Poder Legislativo de Caruaru
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Resumo
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Expediente Diversos
(8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
1 - APRECIAÇÃO DE ATAS
<p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><strong style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">ATA DA SEGUNDA REUNIÃO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA </span></strong><strong style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif';">DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA</span></strong><strong style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">, REALIZADA NO DIA 29 DE MARÇO DE 2022.</span></strong></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Aos vinte e nove dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às vinte horas e vinte minutos, constatando-se a existência de <em>quorum</em> regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Ricardo Liberato para fazer a leitura do Salmo 59. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; background: white;">Aline Nascimento, </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif';">Anderson Correia, Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Carlinhos da Ceaca, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Filipe José, Galego de Lajes, Irmão Ronaldo, Izaac da Saúde, Jorge Quintino, Kátia da Rendeiras, Leonardo Chaves, Lula Tôrres, Mano do Som, Maurício Caruaru, Mery da Saúde, Nelson Diniz, Perpétua Dantas, Ranilson Enfermeiro, Ricardo Liberato e Val Lima. </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Ricardo Liberato, nos termos do Artigo 312 do Regimento. </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; color: black; background: white;">Não havendo matéria para o expediente, o Senhor Presidente passou aos trabalhos da Ordem do Dia. Solicitou ao Senhor Segundo Secretário a chamada dos senhores vereadores, o qual constatou as presenças </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; background: white;">de vinte e três parlamentares em Plenário. </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Em discussão a Ata citada no Expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif';">Em segunda discussão o Projeto Lei nº 9.259/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal: Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento prioritário nos estabelecimentos públicos e privados, às pessoas com fibromialgia no município de Caruaru, e dá outras providencias. <span style="background: white;">Submetido à votação nominal, foi aprovado por unanimidade, em segunda votação. </span>Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 9.261/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal: Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica no âmbito municipal, e dá outras providências. <span style="background: white;">Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade, em segunda votação. </span>Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 9.262/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal: Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Caruaru - REFIS Municipal 2022. <span style="background: white;">Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade, em segunda votação. </span>Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 9.263/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal: <span style="background: white;">Altera legislação municipal e dá outras providências. Submetido à votação nominal, foi aprovado em segunda discussão por maioria de dois terços, observando a seguinte votação: 19 (dezenove) votos SIM e 4 (quatro) ABSTENÇÕES, dos Vereadores Cabo Cardoso, Fagner Fernandes, Galego de Lajes e Perpétua Dantas. </span>Em segunda discussão o Projeto de Lei Complementar nº 116/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal: <span style="background: white;">Estabelece as normas ordenadoras e disciplinadoras para construção, utilização e ocupação dos lotes inseridos no perímetro urbano do município de Caruaru, e dá outras providências</span>. <span style="background: white;">Submetido à votação nominal, foi aprovado em segunda discussão por maioria absoluta, observando a seguinte votação: 21 (vinte e um) votos SIM e 2 (duas) ABSTENÇÕES, dos Vereadores Cabo Cardoso e Perpétua Dantas. </span></span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Numa questão de ordem, o Vereador Fagner Fernandes solicitou constar em Ata que, durante a 7ª Reunião Ordinária não lhe foi oportunizado o uso da tribuna em virtude do encerramento da Sessão antes do tempo previsto no artigo 40 do Regimento Interno.</span> <span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">O Senhor Presidente encerrou a reunião às vinte horas e quarenta e três minutos. O Vereador Leonardo Chaves fez a leitura do Salmo 9. </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif';">Os trabalhos da presente<span style="color: black;"> reunião foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta<span style="background: white;"> e secretariados pelo</span></span><span style="background: white;">s Vereadores Leonardo Chaves e</span> Galego de Lajes. Do que eu, Vereador Galego de Lajes, Segundo Secretário, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif';"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif';"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIO</span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">MPG/RMF</span></p>
2 - ORDEM DA REUNIÃO
<div>1. DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA;</div> <div> </div> <div>1.1. QUERO SAUDAR TODOS OS CIDADÃOS E CIDADÃS QUE ESTÃO NOS ASSISTINDO PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, E PELO FACEBOOK DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU;</div> <div> </div> <div>2. CONVIDO O VEREADOR ......................... PARA A LEITURA DO SALMO;</div> <div> </div> <div>3. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR;</div> <div> </div> <div>4. PASSO A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR LEONARDO CHAVES, PARA A LEITURA DO EXPEDIENTE;</div> <div> </div> <div>5. DANDO INÍCIO AO 1º EXPEDIENTE, CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO;</div> <div><br /> <div>1Jorge Quintino</div> <div>2Bruno Lambreta</div> <div>3Mauricío Caruaru</div> <div>4Carlinhos da Ceaca</div> <div>5Filipe José</div> <div>6Mano do Som</div> <div>7Katia da Rendeiras</div> <div>8Izaac da Saúde</div> <div>9Aline Nascimento</div> <div>10 Anderson Correia</div> <div>11Cabo Cardoso</div> <div>12Fagner Fernandes</div> <div>13Ranilson Enfermeiro</div> <div>14Mery da Saúde</div> <div>15Perpétua Dantas</div> <div>16Val Lima</div> <div>17Nelson Diniz</div> <div>18Edmilson do Salgado</div> <div>19Lula Tôrres</div> <div>20 Leonardo Chaves</div> <div>21Galego de Lajes</div> <div>22Irmão Ronaldo</div> <div>23 Ricardo Liberato<br /><br /></div> </div> <div>6. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS;</div> <div> </div> <div>7. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA FAZER A CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES E SENHORAS VEREADORAS;</div> <div> </div> <div>8. COM A PALAVRA O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR LEONARDO CHAVES, PARA A LEITURA DA ORDEM DO DIA;</div> <div> </div> <div>9. EM DISCUSSÃO A ATA CITADA NO EXPEDIENTE. EM VOTAÇÃO;</div> <div style="text-align: justify;"><br />10. <span style="text-align: justify;">EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.651/2022, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA: CONHECE DA RENÚNCIA DA PREFEITA DO MUNICÍPIO. ACOMPANHADO DE PARECER COMISSÃO COMPETENTE. EM DISCUSSÃO ........ EM VOTAÇÃO;</span><br /><br /></div> <div>11. EM DISCUSSÃO EM BLOCO AS DEMAIS MATÉRIAS CONSTANTES DA ORDEM DO DIA... EM VOTAÇÃO;</div> <div> </div> <div>12. NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS NA ORDEM DO DIA, PASSAMOS AOS TRABALHOS DO GRANDE EXPEDIENTE;</div> <div> </div> <div>13. CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO NO GRANDE EXPEDIENTE;<br /><br /> <div>1Jorge Quintino</div> <div>2Bruno Lambreta</div> <div>3Mauricío Caruaru</div> <div>4Carlinhos da Ceaca</div> <div>5Filipe José</div> <div>6Mano do Som</div> <div>7Katia da Rendeiras</div> <div>8Izaac da Saúde</div> <div>9Aline Nascimento</div> <div>10 Irmão Ronaldo</div> <div>11Cabo Cardoso</div> <div>12Fagner Fernandes</div> <div>13Ranilson Enfermeiro</div> <div>14Mery da Saúde</div> <div>15Perpétua Dantas</div> <div>16Ricardo Liberato</div> <div>17Nelson Diniz</div> <div>18Edmilson do Salgado</div> <div>19Lula Tôrres</div> <div>20 Leonardo Chaves</div> <div>21Galego de Lajes</div> <div>22Anderson Correia</div> <div>23 Val Lima</div> </div> <div> </div> <div>14. AGRADEÇO AOS QUE NOS ASSISTIRAM PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, E PELO FACEBOOK DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU;</div> <div> </div> <div>15. DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA E CONVOCO A PRÓXIMA PARA TERÇA-FEIRA, 5 DE ABRIL, ÀS 16H00;<br /><br />16. DIANTE DA RENÚNCIA APRESENTADA PELA EXCELENTÍSSIMA PREFEITA RAQUEL LYRA, GOSTARÍAMOS DE COMUNICAR QUE EM APROXIMADAMENTE QUINZE MINUTOS SERÁ INICIADA UMA SOLENIDADE DE POSSE DO PREFEITO INTERINO, RODRIGO PINHEIRO, PARA A QUAL CONVIDO TODOS OS PRESENTES;</div> <div> </div> <div>17. CONVIDO O VEREADOR ........................ PARA A LEITURA DO SALMO.</div> <div> </div>
3 - EXPEDIENTES DIVERSOS
Ofício nº 2.125/2022, de autoria da Prefeita Raquel Lyra<br /><br />Cumprimentando-o, venho apresentar e requerer a Vossa Excelência, com fulcro no art. 11, inciso III da Lei Orgânica Municipal, o reconhecimento de minha renúncia, com efeitos a partir de 31 de março de 2022, em virtude da desincompatibilização disposta no art. 14, § 6º, da Constituição Federal de 1988 c/c art. 1º, § 1º, da Lei Complementar Federal nº 64/90 para concorrer ao cargo eletivo de Governadora do Estado de Pernambuco no pleito eleitoral de 2022. Renovando os votos de estima e consideração , subscrevo-me
