Resumo (27ª Plenária Virtual da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Aos seis dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e um, reuniu-se, em sessão plenária virtual, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezesseis horas e dois minutos, constatando-se a existência de quorum regimental, a Presidência declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Irmão Ronaldo para fazer a leitura do Salmo 1º. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Aline Nascimento, Anderson Correia, Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Carlinhos da Ceaca, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Filipe José, Galego de Lajes, Irmão Ronaldo, Izaac da Saúde, Jorge Quintino, Katia da Rendeiras, Leonardo Chaves, Lula Tôrres, Mano do Som, Maurício Caruaru, Mery da Saúde, Nelson Diniz, Perpétua Dantas, Ranilson Enfermeiro, Ricardo Liberato e Val Lima. Prosseguindo, a Presidência solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Ofício GP nº 1.376/2021, de autoria da Prefeita Raquel Lyra, encaminhando Relatório Resumido de Execução Orçamentária do 1º bimestre de 2021. Publique-se. Ofício GP nº 1.441/2021, de autoria da Prefeita Raquel Lyra, em resposta ao pedido de informação contido no Requerimento nº 969/2021, de autoria do Vereador Anderson Correia. Dê-se ciência ao interessado. Ofício GP nº 1.442/2021, de autoria da Prefeita Raquel Lyra, em resposta ao pedido de informação contido no Requerimento nº 1060/2021, de autoria do Vereador Fagner Fernandes. Dê-se ciência ao interessado. Projeto de Resolução n° 739/2021, de autoria da Mesa Diretora: devolve parte de recursos provenientes do Fundo Especial da Câmara Municipal de Caruaru, ao Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. Às comissões Competentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 1.507/2021, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento: dispõe sobre o parecer prévio do Tribunal de Contas referente à Prestação de contas do Prefeito do Município de Caruaru, exercício 2014. À Comissão de Legislação e Redação de Leis. Projetos de Lei nºs 8.902, 8.903, 8.904, 8.905, 8.906, 8.907 e 8.908/2021, de autoria dos vereadores Anderson Correia, Nelson Diniz, Jorge Quintino e Perpétua Dantas: dispõe sobre a afixação de avisos que orientem sobre o crime de abuso sexual no interior dos veículos de transporte público do Município; dispõe sobre a criação do banco de sangue veterinário para cães e gatos no Município; proíbe a realização de corridas competitivas, atividades extenuantes e ações similares que promovam a exploração e os maus-tratos a cães, independentemente da raça e da linhagem canina; dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos municipais as pessoas cadastradas no Registro Brasileiro de Doadores de Medula Óssea, (REDOME); dispõe sobre o registro e a comunicação dos nascimentos de crianças com síndrome de Down nos hospitais no âmbito do Município; institui no âmbito municipal, o “Programa de Prevenção e Tratamento da Endometriose; dispõe sobre a proibição de contratação de

condenados pelas Leis Federais: Lei Federal n° 11.340/06 - Lei Maria da Penha; Lei Federal n° 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente; Lei Federal n° 13.146/15 - Estatuto da Pessoa com Deficiência e Lei Federal n° 10.741/03 - Estatuto do Idoso; por parte do Poder Público Municipal, bem como impede de prestarem serviços ou receberem incentivos públicos municipais. Às comissões competentes. Projeto de Resolução nº 738/2021, de autoria do Vereador Filipe José: insere o inciso XIII ao artigo 231, da Resolução nº 554/2010 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Caruaru), que dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Desenvolvimento Rural. Às comissões competentes. Requerimentos nºs 1469, 1470, 1471, 1472, 1473, 1474, 1475, 1476, 1477, 1478, 1479, 1480, 1481, 182, 1483, 1484, 1485, 1486, 1487, 1488, 1489, 1490, 1491, 1492, 1493, 1494, 1495, 1496, 1497, 1498, 1499, 1500, 1501, 1502, 1503, 1504, 1505, 1506, 1507, 1508, 1509, 1510, 1511, 1512, 1513 e 1514/2021- Indicações nºs 104, 105, 106, 107 e 108/2021, de autoria dos vereadores Mery da Saúde, Mano do Som, Cabo Cardoso, Perpétua Dantas, Anderson Correia, Aline Nascimento, Filipe José, Nelson Diniz, Leonardo Chaves, Fagner Fernandes, Katia da Rendeiras, Irmão Ronaldo, Jorge Quintino, Lula Tôrres, Bruno Lambreta e Galego de Lajes, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais de Caruaru; voto de aplauso ao Senhor Luiz Henrique Soares, Oncologista Pediátrico responsável pelo Instituto do Câncer Infantil do Agreste - ICIA; voto de pesar pelo falecimento da Senhora Lúcia Lima; além de Pedido de Informação (Requerimento nº 1495/2021, de autoria do Vereador Fagner Fernandes). O Requerimento nº 1477/2021 foi retirado pela autora. Fizeram uso da palavra os vereadores Cabo Cardoso, Leonardo Chaves, Katia da Rendeiras, Perpétua Dantas, Lula Tôrres, Carlinhos da Ceaca, Mano do Som, Val Lima, Irmão Ronaldo, Maurício Caruaru, Mery da Saúde, Anderson Correia, Jorge Quintino, Aline Nascimento e Fagner Fernandes: discursos disponíveis em áudio. A Presidência deu início à Ordem do Dia, solicitando do Senhor Segundo Secretário a chamada das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de vinte e três Parlamentares. Numa questão de ordem, o Vereador Ricardo Liberato convocou os membros da Comissão de Legislação e Redação de Leis para se reunirem na próxima quinta-feira, dia 08 de abril, e emitirem parecer sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.507/2021, prestação de contas do Prefeito do município no exercício 2014. Em discussão a Ata da sessão anterior. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 8.887/2021, de autoria do Poder Executivo, acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade em primeira votação. O Requerimento nº 1495/2021, Pedido de Informações de autoria do Vereador Fagner Fernandes, foi deferido conforme artigo 158 do Regimento. A Presidência encerrou a reunião às dezoito horas e trinta e nove minutos. O Vereador Anderson Correia fez a leitura do Salmo 121. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta e secretariados pelos Vereadores Leonardo Chaves e Galego de Lajes. Do que eu, Vereador Galego de Lajes, Segundo Secretário, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.

1º SECRETÁRIO                          PRESIDENTE                          2º SECRETÁRIO

MPG/RMF

1. DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL;

10. DANDO INÍCIO À ORDEM DO DIA, PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA FAZER A CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES E SENHORAS VEREADORAS;

11. COM A PALAVRA O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR LEONARDO CHAVES, PARA A LEITURA DA ORDEM DO DIA;

12. EM  DISCUSSÃO A ATA DA 26ª REUNIÃO PLENÁRIA VIRTUAL... EM VOTAÇÃO;

13. EM 2ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 8.887/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CARUARU - REFIS MUNICIPAL 2021. EM DISCUSSÃO............ EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL, PASSANDO A PALAVRA AO 2° SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA A CHAMADA NOMINAL DOS SENHORES E SENHORAS VEREADORAS. OS QUE FOREM A FAVOR DO PROJETO DIGAM "SIM". OS QUE FOREM CONTRA O PROJETO DIGAM "NÃO", OU SE ABSTENHAM;

14. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1507/2021, DE AUTOIRA DA COMISSÃO DE FINAÇAS E ORÇAMENTO: DISPÕE SOBRE O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS REFERENTE À PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARUARU, EXERCÍCIO 2014. ACOMPANHADO DE PARECER FAVORAVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. EM DISCUSSÃO... EM VOTAÇÃO. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL, PASSANDO A PALAVRA AO 2° SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA A CHAMADA NOMINAL DOS SENHORES E SENHORAS VEREADORAS. OS QUE FOREM A FAVOR DO PROJETO DIGAM "SIM". OS QUE FOREM CONTRA O PROJETO DIGAM "NÃO", OU SE ABSTENHAM.

15. EM DISCUSSÃO EM BLOCO AS DEMAIS MATÉRIAS CONSTANTES DA ORDEM DO DIA... EM VOTAÇÃO;

16. CONVIDO O VEREADOR RICARDO LIBERATO PARA A LEITURA DO SALMO;

17. GOSTARIA DE AGRADECER AOS QUE NOS ASSISTIRAM PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, E PELO FACEBOOK DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU;

18. DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL.