ATA DA QUADRAGÉSIMA OITAVA REUNIÃO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2017.
Aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezesseis horas, constatando-se a existência de quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Presbítero Andrey Gouveia para fazer a leitura do Salmo 111. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Alberes Lopes, Allyson da Farmácia, Bruno Lambreta, Cecílio Pedro, Daniel Finizola, Duda do Vassoural, Edjailson da Caru Forró, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Galego de Lajes, Heleno Oscar, Ítalo Henrique, Leonardo Chaves, Lula Tôrres, Marcelo Gomes, Pierson Leite, Presbítero Andrey Gouveia, Ranilson dos Santos, Ricardo Liberato, Rozael do Divinópolis, Sérgio Siqueira, Tafarel e Zezé Parteira. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Fagner Fernandes, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Prosseguindo, solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: ofício GP nº 1.520/2017, subscrito pela Prefeita Raquel Lyra, encaminhando a Mensagem nº 020/2017, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o número 7.586/2017: autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal, destinado à concessão de subvenção à Academia Caruaruense de Cultura, Ciências e Letras – ACACCIL e dá outras providências. Arquive-se o ofício e encaminhe-se o projeto de lei às comissões competentes. Ofício GP nº 1.500/2017, subscrito pela Prefeita Raquel Lyra, encaminhando a Mensagem nº 018/2017, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o número 7.587/2017: dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender às necessidades de excepcional interesse público de que trata o art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e o art. 67, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Caruaru. Arquive-se o ofício e encaminhe-se o projeto de lei às comissões competentes. Ofício GP nº 1.517/2017, subscrito pela Prefeita Raquel Lyra, encaminhando a Mensagem nº 019/2017, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o número 7.588/2017: dispõe sobre o uso de lâmpadas de LED (diodo emissor de luz) na rede de iluminação pública em novos loteamentos, empreendimentos imobiliários, bem como sobre a ampliação e reforma na rede de iluminação do Município de Caruaru, e dá outras providências. Arquive-se o ofício e encaminhe-se o projeto de lei às comissões competentes. Projetos de Lei nºs 7.589, 7.590, 7.591, 7.592, 7.593, 7.594, 7.595 e 7.596/2017, de autoria dos vereadores Fagner Fernandes e Pierson Leite: institui o Código Municipal de Proteção aos Animais, no âmbito do município de Caruaru; denominam artérias no município. Às comissões competentes. Projetos de Decreto Legislativo nºs 1.023 e 1.024/2017, de autoria do Vereador Presbítero Andrey Gouveia: concede a Medalha de Honra ao Mérito Pastor Júlio Leitão à Igreja Evangélica Assembleia de Deus, representada pelo Senhor Samuel de Oliveira; concede a Medalha de Honra ao Mérito Pastor Júlio Leitão à primeira Igreja Batista de Caruaru, representada pelo Senhor Paulo Roberto Dantas. Às comissões competentes. Projeto de Resolução nº 679/2017, de autoria do Vereador Lula Tôrres; altera o parágrafo I e II, do Artigo 107, da Resolução nº 588, de 21 de junho de 2017, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Caruaru e dá outras providências. Às comissões competentes. Requerimentos nºs 2257, 2258, 2259, 2260, 2261, 2262, 2263, 2264, 2265, 2266, 2267, 2268, 2269, 2270, 2271, 2272, 2273, 2274, 2275, 2276, 2277, 2278, 2279, 2280, 2281, 2282, 2283, 2284, 2285, 2286, 2287, 2288, 2289, 2290, 2291, 2292, 2293, 2294, 2295, 2296, 2297, 2298, 2299, 2300 e 2301/2017 - Indicações nºs 140, 141 e 142/2017, de autoria dos vereadores Cecílio Pedro Fagner Fernandes, Bruno Lambreta, Daniel Finizola, Lula Tôrres, Pierson Leite, Edjailson da Caru Forró, Sérgio Siqueira, Alberes Lopes, Galego de Lajes, Heleno Oscar, Zezé Parteira, Tafarel e Allyson da Farmácia, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais deste Município. Usaram a tribuna os vereadores Rozael do Divinópolis e Edjailson da Caru Forró: discursos disponíveis em áudio. O Senhor Presidente passou aos trabalhos da Ordem do Dia. Solicitou do Senhor Segundo Secretário a chamada dos vereadores, o qual constatou as presenças de vinte e três parlamentares. Em discussão a Ata da reunião anterior. Submetida à votação foi aprovada por unanimidade. O Requerimento nº 2237/2017, foi retirado pelo autor. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 7.474/2017, de autoria do Vereador Fagner Fernandes. Submetido à votação foi aprovado por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 7.565/2017, de autoria do Vereador Lula Tôrres. Submetido à votação foi aprovado por unanimidade. Em discussão, em bloco, as demais matérias constantes na súmula. Submetidas à votação foram aprovadas por unanimidade. Grande Expediente. Não houve pronunciamento. A Presidência encerrou a reunião às dezessete horas, convocando uma reunião ordinária para quinta-feira, dia 14 de setembro de 2017, às dezesseis horas. O Vereador Marcelo Gomes fez a leitura do Salmo 38. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Lula Tôrres e secretariados pelos vereadores Leonardo Chaves e Presbítero Andrey Gouveia. Do que eu, Vereador Presbítero Andrey Gouveia, Segundo Secretário, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.
1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIO
MPG
