Poder Legislativo de Caruaru
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(1ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
1 - APRECIAÇÃO DE ATAS
<p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><strong style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">ATA DA SEGUNDA REUNIÃO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA </span></strong><strong style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif';">DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA</span></strong><strong style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">, REALIZADA NO DIA 10 DE MARÇO DE 2022.<br /></span></strong><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif';">Aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezessete horas e vinte e seis minutos, constatando-se a existência de <em>quorum</em> regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Lula Tôrres para fazer a leitura do Salmo 103. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif'; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">Aline Nascimento, </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif';">Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Carlinhos da Ceaca, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Filipe José, Galego de Lajes, Irmão Ronaldo, Izaac da Saúde, Jorge Quintino, Kátia da Rendeiras, Leonardo Chaves, Lula Tôrres, Mano do Som, Maurício Caruaru, Mery da Saúde, Nelson Diniz, Perpétua Dantas, Ranilson Enfermeiro, Ricardo Liberato e Val Lima. <span style="background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">Ausência do Vereador </span>Anderson Correia <span style="background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">devidamente justificada. </span></span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif';">O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Ricardo Liberato, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Prosseguindo, solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif'; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">Ofício nº 1.437/2022, de autoria da Prefeita Raquel Lyra, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 9.243/2022, de autoria do Poder Executivo. Concedido. Ofício nº 19/2022, do Vereador Fagner Fernandes, comunicando a entrega do cargo de líder da oposição nesta Casa Legislativa. Arquive-se. </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif';">Requerimentos nºs 683, 684, 685, 686, 687, 688, 689, 690, 691, 692, 693, 694, 695, 696, 697, 698, 699, 700, 701, 702, 703, 704, 705, 706, 707, 708, 709, 710, 711, 712, 713, 714, 715, 716, 717, 718, 719, 720, 721, 722, 723, 724, 725, 726, 727, 728, 729, 730, 731, 732, 733 e 734/2022 </span>- <span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif';">Indicações nºs 57 e 58</span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif';">/2022, de autoria dos vereadores Mano do Som, Carlinhos da Ceaca, Irmão Ronaldo, Filipe José, Aline Nascimento, Anderson Correia, Kátia da Rendeiras, Perpétua Dantas, Ricardo Liberato, Bruno Lambreta, Mery da Saúde, Jorge Quintino, Edmilson do Salgado, Cabo Cardoso e Ranilson Enfermeiro, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais de Caruaru; voto de pesar pelo falecimento da criança R</span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif';">afinha Melo; voto de pesar pelo falecimento do Senhor João Ferreira de Lima; voto de aplauso à Rádio Cidade, pelos dois anos de fundação; </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif';">voto de aplauso ao Senhor </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif';">Adenilson Evangelista de Araújo; <span style="background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">além de Pedidos de Informações (Requerimentos nºs 703 e 730/2022, de autoria da Vereadora Perpétua Dantas e do Vereador Cabo Cardoso). </span>O Requerimento nº 690/2022 foi retirado pelo autor. </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif';">Usaram a tribuna a Vereadora Perpétua Dantas e o Vereador Cabo Cardoso: discursos disponíveis em áudio. A </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif';">Presidência deu início à Ordem do Dia, solicitando do Senhor Segundo Secretário a chamada das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de vinte e um Parlamentares</span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif';"> em Plenário. O Vereador Filipe José ausentou-se das discussões da Ordem do Dia em virtude de problemas na conexão. Numa questão de ordem, o Vereador Ricardo Liberato solicitou Regime de urgência e Dispensa de Interstício ao Projeto de Lei nº 9.238/2022, bem como ao Projeto de Lei Complementar nº 115/2022, de autoria do Poder Executivo. Concedido. Em discussão a Ata citada no Expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif'; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 9.238/2022, de autoria do Poder Executivo: </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif';">Autoriza a desafetação e doação de área do uso do domínio público à Polícia Federal, e dá outras providências. </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif'; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado em primeiro turno por unanimidade. Em 1ª discussão o Projeto de Lei Complementar nº 115/2022, de autoria do Poder Executivo: </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif';">Altera a Lei Complementar Municipal nº 087, de 30 de dezembro de 2021 e dá outras providências. <span style="background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. </span><span style="background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi</span></span> <span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif'; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">aprovado em primeiro turno por unanimidade. As proposições do Vereador ausente foram retiradas de pauta. </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif';">Os Requerimentos nºs 703 e 730/2022, Pedidos de Informações de autoria da Vereadora Perpétua Dantas e do Vereador Cabo Cardoso, foram deferidos conforme artigo 158 do Regimento<span style="background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">. Em discussão em bloco, as demais matérias constantes da Ordem do Dia. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. </span></span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif';">Grande Expediente. Usaram a tribuna os vereadores Jorge Quintino, Perpétua Dantas e Fagner Fernandes: discursos disponíveis em áudio. O Senhor Presidente encerrou a reunião às dezoito horas e quarenta minutos. Convocou a próxima reunião ordinária para terça-feira, dia 15 de março de 2022, às dezesseis horas. Convocou ainda uma reunião extraordinária para iniciar dentro de dez minutos, a fim de deliberar sobre o Projeto de Lei nº 9.238/2022, bem como o Projeto de Lei Complementar nº 115/2022, de autoria do Poder Executivo, além dos Requerimentos e Indicações ora em tramitação. A Vereadora Aline Nascimento fez a leitura do Salmo 100. </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif';">Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta<span style="background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;"> e secretariados pelo</span><span style="background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">s Vereadores Leonardo Chaves e</span> Galego de Lajes. Do que eu, Vereador Galego de Lajes, Segundo Secretário, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.</span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span><span style="font-family: 'Times New Roman', 'serif'; font-size: 14pt;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIO</span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span><span style="font-family: 'Times New Roman', 'serif'; font-size: 14pt;">MPG/RMF</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif';"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif';"> </span></p>
2 - ORDEM DA REUNIÃO
<div>1. DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA;</div> <div> </div> <div>2. CONVIDO O VEREADOR ................... PARA A LEITURA DO SALMO; </div> <div> </div> <div>2.2 PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR;</div> <div> </div> <div>3. NÃO HAVENDO MATÉRIA PARA O EXPEDIENTE, PASSAMOS AOS TRABALHOS DA ORDEM DO DIA;</div> <div> </div> <div>4. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA FAZER A CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES E SENHORAS VEREADORAS;</div> <div> </div> <div>5. COM A PALAVRA O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR LEONARDO CHAVES, PARA A LEITURA DA ORDEM DO DIA;</div> <div> </div> <div>6. EM DISCUSSÃO A ATA CITADA NO EXPEDIENTE. EM VOTAÇÃO;</div> <div> </div> <div style="text-align: justify;">7. EM 2ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 9.238/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE ÁREA DO USO DO DOMÍNIO PÚBLICO À POLÍCIA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. OS QUE FOREM A FAVOR DO PROJETO TECLEM "S" (SIM). OS QUE FOREM CONTRA O PROJETO TECLEM "N" (NÃO), OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A"; </div> <div> </div> <div style="text-align: justify;">8. EM 2ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 115/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 087, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. OS QUE FOREM A FAVOR DO PROJETO TECLEM "S" (SIM). OS QUE FOREM CONTRA O PROJETO TECLEM "N" (NÃO), OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A"; </div> <div> </div> <div>9. EM DISCUSSÃO EM BLOCO AS DEMAIS MATÉRIAS CONSTANTES DA ORDEM DO DIA... EM VOTAÇÃO;</div> <div> </div> <div>10. NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS NA ORDEM DO DIA, DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA; </div> <div> </div> <div style="text-align: justify;">11. AGRADEÇO AOS QUE NOS ASSISTIRAM PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, E PELO FACEBOOK DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU;</div> <div> </div> <div>12. CONVIDO O VEREADOR (.....) PARA A LEITURA DO SALMO.</div> <div> </div>
3 - EXPEDIENTES DIVERSOS
