SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

1 - APRECIAÇÃO DE ATAS

ATA DA QUINQUAG&Eacute;SIMA QUINTA REUNI&Atilde;O DA PRIMEIRA SESS&Atilde;O LEGISLATIVA ORDIN&Aacute;RIA DA D&Eacute;CIMA S&Eacute;TIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 05 DE OUTUBRO DE 2017. &nbsp;
Aos cinco dias do m&ecirc;s de outubro do ano de dois mil e dezessete, reuniu-se, no Plen&aacute;rio da Casa Jornalista Jos&eacute; Carlos Flor&ecirc;ncio, a C&acirc;mara Municipal de Caruaru. &Agrave;s dezesseis horas, constatando-se a exist&ecirc;ncia de quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reuni&atilde;o. Posteriormente, convidou o Vereador Marcelo Gomes para fazer a leitura do Salmo 137. Registrem-se as presen&ccedil;as dos seguintes vereadores: Alberes Lopes, Allyson da Farm&aacute;cia, Bruno Lambreta, Cec&iacute;lio Pedro, Daniel Finizola, Duda do Vassoural, Edjailson da Caru Forr&oacute;, Galego de Lajes, Heleno Oscar, &Iacute;talo Henrique, Leonardo Chaves, Lula T&ocirc;rres, Marcelo Gomes, Pierson Leite, Presb&iacute;tero Andrey Gouveia, Ranilson dos Santos, Rozael do Divin&oacute;polis, S&eacute;rgio Siqueira, Tafarel e Zez&eacute; Parteira. Ausentes os vereadores Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes e Ricardo Liberato, devidamente justificada. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secret&aacute;rio a leitura da Ata da reuni&atilde;o anterior, a qual foi dispensada por solicita&ccedil;&atilde;o do Vereador Rozael do Divin&oacute;polis, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Prosseguindo, solicitou do Senhor Primeiro Secret&aacute;rio a leitura do expediente, que constou do seguinte: Of&iacute;cio GP n&ordm; 1.887/2017, subscrito pela Prefeita Raquel Lyra, encaminhando a Mensagem n&ordm; 024/2017, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o n&uacute;mero 7.632/2017: disp&otilde;e sobre o incentivo financeiro de qualidade da aten&ccedil;&atilde;o &agrave; sa&uacute;de do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade institu&iacute;do pelo Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de denominado PMAQ-AB (Aten&ccedil;&atilde;o B&aacute;sica), NASF (N&uacute;cleo de Apoio ao Sa&uacute;de da Fam&iacute;lia) e CEO (Centro de Especialidades Odontol&oacute;gicas). Arquive-se o of&iacute;cio e encaminhe-se o projeto de lei &agrave;s comiss&otilde;es competentes. Projeto de Lei n&ordm; 7.635/2017, de autoria do Vereador Cec&iacute;lio Pedro: institui o pr&ecirc;mio &ldquo;Professor&rdquo; do Ano, no Munic&iacute;pio de Caruaru. &Agrave;s comiss&otilde;es competentes. Requerimentos n&ordm;s 2468, 2469, 2470, 2471, 2472, 2473, 2474, 2475, 2476, 2477, 2478, 2479, 2480, 2481, 2482, 2483, 2484, 2485 e 2486/2017, de autoria dos vereadores Cec&iacute;lio Pedro, S&eacute;rgio Siqueira, Tafarel, Presb&iacute;tero Andrey Gouveia, &Iacute;talo Henrique, Edjailson da Caru Forr&oacute;, Galego de Lajes, Ranilson dos Santos, Bruno Lambreta e Leonardo Chaves, os quais solicitam a execu&ccedil;&atilde;o de obras e servi&ccedil;os em v&aacute;rios bairros, loteamentos e &aacute;reas rurais deste Munic&iacute;pio. Usaram a tribuna os vereadores Rozael do Divin&oacute;polis, Heleno Oscar, S&eacute;rgio Siqueira, Alberes Lopes, Ranilson Enfermeiro, Bruno Lambreta, Duda do Vassoural, Edjailson da Caru Forr&oacute; e Daniel Finizola: discursos dispon&iacute;veis em &aacute;udio. O Senhor Presidente passou aos trabalhos da Ordem do Dia. Numa quest&atilde;o de ordem o Vereador Leonardo Chaves solicitou vistas ao Projeto de Lei n&deg; 7.597/2017, do Poder Executivo Municipal. Concedido. O senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secret&aacute;rio a chamada dos vereadores, o qual constatou as presen&ccedil;as de vinte parlamentares. Em discuss&atilde;o a Ata da reuni&atilde;o anterior. Submetida &agrave; vota&ccedil;&atilde;o, foi aprovada por unanimidade. Em 1&ordf; discuss&atilde;o o Projeto de Lei n&ordm; 7.586/2017, do Poder Executivo Municipal, acompanhado dos pareceres favor&aacute;veis das comiss&otilde;es pertinentes. Submetido &agrave; vota&ccedil;&atilde;o nominal, mat&eacute;ria de dois ter&ccedil;os, foi aprovado por unanimidade.&nbsp; Em 1&ordf; discuss&atilde;o o Projeto de Lei n&ordm; 7.588/2017, do Poder Executivo Municipal, acompanhado dos pareceres favor&aacute;veis das comiss&otilde;es pertinentes. Submetido &agrave; vota&ccedil;&atilde;o nominal, mat&eacute;ria de dois ter&ccedil;os, foi aprovado por unanimidade.&nbsp; Em discuss&atilde;o &uacute;nica o Projeto de Resolu&ccedil;&atilde;o n&ordm; 680/2017, de autoria do Vereador Lula T&ocirc;rres, acompanhado dos pareceres favor&aacute;veis das comiss&otilde;es pertinentes. Submetido &agrave; vota&ccedil;&atilde;o, foi aprovado por unanimidade. Os requerimentos n&deg;s 2450 e 2453/2017 foram retirados pelos autores. Em discuss&atilde;o, em bloco, as demais mat&eacute;rias constantes na s&uacute;mula. Submetidas &agrave; vota&ccedil;&atilde;o, foram aprovadas por unanimidade. Grande Expediente. Usaram a tribuna os vereadores Alberes Lopes, Leonardo Chaves, Marcelo Gomes e Bruno Lambreta: discursos dispon&iacute;veis em &aacute;udio. A Presid&ecirc;ncia encerrou a reuni&atilde;o &agrave;s dezoito horas e cinco minutos, convocando uma reuni&atilde;o ordin&aacute;ria para ter&ccedil;a-feira, dia 10 de outubro de 2017, &agrave;s dezesseis horas. O Vereador Leonardo Chaves fez a leitura do Salmo 65. Os trabalhos da presente reuni&atilde;o foram presididos pelo Vereador Lula T&ocirc;rres e secretariados pelos vereadores Leonardo Chaves e Presb&iacute;tero Andrey Gouveia. Do que eu, Vereador Presb&iacute;tero Andrey Gouveia, Segundo Secret&aacute;rio, determinei a lavratura desta Ata, que ap&oacute;s lida e achada conforme, ser&aacute; devidamente assinada. 
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&nbsp;1&ordm; SECRET&Aacute;RIO &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;PRESIDENTE&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;2&ordm; SECRET&Aacute;RIO
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MPG/RMF

2 - ORDEM DA REUNIÃO

1. DECLARO ABERTA A PRESENTE SESS&Atilde;O ORDIN&Aacute;RIA;
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2. CONVIDO O VEREADOR (.....) PARA A LEITURA DO SALMO;&nbsp;
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3. PASSO A PALAVRA AO 2&ordm; SECRET&Aacute;RIO, VEREADOR Pb. ANDREY, PARA A LEITURA DA ATA DA SESS&Atilde;O ANTERIOR;
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4. PASSO A PALAVRA AO 1&ordm; SECRET&Aacute;RIO, VEREADOR&nbsp;LEONARDO CHAVES, PARA A LEITURA DO EXPEDIENTE;
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5. GOSTARIA DE SALIENTAR A SENHORA E SENHORES VEREADORES QUE O PLANO PLURIANUAL (PPA), LIDO NO EXPEDIENTE, TEM UM PRAZO DE 05 DIAS CORRIDOS PARA RECEBER EMENDAS. AS EMENDAS DEVEM SER ENCAMINHADAS PELO SAPL PARA A COMISS&Atilde;O DE FINAN&Ccedil;AS E OR&Ccedil;AMENTO, BEM COMO A LEI OR&Ccedil;AMENTARIA ANUAL (LOA), QUE TEM UM PRAZO DE 15 DIAS &Uacute;TEIS, PARA RECEBER EMENDAS, TAMB&Eacute;M A SER ENCAMINHADAS PELO SAPL, PARA A COMISS&Atilde;O DE FINAN&Ccedil;AS E OR&Ccedil;AMENTO. 
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6. DANDO INICIO AO 1&ordm; EXPEDIENTE CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO; 
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1 Alberes Lopes 
3 Pierson Leite 
4 Ranilson Enfermeiro 
5 Marcelo Gomes 
6 Lula T&ocirc;rres 
7 S&eacute;rgio Siqueira 
8 Duda do Vassoural 
9 Leonardo Chaves 
10 Cec&iacute;lio Pedro 
11 Allyson da Farm&aacute;cia 
12 Pb. Andrey Gouveia 
13 Daniel Finizola 
14 Edjailson da Caru Forr&oacute; 
15 Bruno Lambreta 
16 Rozael do Divin&oacute;polis 17 Ricardo Liberato 
18 Galego de Lajes 19 Heleno Oscar 
20 Fagner Fernandes 21 Tafarel 22 Edmilson do Salgado 
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7. DANDO INICIO A ORDEM DO DIA;&nbsp;  
8. PASSO A PALAVRA AO 2&ordm; SECRET&Aacute;RIO, VEREADOR Pb. ANDREY, PARA FAZER A CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES E SENHORA VEREADORA;&nbsp;
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9. COM A PALAVRA O 1&ordm; SECRET&Aacute;RIO, VEREADOR&nbsp;LEONARDO CHAVES, PARA A LEITURA DA ORDEM DO DIA;&nbsp; 
9. EM PRIMEIRA DISCUSS&Atilde;O O PROJETO DE LEI N&ordm; 7.587/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO,&nbsp;que&nbsp;disp&otilde;e sobre a contrata&ccedil;&atilde;o por tempo determinado para atender &agrave;s necessidades de excepcional interesse p&uacute;blico de que trata o art. 37, inciso IX, da Constitui&ccedil;&atilde;o Federal e o art. 67, inciso V, da Lei Org&acirc;nica do Munic&iacute;pio de Caruaru. ACOMPANHADO DOS PARECERES FAVOR&Aacute;VEIS&nbsp; DAS COMISS&Otilde;ES PERTINENTES. (N&Atilde;O HAVENDO QUEM QUEIRA&nbsp; DISCUTIR O PROJETO),&nbsp;<span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">TRATANDDO-SE DE MAT&Eacute;RIA DE DOIS TER&Ccedil;O, PASSO A PALAVRA AO 2&ordm; SECRET&Aacute;RIO PARA FAZER A CHAMADA NOMINAL DA SENHORA E SENHORES VEREADORES PARA VOTA&Ccedil;&Atilde;O. OS QUE CONCORDAREM DIGAM SIM, OS QUE N&Atilde;O CONCORDAREM DIGAM N&Atilde;O, OU SE ABSTENHA.
10. EM PRIMEIRA DISCUSS&Atilde;O O PROJETO DE LEI N&ordm; 7.597/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO,&nbsp;que&nbsp;disp&otilde;e sobre a autoriza&ccedil;&atilde;o para abertura de Cr&eacute;dito Adicional Especial e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias.&nbsp;ACOMPANHADO DOS PARECERES&nbsp;FAVOR&Aacute;VEIS&nbsp;DAS COMISS&Otilde;ES PERTINENTES.&nbsp;(N&Atilde;O HAVENDO QUEM QUEIRA&nbsp; DISCUTIR O PROJETO),&nbsp;<span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">TRATANDO-SE DE MAT&Eacute;RIA DE DOIS TER&Ccedil;O PASSO A PALAVRA AO 2&ordm; SECRET&Aacute;RIO PARA FAZER A CHAMADA NOMINAL DA SENHORA E SENHORES VEREADORES PARA VOTA&Ccedil;&Atilde;O. OS QUE CONCORDAREM DIGAM SIM, OS QUE N&Atilde;O CONCORDAREM DIGAM N&Atilde;O, OU SE ABSTENHA.
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11. EM SEGUNDA DISCUSS&Atilde;O O PROJETO DE LEI N&ordm; 7.586/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que autoriza o Poder Executivo a abrir Cr&eacute;dito Adicional Especial no Or&ccedil;amento Municipal, destinado &agrave; concess&atilde;o de subven&ccedil;&atilde;o &agrave; Academia Caruaruense de Cultura, Ci&ecirc;ncias e Letras &ndash; ACACCIL, ACOMPANHADO DOS PARECERES&nbsp;FAVOR&Aacute;VEIS&nbsp;DAS COMISS&Otilde;ES PERTINENTES, <span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">TRATANDO-SE DE MAT&Eacute;RIA DE DOIS TER&Ccedil;O PASSO A PALAVRA AO 2&ordm; SECRET&Aacute;RIO PARA FAZER A CHAMADA NOMINAL DA SENHORA E SENHORES VEREADORES PARA VOTA&Ccedil;&Atilde;O. OS QUE CONCORDAREM DIGAM SIM, OS QUE N&Atilde;O CONCORDAREM DIGAM N&Atilde;O, OU SE ABSTENHA.
12. EM SEGUNDA DISCUSS&Atilde;O O PROJETO DE LEI N&ordm; 7.588/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que disp&otilde;e sobre o uso de l&acirc;mpadas de LED (diodo emissor de luz) na rede de ilumina&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica em novos loteamentos, empreendimentos imobili&aacute;rios, bem como sobre a amplia&ccedil;&atilde;o e reforma na rede de ilumina&ccedil;&atilde;o do Munic&iacute;pio de Caruaru. ACOMPANHADO DOS PARECERES&nbsp;FAVOR&Aacute;VEIS&nbsp;DAS COMISS&Otilde;ES PERTINENTES, <span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">TRATANDO-SE DE MAT&Eacute;RIA DE DOIS TER&Ccedil;O PASSO A PALAVRA AO 2&ordm; SECRET&Aacute;RIO PARA FAZER A CHAMADA NOMINAL DA SENHORA E SENHORES VEREADORES PARA VOTA&Ccedil;&Atilde;O, OS QUE CONCORDAREM DIGAM SIM, OS QUE N&Atilde;O CONCORDAREM DIGAM N&Atilde;O, OU SE ABSTENHA.
&nbsp;<span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;"> 
<span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">14. EM DISCUSS&Atilde;O &Uacute;NICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N&ordm; 1.019/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ALBERES LOPES, COM &nbsp;PARECER FAVOR&Aacute;VEL DAS COMISS&Otilde;ES COMPETENTES, EM VOTA&Ccedil;&Atilde;O. 
15. <span style="background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">EM DISCUSS&Atilde;O &Uacute;NICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N&ordm; 1.023/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR Pb. ANDREY GOUVEIA, COM &nbsp;PARECER FAVOR&Aacute;VEL DAS COMISS&Otilde;ES COMPETENTES, EM VOTA&Ccedil;&Atilde;O.
16. <span style="background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">EM DISCUSS&Atilde;O &Uacute;NICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N&ordm; 1.024/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR Pb. ANDREY GOUVEIA, COM &nbsp;PARECER FAVOR&Aacute;VEL DAS COMISS&Otilde;ES COMPETENTES, EM VOTA&Ccedil;&Atilde;O.
17. <span style="background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">EM DISCUSS&Atilde;O &Uacute;NICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N&ordm; 1.030/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO GOMES, COM &nbsp;PARECER FAVOR&Aacute;VEL DAS COMISS&Otilde;ES COMPETENTES, EM VOTA&Ccedil;&Atilde;O.
18. <span style="background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">EM DISCUSS&Atilde;O &Uacute;NICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N&ordm; 1.031/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO GOMES, COM &nbsp;PARECER FAVOR&Aacute;VEL DAS COMISS&Otilde;ES COMPETENTES, EM VOTA&Ccedil;&Atilde;O.
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19. EM DISCUSS&Atilde;O EM BLOCO AS&nbsp; DEMAIS MAT&Eacute;RIAS CONSTANTES NA S&Uacute;MULA DA ORDEM DO DIA, EM VOTA&Ccedil;&Atilde;O (....) 20.&nbsp;<span style="font-size: 8.5pt; line-height: 115%; font-family: Verdana, sans-serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">N&Atilde;O HAVENDO MAIS MAT&Eacute;RIAS NA ORDEM DO DIA, PASSAMOS AOS TRABALHOS DO GRANDE EXPEDIENTE,&nbsp;<span style="font-size: 8.5pt; line-height: 115%; font-family: Verdana, sans-serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO NO GRANDE EXPEDIENTE 
1 Alberes Lopes 3 Edmilson do Salgado 4 Heleno Oscar 5 Ricardo Liberato 
6 Rozael do Divin&oacute;polis 
7 Duda do Vassoural 
8 Allyson da Farm&aacute;cia 
9 Lula T&ocirc;rres 
10 Cec&iacute;lio Pedro 
11 Ranilson Enfermeiro 
12 Leonardo Chaves 
13 Pierson Leite 
14 Edjailson da Caru Forr&oacute; 
15 &Iacute;talo Henrique 
16 S&eacute;rgio Siqueira 17 Tafarel 
18 Daniel Finizola 
19 Fagner Fernandes 
20 Bruno Lambreta 
21 Galego de Lajes 
22 Pb. Andrey Gouveia 
23 Marcelo Gomes
<span style="font-size: 8.5pt; line-height: 115%; font-family: Verdana, sans-serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">&nbsp;
<span style="font-size: 8.5pt; line-height: 115%; font-family: Verdana, sans-serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">21. DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESS&Atilde;O ORDIN&Aacute;RIA E CONVOCO A PR&Oacute;XIMA PARA TER&Ccedil;A-FEIRA,&nbsp;17 DE OUTUBRO, &Agrave;S 16H00;
<span style="font-size: 8.5pt; line-height: 115%; font-family: Verdana, sans-serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">22. CONVOCO UMA REUNI&Atilde;O EXTRAORDIN&Aacute;RIA DE IMEDIATO AFIM DE APRECIAR EM 2&ordf;&nbsp;TURNO&nbsp;O PROJETO DE LEI&nbsp;&nbsp;7.597/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.&nbsp;
<span style="font-size: 8.5pt; line-height: 115%; font-family: Verdana, sans-serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">23.CONVIDO O VEREADOR (.....) PARA A LEITURA DO SALMO.

3 - EXPEDIENTES DIVERSOS

Expediente Diversos (56ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)