ATA DA SÉTIMA REUNIÃO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 29 DE MARÇO DE 2022.
Aos vinte e nove dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezesseis horas e trinta e oito minutos, constatando-se a existência de quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Jorge Quintino para fazer a leitura do Salmo 7. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Aline Nascimento, Anderson Correia, Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Carlinhos da Ceaca, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Filipe José, Galego de Lajes, Irmão Ronaldo, Izaac da Saúde, Jorge Quintino, Kátia da Rendeiras, Leonardo Chaves, Lula Tôrres, Mano do Som, Maurício Caruaru, Mery da Saúde, Nelson Diniz, Perpétua Dantas, Ranilson Enfermeiro, Ricardo Liberato e Val Lima. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Ricardo Liberato, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Prosseguindo, solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Ofício nº 1.989/2022, de autoria da Prefeita Raquel Lyra, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 9.260/2022. Encaminhe-se aos departamentos competentes. Ofício nº 2.010/2022, de autoria da Prefeita Raquel Lyra, em resposta ao Pedido de Informação contido no Requerimento nº 487/2022, de autoria da Vereadora Perpétua Dantas. Dê-se ciência à interessada. Ofício nº 2.041/2022, de autoria da Prefeita Raquel Lyra, encaminhando o Relatório Resumido de Execução Orçamentária do 6º Bimestre de 2021 (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal do 3º Quadrimestre de 2021 (RGF). Publique-se. Ofício nº 2.034/2022, de autoria da Prefeita Raquel Lyra, encaminhando o Relatório Resumido de Execução Orçamentária do 1º Bimestre de 2022 (RREO). Publique-se. Ofício GP nº 1.993/2022, de autoria da Prefeita Raquel Lyra, encaminhando a mensagem justificativa nº 12/2021, acompanhada do Projeto de Lei Complementar nº 116/2022, de autoria da Prefeita Raquel Lyra: Estabelece as normas ordenadoras e disciplinadoras para construção, utilização e ocupação dos lotes inseridos no perímetro urbano do município de Caruaru, e dá outras providências. Às Comissões competentes. Projetos de Lei nºs 9.264 e 9.265/2022, de autoria dos vereadores Perpétua Dantas e Jorge Quintino: Altera a Lei Municipal nº 3.835, de 05 maio de 1998 (fica denominada de Rua da Integração Zélia Bezerra, artéria localizada no bairro Nossa Senhora das Dores); Dispõe sobre a proibição de artifícios arquitetônicos destinados a impedir a permanência de pessoas em espaço público ou capaz de causar desconforto, ofender ou provocar injúria física em praças públicas, viadutos, passarelas, marquises e prédios da administração pública municipal, direta, autárquica ou fundacional, e dá outras providências. Às comissões competentes. Requerimentos nºs 951, 952, 953, 954, 955, 956, 957, 958, 959, 960, 961, 962, 963, 964, 965, 966, 967, 968, 969, 970, 971, 972, 973, 974, 975, 976, 977, 978, 979, 980, 981, 982, 983, 984, 985, 986, 987, 988, 989, 990, 991, 992, 993, 994, 995, 996, 997, 998, 999, 1000, 1001, 1002, 1003, 1004 e 1005/2022 - Indicações nºs 78, 79, 80/2022, de autoria dos vereadores Mano do Som, Aline Nascimento, Nelson Diniz, Kátia da Rendeiras, Perpétua Dantas, Maurício Caruaru, Jorge Quintino, Irmão Ronaldo, Cabo Cardoso, Edmilson do Salgado, Anderson Correia, Mery da Saúde, Filipe José, Galego de Lajes e Ranilson Enfermeiro, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais de Caruaru; bem como voto de pesar pelo falecimento da Senhora Maria Madalena Rabelo de Vasconcelos. Usaram a tribuna os vereadores Jorge Quintino, Mery da Saúde, Perpétua Dantas, Nelson Diniz, Cabo Cardoso, Leonardo Chaves e Galego de Lajes: discursos disponíveis em áudio. A Presidência deu início à Ordem do Dia, solicitando do Senhor Segundo Secretário a chamada das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de vinte e três Parlamentares em Plenário. Numa questão de ordem, o Vereador Ricardo Liberato solicitou regime de urgência e dispensa de interstício ao Projeto de Lei Complementar nº 116/2022, de autoria do Poder Executivo, bem como a suspensão da reunião para apreciação do referido projeto pelas comissões competentes e sua inclusão na pauta da ordem do dia de hoje. Solicitou ainda que seja convocada uma reunião extraordinária para que o Projeto de Lei complementar nº 116/2022 e os Projetos de Lei nºs 9.259, 9.261, 9.262 e 9.263/2022 sejam apreciados hoje em segunda votação. Concedido. Ainda em questão de ordem, a Vereadora Perpétua Dantas solicitou a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 9.263/2022 para que fosse reanalisado, afirmando que não teria havido o devido conhecimento sobre a inclusão do Projeto na pauta da reunião das comissões que ocorreu hoje. Solicitação negada pela Presidência. A Sessão foi declarada suspensa para que as comissões pertinentes se reúnam e apresentem os pareceres pertinentes ao Projeto de Lei Complementar nº 116/2022. Em discussão a Ata citada no Expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Em primeira discussão o Projeto Lei nº 9.259/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal: Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento prioritário nos estabelecimentos públicos e privados, às pessoas com fibromialgia no município de Caruaru, e dá outras providencias. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, foi aprovado por unanimidade, em primeira votação. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 9.261/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal: Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica no âmbito municipal, e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade, em primeira votação. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 9.262/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal: Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Caruaru - REFIS Municipal 2022. Acrescido de Emenda Redacional ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade, em primeira votação. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 9.263/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal: Altera legislação municipal e dá outras providências. Acrescido de Emenda Redacional ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, foi aprovado em primeira discussão por maioria de dois terços, observando a seguinte votação: 19 (dezenove) votos SIM e 4 (quatro) ABSTENÇÕES, dos Vereadores Cabo Cardoso, Fagner Fernandes, Galego de Lajes e Perpétua Dantas. Em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar nº 116/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal: Estabelece as normas ordenadoras e disciplinadoras para construção, utilização e ocupação dos lotes inseridos no perímetro urbano do município de Caruaru, e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, foi aprovado em primeira discussão por maioria absoluta, observando a seguinte votação: 21 (vinte e um) votos SIM e 2 (duas) ABSTENÇÕES, dos Vereadores Cabo Cardoso e Perpétua Dantas. Em discussão em bloco, as demais matérias constantes da Ordem do Dia. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. Grande Expediente. Usaram a tribuna os vereadores Perpétua Dantas, Aline Nascimento e Galego de Lajes: discursos disponíveis em áudio. O Senhor Presidente encerrou a reunião às vinte horas. Convocou a próxima reunião ordinária para quinta-feira, dia 31 de março de 2022, às dezesseis horas. Convocou ainda uma reunião extraordinária, a se iniciar em dez minutos, atendendo à questão de ordem suscitada pelo Vereador Ricardo Liberato. A Vereadora Kátia da Rendeiras fez a leitura do Salmo 125. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta e secretariados pelos Vereadores Leonardo Chaves e Galego de Lajes. Do que eu, Vereador Galego de Lajes, Segundo Secretário, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.
1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIO
MPG/RMF
