Resumo (87ª Plenária Virtual da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Aos quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um, reuniu-se, em sessão plenária virtual, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezesseis horas e vinte e seis minutos, constatando-se a existência de quorum regimental, a Presidência declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Nelson Diniz para fazer a leitura do Salmo 91. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Aline Nascimento, Anderson Correia, Bruno Lambreta, Carlinhos da Ceaca, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Filipe José, Galego de Lajes, Irmão Ronaldo, Izaac da Saúde, Jorge Quintino, Kátia da Rendeiras, Leonardo Chaves, Lula Tôrres, Mano do Som, Maurício Caruaru, Mery da Saúde, Nelson Diniz, Perpétua Dantas, Ranilson Enfermeiro, Ricardo Liberato e Val Lima. Ausência do Vereador Cabo Cardoso, devidamente justificada. Prosseguindo, a Presidência solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Ofício nº 09/2021, de autoria do Vereador Cabo Cardoso: justificativa de ausência a esta Sessão. Arquive-se.   Projetos de Lei nºs 9.162, 9.163, 9.164, 9.165, 9.166, 9.167, 9.168, 9.169 e 9.170/2021, de autoria dos vereadores Kátia da Rendeiras, Irmão Ronaldo, Mery da Saúde e Jorge Quintino: declara de utilidade pública a Missão Vida - Associação Missionária Evangélica Vida; declara a música gospel como Patrimônio Cultural Imaterial do Município; dispõe sobre a obrigatoriedade de farmácias e drogarias a disponibilizarem gratuitamente balanças em seus estabelecimentos; dispõe sobre a obrigatoriedade de calibrador de pneus em postos de combustíveis; dispõe sobre a obrigatoriedade de Edifícios Empresariais disponibilizarem atendimento médico na modalidade de “Primeiros Socorros”; denomina de Rua Professora Margarida Avelar, a atual via de nome Rua Vinte localizada no Bairro Universitário; denomina de Rua José Pimentel, a atual via de nome Rua Dezoito, localizada no Bairro Universitário; cria o programa terceira idade em atividade, destinado a incentivar a inserção e a manutenção de idosos no mercado de trabalho; disponibiliza na rede municipal de saúde de Caruaru, assistência psicológica e social aos alunos vítimas de Bullying. Às comissões competentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 1.610/2021, de autoria do Vereador Mano do Som: concede medalha de Honra ao Mérito “Governador Eduardo Henrique Accioly Campos”, ao Senhor Francisco Tadeu Barbosa de Alencar. Às comissões competentes. Requerimentos nºs 3872, 3873, 3874, 3875, 3876, 3877, 3878, 3879, 3880, 3881, 3882, 3883, 3884, 3885, 3886, 3887, 3888, 3889, 3890, 3891, 3892, 3893, 3894, 3895, 3896, 3897, 3898, 3899, 3900, 3901, 3902, 3903, 3904, 3905, 3906, 3907, 3908, 3909, 3910, 3911, 3912, 3913, 3914, 3915, 3916, 3917 e 3918/2021 - Indicações nºs 368, 369, 370, 371, 372, 373, 374, 375 e 376/2021, de autoria dos vereadores Cabo Cardoso, Perpétua Dantas, Mano do Som, Edmilson do Salgado, Irmão Ronaldo, Kátia da Rendeiras, Galego de Lajes, Izaac da Saúde, Aline Nascimento, Lula Tôrres, Anderson Correia, Jorge Quintino, Nelson Diniz, Maurício Caruaru, Val Lima, Fagner Fernandes e Nelson Diniz, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais de Caruaru; realização de Audiência Pública para discutir as questões relacionadas ao empréstimo do FINISA (Projeto de Lei 9.156/2021), que está em tramitação em regime de urgência nessa Casa Legislativa; voto de aplauso à Senhora Jaqueline Barbosa da Silva; voto de aplauso ao Senhores Erik Peixoto, Ivanildo Tatá, toda sua equipe, time e responsáveis pela vitória no Campeonato Brasileiro de Bocha Paralímpica, na categoria BC; voto de aplauso ao 3º Batalhão de Departamento Soldados de Cristo da 1ª Igreja Evangélica Congregacional Vale da Benção Central, pela passagem dos 14 anos de fundação, no dia 21 de novembro do corrente ano; voto de aplauso à Chapa 01, vencedora das eleições do Diretório Acadêmico Gilberto Freitas de Araújo; voto de aplauso ao ator caruaruense Adélio Lima, por sua participação na série Cangaço Novo, retratando as vivências e a cultura de nossa região; além de Pedido de Informação (Requerimento nº 3.918/2021, de autoria do Vereador Fagner Fernandes). Fizeram uso da palavra os vereadores Leonardo Chaves, Jorge Quintino, Bruno Lambreta, Ranilson Enfermeiro, Galego de Lajes, Aline Nascimento, Maurício Caruaru, Fagner Fernandes e Perpétua Dantas: discursos disponíveis em áudio. A Presidência deu início à Ordem do Dia, solicitando do Senhor Segundo Secretário a chamada das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de vinte e dois Parlamentares. Em discussão a Ata da sessão anterior. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 9.153/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal: institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Caruaru; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado em primeiro turno por unanimidade. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 9.154/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal: altera o §4º do Art. 35 da Lei Municipal nº 5.547 de 04 de dezembro de 2015. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado em primeiro turno por unanimidade. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 9.160/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal: autoriza a desafetação e doação de área do uso do domínio público à Câmara Municipal de Caruaru. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado em primeiro turno por unanimidade. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 8.736/2021, de autoria do Vereador Fagner Fernandes. Obriga o agressor a reparar o custo de tratamento e resgate do animal vítima de maus-tratos, no âmbito do Município. Acompanhado de pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação nominal, foi aprovado em primeiro turno por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Lei nº 8.764/2021, de autoria do Vereador Fagner Fernandes. Denomina de Rua Pedro Justino Rodrigues, artéria localizada no Bairro Kennedy. Acrescido de Emenda Substitutiva ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis e acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão única o Projeto de Lei nº 9.014/2021, de autoria do Vereador Leonardo Chaves. Altera a Lei Municipal nº 6.495, de 23 de dezembro de 2019, DENOMINA de Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Severino José de Oliveira, equipamento localizado no Bairro Vassoural. Acrescido de Emenda Substitutiva ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis e acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão única o Projeto de Lei nº 9.039/2021, de autoria da Comissão de Legislação e Redação de Leis. Denomina de Rua Lidia Severina da Silva, artéria localizada no Bairro Serras do Vale. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão única o Projeto de Lei nº 9.073/2021, de autoria do Vereador Leonardo Chaves. Denomina de Anexo Irmã Ceciliana Gross, o prédio localizado na Rua Vasco Fernandes Coutinho, Bairro Maurício de Nassau, extensão do Colégio Municipal Álvaro Lins. Acrescido de Emenda Substitutiva ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis e acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. O Requerimento nº 3.918/2021, Pedido de Informação de autoria do Vereador Fagner Fernandes, foi deferido conforme artigo 158 do Regimento. Em discussão em bloco, as demais matérias constantes da Ordem do Dia. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. A Vereadora Mery da Saúde fez a leitura do Salmo 143. A Presidência encerrou a reunião às dezoito horas e vinte e seis minutos e convocou uma próxima para iniciar dentro de dez minutos. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta e secretariados pelos Vereadores Leonardo Chaves e Galego de Lajes. Do que eu, Vereador Galego de Lajes, Segundo Secretário, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.

1º SECRETÁRIO                          PRESIDENTE                          2º SECRETÁRIO

MPG/RMF

1. DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL;

1.1. QUERO SAUDAR TODOS OS CIDADÃOS E CIDADÃS QUE ESTÃO NOS ASSISTINDO PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, E PELO FACEBOOK DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU;

2. CONVIDO O VEREADOR LULA TÔRRES  PARA A LEITURA DO SALMO;

3.  NÃO HAVENDO MATÉRIA PARA SER LIDA NO EXPEDIENTE, CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO;

2 Irmão Ronaldo

3 Carlinhos da Ceaca

4 Leonardo Chaves

5 Edmilson do Salgado

6 Jorge Quintino

7 Bruno Lambreta

8 Lula Tôrres

9 Katia da Rendeiras

10 Anderson Correia

11 Ranilson Enfermeiro

12 Izaac da Saúde

13 Nelson Diniz

14 Mery da Saúde

15 Mano do Som

16 Galego de Lajes

17 Ricardo Liberato

18 Val Lima

19 Aline Nascimento

20 Filipe José

21 Mauricío Caruaru

22 Fagner Fernandes

23 Perpétua Dantas

4. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS;

5.  DANDO INÍCIO À ORDEM DO DIA, PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA FAZER A CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES E SENHORAS VEREADORAS;

6. COM A PALAVRA O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR LEONARDO CHAVES, PARA A LEITURA DA ORDEM DO DIA;

7. EM  DISCUSSÃO A ATA DA 86ª REUNIÃO PLENÁRIA VIRTUAL... EM VOTAÇÃO;

8. EM 2ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 9.153/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARUARU; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR;. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO, TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL, PASSANDO A PALAVRA AO 2° SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA A CHAMADA NOMINAL DOS SENHORES VEREADORES E SENHORAS VEREADORAS. OS QUE FOREM A FAVOR DO PROJETO DIGAM "SIM". OS QUE FOREM CONTRA O PROJETO DIGAM "NÃO", OU SE ABSTENHAM.

9. EM 2ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 9.154/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: ALTERA O §4º DO ART. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 5.547 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO, TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL, PASSANDO A PALAVRA AO 2° SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA A CHAMADA NOMINAL DOS SENHORES VEREADORES E SENHORAS VEREADORAS. OS QUE FOREM A FAVOR DO PROJETO DIGAM "SIM". OS QUE FOREM CONTRA O PROJETO DIGAM "NÃO", OU SE ABSTENHAM.

10. EM 2ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 9.160/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE ÁREA DO USO DO DOMÍNIO PÚBLICO À CÂMARA MUNICIPAL DE CARUARU. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO, TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL, PASSANDO A PALAVRA AO 2° SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA A CHAMADA NOMINAL DOS SENHORES VEREADORES E SENHORAS VEREADORAS. OS QUE FOREM A FAVOR DO PROJETO DIGAM "SIM". OS QUE FOREM CONTRA O PROJETO DIGAM "NÃO", OU SE ABSTENHAM.

11. EM 2ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 8.736/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FAGNER FERNANDES. OBRIGA O AGRESSOR A REPARAR O CUSTO DE TRATAMENTO E RESGATE DO ANIMAL VÍTIMA DE MAUS-TRATOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL, PASSANDO A PALAVRA AO 2° SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA A CHAMADA NOMINAL DOS SENHORES VEREADORES E SENHORAS VEREADORAS. OS QUE FOREM A FAVOR DO PROJETO DIGAM "SIM". OS QUE FOREM CONTRA O PROJETO DIGAM "NÃO", OU SE ABSTENHAM.

12. EM DISCUSSÃO EM BLOCO AS DEMAIS MATÉRIAS CONSTANTES DA ORDEM DO DIA... EM VOTAÇÃO;

13.  CONVIDO A VEREADORA KÁTIA DA RENDEIRAS PARA A LEITURA A DO SALMO;

14. GOSTARIA DE AGRADECER AOS QUE NOS ASSISTIRAM PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, E PELO FACEBOOK DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU;

15. DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL.