SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

1 - APRECIAÇÃO DE ATAS

<div style="mso-element: para-border-div; border: none black 1.0pt; mso-border-alt: none black 0cm; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm;">
ATA DA OCTAG&Eacute;SIMA REUNI&Atilde;O PLEN&Aacute;RIA VIRTUAL DA PRIMEIRA SESS&Atilde;O LEGISLATIVA DA D&Eacute;CIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 14 DE OUTUBRO DE 2021, CONFORME RESOLU&Ccedil;&Atilde;O N&ordm; 616 DE 31 DE MAR&Ccedil;O DE 2020.
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Aos catorze dias do m&ecirc;s de outubro do ano de dois mil e vinte e um, reuniu-se, em sess&atilde;o plen&aacute;ria virtual, a C&acirc;mara Municipal de Caruaru. &Agrave;s dezesseis horas e treze minutos, constatando-se a exist&ecirc;ncia de quorum regimental, a Presid&ecirc;ncia declarou abertos os trabalhos da presente reuni&atilde;o. Posteriormente, convidou o Vereador Cabo Cardoso para fazer a leitura do Salmo 121. Registrem-se as presen&ccedil;as dos seguintes vereadores: Aline Nascimento, Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Filipe Jos&eacute;, Galego de Lajes, Irm&atilde;o Ronaldo, Jorge Quintino, K&aacute;tia da Rendeiras, Leonardo Chaves, Lula T&ocirc;rres, Mano do Som, Maur&iacute;cio Caruaru, Mery da Sa&uacute;de, Nelson Diniz, Perp&eacute;tua Dantas, Ranilson Enfermeiro, Ricardo Liberato e Val Lima. Aus&ecirc;ncias dos vereadores Anderson Correia, Carlinhos da Ceaca e Izaac da Sa&uacute;de, devidamente justificadas. Prosseguindo, a Presid&ecirc;ncia solicitou do Senhor Primeiro Secret&aacute;rio a leitura do expediente, que constou do seguinte: Of&iacute;cio GP n&ordm; 5.044/2021, de autoria da Prefeita Raquel Lyra, encaminhando a mensagem justificativa n&ordm; 45/2021, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o n&ordm; 9.144/2021: altera dispositivos da Lei n&ordm; 6.708/2021, e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias (BEM S&atilde;o Jo&atilde;o). &Agrave;s comiss&otilde;es competentes. Of&iacute;cio GP n&ordm; 5.046/2021, de autoria da Prefeita Raquel Lyra, encaminhando a mensagem justificativa n&ordm; 46/2021, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o n&ordm; 9.145/2021: Autoriza o Poder Executivo a abrir Cr&eacute;dito Adicional Especial no Or&ccedil;amento Municipal, destinado &agrave; concess&atilde;o de subven&ccedil;&atilde;o &agrave; Academia Caruaruense de Cultura, Ci&ecirc;ncias e Letras - ACACCIL e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias. &Agrave;s comiss&otilde;es competentes. Of&iacute;cio n&ordm; 4/2021, de autoria do Vereador Izaac da Sa&uacute;de: justificativa de aus&ecirc;ncia a esta Sess&atilde;o. Arquive-se. Projetos de Lei n&ordm;s 9.146 e 9.147/2021, de autoria dos vereadores Lula T&ocirc;rres e Nelson Diniz: Denomina de Rua Quit&eacute;rio Manoel de Souza, atual Travessa Visconde de Mag&eacute;, localizada no Bairro Caiuc&aacute;; disp&otilde;e sobre a obriga&ccedil;&atilde;o dos condom&iacute;nios residenciais e comerciais do Munic&iacute;pio de Caruaru, a comunicar os &Oacute;rg&atilde;os de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica quando houver em seu interior, a ocorr&ecirc;ncia, ou ind&iacute;cios, de viol&ecirc;ncia dom&eacute;stica ou familiar. &Agrave;s comiss&otilde;es competentes. Projeto de Decreto Legislativo n&ordm; 1.599, 1.600, 1.601, 1.602, 1.603 e 1.604/2021, de autoria dos vereadores Galego de Lajes, Anderson Correia e Jorge Quintino: concede Medalha de Honra ao M&eacute;rito &ldquo;Bonavith Nogueira de Carvalho&rdquo; ao Senhor M&aacute;rio Pedrosa Gon&ccedil;alves; concede T&iacute;tulo Honorifico de Cidadania ao Senhor Pedro Ivo Viana Moura; concede Medalha de Honra ao M&eacute;rito &ldquo;&Aacute;lvaro Lins&rdquo; &agrave; Senhora Marluce de Lima Dias; concede Medalha de Honra ao M&eacute;rito &ldquo;Armando da Fonte&rdquo; ao Senhor Alexandre da Cunha Melo; concede Medalha de Honra ao M&eacute;rito &ldquo;Armando da Fonte&rdquo; ao Senhor Alfredo Alves da Cunha Neto; concede Medalha de Honra ao M&eacute;rito &ldquo;Armando da Fonte&rdquo; ao Senhor Dorgival Francisco de Melo. &Agrave;s comiss&otilde;es competentes. Requerimentos n&ordm;s 3672, 3673, 3674, 3675, 3676, 3677, 3678, 3679, 3680, 3681, 3682, 3683, 3684, 3685, 3686, 3687, 3688, 3689, 3690, 3691, 3692, 3693, 3694, 3695, 3696, 3697, 3698, 3699, 3701, 3702, 3703, 3704, 3705, 3706, 3707, 3708, 3709, 3710, 3711, 3712, 3713, 3714, 3715 e 3716/2021 - Indica&ccedil;&otilde;es n&ordm;s 352 e 353/2021, de autoria dos vereadores Ricardo Liberato, Irm&atilde;o Ronaldo, Mano do Som, Aline Nascimento, Lula T&ocirc;rres, Jorge Quintino, Galego de Lajes, Cabo Cardoso, Perp&eacute;tua Dantas, Nelson Diniz, K&aacute;tia das Rendeiras, Fagner Fernandes, Mery da Sa&uacute;de, Val Lima e Edmilson do Salgado, os quais solicitam a execu&ccedil;&atilde;o de obras e servi&ccedil;os em v&aacute;rios bairros, loteamentos e &aacute;reas rurais de Caruaru; voto de aplauso ao Senhor Robson Gerliandro da Silva; voto de pesar pelo falecimento do Senhor Severino Omena; voto de aplauso ao Portal Caruaru 24 horas por toda sua contribui&ccedil;&atilde;o ao Munic&iacute;pio, deixando sempre a popula&ccedil;&atilde;o Caruaruense bem informada; voto de aplauso ao blog do M&aacute;rio Fl&aacute;vio (Pol&iacute;tica de A a Z), por seus valorosos servi&ccedil;os jornal&iacute;sticos, deixando sempre a popula&ccedil;&atilde;o Caruaruense bem informada; voto de pesar pelo falecimento da Senhora Leni Pierre de Mendon&ccedil;a; voto de aplauso &agrave; Senhora Luzinete Alves da Cunha Melo; voto de aplauso aos integrantes do F&oacute;rum Municipal de Educa&ccedil;&atilde;o de Caruaru; voto de aplauso ao Padre Senhor Zenilson Tib&uacute;rcio da Silva, Vig&aacute;rio Episcopal para a Pastoral, pela passagem dos 16 anos de sacerd&oacute;cio; voto de aplauso &agrave; Prefeitura Municipal de Caruaru, em nome da Prefeita Raquel Lyra, extensivos &agrave; equipe da Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras-SEURB, na pessoa do Secret&aacute;rio Rodrigo Miranda Tabosa de Assis, e as demais secretarias envolvidas, pela conclus&atilde;o da obra da Escola Municipal Tom&eacute; Claudino Torres, no S&iacute;tio Serra dos Cavalos. Fizeram uso da palavra os vereadores Jorge Quintino, Ranilson Enfermeiro, Perp&eacute;tua Dantas, Cabo Cardoso, Maur&iacute;cio Caruaru, Aline Nascimento, Lula T&ocirc;rres e Fagner Fernandes: discursos dispon&iacute;veis em &aacute;udio. O Vereador Maur&iacute;cio Caruaru solicitou constar em ata que concluiu relat&oacute;rio sobre a visita ao Hospital Regional do Agreste e deseja convidar a Comiss&atilde;o de Sa&uacute;de para que o documento seja apresentado na pr&oacute;xima ter&ccedil;a-feira, dia 19 de outubro, &agrave;s 9h00min, na Sala das Comiss&otilde;es deste Poder Legislativo. A Presid&ecirc;ncia deu in&iacute;cio &agrave; Ordem do Dia, solicitando do Senhor Segundo Secret&aacute;rio a chamada das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presen&ccedil;as de vinte Parlamentares. Em discuss&atilde;o a Ata da sess&atilde;o anterior. Submetida &agrave; vota&ccedil;&atilde;o, foi aprovada por unanimidade. Em discuss&atilde;o em bloco, as demais mat&eacute;rias constantes na ordem do dia. Submetidas &agrave; vota&ccedil;&atilde;o, foram aprovadas por unanimidade. O Vereador Nelson Diniz fez a leitura do Salmo 117. A Presid&ecirc;ncia encerrou a reuni&atilde;o &agrave;s dezessete horas e trinta e oito minutos. Os trabalhos da presente reuni&atilde;o foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta e secretariados pelos Vereadores Leonardo Chaves e Galego de Lajes. Do que eu, Vereador Galego de Lajes, Segundo Secret&aacute;rio, determinei a lavratura desta Ata, que ap&oacute;s lida e achada conforme, ser&aacute; devidamente assinada.
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1&ordm; SECRET&Aacute;RIO&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; PRESIDENTE&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 2&ordm; SECRET&Aacute;RIO
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MPG/RMF
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2 - ORDEM DA REUNIÃO

1. DECLARO ABERTA A PRESENTE SESS&Atilde;O PLEN&Aacute;RIA VIRTUAL;
 1.1. QUERO SAUDAR TODOS OS CIDAD&Atilde;OS E CIDAD&Atilde;S QUE EST&Atilde;O NOS ASSISTINDO PELA TV C&Acirc;MARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, E PELO FACEBOOK DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU; 2. CONVIDO A VEREADORA PERP&Eacute;TUA DANTAS PARA A LEITURA DO SALMO; 3. PASSO A PALAVRA AO 1&ordm; SECRET&Aacute;RIO, VEREADOR LEONARDO CHAVES, PARA A LEITURA DO EXPEDIENTE; 4. DANDO IN&Iacute;CIO AO 1&ordm; EXPEDIENTE, CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO;  
4 Ranilson Enfermeiro
5 Jorge Quintino 
6 Mano do Som 
7 Edmilson do Salgado
8 Leonardo Chaves 
9 Carlinhos da Ceaca 
10 Irm&atilde;o Ronaldo 
11 Izaac da Sa&uacute;de 
12 Filipe Jos&eacute; 
13 Nelson Diniz 
14 Bruno Lambreta 
15 Galego de Lajes 
16 Cabo Cardoso 
17 Aline Nascimento
18 Perp&eacute;tua Dantas 
19 Lula T&ocirc;rres 
20 Mauric&iacute;o Caruaru 
21 Ricardo Liberato 
22 Fagner Fernandes 

23 Anderson Correia
 5. N&Atilde;O HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS; 6. DANDO IN&Iacute;CIO &Agrave; ORDEM DO DIA, PASSO A PALAVRA AO 2&ordm; SECRET&Aacute;RIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA FAZER A CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES E SENHORAS VEREADORAS; 7. COM A PALAVRA O 1&ordm; SECRET&Aacute;RIO, VEREADOR LEONARDO CHAVES, PARA A LEITURA DA ORDEM DO DIA; 8. EM&nbsp; DISCUSS&Atilde;O A ATA DA 80&ordf; REUNI&Atilde;O PLEN&Aacute;RIA VIRTUAL... EM VOTA&Ccedil;&Atilde;O; 9.&nbsp;EM DISCUSS&Atilde;O EM BLOCO AS DEMAIS MAT&Eacute;RIAS CONSTANTES DA ORDEM DO DIA... EM VOTA&Ccedil;&Atilde;O;
<span style="background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;">10. &nbsp;CONVIDO A VEREADORA&nbsp; ALINE NASCIMENTO&nbsp; PARA A LEITURA A DO SALMO;
 11. GOSTARIA DE AGRADECER AOS QUE NOS ASSISTIRAM PELA TV C&Acirc;MARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, E PELO FACEBOOK DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU; 12. DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESS&Atilde;O PLEN&Aacute;RIA VIRTUAL.

3 - EXPEDIENTES DIVERSOS

Of&iacute;cio GP n&ordm; 5.374/2021, de autoria da Prefeita Raquel Lyra, solicitando a retirada do Projeto de Lei n&ordm; 9.144/2021, que altera dispositivos da Lei Municipal n&ordm; 6.708/2021, e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias. (BEM S&Atilde;O JO&Atilde;O) Of&iacute;cio GP n&ordm; 5.290/2021, de autoria da Prefeita Raquel Lyra, em resposta ao pedido de informa&ccedil;&atilde;o contido no Requerimento n&ordm; 3.372/2021, de autoria do Vereador Cabo Cardoso. Of&iacute;cio GP n&ordm; 5.348/2021, de autoria da Prefeita Raquel Lyra, em resposta ao pedido de informa&ccedil;&atilde;o contido no Requerimento n&ordm; 3.403/2021, de autoria da Vereadora Perp&eacute;tua Dantas. Of&iacute;cio n&ordm; SN/2021, do Gabinete da Vereadora K&aacute;tia da Rendeiras - Justificativa de aus&ecirc;ncia a esta Sess&atilde;o. Of&iacute;cio n&ordm; SN/2021, do Gabinete da Vereadora Mery da Sa&uacute;de - Justificativa de aus&ecirc;ncia a esta Sess&atilde;o. Of&iacute;cio n&ordm; SN/2021, do Gabinete do Vereador Val Lima - Justificativa de aus&ecirc;ncia a esta Sess&atilde;o. Of&iacute;cio n&ordm; 0716 / 2021 / GIGOV/CA
<p class="yiv8353141421msonormal" style="text-align: justify; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">Caixa Econ&ocirc;mica Federal
<p class="yiv8353141421msonormal" style="text-align: justify; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">&Agrave; C&acirc;mara Municipal de Vereadores de Caruaru,&nbsp;com c&oacute;pia para Prefeitura Municipal de Caruaru.
<p class="yiv8353141421msonormal" style="text-align: justify; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;"><span style="font-size: 14pt; color: #1d2228; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">Assunto:&nbsp;Cr&eacute;dito de Recursos Financeiros &ndash; Or&ccedil;amento Geral da Uni&atilde;o.
<p class="yiv8353141421msonormal" style="text-align: justify; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;"><span style="font-size: 14pt; color: #1d2228; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">Ref.:&nbsp;Contrato de Repasse OGU MDR 806001/2014 - Opera&ccedil;&atilde;o 1019179-51.
<p class="yiv8353141421msonormal" style="text-align: justify; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;"><span style="font-size: 14pt; color: #1d2228; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">Conforme of&iacute;cio 0716/2021, em anexo, notificamos a V.Exa. o cr&eacute;dito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 08/10/2021, no valor de R$ 112.706,10 (cento e doze mil e setecentos e seis reais e dez centavos)
<p class="yiv8353141421msonormal" style="background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">Atenciosamente
<p class="yiv8353141421msonormal" style="background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">Ver&ocirc;nica Mendes Lira
<p class="yiv8353141421msonormal" style="background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">Assistente S&ecirc;nior
<p class="yiv8353141421msonormal" style="background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">GE Governo Caruaru 
<p class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; line-height: normal; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">Of&iacute;cio com o Decreto Municipal que prorroga at&eacute; 31/12/2021 o reconhecimento formal do estado de calamidade p&uacute;blica &nbsp;
<p class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; line-height: normal; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">Prezado(a) Presidente, Compartilho essa mensagem para dar conhecimento a vossa excel&ecirc;ncia e seus demais colegas vereadores e vereadoras deste munic&iacute;pio de que a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco estar&aacute; deliberando sobre a prorroga&ccedil;&atilde;o, at&eacute; 31 de dezembro de 2021, do reconhecimento formal da manuten&ccedil;&atilde;o do estado de calamidade p&uacute;blica do Estado e munic&iacute;pios de Pernambuco, em raz&atilde;o da perman&ecirc;ncia da situa&ccedil;&atilde;o de urg&ecirc;ncia a que segue exposta a sa&uacute;de da nossa popula&ccedil;&atilde;o pela pandemia do novo coronav&iacute;rus, tendo em vista que os Decretos Legislativos aprovados pela ALEPE encerraram seus efeitos no dia 30/9/2021. &nbsp; &Eacute; importante dar ci&ecirc;ncia aos prefeitos para que, caso seja necess&aacute;rio, encaminhem, at&eacute; as 13 horas do dia 15 de outubro de 2021, of&iacute;cio com o Decreto Municipal que prorroga at&eacute; 31/12/2021 o reconhecimento formal do estado de calamidade p&uacute;blica, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal n&ordm; 101, de 4 de maio de 2000 (&ldquo;Lei de Responsabilidade Fiscal&rdquo;), para o e-mail&nbsp;legislativo.alepe@gmail.com Ressalte-se que os decretos legislativos aprovados pela ALEPE ter&atilde;o efeitos retroativos a contar do dia 1&ordm; de outubro de 2021. Em anexo, segue decreto estadual j&aacute; recebido por este parlamento.
<p class="yiv8353141421msonormal" style="background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">&nbsp;
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Expediente Diversos (81ª Plenária Virtual da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)