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(2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
1 - APRECIAÇÃO DE ATAS
<p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><strong style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA </span></strong><strong style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif';">DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA</span></strong><strong style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">, REALIZADA NO DIA 8 DE MARÇO DE 2022.</span></strong></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Aos oito dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezesseis horas e vinte e quatro minutos, constatando-se a existência de <em>quorum</em> regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou a Vereadora Perpétua Dantas para fazer a leitura do Salmo 18. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; background: white;">Aline Nascimento, </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif';">Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Carlinhos da Ceaca, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Filipe José, Galego de Lajes, Irmão Ronaldo, Izaac da Saúde, Jorge Quintino, Kátia da Rendeiras, Leonardo Chaves, Lula Tôrres, Mano do Som, Maurício Caruaru, Nelson Diniz, Perpétua Dantas, Ranilson Enfermeiro, Ricardo Liberato e Val Lima. <span style="background: white;">Ausências do Vereador Anderson Correia e da Vereadora </span>Mery da Saúde, <span style="background: white;">devidamente justificadas. </span></span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Ricardo Liberato, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Prosseguindo, solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; color: black; background: white;">Ofício nº 1.379/2022, de autoria da Prefeita Raquel Lyra, em resposta ao pedido de informação contido no Requerimento nº 68/2022, de autoria da Vereadora Perpétua Dantas. Dê-se ciência à interessada. </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; background: white;">Projeto de Lei nº 9.247/2022, de autoria do Vereador Irmão Ronaldo</span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif';">: Dispõe sobre o “Portal da Transparência da Qualidade do Ensino das Escolas Públicas da Rede Municipal de Caruaru”. <span style="background: white;">Às comissões competentes. </span>Projetos de Decreto Legislativo nºs 1.644, 1.645 e 1.646/2022, de autoria dos vereadores Jorge Quintino, Fagner Fernandes e Cabo Cardoso: <span style="background: white;">concede Medalha de Honra ao Mérito </span>“Gercino Pereira Tabosa” à Ibra de Tênis de Mesa, nas pessoas dos Senhores Ibrain da Silva Pereira e Severino Antônio da Silva; <span style="background: white;">concede Medalha de Honra ao Mérito </span>“José Condé” ao Colégio Irene Borges, pelos 25 anos</span><span style="mso-spacerun: yes;"> </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif';">de fundação, representado pela Senhora Marilane Maria Lira da Silva; <span style="background: white;">Concede Título de Cidadão Caruaruense ao Senhor </span>Gilsomar Fabiano Araújo Moura Silva. Às comissões competentes. </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Requerimentos nºs 617, 618, 619, 620, 621, 622, 623, 624, 625, 626, 627, 628, 629, 630, 631, 632, 633, 634, 635, 636, 637, 638, 639, 640, 641, 642, 643, 644, 645, 646, 647, 648, 649, 650, 651, 652, 653, 654, 655, 656, 657, 658, 659, 660, 661, 662, 663, 664, 665, 666, 668, 669, 670, 671, 672, 673, 674, 675, 676, 677, 678, 679, 680, 681 e 682/2022 </span>- <span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif';">Indicações nºs 53, 54, 55 e 56</span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">/2022, de autoria dos vereadores Perpétua Dantas, Anderson Correia, Leonardo Chaves, Cabo Cardoso, Aline Nascimento, Mano do Som, Irmão Ronaldo, Kátia da Rendeiras, Filipe José, Carlinhos da Ceaca, Edmilson do Salgado, Bruno Lambreta, Fagner Fernandes, Nelson Diniz, Ranilson Enfermeiro, Mery da Saúde e Maurício Caruaru, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais de Caruaru; além de voto de aplauso </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif';">ao movimento social “Frente Feminista do Agreste de Pernambuco”; voto de aplauso ao Portal Acessa Caruaru, que está fazendo um ano de fundação, pelos relevantes serviços jornalísticos prestados ao município de Caruaru; voto de aplauso à Senhora Cláudia Pereira Pinto. </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Usaram a tribuna os vereadores Bruno Lambreta, Nelson Diniz, Mano do Som, Ranilson Enfermeiro, Kátia da Rendeiras, Jorge Quintino, Izaac da Saúde, Galego de Lajes, Cabo Cardoso, Maurício Caruaru, Carlinhos da Ceaca e Perpétua Dantas: discursos disponíveis em áudio. A </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif';">Presidência deu início à Ordem do Dia, solicitando do Senhor Segundo Secretário a chamada das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de vinte Parlamentares</span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;"> em Plenário. O Vereador Lula Tôrres ausentou-se da Ordem do Dia. Numa questão de ordem, o Vereador Ricardo Liberato solicitou destaque ao Requerimento nº 589/2022. Concedido. Ainda em questão de ordem, o Vereador Fagner Fernandes solicitou destaque ao Requerimento nº 679/2022, lido no Expediente, para que seja votado na Ordem do Dia. Concedido. Ainda em questão de ordem, o Vereador Leonardo Chaves solicitou destaque ao Requerimento nº 680/2022, lido no Expediente, para que seja votado na Ordem do Dia. Concedido. Em discussão a Ata citada no Expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Em discussão o Requerimento nº 589/2022, atendendo a destaque solicitado pelo Vereador Ricardo Liberato. Submetido à votação, foi REJEITADO. As proposições dos vereadores ausentes foram retiradas de pauta. </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; background: white;">Em discussão em bloco, as demais matérias constantes da Ordem do Dia. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Grande Expediente. Usaram a tribuna os vereadores Perpétua Dantas, Leonardo Chaves, Fagner Fernandes e Aline Nascimento: discursos disponíveis em áudio. O Senhor Presidente encerrou a reunião às dezenove horas e cinco minutos. Convocou a próxima reunião ordinária para quinta-feira, dia 10 de março de 2022, às dezesseis horas. A Vereadora Kátia da Rendeiras fez a leitura do Salmo 23. </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif';">Os trabalhos da presente<span style="color: black;"> reunião foram presididos pela Vereadora Aline Nascimento<span style="background: white;"> e secretariados pelo</span></span><span style="background: white;">s Vereadores Leonardo Chaves e</span> Galego de Lajes. Do que eu, Vereador Galego de Lajes, Segundo Secretário, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.</span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIO</span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">MPG/RMF</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif';"> </span></p>
2 - ORDEM DA REUNIÃO
<div>1. DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA;</div> <div> </div> <div>1.1. QUERO SAUDAR TODOS OS CIDADÃOS E CIDADÃS QUE ESTÃO NOS ASSISTINDO PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, E PELO FACEBOOK DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU;</div> <div> </div> <div>2. CONVIDO O VEREADOR ......................... PARA A LEITURA DO SALMO;<br /><br />3. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR;</div> <div> </div> <div>4. PASSO A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR LEONARDO CHAVES, PARA A LEITURA DO EXPEDIENTE;</div> <div> </div> <div>5. DANDO INÍCIO AO 1º EXPEDIENTE, CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO;</div> <div><br /> <div>1Jorge Quintino</div> <div>3Leonardo Chaves</div> <div>4Ranilson Enfermeiro</div> <div>5 Edmilson do Salgado</div> <div>6 Val Lima</div> <div>7Perpétua Dantas</div> <div>8Carlinhos da Ceaca</div> <div>9Izaac da Saúde</div> <div>10Mano do Som</div> <div>11Cabo Cardoso</div> <div>12Filipe José</div> <div>13 Katia da Rendeiras</div> <div>14Nelson Diniz</div> <div>15Bruno Lambreta</div> <div>16Mery da Saúde</div> <div>17Lula Tôrres</div> <div>18Irmão Ronaldo</div> <div>19Galego de Lajes</div> <div>20Fagner Fernandes</div> <div>21Aline Nascimento</div> <div>22Mauricío Caruaru</div> <div>23 Ricardo Liberato<br /><br /></div> </div> <div>6. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS;</div> <div> </div> <div style="text-align: justify;">7. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA FAZER A CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES E SENHORAS VEREADORAS;</div> <div> </div> <div>8. COM A PALAVRA O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR LEONARDO CHAVES, PARA A LEITURA DA ORDEM DO DIA;</div> <div> </div> <div>9. EM DISCUSSÃO A ATA CITADA NO EXPEDIENTE. EM VOTAÇÃO;<br /><br /> <div style="text-align: justify;">10. EM 1ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 9.238/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE ÁREA DO USO DO DOMÍNIO PÚBLICO À POLÍCIA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. OS QUE FOREM A FAVOR DO PROJETO TECLEM "S" (SIM). OS QUE FOREM CONTRA O PROJETO TECLEM "N" (NÃO), OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A"; </div> <div> </div> <div style="text-align: justify;">11.EM 1ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 115/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 087, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. OS QUE FOREM A FAVOR DO PROJETO TECLEM "S" (SIM). OS QUE FOREM CONTRA O PROJETO TECLEM "N" (NÃO), OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A"; </div> </div> <div> </div> <div>12. EM DISCUSSÃO EM BLOCO AS DEMAIS MATÉRIAS CONSTANTES DA ORDEM DO DIA... EM VOTAÇÃO;</div> <div> </div> <div>13. NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS NA ORDEM DO DIA, PASSAMOS AOS TRABALHOS DO GRANDE EXPEDIENTE;</div> <div> </div> <div>14. CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO NO GRANDE EXPEDIENTE;</div> <div><br /> <div>1Jorge Quintino</div> <div>3Leonardo Chaves</div> <div>4Ranilson Enfermeiro</div> <div>5Edmilson do Salgado</div> <div>6Val Lima</div> <div>7Perpétua Dantas</div> <div>8Carlinhos da Ceaca</div> <div>9Izaac da Saúde</div> <div>10 Mano do Som</div> <div>11Cabo Cardoso</div> <div>12Filipe José</div> <div>13Katia da Rendeiras</div> <div>14Nelson Diniz</div> <div>15Bruno Lambreta</div> <div>16Mery da Saúde</div> <div>17Lula Tôrres</div> <div>18Irmão Ronaldo</div> <div>19Galego de Lajes</div> <div>20 Ricardo Liberato</div> <div>21Aline Nascimento</div> <div>22Mauricío Caruaru</div> <div>23 Fagner Fernandes<br /><br /></div> </div> <div>15. AGRADEÇO AOS QUE NOS ASSISTIRAM PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, E PELO FACEBOOK DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU;</div> <div> </div> <div style="text-align: justify;">13. DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA E CONVOCO A PRÓXIMA PARA TERÇA-FEIRA, 15 DE MARÇO, ÀS 16H00;<br /><br />14. <span style="font-family: 'Times New Roman', 'serif'; font-size: 14pt; text-align: justify;">CONVOCO UMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER INICIADA DENTRO DE DEZ MINUTOS, PARA DELIBERAR SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 9.238</span><span style="font-family: 'Times New Roman', 'serif'; font-size: 14pt; text-align: justify;">/2022, BEM COMO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 115/2022, ORIUNDOS DO PODER EXECUTIVO, </span><span style="font-family: 'Times New Roman', 'serif'; font-size: 14pt; text-align: justify;"> </span><span style="font-family: 'Times New Roman', 'serif'; font-size: 14pt; text-align: justify;">ORA EM TRAMITAÇÃO;</span></div> <div> </div> <div>15. CONVIDO O VEREADOR ........................ PARA A LEITURA DO SALMO.</div> <div> </div> <div> </div> <div> </div> <div> </div> <div> </div> <div> </div> <div> </div> <div> </div> <div> </div>
3 - EXPEDIENTES DIVERSOS
<span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif'; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">Ofício nº 1.437/2022, de autoria da Prefeita Raquel Lyra, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 9.243/2022, de autoria do Poder Executivo.<br /><br />Ofício SN/2022, do Gabinete do Vereador Anderson Correia - Justificativa de ausência a esta Sessão.</span>
