Resumo (23ª Plenária Virtual da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um, reuniu-se, em sessão plenária virtual, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezesseis horas e dezessete minutos, constatando-se a existência de quorum regimental, a Presidência declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Fagner Fernandes para fazer a leitura do Salmo 141. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Aline Nascimento, Anderson Correia, Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Carlinhos da Ceaca, Fagner Fernandes, Filipe José, Galego de Lajes, Irmão Ronaldo, Izaac da Saúde, Jorge Quintino, Katia da Rendeiras, Leonardo Chaves, Mano do Som, Maurício Caruaru, Mery da Saúde, Nelson Diniz, Perpétua Dantas, Ranilson Enfermeiro, Ricardo Liberato e Val Lima. Ausências dos vereadores Edmilson do Salgado e Lula Tôrres, devidamente justificadas. Prosseguindo, a Presidência solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Ofício GP nº 1.091/2021, de autoria da Prefeita Raquel Lyra, encaminhando a Mensagem Justificativa 05/2021, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 8.887/2021: institui o Programa de Recuperação Fiscal de Caruaru - REFIS Municipal 2021. Às comissões competentes. Projetos de Lei nºs 8.888, 8.889 e 8.890/2021, de autoria da Vereadora Perpétua Dantas e do Vereador Jorge Quintino: dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Garantia dos Direitos da Mulher no Município; denomina de Rua da Integração Dona Zélia Bezerra, artéria popularmente conhecida como Travessa São Sebastião, Rua da Integração (e, ainda “Beco da mijada”), localizada na 1º Travessa entre as Ruas 15 de Novembro e São Sebastião, no Bairro Nossa Senhora das Dores; autoriza o Poder Executivo Municipal, determinar efetivo da Guarda Municipal nas Escolas públicas do Município. Às comissões competentes. Projetos de Decreto Legislativo nºs 1.502, 1.503, e 1.504/2021, de autoria dos vereadores Bruno Lambreta e Leonardo Chaves: concede Título Honorífico de Cidadania ao senhor Tulyo Dantas de Barros Leal; concede Medalha de Honra ao Mérito “Cultural - Musical Compositor Onildo Almeida” à Banda Fulô de Mandacaru; concede Título Honorífico de Cidadania ao senhor Wilson Salles Damázio. Às comissões competentes. Requerimentos nºs 1267, 1268, 1269, 1270, 1271, 1272, 1273, 1274, 1275, 1276, 1277, 1278, 1279, 1280, 1281, 1282, 1283, 1284, 1285, 1286, 1287, 1288, 1289, 1290, 1291, 1292, 1293, 1294, 1295, 1296, 1297, 1298, 1299, 1300, 1301, 1302, 1303, 1304, 1305, 1306, 1307, 1308, 1309, 1310, 1311, 1312, 1313 e 1314/2021 - Indicações nºs 90, 91, 92, 93 e 94/2021, de autoria dos vereadores Katia da Rendeiras, Aline Nascimento, Val Lima, Mery da Saúde, Maurício Caruaru, Perpétua Dantas, Mano do Som, Anderson Correia, Ricardo Liberato, Bruno Lambreta, Jorge Quintino,  Filipe José, Fagner Fernandes, Nelson Diniz, Galego de Lajes e Cabo Cardoso, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais de Caruaru; voto de aplauso à Comunidade Católica de São José, pelos 54 (cinquenta e quatro) anos da Festa do seu padroeiro; além de Pedido de Informação (Requerimento nº 1299/2021, de autoria do Vereador Fagner Fernandes).  Fizeram uso da palavra os vereadores Cabo Cardoso, Izaac da Saúde, Perpétua Dantas, Anderson Correia, Maurício Caruaru, Aline Nascimento, Fagner Fernandes, Jorge Quintino e Filipe José: discursos disponíveis em áudio. O Vereador Filipe José solicitou constar em ata seus parabéns ao Senhor José Antônio, seu pai. A Presidência deu início à Ordem do Dia, solicitando do Senhor Segundo Secretário a chamada das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de vinte e um Parlamentares. Em discussão a Ata da sessão anterior. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 8.881/2021, de autoria do Vereador Anderson Correia, acompanhado de parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação de Leis. Submetido à votação nominal, foi aprovado em primeira votação por maioria absoluta, observando a seguinte votação: 20 (vinte) votos SIM e 01 (uma) ABSTENÇÃO, esta do Vereador Val Lima. O Requerimento nº 1299/2021, Pedido de Informações de autoria do Vereador Fagner Fernandes, foi deferido conforme artigo 158 do Regimento. A Presidência encerrou a reunião às dezessete horas e quarenta minutos. O Vereador Filipe José fez a leitura do Salmo 03. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta e secretariados pelos Vereadores Leonardo Chaves e Galego de Lajes. Do que eu, Vereador Galego de Lajes, Segundo Secretário, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.

1º SECRETÁRIO                          PRESIDENTE                          2º SECRETÁRIO

MPG/RMF

1. DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL;

1.1. QUERO SAUDAR TODOS OS CIDADÃOS E CIDADÃS QUE ESTÃO NOS ASSISTINDO PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, E PELO FACEBOOK DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU;

2.PASSO AGORA PARA A LEITURA DO SALMO;


2.2 EXCELENTÍSSIMOS(AS) SENHORAS E SENHORES VEREADORES.

BOA TARDE.

HOJE É UM DIA TRISTE PARA NOSSA CIDADE. ALCANÇAMOS A LAMENTÁVEL MARCA DE 500 (QUINHENTOS) MORTOS PELA COVID-19, EM NOSSO MUNICÍPIO.

SÃO 500 (QUINHENTAS) FAMÍLIAS, 500 (QUINHENTOS) SONHOS QUE FORAM INTERROMPIDOS DE UMA MANEIRA DOLOROSA, AQUI DEIXO TODA A MINHA CONSTERNAÇÃO E SOLIDARIEDADE COM AS FAMÍLIAS CARUARUENSES QUE SOFREM E QUE SOFRERAM EM DECORRÊNCIA DESTA PANDEMIA.

ESTAMOS VIVENDO A MAIOR CRISE HUMANITÁRIA E FINANCEIRA DE NOSSA HISTÓRIA, COM COMÉRCIO FECHADO, EMPREGOS PERDIDOS E NOSSO POVO PASSANDO NECESSIDADE, TUDO A ISSO DIANTE DE UM INIMIGO INVISÍVEL, SORRATEIRO E VORAZ.

NO NOSSO PAÍS ESTAMOS EM VIAS DE ATINGIR A MARCA DE 300.000 MORTOS, E INFELIZMENTE SOMOS O EPICENTRO MUNDIAL DA PANDEMIA, A QUAL CAMINHA À PASSOS LARGOS PARA SUA PIOR FASE.

COMO HOMENS E MULHERES PÚBLICOS, TEMOS A RESPONSABILIDADE DE CUIDAR DO NOSSO POVO. E TANTO É VERDADE QUE ESTA CASA DE LEIS NÃO PAROU. NÃO PARAMOS NO RECESSO, ESTAMOS TRABALHANDO A TODO VAPOR, FORMULANDO REQUERIMENTOS, ANALISANDO PROJETOS DE LEI, E TRABALHANDO COM UMA CELERIDADE ÍMPAR NAS URGÊNCIAS SOLICITADAS PELO EXECUTIVO, CONFORME PODEMOS OBSERVAR NOS PROJETOS DE LEI ENVOLVENDO A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NA COMPRA DE VACINAS PARA A COVID-19.

O MOMENTO É DE UNIÃO E RESILIÊNCIA, NÃO FALTARÁ POR PARTE DESTA CASA LEGISLATIVA AÇÕES POSITIVAS PARA O NOSSO POVO E NOSSO MUNICÍPIO NO COMBATE AO COVID-19.

NESTA CASA DO POVO, A LIBERDADE DE EXPRESSÃO SEMPRE FOI PLENA, SEJA ATRAVÉS DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, NO ACESSO AOS EDIS E A PRESIDÊNCIA.

TRATAMOS COM RESPEITO E ALTIVEZ TODOS QUE NOS PROCURAM COMO É TRADIÇÃO HÁ MAIS DE 100 ANOS.

NO DIA DE ONTEM, TOMEI CONHECIMENTO DE VÍDEOS E IMAGENS QUE FORAM PROPAGADAS NAS REDES SOCIAIS COM O ÚNICO INTUITO: À INCITAÇÃO À SUBVERSÃO DA ORDEM POLÍTICA OU SOCIAL, PROPAGAÇÃO MENTIRAS E A DISSEMINAÇÃO DO ÓDIO.

UM INDIVÍDUO DE FORMA ABOMINÁVEL E CRIMINOSA RETIROU SUA GENITÁLIA NO PASSEIO PÚBLICO E URINOU EM FRENTE A ESTA CASA LEGISLATIVA, COM CLARA AFRONTA E DESRESPEITO AO PODER LEGISLATIVO, BEM COMO AOS SEUS MEMBROS, OS QUAIS FORAM OBJETO DE CALÚNIAS E INJÚRIAS FEITAS DE MANEIRA ACINTOSA E COVARDE.

COMO TODOS SABEM O PODER LEGISLATIVO SEMPRE SERÁ A CASA DO POVO CARUARUENSE, OCASIÃO EM QUE SEMPRE ESTAREMOS ABERTOS A PLURALIDADE DE IDEIAS, E DE DEBATES, RESPEITANDO EM SUA PLENITUDE À LIBERDADE DE EXPRESSÃO É A REGRA.

CONTUDO, NÃO PODEMOS TOLERAR ATITUDES CRIMINOSAS TRAVESTIAS DE LIBERDADE DE EXPRESSÃO, COM O CLARO INTUITO DE OFENDER, INJURIAR E CALUNIAR OS PARLAMENTARES E SOBRETUDO, O PODER LEGISLATIVO DE CARUARU.

EM FUNÇÃO DISTO, ACIONEI A CONSULTORIA JURÍDICA E A PROCURADORIA DESTA CASA, OS QUAIS JÁ ESTÃO IMBUÍDOS EM TOMAR TODAS AS PROVIDENCIAS CABÍVEIS, ATRAVÉS DE NOTÍCIA CRIME, A QUAL SERÁ PROTOCOLADA NO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, CONTANDO AINDA COM O ACOMPANHAMENTO DA PROCURADORIA DA CASA JUNTO AO ÓRGÃO MINISTERIAL PARA QUE ESSE INDIVÍDUO RESPONDA JUDICIALMENTE PELAS OFENSAS E CRIMES PERPETRADOS.

POR FIM, PEÇO A DEUS QUE ABENÇOE NOSSA CIDADE PARA JUNTOS VENCEMOS ESSA PANDEMIA.

 
3. PASSO A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR MANO DO SOM, PARA A LEITURA DO EXPEDIENTE;

4.  DANDO INÍCIO AO 1º EXPEDIENTE, CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO;

4 Mery da Saúde

5 Ranilson Enfermeiro

6 Mauricío Caruaru

7 Cabo Cardoso

8 Katia da Rendeiras

9 Nelson Diniz

10 Lula Tôrres

11 Perpétua Dantas

12 Bruno Lambreta

13 Mano do Som

14 Val Lima

15 Carlinhos da Ceaca

16 Irmão Ronaldo

17 Anderson Correia

18 Jorge Quintino

19 Izaac da Saúde

20 Filipe José

21 Fagner Fernandes

22 Aline Nascimento

23 Ricardo Liberato

5. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS;

6. DANDO INÍCIO À ORDEM DO DIA, PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR ANDERSON CORREIA, PARA FAZER A CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES E SENHORAS VEREADORAS;

7. COM A PALAVRA O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR MANO DO SOM, PARA A LEITURA DA ORDEM DO DIA;

8. EM  DISCUSSÃO A ATA DA 22ª REUNIÃO PLENÁRIA VIRTUAL... EM VOTAÇÃO;

9. EM 2ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 8.881/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CORRREIA. INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARUARU O MÊS "ABRIL LARANJA", DEDICADO À CAMPANHA DE PREVENÇÃO AOS MAUS-TRATOS CONTRA OS ANIMAIS NÃO-HUMANOS. EM DISCUSSÃO ............. EM VOTAÇÃO. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL, PASSANDO A PALAVRA AO 2° SECRETÁRIO, VEREADOR ANDERSON CORREIA, PARA A CHAMADA NOMINAL DOS SENHORES E SENHORAS VEREADORAS.   OS QUE FOREM A FAVOR DO PROJETO DIGAM "SIM". OS QUE FOREM CONTRA O PROJETO DIGAM "NÃO", OU SE ABSTENHAM. 

10. EM 1ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 8.813/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MANO DO SOM. TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO E SEGURANÇA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO. ACOMPANHADO DE PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO ............. EM VOTAÇÃO. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL, PASSANDO A PALAVRA AO 2° SECRETÁRIO, VEREADOR ANDERSON CORREIA, PARA A CHAMADA NOMINAL DOS SENHORES E SENHORAS VEREADORAS.   OS QUE FOREM A FAVOR DO PROJETO DIGAM "SIM". OS QUE FOREM CONTRA O PROJETO DIGAM "NÃO", OU SE ABSTENHAM. 

11. EM DISCUSSÃO EM BLOCO AS DEMAIS MATÉRIAS CONSTANTES DA ORDEM DO DIA... EM VOTAÇÃO;

12.  CONVIDO A VEREADORA PERPÉTUA DANTAS PARA A LEITURA DO SALMO;

13. GOSTARIA DE AGRADECER AOS QUE NOS ASSISTIRAM PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, E PELO FACEBOOK DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU;

14. DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL

Ofício SN/2021, do Gabinete do Vereador Leonardo Chaves - Justificativa de ausência a esta Sessão.

Ofício SN/2021, do Gabinete do Vereador Galego de Lajes - Justificativa de ausência a esta Sessão.

Ofício SN/2021, do Gabinete do Vereador Edmilson do Salgado - Justificativa de ausência a esta Sessão.