Resumo (37ª Plenária Virtual da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um, reuniu-se, em sessão plenária virtual, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezesseis horas e vinte e seis minutos, constatando-se a existência de quorum regimental, a Presidência declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, em nome dos parlamentares e servidores desta Casa, respeitou um minuto de silêncio em virtude do falecimento do padre Bianchi Xavier, mais uma perda irreparável causada pela covid-19. Convidou o Vereador Lula Tôrres para fazer a leitura do Salmo 31. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Aline Nascimento, Anderson Correia, Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Carlinhos da Ceaca, Fagner Fernandes, Filipe José, Galego de Lajes, Irmão Ronaldo, Izaac da Saúde, Jorge Quintino, Katia da Rendeiras, Leonardo Chaves, Lula Tôrres, Mano do Som, Maurício Caruaru, Mery da Saúde, Nelson Diniz, Perpétua Dantas, Ricardo Liberato e Val Lima. Ausências dos Vereadores Edmilson do Salgado e Ranilson Enfermeiro, devidamente justificadas. Prosseguindo, a Presidência solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Ofício GP nº 2.163/2021, de autoria da Prefeita Raquel Lyra, encaminhando a mensagem justificativa nº 08/2021, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 8.942/2021: dispõe sobre a regularização de edificações no município de Caruaru/PE e dá outras providências. Às comissões competentes. Ofício GP nº 2.164/2021, de autoria da Prefeita Raquel Lyra, encaminhando a mensagem justificativa nº 09/2021, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 8.943/2021: altera a Lei Municipal nº 4.945, de 28 de abril de 2010 e dá outras providências. Às comissões competentes. Ofício GP nº 2.166/2021, de autoria da Prefeita Raquel Lyra, encaminhando a mensagem justificativa nº 10/2021, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 8.944/2021: institui o Código de Conduta da Guarda Municipal do município de Caruaru e dá outras providências. Às comissões competentes.

Ofício GP nº 2.167/2021, de autoria da Prefeita Raquel Lyra, encaminhando a mensagem justificativa nº 11/2021, acompanhada do Projeto de Lei Complementar tombado sob o nº 101/2021: altera a Lei Complementar nº 056, de 01 de agosto de 2017 e Lei Complementar nº 068, de 04 de julho de 2019 e dá outras providências. Às comissões competentes.  Ofício GP nº 2.168/2021, de autoria da Prefeita Raquel Lyra, encaminhando a mensagem justificativa nº 12/2021, acompanhada do Projeto de Lei Complementar tombado sob o nº 102/2021: redefine a Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC), e dá outras providencias. Às comissões competentes. Ofício GP nº 2.170/2021, de autoria da Prefeita Raquel Lyra, encaminhando a mensagem justificativa nº 13/2021, acompanhada do Projeto de Lei Complementar tombado sob o nº 103/2021: altera Lei Complementar nº 73, de 22 de janeiro de 2020, e dá outras providências. Às comissões competentes.  Ofício GP nº 2.171/2021, de autoria da Prefeita Raquel Lyra, encaminhando a mensagem justificativa nº 14/2021, acompanhada do Projeto de Lei Complementar tombado sob o nº 104/2021: reestrutura o Código de Obras do Município de Caruaru e dá outras providências. Às comissões competentes. Ofício GP nº 2.173/2021, de autoria da Prefeita Raquel Lyra, encaminhando a mensagem justificativa nº 15/2021, acompanhada do Projeto de Lei Complementar tombado sob o nº 105/2021: altera a Lei Complementar 066, de 20 de maio de 2019, e dá outras providências. Às comissões competentes. Projetos de Lei nºs 8.945, 8.946, 8.947, 8.948, 8.949, 8.950 e 8.951/2021, de autoria dos vereadores Fagner Fernandes e Perpétua Dantas, Irmão Ronaldo, Jorge Quintino, Nelson Diniz, e Aline Nascimento: institui medidas de prevenção e de enfrentamento à Importunação Sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo no âmbito do Município; institui a Semana de Conscientização Sobre a Inclusão Social das Pessoas com Deficiência que dar-se-á anualmente, na segunda semana de novembro; institui-se o Dia do Capelão; institui a Semana Municipal da Juventude; institui o programa de valorização dos profissionais do sistema de limpeza pública urbana (Garis), no âmbito do Município; institui o dia Municipal de Proteção ao Aleitamento Materno; institui o dia Municipal do Aleitamento Materno. Às comissões competentes. Projeto de Resolução nº 741/2021, de autoria do Vereador Lula Tôrres: dispõe sobre a criação do Programa Câmara Cultural no âmbito da Câmara Municipal de Caruaru. Às comissões competentes. Projetos de Decreto Legislativo nº 1.514 e 1.515/2021, de autoria dos vereadores Bruno Lambreta e Irmão Ronaldo: concede Título Honorífico de Cidadania à Senhora Michelle Soares Veloso Carneiro; concede Medalha de Honra ao Mérito “Jornalista José Carlos Florêncio”, à Senhora Risoní Maria dos Santos Freitas. Às comissões competentes. Requerimentos nºs 1987, 1988, 1989, 1990, 1991, 1992, 1993, 1994, 1995, 1996, 1997, 1998, 1999, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, 2024, 2025, 2026, 2027, 2028 e 2029/2021 - Indicações nºs 151, 152, 153, 154, 155 e 156/2021, de autoria dos vereadores Anderson Correia, Aline Nascimento, Mano do Som, Nelson Diniz, Edmilson do Salgado, Lula Tôrres, Fagner Fernandes, Jorge Quintino, Perpétua Dantas, Katia da Rendeiras, Maurício Caruaru, Filipe José, Cabo Cardoso, Bruno Lambreta, Ranilson Enfermeiro e Val Lima, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais de Caruaru; voto de pesar pelo falecimento da Senhora Elizabete Miguel da Silva; voto de aplauso ao Senhor José Joceilson Cruz de Assis; voto de aplauso à Senhora Rosení Florêncio de Lemos Rocha, Conselheira Tutelar; voto de pesar pelo falecimento do Padre Bianchi Xavier; além de Pedidos de Informações (Requerimentos nºs 1996 e 1997/2021, de autoria do Vereador Fagner Fernandes).  Fizeram uso da palavra os vereadores Lula Tôrres, Leonardo Chaves, Bruno Lambreta, Izaac da Saúde, Jorge Quintino, Cabo Cardoso, Irmão Ronaldo, Mery da Saúde, Mano do Som, Nelson Diniz, Anderson Correia, Katia da Rendeiras, Maurício Caruaru, Perpétua Dantas, Val Lima, Aline Nascimento e Fagner Fernandes: discursos disponíveis em áudio. A Presidência deu início à Ordem do Dia, solicitando do Senhor Segundo Secretário a chamada das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de vinte e um Parlamentares. Em discussão a Ata da sessão anterior. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Em discussão Única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.453/2019, de autoria do Vereador Ricardo Liberato, com pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão Única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.477/2020, de autoria do Vereador Bruno Lambreta, com pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão Única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.480/2020, de autoria do Vereador Galego de Lajes, com pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão Única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.481/2020, de autoria do Vereador Galego de Lajes, com pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão Única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.482/2020, de autoria do Vereador Galego de Lajes, com pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão Única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.487/2020, de autoria do Vereador Galego de Lajes, com pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão Única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.491/2021, de autoria do Vereador Jorge Quintino, com pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão Única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.492/2021, de autoria do Vereador Jorge Quintino, com pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão Única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.493/2021, de autoria do Vereador Ricardo Liberato, com pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão Única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.494/2021, de autoria do Vereador Lula Tôrres, com pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão Única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.495/2021, de autoria do Vereador Carlinhos da Ceaca, com pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão Única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.496/2021, de autoria do Vereador Jorge Quintino, com pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão Única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.497/2021, de autoria do Vereador Lula Tôrres, com pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão Única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.498/2021, de autoria do Vereador Lula Tôrres, com pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão Única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.499/2021, de autoria do Vereador Jorge Quintino, com pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão Única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.500/2021, de autoria do Vereador Jorge Quintino, com pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão Única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.501/2021, de autoria do Vereador Jorge Quintino, com pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão Única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.502/2021, de autoria do Vereador Bruno Lambreta, com pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão Única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.503/2021, de autoria do Vereador Bruno Lambreta, com pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão Única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.505/2021, de autoria da Vereadora Perpétua Dantas, com pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão Única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.506/2021, de autoria da Vereadora Perpétua Dantas, com pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Os Requerimentos nºs 1966 e 1967/2021, Pedidos de Informações de autoria do Vereador Fagner Fernandes, foram deferidos conforme artigo 158 do Regimento. As proposições dos vereadores ausentes foram retiradas de pauta. Em discussão em bloco, as demais matérias constantes na ordem do dia. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. O Vereador Mano do Som fez a leitura do Salmo 119. A Presidência encerrou a reunião às dezenove horas e nove minutos. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta e secretariados pelos Vereadores Leonardo Chaves e Galego de Lajes. Do que eu, Vereador Galego de Lajes, Segundo Secretário, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.

1º SECRETÁRIO                          PRESIDENTE                          2º SECRETÁRIO

MPG/RMF

1. DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL;

Ofício GP nº 2.353/2021, de autoria da Prefeita Raquel Lyra, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 8.493/2021.