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(7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
1 - APRECIAÇÃO DE ATAS
<p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; line-height: normal;"><strong style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">ATA DA SEXTA REUNIÃO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA </span></strong><strong style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif;">DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA</span></strong><strong style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">, REALIZADA NO DIA 24 DE MARÇO DE 2022.<br /></span></strong><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;">Aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezesseis horas e trinta minutos, constatando-se a existência de <em>quorum</em> regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou a Vereadora Aline Nascimento para fazer a leitura do Salmo 128. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">Aline Nascimento, </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;">Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Fagner Fernandes, Filipe José, Irmão Ronaldo, Izaac da Saúde, Jorge Quintino, Leonardo Chaves, Lula Tôrres, Mano do Som, Maurício Caruaru, Mery da Saúde, Nelson Diniz, Perpétua Dantas, Ranilson Enfermeiro, Ricardo Liberato e Val Lima. <span style="background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">Ausências dos Vereadores </span>Anderson Correia, Carlinhos da Ceaca, Edmilson do Salgado, Galego de Lajes, e da Vereadora Kátia da Rendeiras, <span style="background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">devidamente justificadas. </span></span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;">O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Ricardo Liberato, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Prosseguindo, solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;">Ofício 1.834/2022, de autoria da Prefeita Raquel Lyra, em resposta ao Pedido de Informação contido no Requerimento nº 359/2022, de autoria da Vereadora Perpétua Dantas. Dê-se <span style="background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">ciência à interessada. Ofício GP nº 1.894/2022, de autoria da Prefeita Raquel Lyra, encaminhando a mensagem justificativa nº 07/2022, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 9.259/2022: Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento prioritário nos estabelecimentos públicos e privados, às pessoas com fibromialgia no município de Caruaru, e dá outras providencias. Às comissões competentes. Ofício GP nº 1.896/2022, de autoria da Prefeita Raquel Lyra, encaminhando a mensagem justificativa nº 08/2022, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 9.260/2022: Estabelece as normas ordenadoras e disciplinadoras para construção, utilização e ocupação dos lotes inseridos no perímetro urbano do município de Caruaru, e dá outras providências. Às comissões competentes.</span> <span style="background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">Ofício GP nº 1.897/2022, de autoria da Prefeita Raquel Lyra, encaminhando a mensagem justificativa nº 09/2022, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 9.261/2022: Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica no âmbito municipal, e dá outras providências. Às comissões competentes. Ofício GP nº 1.898/2022, de autoria da Prefeita Raquel Lyra, encaminhando a mensagem justificativa nº 10/2022, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 9.262/2022: Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Caruaru – REFIS Municipal 2022. Às comissões competentes. Ofício GP nº 1.899/2022, de autoria da Prefeita Raquel Lyra, encaminhando a mensagem justificativa nº 11/2022, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 9.263/2022: Altera legislação municipal e dá outras providências. Às comissões competentes. Projetos de Lei nºs 9.257 e 9.258/2022, de autoria das vereadoras Perpétua Dantas e Aline Nascimento: denomina de Rua da Integração Zélia Bezerra, artéria localizada no bairro Nossa Senhora das Dores; denomina de Complexo de Saúde Jacqueline Fernandes da Costa Silva, equipamento localizado no bairro Nossa Senhora das Dores. Às comissões competentes. </span>Projeto de Decreto Legislativo nº 1648/2022, de autoria do Vereador Jorge Quintino: concede Medalha de Honra ao Mérito “José Condé” à Senhora Raquel da Silva de Oliveira. Às comissões competentes. </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;">Requerimentos nºs 910, 911, 912, 913, 914, 915, 916, 917, 918, 919, 920, 921, 922, 923, 924, 925, 926, 927, 928, 929, 930, 931, 932, 933, 934, 935, 936, 937, 938, 939, 940, 941, 942, 943, 944, 945, 946, 947, 948 e 950/2022 </span>- <span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;">Indicações nºs 73, 74, 75, 76 e 77</span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;">/2022, de autoria dos vereadores Perpétua Dantas, Kátia da Rendeiras, Irmão Ronaldo, Mano do Som, Lula Tôrres, Leonardo Chaves, Cabo Cardoso, Anderson Correia, Bruno Lambreta, Ricardo Liberato, Jorge Quintino, Edmilson do Salgado, Filipe José, Ranilson Enfermeiro e Aline Nascimento, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais de Caruaru; além de realização de Audiência Pública para discutir </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;">questões do transporte escolar do Município; bem como solicitação de desarquivamento do Projeto de Lei nº 8.365/2019. </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;">Usaram a tribuna os vereadores Jorge Quintino, Perpétua Dantas, Cabo Cardoso, Leonardo Chaves e Fagner Fernandes: discursos disponíveis em áudio. A </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;">Presidência deu início à Ordem do Dia, solicitando do Senhor Segundo Secretário a chamada das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de dezoito Parlamentares</span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;"> em Plenário. Numa questão de ordem, o Vereador Ricardo Liberato solicitou regime de urgência e dispensa de interstício aos Projetos de Lei nºs 9.259, 9260, 9.261, 9.262 e 9.263/2022 e convocou as comissões competentes para apreciarem os referidos Projetos, para que se reúnam na próxima terça-feira, dia 29 de março, às 9h00min. Concedido. Em discussão a Ata citada no Expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;">Em discussão única o Projeto de Lei nº 8.937/2021, de autoria do Vereador Galego de Lajes: denomina de Rua Genival Monteiro Nepomuceno, artéria localizada no Bairro Cidade Alta. Acrescido de emenda substitutiva ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;">competentes. </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;">Em discussão única o Projeto de Lei nº 9.041/2021, de autoria da Comissão de Legislação e Redação de Leis: Denomina de Rua Mario Laurentino de Melo, artéria localizada no Bairro Serras do Vale. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. <span style="background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. </span>Em discussão única o Projeto de Lei nº 9.178/2021, de autoria da Vereadora Kátia da Rendeiras: Denomina de Rua Aureliano Candido Tavares Bastos, artéria localizada no Bairro Nova Caruaru. Acrescido de emenda substitutiva ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. <span style="background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. </span>Em discussão única o Projeto de Lei nº 9.244/2022, de autoria da Comissão de Legislação e Redação de Leis: <span style="color: #212529; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">Altera a Lei nº 6.685, de 3 de fevereiro de 2021, denomina de Rua </span>Alice Barbosa, artéria localizada no Bairro São Francisco. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. <span style="background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. </span>Em discussão única o Projeto de Lei nº 9.246/2022, de autoria da Comissão de Legislação e Redação de Leis: <span style="color: #212529;">Altera a Lei nº 6.731, de 18 de agosto de 2021<span style="background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">, Denomina de Rua F</span></span>ernando Antônio Souto de Oliveira (Fernando da Casa do Camponês), artéria localizada no Bairro Maurício de Nassau. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. <span style="background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. As proposições dos Parlamentares ausentes foram retiradas de pauta. Em discussão em bloco, as demais matérias constantes da Ordem do Dia. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. </span></span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;">Grande Expediente. Usaram a tribuna os vereadores Izaac da Saúde, Perpétua Dantas, Mano do Som, Bruno Lambreta, Aline Nascimento e Fagner Fernandes: discursos disponíveis em áudio. A Vereadora Perpétua Dantas solicitou constar em Ata seus votos de pesar pelo falecimento da Senhora Madalena Rabelo. O Senhor Presidente encerrou a reunião às dezoito horas e vinte e sete minutos. Convocou a próxima reunião ordinária para terça-feira, dia 29 de março de 2022, às dezesseis horas. A Vereadora Perpétua Dantas fez a leitura do Salmo 96. </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;">Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta<span style="background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;"> e secretariados pelos Vereadores Leonardo Chaves e</span> Mano do Som. Do que eu, Vereador Mano do Som, no exercício da Segunda Secretaria, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.</span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 14pt;">1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIO</span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">MPG/RMF</span></p>
2 - ORDEM DA REUNIÃO
<div>1. DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA;</div> <div> </div> <div>1.1. QUERO SAUDAR TODOS OS CIDADÃOS E CIDADÃS QUE ESTÃO NOS ASSISTINDO PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, E PELO FACEBOOK DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU;</div> <div> </div> <div>2. CONVIDO O VEREADOR ......................... PARA A LEITURA DO SALMO;<br /><br />3. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR;</div> <div> </div> <div>4. PASSO A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR LEONARDO CHAVES, PARA A LEITURA DO EXPEDIENTE;</div> <div> </div> <div>5. DANDO INÍCIO AO 1º EXPEDIENTE, CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO;<br /><br /> <div> <div>1Jorge Quintino</div> <div>2 Mano do Som</div> <div>3 Edmilson do Salgado</div> </div> <div>4Mery da Saúde</div> <div>5Carlinhos da Ceaca</div> <div>6Perpétua Dantas</div> <div>7Lula Tôrres</div> <div>8Ranilson Enfermeiro</div> <div>9Filipe José</div> <div>10Nelson Diniz</div> <div>11 Cabo Cardoso</div> <div>12Izaac da Saúde</div> <div>13Katia da Rendeiras</div> <div>14Irmão Ronaldo</div> <div>15Leonardo Chaves</div> <div>16Bruno Lambreta</div> <div>17Mauricío Caruaru</div> <div>18Anderson Correia</div> <div>19Aline Nascimento</div> <div>20Fagner Fernandes</div> <div>21 Galego de Lajes</div> <div>22Ricardo Liberato</div> <div>23 Val Lima</div> </div> <div><br /> <div>6. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS;</div> </div> <div> </div> <div style="text-align: justify;">7. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA FAZER A CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES E SENHORAS VEREADORAS;</div> <div> </div> <div>8. COM A PALAVRA O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR LEONARDO CHAVES, PARA A LEITURA DA ORDEM DO DIA;</div> <div> </div> <div>9. EM DISCUSSÃO A ATA CITADA NO EXPEDIENTE. EM VOTAÇÃO;<br /><br /> <div style="text-align: justify;">10. EM 1ª DISCUSSÃO O PROJETO LEI Nº 9.259/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE CARUARU, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. OS QUE FOREM A FAVOR DO PROJETO TECLEM "S" (SIM). OS QUE FOREM CONTRA O PROJETO TECLEM "N" (NÃO), OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A"</div> <div style="text-align: justify;"><br />11. EM 1ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 9.261/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. OS QUE FOREM A FAVOR DO PROJETO TECLEM "S" (SIM). OS QUE FOREM CONTRA O PROJETO TECLEM "N" (NÃO), OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A"<br /><br /></div> <div style="text-align: justify;">12. EM 1ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 9.262/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CARUARU – REFIS MUNICIPAL 2022. ACRESCIDO DE EMENDA REDACIONAL OFERTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. OS QUE FOREM A FAVOR DO PROJETO TECLEM "S" (SIM). OS QUE FOREM CONTRA O PROJETO TECLEM "N" (NÃO), OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A"<br /><br /></div> <div style="text-align: justify;">13. EM 1ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 9.263/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: ALTERA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACRESCIDO DE EMENDA REDACIONAL OFERTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. OS QUE FOREM A FAVOR DO PROJETO TECLEM "S" (SIM). OS QUE FOREM CONTRA O PROJETO TECLEM "N" (NÃO), OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A"<br /><br />14. EM 1ª DISCUSSÃO O PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 116 /2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: ESTABELECE AS NORMAS ORDENADORAS E DISCIPLINADORAS PARA CONSTRUÇÃO, UTILIZAÇÃO E OCUPAÇÃO DOS LOTES INSERIDOS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CARUARU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. OS QUE FOREM A FAVOR DO PROJETO TECLEM "S" (SIM). OS QUE FOREM CONTRA O PROJETO TECLEM "N" (NÃO), OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A"</div> </div> <div><br />15. EM DISCUSSÃO EM BLOCO AS DEMAIS MATÉRIAS CONSTANTES DA ORDEM DO DIA... EM VOTAÇÃO;</div> <div> </div> <div>16. NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS NA ORDEM DO DIA, PASSAMOS AOS TRABALHOS DO GRANDE EXPEDIENTE;</div> <div> </div> <div>17. CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO NO GRANDE EXPEDIENTE;<br /><br /> <div>1Jorge Quintino</div> <div>2Mano do Som</div> <div>3Edmilson do Salgado</div> <div>4Mery da Saúde</div> <div>5Carlinhos da Ceaca</div> <div>6Perpétua Dantas</div> <div>7Lula Tôrres</div> <div>8Ranilson Enfermeiro</div> <div>9Filipe José</div> <div>10 Nelson Diniz</div> <div>11Cabo Cardoso</div> <div>12Izaac da Saúde</div> <div>13Katia da Rendeiras</div> <div>14Irmão Ronaldo</div> <div>15Leonardo Chaves</div> <div>16Bruno Lambreta</div> <div>17Mauricío Caruaru</div> <div>18Anderson Correia</div> <div>19Aline Nascimento</div> <div>20 Galego de Lajes</div> <div>21Ricardo Liberato</div> <div>22Val Lima</div> <div>23 Fagner Fernandes</div> </div> <div><br /> <div>18. AGRADEÇO AOS QUE NOS ASSISTIRAM PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, E PELO FACEBOOK DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU;</div> </div> <div> </div> <div style="text-align: justify;">19. DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA E CONVOCO A PRÓXIMA PARA QUINTA-FEIRA, 31 DE MARÇO, ÀS 16H00;<br /><br />20. CONVOCO AINDA UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA INICIAR DENTRO DE DEZ MINUTOS, ATENDENDO À QUESTÃO DE ORDEM TRAZIDA PELO VEREADOR RICARDO LIBERATO;<br /><br /></div> <div>21. CONVIDO O VEREADOR ........................ PARA A LEITURA DO SALMO.</div>
3 - EXPEDIENTES DIVERSOS
<div style="text-align: justify;">Ofício nº 1.989/2022, de autoria da Prefeita Raquel Lyra: Venho à presença de Vossa Excelência e dos Dignos Vereadores que compõem essa Egrégia Câmara Municipal solicitar a retirada do Projeto de Lei nº 9.260/2022.<br /><br /><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 18.6667px; text-align: start;">Ofício 2.010/2022, de autoria da Prefeita Raquel Lyra, em resposta ao Pedido de Informação contido no Requerimento nº 487/2022, de autoria da Vereadora Perpétua Dantas.<br /><br /><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA;">Ofício nº 2.041/2022, de autoria da Prefeita Raquel Lyra, encaminhando o Relatório Resumido de Execução Orçamentária do 6º Bimestre de 2021 (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal do 3º Quadrimestre de 2021 (RGF).<br /><br />Ofício nº 2.034/2022, de autoria da Prefeita Raquel Lyra, encaminhando o Relatório Resumido de Execução Orçamentária do 1º Bimestre de 2022 (RREO).</span><br /></span></div>
