SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

1 - APRECIAÇÃO DE ATAS

<div style="mso-element: para-border-div; border: none black 1.0pt; mso-border-alt: none black 0cm; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm;">
<div style="mso-element: para-border-div; border: none black 1.0pt; mso-border-alt: none black 0cm; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm;">
ATA DA SEXAG&Eacute;SIMA SEGUNDA REUNI&Atilde;O PLEN&Aacute;RIA VIRTUAL DA PRIMEIRA SESS&Atilde;O LEGISLATIVA DA D&Eacute;CIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 17 DE AGOSTO DE 2021, CONFORME RESOLU&Ccedil;&Atilde;O N&ordm; 616 DE 31 DE MAR&Ccedil;O DE 2020.
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Aos dezessete dias do m&ecirc;s de agosto do ano de dois mil e vinte e um, reuniu-se, em sess&atilde;o plen&aacute;ria virtual, a C&acirc;mara Municipal de Caruaru. &Agrave;s dezesseis horas e vinte e tr&ecirc;s minutos, constatando-se a exist&ecirc;ncia de quorum regimental, a Presid&ecirc;ncia declarou abertos os trabalhos da presente reuni&atilde;o. Posteriormente, convidou o Vereador Mano do Som para fazer a leitura do Salmo 119. Registrem-se as presen&ccedil;as dos seguintes vereadores: Aline Nascimento, Anderson Correia, Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Carlinhos da Ceaca, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Filipe Jos&eacute;, Galego de Lajes, Irm&atilde;o Ronaldo, Izaac da Sa&uacute;de, Jorge Quintino, Katia da Rendeiras, Leonardo Chaves, Lula T&ocirc;rres, Mano do Som, Maur&iacute;cio Caruaru, Nelson Diniz, Perp&eacute;tua Dantas, Ranilson Enfermeiro e Ricardo Liberato. Aus&ecirc;ncias do Vereador Val Lima e da Vereadora Mery da Sa&uacute;de, devidamente justificadas. Prosseguindo, a Presid&ecirc;ncia solicitou do Senhor Primeiro Secret&aacute;rio a leitura do expediente, que constou do seguinte: Of&iacute;cio n&ordm; 3.961/2021, de autoria da Prefeita Raquel Lyra, em resposta ao pedido de informa&ccedil;&otilde;es contido no Requerimento n&ordm; 2.708/2021, de autoria do Vereador Fagner Fernandes. D&ecirc;-se ci&ecirc;ncia ao interessado. Projetos de Lei n&ordm;s 9.082, 9.083, 9.084, 9.085, 9.086, 9.087 e 9.088/2021, de autoria dos vereadores Irm&atilde;o Ronaldo, Bruno Lambreta e da Vereadora Perp&eacute;tua Dantas: institui no Munic&iacute;pio de Caruaru o &ldquo;Dia Municipal do Tradutor/int&eacute;rprete de L&iacute;ngua Brasileira de Sinais - Libras&rdquo;; institui o "Programa Educa&ccedil;&atilde;o no Tr&acirc;nsito" nas escolas da rede municipal de ensino da Cidade de Caruaru; disp&otilde;e sobre a cria&ccedil;&atilde;o do Programa &ldquo;Meu bairro bem Cuidado&rdquo;; institui a Feira Municipal de Livros no &acirc;mbito do Munic&iacute;pio; disp&otilde;e sobre a isen&ccedil;&atilde;o do IPTU aos contribuintes que custearam com recursos pr&oacute;prios a pavimenta&ccedil;&atilde;o e o saneamento de suas ruas; declara de utilidade p&uacute;bica, a Associa&ccedil;&atilde;o Arte e Cultura Mestre Gercino Bernardo da Silva; institui o dia 25 de agosto como Dia Municipal do Feirante. &Agrave;s comiss&otilde;es competentes. Projeto de Resolu&ccedil;&atilde;o n&ordm; 748/2021, de autoria do Vereador Irm&atilde;o Ronaldo: institu&iacute; o Banco de Ideias Legislativas na C&acirc;mara Municipal. &Agrave;s comiss&otilde;es competentes. Projeto de Decreto Legislativo n&ordm;s 1.570, 1.571 e 1.572/2021, de autoria do Vereador Lula T&ocirc;rres: concede Medalha de Honra ao M&eacute;rito &ldquo;Mestre Vitalino&rdquo; ao Senhor Luiz Ant&ocirc;nio da Silva; concede Medalha de Honra ao M&eacute;rito &ldquo;Mestre Vitalino&rdquo; &agrave; Senhora Marliete Rodrigues da Silva; concede Medalha de Honra ao M&eacute;rito &ldquo;Cantor e Compositor Luiz Lua Gonzaga&rdquo; ao Senhor Armerson Vilanova Ten&oacute;rio. &Agrave;s comiss&otilde;es competentes. Requerimentos n&ordm;s 3095, 3096, 3097, 3098, 3099, 3100, 3101, 3102, 3103, 3104, 3105, 3106, 3107, 3108, 3109, 3110, 3111, 3112, 3113, 3114, 3115, 3116, 3117, 3118, 3119, 3120, 3121, 3122, 3123, 3124, 3125, 3126, 3127, 3128, 3129, 3130 e 3131/2021 - Indica&ccedil;&otilde;es n&ordm;s 270, 271, 272, 273, 274 e 275/2021, de autoria dos vereadores Edmilson do Salgado, Jorge Quintino, Mano do Som, Carlinhos da Ceaca, Perp&eacute;tua Dantas, Nelson Diniz, Irm&atilde;o Ronaldo, Anderson Correia, Izaac da Sa&uacute;de, Fagner Fernandes, Aline Nascimento, K&aacute;tia da Rendeiras, Cabo Cardoso e Galego de Lajes, os quais solicitam a execu&ccedil;&atilde;o de obras e servi&ccedil;os em v&aacute;rios bairros, loteamentos e &aacute;reas rurais de Caruaru; voto de aplauso ao compositor Caruaruense, Senhor Onildo Almeida, pelo recebimento do t&iacute;tulo de Doutor Honoris Causa da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) campus Caruaru; voto de aplauso &agrave; Senhora Prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, pela grande iniciativa de instalar em nossa cidade a primeira usina de biog&aacute;s do Nordeste; realiza&ccedil;&atilde;o de Audi&ecirc;ncia P&uacute;blica para discutir a Lei de Diretrizes Or&ccedil;amentarias (LDO); voto de aplauso aos senhores C&iacute;cero Alexandre dos Santos e Jos&eacute; Fernando da Silva (conhecido como Fernando do Abatedouro), pelos relevantes servi&ccedil;os prestados, por meio da causa animal, &agrave; sociedade caruaruense; voto de aplauso ao Pastor Senhor Emanuel de Oliveira Silva; al&eacute;m de voto de aplauso ao Senhor Saulo Amazonas. Fizeram uso da palavra os vereadores Ranilson Enfermeiro, Leonardo Chaves, Cabo Cardoso, Jorge Quintino, Bruno Lambreta, Katia da Rendeiras, Maur&iacute;cio Caruaru, Perp&eacute;tua Dantas, Aline Nascimento, Anderson Correia, Fagner Fernandes e Ricardo Liberato: discursos dispon&iacute;veis em &aacute;udio. A Vereadora Perp&eacute;tua Dantas solicitou constar em Ata seu apelo &agrave; Secretaria de Infraestrutura e Obras para que construa uma Unidade de Sa&uacute;de dentro do Residencial Alto do Moura. A Presid&ecirc;ncia deu in&iacute;cio &agrave; Ordem do Dia, solicitando do Senhor Segundo Secret&aacute;rio a chamada das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presen&ccedil;as de vinte e um Parlamentares. Numa quest&atilde;o de ordem, o Vereador Mano do Som solicitou que o Requerimento n&ordm; 3110/2021, apresentado nesta Sess&atilde;o, seja inclu&iacute;do para vota&ccedil;&atilde;o na pauta da Ordem do Dia de hoje. Concedido. Em discuss&atilde;o a Ata da sess&atilde;o anterior. Submetida &agrave; vota&ccedil;&atilde;o, foi aprovada por unanimidade. Em vota&ccedil;&atilde;o o Requerimento n&ordm; 3110/2021, de autoria do Vereador Mano do Som. Submetida &agrave; vota&ccedil;&atilde;o, foi aprovada por unanimidade. A Vereadora Katia da Rendeiras fez a leitura do Salmo 91. A Presid&ecirc;ncia encerrou a reuni&atilde;o &agrave;s dezoito horas e um minuto. Os trabalhos da presente reuni&atilde;o foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta e secretariados pelos Vereadores Leonardo Chaves e Galego de Lajes. Do que eu, Vereador Galego de Lajes, Segundo Secret&aacute;rio, determinei a lavratura desta Ata, que ap&oacute;s lida e achada conforme, ser&aacute; devidamente assinada.
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1&ordm; SECRET&Aacute;RIO&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; PRESIDENTE&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 2&ordm; SECRET&Aacute;RIO
MPG/RMF
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2 - ORDEM DA REUNIÃO

1. DECLARO ABERTA A PRESENTE SESS&Atilde;O PLEN&Aacute;RIA VIRTUAL;
 1.1. QUERO SAUDAR TODOS OS CIDAD&Atilde;OS E CIDAD&Atilde;S QUE EST&Atilde;O NOS ASSISTINDO PELA TV C&Acirc;MARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, E PELO FACEBOOK DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU; 2. CONVIDO O VEREADOR JORGE QUINTINO PARA A LEITURA DO SALMO; 3. PASSO A PALAVRA AO 1&ordm; SECRET&Aacute;RIO, VEREADOR LEONARDO CHAVES, PARA A LEITURA DO EXPEDIENTE; 4. DANDO IN&Iacute;CIO AO 1&ordm; EXPEDIENTE, CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO; 
1 Mery da Sa&uacute;de 2 Leonardo Chaves
3 Jorge Quintino 
4 Ranilson Enfermeiro
5 Filipe Jos&eacute; 
6 Carlinhos da Ceaca 
7 Edmilson do Salgado 
8 Nelson Diniz 
9 Lula T&ocirc;rres 
10 Izaac da Sa&uacute;de 
11 Irm&atilde;o Ronaldo 
12 Katia da Rendeiras
13 Mano do Som 
15 Perp&eacute;tua Dantas
16 Cabo Cardoso
17 Val Lima 
18 Aline Nascimento 
19 Mauric&iacute;o Caruaru 
20 Fagner Fernandes 
21 Bruno Lambreta 
22 Ricardo Liberato 
23 Anderson Correia
 5. N&Atilde;O HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS; 6. DANDO IN&Iacute;CIO &Agrave; ORDEM DO DIA, PASSO A PALAVRA AO 2&ordm; SECRET&Aacute;RIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA FAZER A CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES E SENHORAS VEREADORAS; 7. COM A PALAVRA O 1&ordm; SECRET&Aacute;RIO, VEREADOR LEONARDO CHAVES, PARA A LEITURA DA ORDEM DO DIA; 8. EM&nbsp; DISCUSS&Atilde;O A ATA DA 62&ordf; REUNI&Atilde;O PLEN&Aacute;RIA VIRTUAL... EM VOTA&Ccedil;&Atilde;O; <span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">9.&nbsp;EM 1&ordf; DISCUSS&Atilde;O O PROJETO DE LEI N&ordm; 9.029/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO:&nbsp;<span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif; color: #212529; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">DISP&Otilde;E SOBRE A VEICULA&Ccedil;&Atilde;O DE PROPAGANDA NOS LOGRADOUROS P&Uacute;BLICOS, AO AR LIVRE OU EM LOCAIS COM VISIBILIDADE DOS ESPA&Ccedil;OS P&Uacute;BLICOS.&nbsp;<span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">ACRESCIDO DE EMENDA ADITIVA OFERTADA PELA COMISS&Atilde;O DE LEGISLA&Ccedil;&Atilde;O E REDA&Ccedil;&Atilde;O DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVOR&Aacute;VEL DAS COMISS&Otilde;ES COMPETENTES. EM DISCUSS&Atilde;O............. EM VOTA&Ccedil;&Atilde;O. DECLARO ABERTA A VOTA&Ccedil;&Atilde;O NOMINAL, PASSANDO A PALAVRA AO 2&deg; SECRET&Aacute;RIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA A CHAMADA NOMINAL DOS SENHORES VEREADORES E SENHORAS VEREADORAS. OS QUE FOREM A FAVOR DO PROJETO DIGAM "SIM". OS QUE FOREM CONTRA O PROJETO DIGAM "N&Atilde;O", OU SE ABSTENHAM.
 10. EM DISCUSS&Atilde;O &Uacute;NICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N&ordm; 1.462/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR FAGNER FERNANDES: CONCEDE T&Iacute;TULO HONORIF&Iacute;CO DE CIDADANIA &Agrave; SENHORA ROBERTA DE OLIVEIRA TRIGUEIRO DA SILVA. ACRESCIDO DE EMENDA SUBSTITUTIVA OFERTADA PELA COMISS&Atilde;O DE LEGISLA&Ccedil;&Atilde;O E REDA&Ccedil;&Atilde;O DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECERES FAVOR&Aacute;VEIS DAS COMISS&Otilde;ES COMPETENTES. EM DISCUSS&Atilde;O........ EM VOTA&Ccedil;&Atilde;O. 11. EM DISCUSS&Atilde;O EM BLOCO AS DEMAIS MAT&Eacute;RIAS CONSTANTES DA ORDEM DO DIA... EM VOTA&Ccedil;&Atilde;O; 
12. CONVIDO A VEREADORA PERP&Eacute;TUA DANTAS PARA A LEITURA DO SALMO; 13. AGRADE&Ccedil;O AOS QUE NOS ASSISTIRAM PELA TV C&Acirc;MARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2,&nbsp;&nbsp;E PELO FACEBOOK DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU; 14. DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESS&Atilde;O PLEN&Aacute;RIA VIRTUAL E CONVOCO UMA PR&Oacute;XIMA PARA INICIAR DENTRO DE CINCO MINUTOS.

3 - EXPEDIENTES DIVERSOS

<span style="font-size: 14pt; font-family: 'Times New Roman', serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">Of&iacute;cio GP n&ordm; 3.976/2021, de autoria da Prefeita Raquel Lyra, solicitando a retirada do Projeto de Lei n&ordm; 9.016/2021, de autoria do Poder Executivo. <span style="font-size: 14pt; font-family: 'Times New Roman', serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">Of&iacute;cio n&ordm; 4/2021, de autoria do Vereador Irm&atilde;o Ronaldo, solicitando a retirada dos Projetos de Lei n&ordm;s 8.990, 8.991, 8.994, 8.995, 8.996 e 8.988/2021. Of&iacute;cio n&ordm; 5/2021, de autoria do Vereador Irm&atilde;o Ronaldo, solicitando a retirada do Projeto de Lei n&ordm; 8.867/2021.

Expediente Diversos (63ª Plenária Virtual da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)