Poder Legislativo de Caruaru
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(5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
1 - APRECIAÇÃO DE ATAS
<p class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify;"><strong style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-language: PT-BR;">ATA DA QUARTA REUNIÃO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA </span></strong><strong style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif';">DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA</span></strong><strong style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-language: PT-BR;">, REALIZADA NO DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2021.</span></strong></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-bottom-alt: auto; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Aos trinta dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezesseis horas e vinte minutos, constatando-se a existência de <em>quorum</em> regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou a Vereadora Aline Nascimento para fazer a leitura do Salmo 133. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: </span><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; background: white;">Aline Nascimento, </span><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif';">Anderson Correia, Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Carlinhos da Ceaca, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Filipe José, Galego de Lajes, Irmão Ronaldo, Jorge Quintino, Kátia da Rendeiras, Leonardo Chaves, Lula Tôrres, Mano do Som, Maurício Caruaru, Mery da Saúde, Nelson Diniz, Perpétua Dantas, Ranilson Enfermeiro, Ricardo Liberato e Val Lima. <span style="background: white;">Ausência do Vereador </span>Izaac da Saúde<span style="background: white;"> devidamente justificada. </span></span><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Ricardo Liberato, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Prosseguindo, solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Ofício nº </span><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif';">6.379/2021, de autoria da Prefeita Raquel Lyra, em resposta ao pedido de informação contido no Requerimento nº 3.853/2021, de autoria do Vereador Fagner Fernandes. <span style="background: white;">Dê-se ciência ao interessado. </span></span><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Projeto de Decreto Legislativo nº 1.620/</span><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; background: white;">2021, de autoria do vereador Jorge Quintino: concede Medalha de Honra ao Mérito </span><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif';">“Ricardo Henrique Pereira da Silva”, à Senhora Vanessa Kelly Pereira. Às comissões competentes. </span><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Requerimentos nºs 4171, 4172, 4173, 4174, 4175, 4176, 4177, 4178, 4179, 4180, 4181, 4182, 4183, 4184, 4185, 4186, 4187, 4188, 4189, 4190, 4191, 4192, 4193, 4194, 4195, 4196, 4197, 4198, 4199, 4200, 4201, 4202, 4203, 4204, 4205, 4206, 4207, 4208, 4209, 4210, 4211, 4212, 4213, 4214, 4215 e 4216/2021 </span><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif';">- Indicações nºs</span><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;"> 402, 403 e 404/2021, de autoria dos Vereadores Perpétua Dantas, Irmão Ronaldo, Nelson Diniz, Anderson Correia, Mano do Som, Jorge Quintino, Cabo Cardoso, Lula Tôrres, Edmilson do Salgado, Kátia da Rendeiras, Mery da Saúde, Aline Nascimento, Maurício Caruaru e Leonardo Chaves, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais de Caruaru; voto de aplauso ao Senhor </span><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif';">Klever Lemos; voto de aplauso ao Sargento Valdemar; voto de aplauso a ACDP (Associação dos Cronistas Desportivos de Pernambuco) em comemoração de seu centenário; voto de aplauso ao Senhor Manoel Inácio da Silva, doador fidelizado de sangue no município, que ultrapassou o número de 60 doações; além de Pedidos de Informações (Requerimentos nºs 4.202 e 4.203/2021, de autoria da Vereadora Perpétua Dantas). Antes de passar aos oradores do Expediente, a Presidência abriu espaço à<span style="color: black; background: white;"> Senhora Michelle Santos, advogada da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da ALEPE, representando a Presidência da comissão, além da Deputada Robeyoncé Lima, que integra a mandata coletiva das Juntas na Assembleia Legislativa de Pernambuco, para realizarem uma explanação aos senhores e senhoras Parlamentares. </span></span><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Usaram a tribuna os vereadores Nelson Diniz, Perpétua Dantas, Cabo Cardoso, Maurício Caruaru, Leonardo Chaves, Aline Nascimento, Anderson Correia e Jorge Quintino: discursos disponíveis em áudio. A </span><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif';">Presidência deu início à Ordem do Dia, solicitando do Senhor Segundo Secretário a chamada das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de vinte e dois Parlamentares</span><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;"> em Plenário. Em discussão a Ata citada no Expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. </span><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; background: white;">Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 9.175/2021, de autoria do Poder Executivo: </span><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif';">Altera a Lei nº 6.697, de 12 de abril de 2021 que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal de Caruaru - REFIS Municipal - 2021. <span style="background: white;">Submetido à votação nominal matéria de dois terços, foi aprovado em primeiro turno por maioria de dois terços, foi aprovado em segundo turno observando a seguinte votação: 21 (vinte e um) votos SIM e 1 (uma) ABSTENÇÃO, da Vereadora Perpétua Dantas. </span></span><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; color: black; background: white;">Em 1ª discussão o Projeto de Emenda Organizacional nº 41/2021, de autoria do Colegiado dessa Casa: </span><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif';">Altera dispositivo na Lei Orgânica do Município de Caruaru, e dá outras providências. Acompanhado de parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação de Leis. <span style="color: black; background: white;">Submetido à votação nominal, foi aprovado em primeiro turno por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 8.909/2021, de autoria do Vereador Anderson Correia: </span>dispõe sobre a proibição de realização de tatuagens e colocação de <em style="mso-bidi-font-style: normal;">piercings</em> em animais, com fins estéticos no âmbito do Município.<span style="color: black; background: white;"> Submetido à votação nominal, foi aprovado em segundo turno por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 8.924/2021, de autoria do Vereador Fagner Fernandes: </span><span style="color: #212529;">institui no âmbito do Município de caruaru a semana de conscientização “diga não à venda de animais”. </span><span style="color: black; background: white;">Submetido à votação nominal, foi aprovado em segundo turno </span><span style="background: white;">por maioria absoluta, observando a seguinte votação: 21 (vinte e um) votos SIM</span> <span style="background: white;">e 1 (UM) voto NÃO, da Vereadora </span>Kátia da Rendeiras<span style="background: white;">. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 8.979/2021, de autoria do Vereador Irmão Ronaldo: </span>obriga todos os Pets Shops, no Município de Caruaru, a afixar em local visível o comprovante de capacitação profissional de seus tosadores e banhistas. <span style="background: white;">Submetido à votação nominal, foi aprovado em segundo turno por unanimidade. <span style="color: black;">Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.545/2021, de autoria do Vereador Filipe José: Concede Título Honorífico de Cidadania ao Senhor Inácio Lopes da Silva</span></span>. Acrescido de Emenda Modificativa ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de pareceres favoráveis das comissões competentes. <span style="color: black; background: white;">Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.547/2021, de autoria do Vereador Galego de Lajes: Concede Medalha de Honra ao Mérito </span>“General Aguinaldo de Oliveira<span style="color: black; background: white;">”, ao Senhor </span>Clênio Elson de Moura. Acrescido de Emenda Redacional ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de pareceres favoráveis das comissões competentes. <span style="color: black; background: white;">Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.548/2021, de autoria do Vereador Galego de Lajes: Concede Medalha de Honra ao Mérito </span>“General Aguinaldo de Oliveira<span style="color: black; background: white;">”, ao Senhor </span>Felipe Alexandre Santos Marques. Acrescido de Emenda Redacional ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de pareceres favoráveis das comissões competentes. <span style="color: black; background: white;">Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.550/2021, de autoria do Vereador Galego de Lajes: Concede Medalha de Honra ao Mérito </span>“General Aguinaldo de Oliveira<span style="color: black; background: white;">”, ao Senhor G</span>abriel Alves de Oliveira. Acrescido de Emenda Redacional ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de pareceres favoráveis das comissões competentes. <span style="color: black; background: white;">Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. </span>Os Requerimentos nºs 4.202 e 4.203/2021, Pedidos de Informações de autoria da Vereadora Perpétua Dantas, foram deferidos conforme artigo 158 do Regimento. <span style="background: white;">Em discussão em bloco, as demais matérias constantes da Ordem do Dia. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. </span></span><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Grande Expediente. Usaram a tribuna os vereadores Kátia da Rendeiras, Perpétua Dantas, Mano do Som, Galego de Lajes e Val Lima: discursos disponíveis em áudio. O Senhor Presidente encerrou a reunião às dezenove horas e vinte e sete minutos. Convocou a próxima reunião ordinária para quinta-feira, dia 02 de dezembro de 2021, às dezesseis horas. O Vereador Filipe José fez a leitura do Salmo 23. </span><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif';">Os trabalhos da presente<span style="color: black;"> reunião foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta<span style="background: white;"> e secretariados pelo</span></span><span style="background: white;">s Vereadores Leonardo Chaves e</span> Galego de Lajes. Do que eu, Vereador Galego de Lajes, Segundo Secretário, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.</span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIO</span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;"> MPG/RMF</span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span></p>
2 - ORDEM DA REUNIÃO
<div>1. DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA;</div> <div> </div> <div>2. CONVIDO O VEREADOR CABO CARDOSO PARA A LEITURA DO SALMO;</div> <div> </div> <div>3. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR MANO DO SOM, PARA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR;</div> <div> </div> <div>4. PASSO A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR LEONARDO CHAVES, PARA A LEITURA DO EXPEDIENTE;</div> <div> </div> <div>5. DANDO INICIO AO 1º EXPEDIENTE, CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO;<br /><br /> <div>1Jorge Quintino</div> <div>7Ranilson Enfermeiro</div> <div>8Edmilson do Salgado</div> <div>9Lula Tôrres</div> <div>10Leonardo Chaves</div> <div>11Nelson Diniz</div> <div>12Ricardo Liberato</div> <div>13Val Lima</div> <div>14Carlinhos da Ceaca</div> <div>15Mano do Som</div> <div>16 Cabo Cardoso</div> <div>17Mauricío Caruaru</div> <div>18Irmão Ronaldo</div> <div>19Filipe José</div> <div>20Fagner Fernandes</div> <div>21Galego de Lajes</div> <div>22Anderson Correia</div> <div>23 Aline Nascimento</div> </div> <div>6. DANDO INÍCIO À ORDEM DO DIA; </div> <div> </div> <div style="text-align: justify;">7. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA FAZER A CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES E SENHORAS VEREADORAS;</div> <div> </div> <div>8. COM A PALAVRA O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR LEONARDO CHAVES, PARA A LEITURA DA ORDEM DO DIA;</div> <div> </div> <div>9. EM DISCUSSÃO A ATA CITADA NO EXPEDIENTE. EM VOTAÇÃO;<br /><br /></div> <div style="text-align: justify;">10. EM 1ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 8.904/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CORREIA. PROÍBE A REALIZAÇÃO DE CORRIDAS COMPETITIVAS, ATIVIDADES EXTENUANTES E AÇÕES SIMILARES QUE PROMOVAM A EXPLORAÇÃO E OS MAUS-TRATOS A CÃES, INDEPENDENTEMENTE DA RAÇA E DA LINHAGEM CANINA. ACRESCIDO DE EMENDA SUBSTITUTIVA OFERTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. OS QUE FOREM A FAVOR DO PROJETO TECLEM "S" (SIM). OS QUE FOREM CONTRA O PROJETO TECLEM "N" (NÃO), OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";</div> <div> </div> <div style="text-align: justify;">11. EM 1ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 8.915/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FAGNER FERNANDES. ALTERA A LEI Nº 6.016 DE 19 DE JANEIRO DE 2018 (FICA CONSIDERADO COMO ANIMAL COMUNITÁRIO AQUELE QUE, APESAR DE NÃO TER PROPRIETÁRIO DEFINIDO E ÚNICO, ESTABELECEU COM OS MEMBROS DA POPULAÇÃO DO LOCAL ONDE VIVE VÍNCULOS DE AFETO, DEPENDÊNCIA E MANUTENÇÃO). ACRESCIDO DE EMENDA SUBSTITUTIVA OFERTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. OS QUE FOREM A FAVOR DO PROJETO TECLEM "S" (SIM). OS QUE FOREM CONTRA O PROJETO TECLEM "N" (NÃO), OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";<br /><br /></div> <div style="text-align: justify;">12. EM 1ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 8.962/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JORGE QUINTINO. INSTITUI-SE O DIA DO MISSIONÁRIO CRISTÃO. ACOMPANHADO DE PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. OS QUE FOREM A FAVOR DO PROJETO TECLEM "S" (SIM). OS QUE FOREM CONTRA O PROJETO TECLEM "N" (NÃO), OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";<br /><br /></div> <div style="text-align: justify;">13. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.551/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR GALEGO DE LAJES: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “GENERAL AGUINALDO DE OLIVEIRA” AO SENHOR GENILSON JOSE FULCO QUARESMA. ACRESCIDO DE EMENDA REDACIONAL OFERTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO;</div> <div> </div> <div style="text-align: justify;">14. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.552/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR GALEGO DE LAJES: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “GENERAL AGUINALDO DE OLIVEIRA” AO SENHOR GERALDO ARCANJO DOS SANTOS NETO. ACRESCIDO DE EMENDA REDACIONAL OFERTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO;<br /><br /></div> <div style="text-align: justify;">15. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.553/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR GALEGO DE LAJES: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “GENERAL AGUINALDO DE OLIVEIRA” AO SENHOR ISRAEL PEREIRA SANTOS. ACRESCIDO DE EMENDA REDACIONAL OFERTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO;<br /><br />16. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.554/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA PERPÉTUA DANTAS: CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADANIA AO SENHOR KLEBER ALEKSANDER DE QUEIROZ. ACRESCIDO DE EMENDA SUSTITUTIVA OFERTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO;<br /><br /></div> <div>17. EM DISCUSSÃO EM BLOCO AS DEMAIS MATÉRIAS CONSTANTES DA ORDEM DO DIA... EM VOTAÇÃO;</div> <div> </div> <div>18. NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS NA ORDEM DO DIA, PASSAMOS AOS TRABALHOS DO GRANDE EXPEDIENTE;</div> <div> </div> <div>19. CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO NO GRANDE EXPEDIENTE;<br /><br /> <div>1Jorge Quintino</div> <div>7Ranilson Enfermeiro</div> <div>8Edmilson do Salgado</div> <div>9Lula Tôrres</div> <div>10Leonardo Chaves</div> <div>11Nelson Diniz</div> <div>12Ricardo Liberato</div> <div>13Val Lima</div> <div>14Carlinhos da Ceaca</div> <div>15 Mano do Som</div> <div>16Cabo Cardoso</div> <div>17Mauricío Caruaru</div> <div>18Irmão Ronaldo</div> <div>19Filipe José</div> <div>20Galego de Lajes</div> <div>21Fagner Fernandes</div> <div>22Anderson Correia</div> <div>23 Aline Nascimento</div> </div> <div> </div> <div>20. AGRADEÇO AOS QUE NOS ASSISTIRAM PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, E PELO FACEBOOK DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU;</div> <div> </div> <div>21. DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA E CONVOCO A PRÓXIMA PARA TERÇA-FEIRA, 07 DE DEZEMBRO, ÀS 16H00;</div> <div> </div> <div>22. CONVIDO O VEREADOR JORGE QUINTINO PARA A LEITURA DO SALMO.</div> <div> </div>
3 - EXPEDIENTES DIVERSOS
Ofício nº 6.430/2021, de autoria da Prefeita Raquel Lyra, encaminhado o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do 5º Bimestre do Exercício de 2021.<br /><br /><span style="font-family: 'Times New Roman', 'serif'; font-size: 18.6667px;">Ofício SN/2021, do Gabinete do Vereador Bruno Lambreta - Justificativa de ausência a esta Sessão.<br /><br /></span><span style="font-family: 'Times New Roman', 'serif'; font-size: 18.6667px;"><span style="font-family: 'Times New Roman', 'serif'; font-size: 18.6667px;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">Ofício nº 41/2021, do Gabinete da Vereadora Kátia da Rendeiras - Justificativa de ausência a esta Sessão.</span></span><br /><br /><span style="font-size: 18.6667px;">Ofício nº 06/2021, do Gabinete do Vereador Izaac da Saúde - Justificativa de ausência a esta Sessão.<br /><br /><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 18.6667px;">Ofício SN/2021, do Gabinete da Vereadora Mery da Saúde - Justificativa de ausência a esta Sessão.</span><br /><br /></span></span></span> <div><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">O Departamento de Cerimonial desta Casa convida os vereadores e vereadoras, assim como toda a população, para Audiência Pública proposta pela vereadora Perpétua Dantas que pretende debater a atual situação do Mercado de Carne da Feira de Caruaru. </span></span></div> <div><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">A audiência pública será realizada na sexta-feira (03), às 10h, de forma híbrida, com transmissão através da TV Câmara, Canal 22.2, e pelo Facebook do Poder Legislativo de Caruaru. </span></span><br /><br /></span></span></span> <div><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">Cumprindo solicitação da Gestão Administrativa e de Expediente, comunicamos a publicação da Portaria 243/2021, que condiciona o acesso às dependências da Câmara, a partir do dia 6 de dezembro, apenas para as pessoas que apresentarem o comprovante de vacinação contra Covid-19. </span></span></div> <div><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">Desta forma, solicitamos que vereadores, vereadoras, servidores comissionados e efetivos, prestadores de serviço e estagiários entreguem seus comprovantes no Departamento de Gestão de Pessoas. A entrega deve ser feita até amanhã, sexta-feira, 3 de dezembro. </span></span></div> <div><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">Reforçamos que as pessoas que não apresentarem o comprovante terão o acesso interrompido. </span></span></div> </div> <div style="font-family: 'Times New Roman', 'serif'; font-size: 18.6667px;"> </div>
