ATA DA QUARTA REUNIÃO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2021.
Aos trinta dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezesseis horas e vinte minutos, constatando-se a existência de quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou a Vereadora Aline Nascimento para fazer a leitura do Salmo 133. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Aline Nascimento, Anderson Correia, Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Carlinhos da Ceaca, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Filipe José, Galego de Lajes, Irmão Ronaldo, Jorge Quintino, Kátia da Rendeiras, Leonardo Chaves, Lula Tôrres, Mano do Som, Maurício Caruaru, Mery da Saúde, Nelson Diniz, Perpétua Dantas, Ranilson Enfermeiro, Ricardo Liberato e Val Lima. Ausência do Vereador Izaac da Saúde devidamente justificada. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Ricardo Liberato, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Prosseguindo, solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Ofício nº 6.379/2021, de autoria da Prefeita Raquel Lyra, em resposta ao pedido de informação contido no Requerimento nº 3.853/2021, de autoria do Vereador Fagner Fernandes. Dê-se ciência ao interessado. Projeto de Decreto Legislativo nº 1.620/2021, de autoria do vereador Jorge Quintino: concede Medalha de Honra ao Mérito “Ricardo Henrique Pereira da Silva”, à Senhora Vanessa Kelly Pereira. Às comissões competentes. Requerimentos nºs 4171, 4172, 4173, 4174, 4175, 4176, 4177, 4178, 4179, 4180, 4181, 4182, 4183, 4184, 4185, 4186, 4187, 4188, 4189, 4190, 4191, 4192, 4193, 4194, 4195, 4196, 4197, 4198, 4199, 4200, 4201, 4202, 4203, 4204, 4205, 4206, 4207, 4208, 4209, 4210, 4211, 4212, 4213, 4214, 4215 e 4216/2021 - Indicações nºs 402, 403 e 404/2021, de autoria dos Vereadores Perpétua Dantas, Irmão Ronaldo, Nelson Diniz, Anderson Correia, Mano do Som, Jorge Quintino, Cabo Cardoso, Lula Tôrres, Edmilson do Salgado, Kátia da Rendeiras, Mery da Saúde, Aline Nascimento, Maurício Caruaru e Leonardo Chaves, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais de Caruaru; voto de aplauso ao Senhor Klever Lemos; voto de aplauso ao Sargento Valdemar; voto de aplauso a ACDP (Associação dos Cronistas Desportivos de Pernambuco) em comemoração de seu centenário; voto de aplauso ao Senhor Manoel Inácio da Silva, doador fidelizado de sangue no município, que ultrapassou o número de 60 doações; além de Pedidos de Informações (Requerimentos nºs 4.202 e 4.203/2021, de autoria da Vereadora Perpétua Dantas). Antes de passar aos oradores do Expediente, a Presidência abriu espaço à Senhora Michelle Santos, advogada da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da ALEPE, representando a Presidência da comissão, além da Deputada Robeyoncé Lima, que integra a mandata coletiva das Juntas na Assembleia Legislativa de Pernambuco, para realizarem uma explanação aos senhores e senhoras Parlamentares. Usaram a tribuna os vereadores Nelson Diniz, Perpétua Dantas, Cabo Cardoso, Maurício Caruaru, Leonardo Chaves, Aline Nascimento, Anderson Correia e Jorge Quintino: discursos disponíveis em áudio. A Presidência deu início à Ordem do Dia, solicitando do Senhor Segundo Secretário a chamada das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de vinte e dois Parlamentares em Plenário. Em discussão a Ata citada no Expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 9.175/2021, de autoria do Poder Executivo: Altera a Lei nº 6.697, de 12 de abril de 2021 que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal de Caruaru - REFIS Municipal - 2021. Submetido à votação nominal matéria de dois terços, foi aprovado em primeiro turno por maioria de dois terços, foi aprovado em segundo turno observando a seguinte votação: 21 (vinte e um) votos SIM e 1 (uma) ABSTENÇÃO, da Vereadora Perpétua Dantas. Em 1ª discussão o Projeto de Emenda Organizacional nº 41/2021, de autoria do Colegiado dessa Casa: Altera dispositivo na Lei Orgânica do Município de Caruaru, e dá outras providências. Acompanhado de parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação de Leis. Submetido à votação nominal, foi aprovado em primeiro turno por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 8.909/2021, de autoria do Vereador Anderson Correia: dispõe sobre a proibição de realização de tatuagens e colocação de piercings em animais, com fins estéticos no âmbito do Município. Submetido à votação nominal, foi aprovado em segundo turno por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 8.924/2021, de autoria do Vereador Fagner Fernandes: institui no âmbito do Município de caruaru a semana de conscientização “diga não à venda de animais”. Submetido à votação nominal, foi aprovado em segundo turno por maioria absoluta, observando a seguinte votação: 21 (vinte e um) votos SIM e 1 (UM) voto NÃO, da Vereadora Kátia da Rendeiras. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 8.979/2021, de autoria do Vereador Irmão Ronaldo: obriga todos os Pets Shops, no Município de Caruaru, a afixar em local visível o comprovante de capacitação profissional de seus tosadores e banhistas. Submetido à votação nominal, foi aprovado em segundo turno por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.545/2021, de autoria do Vereador Filipe José: Concede Título Honorífico de Cidadania ao Senhor Inácio Lopes da Silva. Acrescido de Emenda Modificativa ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.547/2021, de autoria do Vereador Galego de Lajes: Concede Medalha de Honra ao Mérito “General Aguinaldo de Oliveira”, ao Senhor Clênio Elson de Moura. Acrescido de Emenda Redacional ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.548/2021, de autoria do Vereador Galego de Lajes: Concede Medalha de Honra ao Mérito “General Aguinaldo de Oliveira”, ao Senhor Felipe Alexandre Santos Marques. Acrescido de Emenda Redacional ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.550/2021, de autoria do Vereador Galego de Lajes: Concede Medalha de Honra ao Mérito “General Aguinaldo de Oliveira”, ao Senhor Gabriel Alves de Oliveira. Acrescido de Emenda Redacional ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Os Requerimentos nºs 4.202 e 4.203/2021, Pedidos de Informações de autoria da Vereadora Perpétua Dantas, foram deferidos conforme artigo 158 do Regimento. Em discussão em bloco, as demais matérias constantes da Ordem do Dia. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. Grande Expediente. Usaram a tribuna os vereadores Kátia da Rendeiras, Perpétua Dantas, Mano do Som, Galego de Lajes e Val Lima: discursos disponíveis em áudio. O Senhor Presidente encerrou a reunião às dezenove horas e vinte e sete minutos. Convocou a próxima reunião ordinária para quinta-feira, dia 02 de dezembro de 2021, às dezesseis horas. O Vereador Filipe José fez a leitura do Salmo 23. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta e secretariados pelos Vereadores Leonardo Chaves e Galego de Lajes. Do que eu, Vereador Galego de Lajes, Segundo Secretário, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.
1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIO
MPG/RMF
