Poder Legislativo de Caruaru
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(39ª Plenária Virtual da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
1 - APRECIAÇÃO DE ATAS
<div style="mso-element: para-border-div; border: none black 1.0pt; mso-border-alt: none black 0cm; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm;"> <p class="MsoBodyText" style="border: none; mso-border-alt: none black 0cm; padding: 0cm; mso-padding-alt: 0cm 0cm 0cm 0cm;">ATA DA TRIGÉSIMA OITAVA REUNIÃO <span style="color: black; background: white; mso-bidi-font-weight: bold;">PLENÁRIA VIRTUAL</span><span style="mso-bidi-font-weight: bold;"> D</span>A PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 25 DE MAIO DE 2021, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 616 DE 31 DE MARÇO DE 2020.</p> </div> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="color: windowtext; font-weight: normal;">Aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um, reuniu-se, em sessão plenária virtual, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezesseis horas e vinte e sete minutos, constatando-se a existência de <em style="mso-bidi-font-style: normal;">quorum</em> regimental, a Presidência declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Lula Tôrres <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>para fazer a leitura do Salmo 31. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Aline Nascimento, Anderson Correia, Cabo Cardoso, Carlinhos da Ceaca, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Filipe José, Galego de Lajes, Izaac da Saúde, Jorge Quintino, Katia da Rendeiras, Lula Tôrres, Mano do Som, Maurício Caruaru, Mery da Saúde, Nelson Diniz, Perpétua Dantas, Ranilson Enfermeiro, Ricardo Liberato e Val Lima. Ausências dos vereadores Bruno Lambreta, Irmão Ronaldo e Leonardo Chaves, devidamente justificadas. Prosseguindo, a Presidência solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Projetos de Lei nºs 8.957, 8.958 e 8.959/2021, de autoria dos vereadores Fagner Fernandes e Jorge Quintino: determina a instalação de placas informando que abandono de animais é crime de acordo com o artigo 32 da Lei Federal nº 9.605/98 em todos locais da cidade considerados pontos frequentes de abandono de animais; denomina de Rua Canadá, artéria localizada no Bairro São João da Escócia; denomina de Rua Pedro Justino Rodrigues,</span> <span style="color: windowtext; font-weight: normal;">artéria localizada no Bairro Kennedy. Às comissões competentes. Projetos de Decreto Legislativo nºs 1.522, 1.523 e 1.524 /2021, de autoria da Vereadora Aline Nascimento e dos vereadores Lula Tôrres e Jorge Quintino: </span><span style="color: black; background: white; font-weight: normal;">concede Título Honorífico de Cidadania ao Senhor </span><span style="color: windowtext; font-weight: normal;">Ronaldo Santana da Silva; concede Medalha de Honra ao Mérito “Professora Sinhazinha”, à Faculdade Maurício de Nassau (UNINASSAU); </span><span style="color: black; background: white; font-weight: normal;">concede Título Honorífico de Cidadania ao Senhor </span><span style="color: windowtext; font-weight: normal;">Daniel Henrique Pinheiro de Aquino. <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>Às comissões competentes. Requerimentos nºs 2088, 2089, 2090, 2091, 2092, 2093, 2094, 2095, 2096, 2097, 2098, 2099, 2100, 2101, 2102, 2103, 2104, 2105, 2106, 2107, 2108, 2109, 2110, 2111, 2112, 2113, 2114, 2115, 2116, 2117, 2118, 2119, 2120, 2121, 2122, 2123, 2124, 2125, 2126, 2127, 2128, 2129, 2130, 2131 e 2132/2021 - Indicações nºs 162, 163 e 164/2021, de autoria dos vereadores Irmão Ronaldo, Anderson Correia, Carlinhos da Ceaca, Perpétua Dantas, Lula Tôrres, Nelson Diniz, Mery da Saúde, Cabo Cardoso, Mano do Som, Ricardo Liberato, Fagner Fernandes, Filipe José, Katia da Rendeiras, Jorge Quintino e Edmilson do Salgado, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais de Caruaru; voto de pesar pelo falecimento do Senhor Paulo Leite Martins Filho; voto de aplauso à senhora Louzianne Neves dos Anjos, do departamento de Cerimonial Legislativo; voto de aplauso à Faculdade Maurício de Nassau (UNINASSAU), alusiva aos noventa anos de fundação; voto de aplauso aos trabalhadores rurais, pela passagem do seu dia; voto de aplauso ao Senhor Marcos Valério P. Junior; voto de aplauso ao Senhor Erivaldo João da Silva; além de Pedidos de Informações (Requerimentos nºs 2112 e 2113/2021, de autoria do Vereador Fagner Fernandes). </span><span style="color: black; background: white; font-weight: normal;">Em atendimento ao convite formulado pela Presidência, foi aberto espaço no Expediente para que o Senhor Presidente da Autarquia Municipal de Transporte e Trânsito de Caruaru (AMTTC), Senhor Diogo Bezerra, trouxesse informações sobre o trânsito no município. Com a palavra o Presidente da Autarquia Municipal de Transporte e Trânsito de Caruaru (AMTTC), Senhor Diogo Bezerra. Em seguida, foi aberto espaço para que os Parlamentares fizessem observações e questionamentos ao Senhor Presidente da Autarquia Municipal de Transporte e Trânsito de Caruaru. Pronunciamentos disponíveis em áudio. O Vereador Filipe José solicitou constar em Ata seus parabéns aos produtores rurais e costureiras em virtude da comemoração dos seus dias.</span><span style="color: windowtext; font-weight: normal;"> A Presidência deu início à Ordem do Dia, solicitando do Senhor Segundo Secretário a chamada das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de dezenove Parlamentares. O Vereador Lula Tôrres ausentou-se da Ordem do Dia. Em discussão a Ata da sessão anterior. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade<span style="background: white;">. As proposições dos vereadores ausentes foram retiradas de pauta. </span>Os Requerimentos nºs 2112 e 2113/2021, Pedidos de Informações de autoria do Vereador Fagner Fernandes, foram deferidos conforme artigo 158 do Regimento. Em discussão em bloco, as demais matérias constantes na ordem do dia. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. O Vereador Izaac da Saúde fez a leitura do Salmo 50. A Presidência encerrou a reunião às dezenove horas e vinte e cinco minutos. </span><span style="color: black; font-weight: normal;">Os trabalhos da presente reunião foram presididos pela Vereadora Aline Nascimento </span><span style="font-size: 13.5pt; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: black; background: white; font-weight: normal;"> </span><span style="color: black; background: white; font-weight: normal;">e secretariados pelo</span><span style="color: windowtext; background: white; font-weight: normal;">s Vereadores </span><span style="color: black; background: white; font-weight: normal;">Galego de Lajes e Mano do Som. Do que eu, Vereador Mano do Som, no exercício da Segunda Secretaria, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="color: windowtext; font-weight: normal;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="color: windowtext; font-weight: normal;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="color: windowtext; font-weight: normal;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="color: windowtext; font-weight: normal;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="color: windowtext; font-weight: normal;">1º SECRETÁRIO<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>PRESIDENTE<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>2º SECRETÁRIO</span></p> <p class="MsoNormal"><span style="font-size: 12.0pt; color: windowtext; font-weight: normal;">MPG/RMF</span></p>
2 - ORDEM DA REUNIÃO
<span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; background: white; mso-fareast-language: PT-BR;">1. DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL;<br /><br /></span><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"><span style="background: white;">1.1. </span><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 14pt;">QUERO SAUDAR TODOS OS CIDADÃOS E CIDADÃS QUE ESTÃO NOS ASSISTINDO PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, E PELO FACEBOOK DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU;<br /></span></span><br style="text-align: justify;" /><span style="background: white;">2. CONVIDO O VEREADOR FAGNER FERNANDES PARA A LEITURA DO SALMO;<br /><br /></span><span style="color: black; font-size: 14pt; font-family: Times New Roman, serif;">3. PASSO A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA A LEITURA DO EXPEDIENTE;</span><br /><br /></span> <div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 14pt;">4. ANTES DE INICIARMOS O EXPEDIENTE, GOSTARÍAMOS DE COMUNICAR QUE O PRESIDENTE DA UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL, SECCIONAL PERNAMBUCO (UVB/PE), SENHOR EDMILSON HENAUTH, QUE COMPARECERIA HOJE À NOSSA SESSÃO PLENÁRIA, ADIOU SUA VISITA POR MOTIVOS DE FORÇA MAIOR. A DATA PARA PARTICIPAÇÃO DO SENHOR EDMILSON HENAUTH SERÁ INFORMADA POSTERIORMENTE.<br /><br /></span></span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 18.6667px;"><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 18.6667px;"><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 18.6667px;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">4.1. DANDO INÍCIO AO 1º EXPEDIENTE, CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO;</span></span><br /><br /></span></span></span> <div style="text-align: justify;"> <div><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">6 Ranilson Enfermeiro</span></span></div> <div><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">7 Cabo Cardoso</span></span></div> </div> <div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">8 Carlinhos da Ceaca </span></span></div> <div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">9 Izaac da Saúde </span></span></div> <div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">10 Galego de Lajes </span></span></div> <div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">11 Katia da Rendeiras </span></span></div> <div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">12 Mery da Saúde </span></span></div> <div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">13 Lula Tôrres</span></span></div> <div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">14 Mauricío Caruaru</span></span></div> <div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">15 Nelson Diniz </span></span></div> <div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">16 Anderson Correia </span></span></div> <div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">17 Filipe José </span></span></div> <div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">18 Mano do Som </span></span></div> <div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">19 Perpétua Dantas </span></span></div> <div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">20 Aline Nascimento </span></span></div> <div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">21 Jorge Quintino </span></span></div> <div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">22 Fagner Fernandes </span></span></div> <div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">23 Ricardo Liberato</span></span></div> <span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 18.6667px;"><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 18.6667px;"><br /><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; background: white; mso-fareast-language: PT-BR;">5. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS;<br /><br />6. DANDO INÍCIO À ORDEM DO DIA, PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR MANO DO SOM, PARA FAZER A CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES E SENHORAS VEREADORAS;<br /><br /></span><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; background: white; mso-fareast-language: PT-BR;">7. </span><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; color: black; background: white;">COM A PALAVRA O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR </span></span></span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 18.6667px;">GALEGO DE LAJES</span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 14pt;">, PARA A LEITURA DA ORDEM DO DIA;</span></div> <div style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 18.6667px;"><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 18.6667px;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; color: black; background: white;"><br /></span></span></span> <div style="text-align: justify;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; color: black; background: white;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; color: black; background: white;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; color: black; background: white;">8. EM DISCUSSÃO A ATA DA 38ª REUNIÃO PLENÁRIA VIRTUAL... EM VOTAÇÃO;<br /><br />9. </span></span></span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 18.6667px;">EM DISCUSSÃO EM BLOCO AS DEMAIS MATÉRIAS CONSTANTES DA ORDEM DO DIA... EM VOTAÇÃO;</span></div> <br style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 18.6667px;" /><span style="font-size: 14pt;">11. CONVIDO O VEREADOR RICARDO LIBERATO PARA A LEITURA DO SALMO;<br /><br />12. </span><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; color: black;">AGRADEÇÕ AOS QUE NOS ASSISTIRAM PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, PELO YOUTUBE </span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 18.6667px;">E PELO FACEBOOK DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU</span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 14pt;">;</span></div> <span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 14pt;"><br /><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; color: black; background: white;">13. </span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 14pt;">DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL.</span></span>
3 - EXPEDIENTES DIVERSOS
<span style="font-size: 14pt; font-family: 'Times New Roman', serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">Ofício GP nº 2.456/2021, de autoria da Prefeita Raquel Lyra, solicitando a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 105/2021. </span><br /><br />Ofício SN/2021, <span style="text-align: justify;">do Gabinete do Vereador Bruno Lambreta - Justificativa de ausência a esta Sessão;<br /><br /><span style="text-align: start;">Ofício Nº 02/2021, </span>do Gabinete do Vereador Irmão Ronaldo - Justificativa de ausência a esta Sessão;<br /><br /><span style="text-align: start;">Ofício SN/2021, </span>do Gabinete do Vereador Edmilson do Salgado - Justificativa de ausência a esta Sessão;<br /><br /><span style="text-align: start;">Ofício SN/2021, </span>do Gabinete do Vereador Leonardo Chaves - Justificativa de ausência a esta Sessão;<br /><br /><span style="text-align: start;">Ofício SN/2021, </span>do Gabinete do Val Lima - Justificativa de ausência a esta Sessão;<br /></span>
