secretaria, por ocasião da Lei nº 5.843/2017, modificada pela Lei nº 5.844/2017, pertinentes a Reforma administrativa, absorveu as pastas de esportes e juventude, razão pela qual há necessidade de adequação da dotação orçamentária antes prevista na secretaria de educação para atender a necessidade da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, bem como os projetos por ela traçados. Nesse sentido, espero, pois, a pertinente e justa apreciação da propositura acostada, vez que esta tem os basilares propósitos de reestruturar e dar novos instrumentos ao desenvolvimento Social e Direitos Humanos, e, principalmente, continuar direcionando-se rumo ao progresso de Caruaru, aproveitamos o ensejo para renovar votos de consideração e apreço. <br />Caruaru, 06 de setembro de 2017. <br />Raquel Lyra Prefeita<br /><br /><br />OFÍCIOS S/N/2017<br /><br />DOS VEREADORES<br /><br />ROZAEL DO DIVINÓPOLIS; LULA TÔRRES; DANIEL FINIZOLA; RICARDO LIBERATO, ALLYSON DA FARMÁCIA E A VEREADORA ZEZÉ PARTEIRA , JUSTIFICANDO SUAS AUSÊNCIAS NESTA REUNIÃO.<br /><br /> <br /><br /></strong>
