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(64ª Plenária Virtual da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
1 - APRECIAÇÃO DE ATAS
<p class="MsoBodyText" style="border: none; mso-padding-alt: 0cm 0cm 0cm 0cm;">ATA DA <span style="color: #222222; background: white;">SEXAGÉSIMA TERCEIRA</span> REUNIÃO <span style="color: black; background: white; mso-bidi-font-weight: bold;">PLENÁRIA VIRTUAL</span><span style="mso-bidi-font-weight: bold;"> D</span>A QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2020, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 616 DE 31 DE MARÇO DE 2020.</p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="color: windowtext; font-weight: normal;">Aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, reuniu-se, em sessão plenária virtual, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezesseis horas e quinze minutos, constatando-se a existência de <em style="mso-bidi-font-style: normal;">quorum</em> regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Moysés Santos para fazer a leitura do Salmo 125. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Bruno Lambreta, Cecílio Pedro, Daniel Lula Finizola, Duda do Vassoural, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Galego de Lajes, Heleno Oscar, Leonardo Chaves, Lula Tôrres, Moysés Santos, Pierson Leite, Presbítero Andrey Gouveia, Ranilson dos Santos, Ricardo Liberato, Sérgio Siqueira e Tafarel. Ausências dos Vereadores Allyson da Farmácia, Edjailson da Caru Forró, Ítalo Henrique, Marcelo Gomes, Rozael do Divinópolis, e da Vereadora Zezé Parteira, devidamente justificadas. Prosseguindo, a Presidência solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Requerimentos nºs 1273, 1274, 1275, 1276 e 1277/2020 - Indicação nº 133/2020, de autoria dos Vereadores Moysés Santos, Bruno Lambreta e Sérgio Siqueira, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais de Caruaru, bem como voto de aplauso ao Senhor Felipe Xavier de Lima. Fizeram uso da palavra os vereadores Sérgio Siqueira, Leonardo Chaves, Heleno Oscar, Daniel Lula Finizola, Fagner Fernandes, Galego de Lajes, Bruno Lambreta, Lula Tôrres e Edmilson do Salgado: discursos disponíveis em áudio. O Vereador Fagner Fernandes solicitou constar em Ata que apresentará pedido de informações sobre os carros contratados pela gestão municipal para transportar água para a zona rural. A Presidência deu início à Ordem do Dia, solicitando do Senhor Segundo Secretário a chamada da Senhora Vereadora e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de dezesseis parlamentares. O Vereador Cecílio Pedro ausentou-se da Ordem do Dia. Em discussão a Ata da sessão anterior. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Lei nº 8.440/2019, de autoria da Comissão de Legislação e Redação de Leis, </span><span style="color: #212529; font-weight: normal;">acrescido de emenda substitutiva ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado </span><span style="color: black; font-weight: normal;">de pareceres favoráveis das comissões competentes. </span><span style="color: windowtext; font-weight: normal;">Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em única votação. Em discussão única o Projeto de Lei nº 8.441/2019, de autoria da Comissão de Legislação e Redação de Leis, </span><span style="color: #212529; font-weight: normal;">acrescido de emenda substitutiva ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado </span><span style="color: black; font-weight: normal;">de pareceres favoráveis das comissões competentes. </span><span style="color: windowtext; font-weight: normal;">Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em única votação. Em discussão única o Projeto de Lei nº 8.443/2019, de autoria da Comissão de Legislação e Redação de Leis, </span><span style="color: #212529; font-weight: normal;">acrescido de emenda substitutiva ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado </span><span style="color: black; font-weight: normal;">de pareceres favoráveis das comissões competentes. </span><span style="color: windowtext; font-weight: normal;">Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em única votação. Em discussão única o Projeto de Lei nº 8.447/2019, de autoria do Vereador Galego de Lajes, </span><span style="color: #212529; font-weight: normal;">acrescido de emenda substitutiva ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado </span><span style="color: black; font-weight: normal;">de pareceres favoráveis das comissões competentes. </span><span style="color: windowtext; font-weight: normal;">Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em única votação. Em discussão única o Projeto de Lei nº 8.448/2019, de autoria do Vereador Leonardo Chaves, </span><span style="color: #212529; font-weight: normal;">acrescido de emenda substitutiva ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado </span><span style="color: black; font-weight: normal;">de pareceres favoráveis das comissões competentes. </span><span style="color: windowtext; font-weight: normal;">Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em única votação. Em discussão única o Projeto de Lei nº 8.450/2019, de autoria do Vereador Galego de Lajes, </span><span style="color: #212529; font-weight: normal;">acrescido de emenda substitutiva ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado </span><span style="color: black; font-weight: normal;">de pareceres favoráveis das comissões competentes. </span><span style="color: windowtext; font-weight: normal;">Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em única votação. Em discussão única o Projeto de Lei nº 8.451/2019, de autoria da Vereadora Zezé Parteira, </span><span style="color: #212529; font-weight: normal;">acrescido de emenda substitutiva ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado </span><span style="color: black; font-weight: normal;">de pareceres favoráveis das comissões competentes. </span><span style="color: windowtext; font-weight: normal;">Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em única votação. <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>Em discussão única o Projeto de Lei nº 8.452/2019, de autoria da Vereadora Zezé Parteira, </span><span style="color: #212529; font-weight: normal;">acrescido de emenda substitutiva ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado </span><span style="color: black; font-weight: normal;">de pareceres favoráveis das comissões competentes. </span><span style="color: windowtext; font-weight: normal;">Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em única votação. Em discussão única o Projeto de Lei nº 8.454/2019, de autoria da Vereadora Zezé Parteira, </span><span style="color: #212529; font-weight: normal;">acrescido de emenda substitutiva ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado </span><span style="color: black; font-weight: normal;">de pareceres favoráveis das comissões competentes. </span><span style="color: windowtext; font-weight: normal;">Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em única votação. Em discussão única o Projeto de Lei nº 8.456/2019, de autoria do Vereador Moysés Santos, </span><span style="color: #212529; font-weight: normal;">acrescido de emenda substitutiva ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado </span><span style="color: black; font-weight: normal;">de pareceres favoráveis das comissões competentes. </span><span style="color: windowtext; font-weight: normal;">Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em única votação. Em discussão única o Projeto de Lei nº 8.463/2019, de autoria da Vereadora Zezé Parteira, </span><span style="color: #212529; font-weight: normal;">acrescido de emenda substitutiva ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado </span><span style="color: black; font-weight: normal;">de pareceres favoráveis das comissões competentes. </span><span style="color: windowtext; font-weight: normal;">Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em única votação. A proposição do Vereador Marcelo Gomes, ausente a sessão foi retirada de pauta. Em discussão em bloco, as demais matérias constantes na ordem do dia. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. O Senhor Presidente encerrou a reunião às dezessete horas e catorze minutos. O Vereador Presbítero Andrey Gouveia fez a leitura do Salmo 91. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador <a name="_Hlk39593771"></a>Lula Tôrres</span><span style="font-size: 13.5pt; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: windowtext; background: white; font-weight: normal;"> </span><span style="color: windowtext; background: white; font-weight: normal;">e secretariados pelos vereadores Ricardo </span><span style="color: black; background: white; font-weight: normal;">Liberato e</span><span style="color: windowtext; font-weight: normal;"> Edmilson do Salgado. Do que eu, Vereador Edmilson do Salgado, no exercício da Segunda Secretaria, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="color: windowtext; font-weight: normal;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="color: windowtext; font-weight: normal;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="color: windowtext; font-weight: normal;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="color: windowtext; font-weight: normal;">1º SECRETÁRIO<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>PRESIDENTE<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>2º SECRETÁRIO</span></p> <p class="MsoNormal"><span style="font-size: 13.0pt; color: windowtext; font-weight: normal;"> </span></p> <p class="MsoNormal"><span style="font-size: 13.0pt; color: windowtext; font-weight: normal;">MPG/RMF</span></p>
2 - ORDEM DA REUNIÃO
<p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">1. DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL;<br /><br />1.1. QUERO SAUDAR TODOS OS CIDADÃOS E CIDADÃS QUE ESTÃO NOS ASSISTINDO PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, E PELO FACEBOOK DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU;<br /><br />2. CONVIDO O VEREADOR ......................... PARA A LEITURA DO SALMO;<br /><br />3. PASSO A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR RICARDO LIBERATO, PARA A LEITURA DO EXPEDIENTE;<br /><br />4. DANDO INÍCIO AO 1º EXPEDIENTE, CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO;<br /><br /></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">9 Galego de Lajes </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">10 Ranilson Enfermeiro </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">11 Fagner Fernandes</span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">12 Edmilson do Salgado </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">13 Sérgio Siqueira </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">14 Marcelo Gomes </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">15 Pierson Leite </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">16 Zezé Parteira </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">17 Leonardo Chaves </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">18 Lula Tôrres </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">19 Heleno Oscar </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">20 Daniel Lula Finizola </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">21 Tafarel</span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">22 Bruno Lambreta </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">23 Ricardo Liberato</span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"><br />5. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS, DAMOS INÍCIO À ORDEM DO DIA;<br /><br /><span style="background: white;">6. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR MARCELO GOMES, PARA FAZER A CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES E SENHORA VEREADORA;<br /></span><br /><span style="background: white;">7. COM A PALAVRA O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR RICARDO LIBERATO, PARA A LEITURA DA ORDEM DO DIA;<br /><br />8. </span>EM DISCUSSÃO A ATA DA 63ª REUNIÃO PLENÁRIA VIRTUAL;</span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">9. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE LEI Nº 8.464/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA </span><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif';">ZEZÉ PARTEIRA</span><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">: DENOMINA DE RUA </span><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif';">ANGELA MARIA ALVES SEVERO, ARTÉRIA LOCALIZADA NO BAIRRO AGAMENON MAGALHÃES.</span> <span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; color: #212529;">ACRESCIDO DE EMENDA SUBSTITUTIVA. ACOMPANHADO </span><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">DE PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO;</span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">10. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE LEI Nº 8.465/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA </span><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif';">ZEZÉ PARTEIRA</span><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">: DENOMINA DE RUA </span><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif';">JOSINA TORRES, ARTÉRIA LOCALIZADA NO BAIRRO AGAMENON MAGALHÃES</span><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">. </span><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; color: #212529;">ACRESCIDO DE EMENDA SUBSTITUTIVA. ACOMPANHADO </span><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">DE PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO;</span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">11. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE LEI Nº 8.468/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA </span><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif';">ZEZÉ PARTEIRA</span><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">: DENOMINA DE </span><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif';">RUA MARIA LEOPODINA DO NASCIMENTO, ARTÉRIA LOCALIZADA NO BAIRRO AGAMENON MAGALHÃES</span><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">. </span><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; color: #212529;">ACRESCIDO DE EMENDA SUBSTITUTIVA. ACOMPANHADO </span><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">DE PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO;</span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">12. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE LEI Nº 8.477/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR DUDA DO VASSOURAL: ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº </span><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif';">6.205/2019. </span><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">DENOMINA DE RUA </span><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif';">ANTÔNIO GOMES DE LIRA, A ATUAL RUA ANTÔNIO GOMES DE LIMA.</span> <span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif';">ARTÉRIA LOCALIZADA NO BAIRRO VASSOURAL</span><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">. </span><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; color: #212529;">ACRESCIDO DE EMENDA SUBSTITUTIVA. ACOMPANHADO </span><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">DE PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO;</span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">13. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE LEI Nº 8.497/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>DUDA DO VASSOURAL: DENOMINA DE PRAÇA </span><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif';">PADRE TEOFÂNIO STALLAERT, ARTÉRIA LOCALIZADA NO BAIRRO</span> <span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif';">PETRÓPOLIS</span><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">. </span><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; color: #212529;">ACRESCIDO DE EMENDA SUBSTITUTIVA. ACOMPANHADO </span><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">DE PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO;</span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">14. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE LEI Nº 8.498/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>DUDA DO VASSOURAL: DENOMINA DE PRAÇA JOSÉ FRANCISCO DE LIRA</span><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif';">, ARTÉRIA LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA ROSA</span><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">. </span><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; color: #212529;">ACRESCIDO DE EMENDA SUBSTITUTIVA. ACOMPANHADO </span><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">DE PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO;</span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">15. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE LEI Nº 8.503/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR GALEGO DE LAJES: DENOMINA DE RUA </span><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif';">NOÉ HENRIQUE DA SILVA, ARTÉRIA LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA ROSA</span><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">. </span><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; color: #212529;">ACRESCIDO DE EMENDA SUBSTITUTIVA. ACOMPANHADO </span><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">DE PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO;</span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">16. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE LEI Nº 8.504/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR TAFAREL: DENOMINA DE RUA </span><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif';">SÃO DAMIÃO, ARTÉRIA LOCALIZADA NO BAIRRO KENNEDY</span><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">. </span><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; color: #212529;">ACRESCIDO DE EMENDA SUBSTITUTIVA. ACOMPANHADO </span><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">DE PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO;</span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">17. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE LEI Nº 8.508/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO LAMBRETA: DENOMINA </span><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif';">AVENIDA LAMARTINE SÉRGIO DE OLIVEIRA, ARTÉRIA LOCALIZADA NO BAIRRO LUIZ GONZAGA</span><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">. </span><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; color: #212529;">ACOMPANHADO </span><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">DE PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO;</span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">18. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE LEI Nº 8.523/2020, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS: DENOMINA DE RUA </span><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif';">BOCA, ARTÉRIA LOCALIZADA NO BAIRRO CIDADE ALTA</span><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">. </span><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; color: #212529;">ACRESCIDO DE EMENDA SUBSTITUTIVA. ACOMPANHADO </span><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">DE PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO;</span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif';">19. <span style="color: black; background: white;"> EM DISCUSSÃO EM BLOCO AS DEMAIS MATÉRIAS CONSTANTES DA ORDEM DO DIA... EM VOTAÇÃO;<br /></span></span><span style="font-family: 'Times New Roman','serif'; color: black; background: white;"><br /></span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; color: black; background: white;">20. CONVIDO O VEREADOR ................. PARA A LEITURA DO SALMO;<br /><br />21. GOSTARIA DE AGRADECER AOS QUE NOS ASSISTIRAM PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2;<br /><br />22. DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL.</span></p>
3 - EXPEDIENTES DIVERSOS
Ofício nº 97/2020, do Gabinete do Vereador Allyson da Farmácia - Justificativa de ausência a esta Sessão;<br /><br /> <div style="text-align: justify;">OFÍCIO DO VEREADOR BRUNO LAMBRETA – CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O OBJETIVO DE DISCUTIR A REVISÃO DO PPA E DA LDO AMANHÃ, 21 DE OUTUBRO, ÀS 10H00, ATRAVÉS DO APLICATIVO ZOOM.</div>
