Resumo (79ª Plenária Virtual da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Aos cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um, reuniu-se, em sessão plenária virtual, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezesseis horas e treze minutos, constatando-se a existência de quorum regimental, a Presidência declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Filipe José para fazer a leitura do Salmo 23. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Aline Nascimento, Anderson Correia, Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Carlinhos da Ceaca, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Filipe José, Galego de Lajes, Irmão Ronaldo, Izaac da Saúde, Jorge Quintino, Kátia da Rendeiras, Leonardo Chaves, Lula Tôrres, Mano do Som, Maurício Caruaru, Mery da Saúde, Nelson Diniz, Perpétua Dantas, Ranilson Enfermeiro, Ricardo Liberato e Val Lima. Prosseguindo, a Presidência solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Ofício GP nº 4.935/2021, de autoria do Prefeito em exercício, Rodrigo Pinheiro, em resposta ao pedido de informação contido no Requerimento nº 3.262/2021, de autoria do Vereador Fagner Fernandes. Dê-se ciência ao interessado. Projetos de Lei nºs  9.136, 9.137, 9138 e 9.139/2021, de autoria dos vereadores Galego de Lajes e Irmão Ronaldo: denomina de Rua Bonavith Nogueira de Carvalho, a atual Rua Projetada 06, localizada no Loteamento Parque Residencial Maria Auxiliadora II, Bairro Maria Auxiliadora; denomina de Rua Rei Davi a atual Rua Projetada R-23, conhecida como Travessa Sol Nascente, artéria localizada no Bairro São João da Escócia; denomina de Rua Fabiana Anastácio a atual Rua Projetada, antiga Travessa Cantor Milton Carlos, artéria localizada no Bairro do Salgado; denomina de Rua Apostolo Paulo a atual Rua Projetada R-14, conhecida como 2ª Travessa Turquia, artéria localizada no Bairro São João da Escócia. Às comissões competentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 1.595/2021, de autoria do Vereador Mano do Som: concede Medalha de Honra ao Mérito “José Rodrigues de Jesus” ao senhor Marcos Valério Pereira Júnior. Às comissões competentes. Requerimentos nºs 3581, 3582, 3583, 3584, 3585, 3586, 3587, 3588, 3589, 3590, 3591, 3592, 3593, 3594, 3595, 3596, 3597, 3598, 3599, 3600, 3601, 3602, 3603, 3604, 3605, 3606, 3607, 3608, 3609, 3610, 3611, 3612, 3613, 3614, 3615, 3616, 3617, 3618, 3619, 3620, 3621, 3622, 3623, 3624, 3625, 3626, 3627, 3628 e 3629/2021 - Indicações nºs 343, 344, 345, 346 e 347/2021, de autoria dos vereadores Izaac da Saúde, Perpétua Dantas, Mano do Som, Ricardo Liberato, Irmão Ronaldo, Aline Nascimento, Edmilson do Salgado, Cabo Cardoso, Jorge Quintino, Nelson Diniz, Lula Tôrres, Filipe José, Kátia da Rendeiras, Anderson Correia e Maurício Caruaru, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais de Caruaru; voto de aplauso ao setor de Educação do MST/PE: Flávia Tereza da Silva, Rubneuza Leandro de Souza e Paulo Henrique da Silva (Organicidade Executiva do MST/PE), que juntamente com os educadores e educadoras populares realizam as ações políticas e pedagógicas do setor de educação do MST; voto de aplauso à Professora Senhora Maria Erivalda dos Santos Torres; voto de aplauso ao Movimento da Mulher Trabalhadora Rural de Pernambuco (MMTR-PE); voto de aplauso ao Monsenhor José Roque, que durante 41 anos dedica-se ao chamado sacerdotal e que 31 destes anos foram dedicados aqui na paróquia São Francisco de Assis, em Caruaru; voto de aplauso à Paróquia São Francisco de Assis, pela passagem dos 69 anos de fundação; voto de pesar pelo falecimento do Senhor Fernando Francisco (Fernando Português);  voto de pesar pelo falecimento do Senhor Amaro Mano Souza Neto; voto de aplauso a todos os Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias do município de Caruaru, pelo Dia do Agente Comunitário de Saúde e de Combate às Endemias, comemorado anualmente em 04 de outubro; voto de aplauso à Comunidade São Francisco de Assis, localizada na Vila de Serrote dos Bois, pelos 35 (trinta e cinco) anos de sua fundação. Fizeram uso da palavra os vereadores Lula Tôrres, Leonardo Chaves, Jorge Quintino, Filipe José, Cabo Cardoso, Mery da Saúde, Izaac da Saúde, Maurício Caruaru, Perpétua Dantas, Aline Nascimento, Anderson Correia e Fagner Fernandes: discursos disponíveis em áudio. O Vereador Leonardo Chaves solicitou constar em Ata seus votos de aplausos pelo 33º aniversário da Constituição Federal de 1988. A Presidência deu início à Ordem do Dia, solicitando do Senhor Segundo Secretário a chamada das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de vinte e três Parlamentares. Em discussão a Ata da sessão anterior. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 8.947/2021, de autoria do Vereador Jorge Quintino: institui no calendário oficial de datas e eventos do município de Caruaru, o dia do Capelão. Submetido à votação nominal, foi aprovado em segundo turno por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 9.008/2021, de autoria do Vereador Jorge Quintino: institui, no calendário oficial de eventos do município de Caruaru, a “Semana Municipal de Conscientização e Combate à Disseminação de Notícias Falsas (fake news)”. Submetido à votação nominal, foi aprovado em segundo turno por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 9.056/2021, de autoria do Vereador Lula Tôrres: regulamenta o art 175-A da Lei Orgânica Municipal, estabelecendo normas para declaração de Utilidade Pública. Submetido à votação nominal, foi aprovado em segundo turno por unanimidade. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 8.825/2021, de autoria do Vereador Irmão Ronaldo: Inclui o dia dos Jovens Cristãos no calendário oficial do Município. Acrescido de Emenda Redacional ofertada pela Comissão de Políticas Públicas para a Juventude e Emenda Substitutiva ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação nominal, foi aprovado em primeiro turno pela unanimidade dos presentes. A Vereadora Aline Nascimento ausentou-se da votação dessa matéria em virtude de problemas na conexão de internet. Em discussão única o Projeto de Lei nº 8.861/2021, de autoria do Vereador Filipe José: denomina de Rua Iraci Fernandes da Silva, a atual Rua 01, localizada no Loteamento Ramiro Miguel de Souza, Bairro Boa Vista. Acrescido de emenda Substitutiva ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis, acompanhado de pareceres favoráveis das comissões competentes.  Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em única votação. Em discussão única o Projeto de Lei nº 8.862/2021, de autoria do Vereador Filipe José: denomina de Rua José Soares de Lima, a atual Rua 03, localizada no Loteamento Ramiro Miguel de Souza, Bairro Boa Vista. Acrescido de emenda Substitutiva ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis, acompanhado de pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em única votação. Em discussão única o Projeto de Lei nº 8.899/2021, de autoria do Vereador Fagner Fernandes: denomina de “Praça 21 de Setembro - Dia da Árvore”, a área verde sem delimitação, na Avenida José Bezerra Sobrinho, antigo segmento da Rua José Faustino Vila Nova, equipamento localizado no Bairro Novo Caruaru. Acrescido de emenda Substitutiva ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis, acompanhado de pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em única votação. Em discussão única o Projeto de Lei nº 8.911/2021, de autoria do Vereador Fagner Fernandes: denomina de “Praça 4 de Outubro - Dia dos Animais”, equipamento localizado no Bairro Nova Caruaru. Acrescido de emenda Substitutiva ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis, acompanhado de pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em única votação. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 8.946/2021, de autoria do Vereador Irmão Ronaldo: Institui a Semana de Conscientização Sobre a Inclusão Social das Pessoas com Deficiência. Acrescido de Emenda Redacional ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação nominal, foi aprovado em primeiro turno por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Lei nº 8.958/2021, de autoria do Vereador Fagner Fernandes: denomina de Rua Canadá, a artéria que tem início na Rua Cícero Pereira, e término na Rua Cantor Milton Carlos, localizadas no Bairro São João da Escócia. Acrescido de emenda Substitutiva ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis, acompanhado de pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em única votação. Em discussão única o Projeto de Lei nº 8.969/2021, de autoria do Vereador Anderson Correia: denomina de Avenida 22 de abril, artéria localizada no Bairro Nina Liberato. Acrescido de emenda Substitutiva ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis, acompanhado de pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em única votação. Em discussão única o Projeto de Lei nº 8.973/2021, de autoria do Vereador Fagner Fernandes: denomina de Rua 26 de Fevereiro, artéria localizada no loteamento Bela Vista, Bairro Salgado. Acrescido de emenda Redacional ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis, acompanhado de pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em única votação. Em discussão única o Projeto de Lei nº 8.974/2021, de autoria do Vereador Fagner Fernandes: denomina de Rua Olímpia, artéria localizada no loteamento Bela Vista, Bairro Salgado. Acrescido de emenda Substitutiva ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis, acompanhado de pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em única votação. Em discussão única o Projeto de Lei nº 8.975/2021, de autoria do Vereador Fagner Fernandes: denomina de Rua Tessália, artéria localizada no loteamento Horizonte Novo, Bairro Salgado. Acrescido de emenda Redacional ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis, acompanhado de pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em única votação. Em discussão única o Projeto de Lei nº 9.011/2021, de autoria do Vereador Leonardo Chaves: denomina de Rua Zezina (Josefa Maria da Silva), artéria localizado no Bairro Jardim Liberdade - Alto da Banana. Acrescido de emenda Substitutiva ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis, acompanhado de pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em única votação. Em discussão única o Projeto de Lei nº 9.038/2021, de autoria da Comissão de Legislação e Redação de Leis: denomina de Rua Laura Moreira Braga, artéria localizada no Residencial Serras do Vale, Bairro Serras do Vale. Acompanhado de pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em única votação. Em discussão única o Projeto de Lei nº 9.042/2021, de autoria da Comissão de Legislação e Redação de Leis: denomina de Rua Mauro Faccio Gonçalves, artéria localizada no Residencial Serras do Vale, Bairro Serras do Vale. Acompanhado de pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em única votação. Em discussão em bloco, as demais matérias constantes na ordem do dia. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. O Vereador Anderson Correia fez a leitura do Salmo 46. A Presidência encerrou a reunião às dezoito horas e catorze. minutos. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta e secretariados pelos Vereadores Leonardo Chaves e Galego de Lajes. Do que eu, Vereador Galego de Lajes, Segundo Secretário, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.

1º SECRETÁRIO                          PRESIDENTE                          2º SECRETÁRIO

MPG/RMF

1. DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL;

1.1. QUERO SAUDAR TODOS OS CIDADÃOS E CIDADÃS QUE ESTÃO NOS ASSISTINDO PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, E PELO FACEBOOK DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU;

2. CONVIDO A VEREADORA PERPÉTUA DANTAS PARA A LEITURA DO SALMO;

3. PASSO A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR LEONARDO CHAVES, PARA A LEITURA DO EXPEDIENTE;

4. DANDO INÍCIO AO 1º EXPEDIENTE, CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO;

4 Edmilson do Salgado

5 Izaac da Saúde

6 Bruno Lambreta

7 Irmão Ronaldo

8 Leonardo Chaves

9 Ranilson Enfermeiro

10 Jorge Quintino

11 Filipe José

12 Nelson Diniz

13 Katia da Rendeiras

14 Mery da Saúde

15 Anderson Correia

16 Mano do Som

17 Val Lima

18 Carlinhos da Ceaca

19 Mauricío Caruaru

20 Perpétua Dantas

21 Lula Tôrres

22 Ricardo Liberato

23 Aline Nascimento

5. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS;

6. DANDO INÍCIO À ORDEM DO DIA, PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA FAZER A CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES E SENHORAS VEREADORAS;

7. COM A PALAVRA O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR LEONARDO CHAVES, PARA A LEITURA DA ORDEM DO DIA;

8. EM  DISCUSSÃO A ATA DA 78ª REUNIÃO PLENÁRIA VIRTUAL... EM VOTAÇÃO;

9. EM 2ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 8.825/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR IRMÃO RONALDO: INCLUI O DIA DOS JOVENS CRISTÃOS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL, PASSANDO A PALAVRA AO 2° SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA A CHAMADA NOMINAL DOS SENHORES VEREADORES E SENHORAS VEREADORAS. OS QUE FOREM A FAVOR DO PROJETO DIGAM "SIM". OS QUE FOREM CONTRA O PROJETO DIGAM "NÃO", OU SE ABSTENHAM.

10. EM 2ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 8.946/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR IRMÃO RONALDO: INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A INCLUSÃO SOCIAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.  EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL, PASSANDO A PALAVRA AO 2° SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA A CHAMADA NOMINAL DOS SENHORES VEREADORES E SENHORAS VEREADORAS. OS QUE FOREM A FAVOR DO PROJETO DIGAM "SIM". OS QUE FOREM CONTRA O PROJETO DIGAM "NÃO", OU SE ABSTENHAM.

11. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.541/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR GALEGO DE LAJES: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “GENERAL AGUINALDO DE OLIVEIRA” À SENHORA AMANDA DE LIRA SANTIAGO. ACRESCIDA DE EMENDA REDACIONAL, OFERTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO........ EM VOTAÇÃO.

12. EM DISCUSSÃO EM BLOCO AS DEMAIS MATÉRIAS CONSTANTES DA ORDEM DO DIA... EM VOTAÇÃO;

13.  CONVIDO A VEREADORA MERY DA SAÚDE PARA A LEITURA A DO SALMO;

14. GOSTARIA DE AGRADECER AOS QUE NOS ASSISTIRAM PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, E PELO FACEBOOK DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU;

15. DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL.

Ofício nº 8/2021, do Gabinete do Vereador Cabo Cardoso - Justificativa de ausência a esta Sessão;

Ofício n° 84/2021, do Gabinete do Vereador Fagner Fernandes - Justificativa de ausência a esta Sessão.