Resumo (8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ATA DA SEGUNDA REUNIÃO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 29 DE MARÇO DE 2022.

Aos vinte e nove dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às vinte horas e vinte minutos, constatando-se a existência de quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Ricardo Liberato para fazer a leitura do Salmo 59. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Aline Nascimento, Anderson Correia, Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Carlinhos da Ceaca, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Filipe José, Galego de Lajes, Irmão Ronaldo, Izaac da Saúde, Jorge Quintino, Kátia da Rendeiras, Leonardo Chaves, Lula Tôrres, Mano do Som, Maurício Caruaru, Mery da Saúde, Nelson Diniz, Perpétua Dantas, Ranilson Enfermeiro, Ricardo Liberato e Val Lima. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Ricardo Liberato, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Não havendo matéria para o expediente, o Senhor Presidente passou aos trabalhos da Ordem do Dia. Solicitou ao Senhor Segundo Secretário a chamada dos senhores vereadores, o qual constatou as presenças de vinte e três parlamentares em Plenário. Em discussão a Ata citada no Expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Em segunda discussão o Projeto Lei nº 9.259/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal: Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento prioritário nos estabelecimentos públicos e privados, às pessoas com fibromialgia no município de Caruaru, e dá outras providencias. Submetido à votação nominal, foi aprovado por unanimidade, em segunda votação. Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 9.261/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal: Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica no âmbito municipal, e dá outras providências. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade, em segunda votação. Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 9.262/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal: Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Caruaru - REFIS Municipal 2022. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade, em segunda votação. Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 9.263/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal: Altera legislação municipal e dá outras providências. Submetido à votação nominal, foi aprovado em segunda discussão por maioria de dois terços, observando a seguinte votação: 19 (dezenove) votos SIM e 4 (quatro) ABSTENÇÕES, dos Vereadores Cabo Cardoso, Fagner Fernandes, Galego de Lajes e Perpétua Dantas. Em segunda discussão o Projeto de Lei Complementar nº 116/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal: Estabelece as normas ordenadoras e disciplinadoras para construção, utilização e ocupação dos lotes inseridos no perímetro urbano do município de Caruaru, e dá outras providências. Submetido à votação nominal, foi aprovado em segunda discussão por maioria absoluta, observando a seguinte votação: 21 (vinte e um) votos SIM e 2 (duas) ABSTENÇÕES, dos Vereadores Cabo Cardoso e Perpétua Dantas. Numa questão de ordem, o Vereador Fagner Fernandes solicitou constar em Ata que, durante a 7ª Reunião Ordinária não lhe foi oportunizado o uso da tribuna em virtude do encerramento da Sessão antes do tempo previsto no artigo 40 do Regimento Interno. O Senhor Presidente encerrou a reunião às vinte horas e quarenta e três minutos. O Vereador Leonardo Chaves fez a leitura do Salmo 9. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta e secretariados pelos Vereadores Leonardo Chaves e Galego de Lajes. Do que eu, Vereador Galego de Lajes, Segundo Secretário, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.

1º SECRETÁRIO                          PRESIDENTE                          2º SECRETÁRIO

MPG/RMF

Ofício nº 2.125/2022, de autoria da Prefeita Raquel Lyra

Cumprimentando-o, venho apresentar e requerer a Vossa Excelência, com fulcro no art. 11, inciso III da Lei Orgânica Municipal, o reconhecimento de minha renúncia, com efeitos a partir de 31 de março de 2022, em virtude da desincompatibilização disposta no art. 14, § 6º, da Constituição Federal de 1988 c/c art. 1º, § 1º, da Lei Complementar Federal nº 64/90 para concorrer ao cargo eletivo de Governadora do Estado de Pernambuco no pleito eleitoral de 2022. Renovando os votos de estima e consideração , subscrevo-me