Poder Legislativo de Caruaru
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(14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
1 - APRECIAÇÃO DE ATAS
<p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><strong style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">ATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA </span></strong><strong style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif';">DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA</span></strong><strong style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">, REALIZADA NO DIA 26 DE ABRIL DE 2022.</span></strong></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezesseis horas e trinta e cinco minutos, constatando-se a existência de <em>quorum</em> regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Ricardo Liberato para fazer a leitura do Salmo 24. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; background: white;">Aline Nascimento, </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif';">Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Carlinhos da Ceaca, Edmilson do Salgado, Filipe José, Galego de Lajes, Irmão Ronaldo, Izaac da Saúde, Jorge Quintino, Kátia da Rendeiras, Leonardo Chaves, Lula Tôrres, Mano do Som, Maurício Caruaru, Mery da Saúde, Nelson Diniz, Perpétua Dantas, Ranilson Enfermeiro e Ricardo Liberato. <span style="background: white;">Ausências dos Vereadores </span>Anderson Correia, <span style="background: white;">Fagner</span> Fernandes e Val Lima <span style="background: white;">devidamente justificadas. </span></span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Ricardo Liberato, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Prosseguindo, a Presidência solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Ofício nº 2.694/2022, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, em resposta ao Pedido de Informação contido no Requerimento nº 803/2022, de autoria da Vereadora Perpétua Dantas. Dê-se </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; background: white;">ciência à interessada. </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Ofício nº 2.781/2022, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, em resposta ao Pedido de Informação contido no Requerimento nº 869/2022, de autoria da Vereadora Perpétua Dantas. Dê-se </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; background: white;">ciência à interessada. Projetos de Lei nºs 9.281, 9.282 e 9.283/2022, de autoria dos Vereadores Jorge Quintino, Leonardo Chaves e Carlinhos da Ceaca: </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif';">Determina que em todos os eventos realizados em Caruaru, com mais de cem pessoas, as bebidas, alcoólicas ou não, não poderão ser servidas em recipientes de vidro; denomina de Praça Lino Camarão, artéria localizada na Rua Martins Afonso, Bairro São Francisco; institui a data 31 de maio, como dia Municipal Frei Damião. Às comissões competentes. <span style="background: white;">Projetos de Decreto Legislativo nºs 1.655, 1.656 e 1.657/2022, de autoria dos Vereadores Lula Tôrres, Jorge Quintino e Carlinho da Ceaca: Concede Título de Cidadão Caruaruense ao Senhor </span>Geraldo Freire; <span style="background: white;">concede Medalha de Honra ao Mérito </span>“18 de Maio” ao Senhor Rodrigo Anselmo Pinheiro dos Santos; <span style="background: white;">concede Medalha de Honra ao Mérito </span>“Frei Tito de Piegaio” ao Frei Jociel João Gomes da Silva. <span style="background: white;"><span style="mso-spacerun: yes;"> </span>Às comissões competentes. </span></span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Requerimentos nºs 1274, 1275, 1276, 1277, 1278, 1279, 1280, 1281, 1282, 1283, 1284, 1285, 1286, 1287, 1288, 1289, 1290, 1291, 1292, 1293, 1294, 1295, 1296, 1297, 1298, 1299, 1300, 1301, 1302, 1303, 1304, 1305, 1306, 1307, 1308, 1309, 1310, 1311, 1312, 1313, 1314, 1315, 1316 e 1317/2022 </span>- <span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif';">Indicações nºs 107, 108, 109, 110, 111, 112 e 113</span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">/2022, de autoria dos vereadores Perpétua Dantas, Mano do Som, Cabo Cardoso, Anderson Correia, Maurício Caruaru, Irmão Ronaldo, Mery da Saúde, Nelson Diniz, Edmilson do Salgado, Jorge Quintino, Ricardo Liberato, Carlinhos da Ceaca, Edmilson do Salgado, Aline Nascimento, Kátia da Rendeiras e Maurício Caruaru, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais de Caruaru; voto de aplauso </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif';">à TV Jornal Caruaru pelos 15 anos de existência; </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">além de </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; background: white;">Pedido de Informação (Requerimento nº 1.287/2022, de autoria da Vereadora Perpétua Dantas). </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif';">O Requerimento nº 1317/2022, apresentado no expediente, foi retirado pelo autor. <span style="background: white;">Fizeram uso da palavra os vereadores Jorge Quintino, Kátia da Rendeiras, Perpétua Dantas, Aline Nascimento e Cabo Cardoso: discursos disponíveis em áudio</span>. A Vereadora Perpétua Dantas solicitou constar em ata voto de aplauso à Companhia <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>Olhares de Teatro e Dança. </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">A </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif';">Presidência deu início à Ordem do Dia, solicitando do Senhor Segundo Secretário a chamada das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de vinte Parlamentares</span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;"> em Plenário. Numa questão de ordem, o Vereador Lula Tôrres solicitou regime de urgência ao Projeto de Lei nº 9.235/2022. Concedido. Em discussão a Ata citada no Expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.<a name="_Hlk99475263"></a> </span><span style="mso-bookmark: _Hlk99475263;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif';">Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 8.929/2021, de autoria da Vereadora Perpétua Dantas: </span></span><span style="mso-bookmark: _Hlk99475263;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Institui o “Dia do/a Profissional da Dança”, cria a “Semana Cultural da Dança” e dá outras providências. </span></span><span style="mso-bookmark: _Hlk99475263;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; background: white;">Submetido à votação nominal, foi aprovado por unanimidade, em segunda votação. </span></span><span style="mso-bookmark: _Hlk99475263;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif';">Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 9.089/2021, de autoria da Vereadora Perpétua Dantas: Dispõe sobre a proibição de homenagens a escravocratas, ou condenados com sentença transitado em julgado pela pratica de crimes contra direitos humanos, exploração do trabalho escravo, racismo e injúria racial, ou eventos históricos ligados a essas praticas, no âmbito da Administração Municipal direta e indireta. <span style="background: white;">Submetido à votação nominal, foi aprovado por unanimidade, em segunda votação. </span>Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 9.161/2021, de autoria do Vereador Lula Tôrres: Institui o Dia para El Shaday Arquiteto do Universo, no município de Caruaru. <span style="background: white;">Submetido à votação nominal, foi aprovado por unanimidade, em segunda votação. </span></span></span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; background: white;">Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.581/2021, de autoria do Vereador Mano do Som: Concede Medalha de Honra ao Mérito “</span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif';">Dr. Geminiano Campos” </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">à Senhora </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif';">Jessika Tayane de Alcantara Silva. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">competentes. </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; background: white;">Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.583/2021, de autoria do Vereador Lula Tôrres: Concede Medalha de Honra ao Mérito “Armando da Fonte</span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif';">”</span>, <span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif';">à Cazanova Construção, pela passagem dos 20 anos de fundação, tendo em vista a relevante contribuição ao Município de Caruaru, representada pelo empresário Jose Manoel de Almeida Santos. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">competentes. </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; background: white;">Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. O Projeto de Decreto Legislativo nº 1.586/2021, foi retirado de pauta, por decisão do Plenário. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.590/2021, de autoria do Vereador Bruno Lambreta: Concede Medalha de Honra ao Mérito “</span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif';">General Aguinaldo de Oliveira”, ao 1º Sargento Comandante Senhor Rodrigo da Silva. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">competentes. </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; background: white;">Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.591/2021, de autoria do Vereador Bruno Lambreta: Concede Medalha de Honra ao Mérito “</span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif';">General Aguinaldo de Oliveira”, ao 1º Sargento Senhor Wadson Orestes Souza. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">competentes. </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; background: white;">Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.592/2021, de autoria do Vereador Irmão Ronaldo: Concede Medalha de Honra ao Mérito “</span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif';">Gercino Pereira Tabosa”, à Senhora Maria Carolina Santiago. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">competentes. </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; background: white;">Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.596/2021, de autoria do Vereador Mano do Som: Concede Medalha de Honra ao Mérito “Joaquim Aurélio Barreto Nabuco de Araújo</span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif';">”, à Senhora <span style="background: white;">Raquel Teixeira Lyra Lucena</span></span><span style="font-family: 'Segoe UI','sans-serif'; background: white;">. </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif';">Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">competentes. </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; background: white;">Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.597/2021, de autoria do Vereador Mano do Som: Concede Medalha de Honra ao Mérito “</span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif';">Joaquim Aurélio Barreto Nabuco de Araújo” </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">à Senhora </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif';">Juliana Gouveia. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">competentes. </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; background: white;">Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.598/2021, de autoria do Vereador Mano do Som: Concede Medalha de Honra ao Mérito “</span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif';">Joaquim Aurélio Barreto Nabuco de Araújo” </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">ao Senhor </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; background: white;">Carlos Eduardo Braga Farias</span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif';">. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">competentes. </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; background: white;">Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.599/2021, de autoria do Vereador Galego de Lajes: Concede Medalha de Honra ao Mérito “</span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif';">Bonavith Nogueira de Carvalho” </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">ao Senhor </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; background: white;">Mário Pedrosa Gonçalves</span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif';">. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">competentes. </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; background: white;">Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif';">O Requerimento nº 1.287/2022, Pedido de Informação de autoria da Vereadora Perpétua Dantas, foi deferido conforme artigo 158 do Regimento<span style="background: white;">. Em discussão em bloco, as demais matérias constantes da Ordem do Dia. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. </span></span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Grande Expediente. Usaram a tribuna os vereadores Perpétua Dantas, Cabo Cardoso, Galego de Lajes e Bruno Lambreta: discursos disponíveis em áudio. O Senhor Presidente encerrou a reunião às dezoito horas e quarenta minutos. Convocou a próxima reunião ordinária para quinta-feira, dia 28 de abril de 2022, às dezesseis horas. A Vereadora Aline Nascimento fez a leitura do Salmo 16. </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif';">Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta<span style="background: white;"> e secretariados pelos Vereadores Leonardo Chaves e</span> Galego de Lajes. Do que eu, Vereador Galego de Lajes, Segundo Secretário, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.</span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIO</span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">MPG/RMF</span></p> <p class="MsoNormal"> </p>
2 - ORDEM DA REUNIÃO
<p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; color: black; background: white;">1. DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA;</span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">1.1. QUERO SAUDAR TODOS OS CIDADÃOS E CIDADÃS QUE ESTÃO NOS ASSISTINDO PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, E PELO FACEBOOK DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU;</span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">2. CONVIDO O VEREADOR LULA TÔRRES PARA A LEITURA DO SALMO;</span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">3. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR;</span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">4. PASSO A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR LEONARDO CHAVES, PARA A LEITURA DO EXPEDIENTE;</span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">5. DANDO INÍCIO AO 1º EXPEDIENTE, CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO;</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif';"> <br /></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">1 Jorge Quintino</span></span><br /><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">5 Carlinhos da Ceaca</span></span><br /></span></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">6 Edmilson do Salgado </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">7 Ranilson Enfermeiro</span></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">8 Izaac da Saúde </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">9 Mery da Saúde </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">10 Irmão Ronaldo </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">11 Nelson Diniz </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">12 Mauricío Caruaru </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">13 Perpétua Dantas </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">14 Filipe José </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">15 Lula Tôrres </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">16 Cabo Cardoso </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">17 Katia da Rendeiras</span></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">18 Fagner Fernandes </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">19 Galego de Lajes </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">20 Aline Nascimento </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">21 Mano do Som </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">22 Bruno Lambreta </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">23 Ricardo Liberato</span></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif';"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">6. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS;</span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">7. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA FAZER A CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES E SENHORAS VEREADORAS;</span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">8. COM A PALAVRA O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR LEONARDO CHAVES, PARA A LEITURA DA ORDEM DO DIA;</span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">9. EM DISCUSSÃO A ATA CITADA NO EXPEDIENTE. EM VOTAÇÃO;</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif';"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif';">10. </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">SUBMETO AO PLENÁRIO O OFÍCIO Nº 175/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MANO DO SOM, QUE SOLICITA A RETIRADA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.586/2021. NOS TERMOS DO ARTIGO 126, PARÁGRAFO QUARTO, DO REGIMENTO INTERNO, CASO A PROPOSIÇÃO JÁ TENHA RECEBIDO PARECER DAS COMISSÕES, A SOLICITAÇÃO DE RETIRADA DEVE SER SUBMETIDA À HOMOLOGAÇÃO DO PLENÁRIO. PORTANTO, SUBMETO A MATÉRIA. CASO ALGUM PARLAMENTAR SEJA CONTRÁRIO À HOMOLOGAÇÃO, SE MANIFESTE... PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO RETIRADO.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif';"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif';">11. <span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 18.6667px;">EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE LEI Nº 9.064/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO LAMBRETA: DENOMINA DE PROFESSOR IRAN SERGIO DE ARAÚJO A QUADRA POLIESPORTIVA DO MONTE BOM JESUS, NO BAIRRO CENTENÁRIO. ACRESCIDO DE EMENDA SUBSTITUTIVA OFERTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES PERTINENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO</span><br /><br /><br /><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 18.6667px;">12. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 9.278/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO LAMBRETA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.717, DE 03 DE MAIO DE 1982, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DISCIPLINA A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO CARUARUENSE). ACRESCIDO DE EMENDA MODIFICATIVA OFERTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES PERTINENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. OS QUE FOREM A FAVOR DO PROJETO TECLEM "S" (SIM). OS QUE FOREM CONTRA O PROJETO TECLEM "N" (NÃO), OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A"</span><br /></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif';"><br /><br /><span style="color: black; mso-themecolor: text1; background: white;">13. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº </span><span style="color: black; background: white;">1.602/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CORREIA: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “</span><span style="color: #212529; background: white;">ARMANDO DA FONTE</span><span style="color: #212529;">” </span></span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: #212529; mso-fareast-language: PT-BR;">AO SENHOR A</span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif';">LEXANDRE DA CUNHA MELO. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">COMPETENTES. </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; color: black; background: white;">EM DISCUSSÃO........ EM VOTAÇÃO;</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif';"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif';">14. <span style="color: black; mso-themecolor: text1; background: white;">EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº </span><span style="color: black; background: white;">1.603/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CORREIA: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “</span><span style="color: #212529; background: white;">ARMANDO DA FONTE</span><span style="color: #212529;">” </span></span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: #212529; mso-fareast-language: PT-BR;">AO SENHOR A</span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; color: #212529;">LFREDO ALVES DA CUNHA NETO</span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif';">. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">COMPETENTES. </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; color: black; background: white;">EM DISCUSSÃO........ EM VOTAÇÃO;</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif';"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif';">15. <span style="color: black; mso-themecolor: text1; background: white;">EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº </span><span style="color: black; background: white;">1.604/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CORREIA: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “</span><span style="color: #212529; background: white;">ARMANDO DA FONTE</span><span style="color: #212529;">” </span></span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: #212529; mso-fareast-language: PT-BR;">AO SENHOR D</span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; color: #212529; background: white;">ORGIVAL FRANCISCO DE MELO</span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif';">. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">COMPETENTES. </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; color: black; background: white;">EM DISCUSSÃO........ EM VOTAÇÃO;</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; background: white;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; background: white;">16. <span style="color: black; mso-themecolor: text1;">EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº </span><span style="color: black;">1.606/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CORREIA: CONCEDE </span></span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif';">TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CARUARUENSE AO<span style="color: black; background: white;"> SENHOR </span>SILVIO SANTOS DO NASCIMENTO. ACRESCIDO DE EMENDA REDACIONAL OFERTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">COMPETENTES. </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; color: black; background: white;">EM DISCUSSÃO........ EM VOTAÇÃO;</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; background: white;"><span style="mso-spacerun: yes;"> </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; background: white;">17. <span style="color: black; mso-themecolor: text1;">EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº </span><span style="color: black;">1.607/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR LULA TÔRRES: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “</span></span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif';">PADRE ANTÔNIO JORGE GUERRA<span style="color: #212529;">” </span>À PARÓQUIA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, ALUSIVO AO JUBILEU DE 70 ANOS, REPRESENTADA PELO MONSENHOR JOSÉ ROQUE DO NASCIMENTO. ACRESCIDO DE EMENDA SUBSTITUTIVA OFERTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">COMPETENTES. </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; background: white;"><span style="mso-spacerun: yes;"> </span><span style="color: black;">EM DISCUSSÃO........ EM VOTAÇÃO;</span></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; background: white;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; background: white;">18. <span style="color: black; mso-themecolor: text1;">EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº </span><span style="color: black;">1.610/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MANO DO SOM: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “</span></span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; color: #212529;">GOVERNADOR EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS” AO SENHOR FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR. </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif';">ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">COMPETENTES. </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; color: black; background: white;">EM DISCUSSÃO........ EM VOTAÇÃO;</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; background: white;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; background: white;">19. <span style="color: black; mso-themecolor: text1;">EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº </span><span style="color: black;">1.611/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MANO DO SOM: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “</span><span style="color: #212529;">JOSÉ RODRIGUES DE JESUS</span></span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; color: #212529;">” AO SENHOR <span style="background: white;">SHILTON KLERISTON BENEVIDES DE ASSUNÇÃO. </span></span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif';">ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">COMPETENTES. </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; color: black; background: white;">EM DISCUSSÃO........ EM VOTAÇÃO;</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; color: black; background: white;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; color: black; background: white;">20. </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; color: black; mso-themecolor: text1; background: white;">EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; color: black; background: white;">1.614/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CORREIA: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “</span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif';">GERCINO PEREIRA TABOSA<span style="color: #212529;">” AO SENHOR </span>THYAGO MARCOLINO DE SOUSA SILVA. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">COMPETENTES. </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; color: black; background: white;">EM DISCUSSÃO........ EM VOTAÇÃO;</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; color: black; background: white;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; color: black; background: white;">21. </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; color: black; mso-themecolor: text1; background: white;">EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; color: black; background: white;">1.615/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR LULA TÔRRES: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “</span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif';">DR.GEMINIANO CAMPOS<span style="color: #212529;">” </span>AO SENHOR EFRAIM NAFTALI LOPES SOARES. ACRESCIDO DE EMENDA SUBSTITUTIVA OFERTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">COMPETENTES. </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; color: black; background: white;">EM DISCUSSÃO........ EM VOTAÇÃO;<br /><br /></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; color: black; background: white;">22. </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; background: white;">EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.625/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR LULA TÔRRES: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “</span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif';">JOAQUIM AURÉLIO BARRETO NABUCO DE ARAÚJO” AO SENHOR YURY FRANCISCO RIBEIRO. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">COMPETENTES. <span style="mso-spacerun: yes;"> </span></span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; color: black; background: white;">EM DISCUSSÃO........ EM VOTAÇÃO;</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; color: black; background: white;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 14pt;">23. </span></span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; background: white;">EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.657/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLINHOS DA CEACA: </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif';"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO "FREI TITO DE PIEGAIO" AO FREI JOCIEL JOÃO GOMES DA SILVA.</span><span style="font-size: 14pt;"> ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES </span></span></span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">COMPETENTES. </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; color: black; background: white;">EM DISCUSSÃO........ EM VOTAÇÃO;</span><br /><br /><br /><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 14pt;">24. EM DISCUSSÃO EM BLOCO AS DEMAIS MATÉRIAS CONSTANTES DA ORDEM DO DIA... EM VOTAÇÃO;</span></span></span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">25. NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS NA ORDEM DO DIA, PASSAMOS AOS TRABALHOS DO GRANDE EXPEDIENTE;</span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">26. CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO NO GRANDE EXPEDIENTE;</span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"> <br /></span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">1 Jorge Quintino </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">5 Carlinhos da Ceaca </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">6 Edmilson do Salgado </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">7 Ranilson Enfermeiro </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">8 Izaac da Saúde </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">9 Mery da Saúde </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">10 Irmão Ronaldo </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">11 Nelson Diniz </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">12 Mauricío Caruaru </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">13 Perpétua Dantas</span></span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">14 Filipe José </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">15 Lula Tôrres </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">16 Cabo Cardoso </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">17 Katia da Rendeiras </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">18 Galego de Lajes </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">19 Aline Nascimento </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">20 Fagner Fernandes </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">21 Mano do Som </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">22 Bruno Lambreta </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">23 Ricardo Liberato</span></span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"> <br /><br /><br /><br /></span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">Antes de encerrarmos a presente Reunião Ordinária, esta Casa Legislativa gostaria de emitir seu posicionamento quanto a algumas dúvidas que ainda pairaram sobre o Projeto de Lei nº 9089/2022. O Projeto de Lei recebeu Emenda Supressiva da Comissão de Legislação e Redação de Leis, retirando três artigos que originalmente acompanhavam a matéria. São estes os dispositivos retirados: </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;"> </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">Art. 3º - As homenagens concedidas no âmbito da Cidade de Caruaru atenderão a critérios de </span></span><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">proporcionalidade em relação à diversidade de cor, sexo e orientação sexual. </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">Art. 4º - Os prédios municipais e locais públicos municipais, cujos nomes sejam homenagens a </span></span><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">personalidades escravocratas ou eventos históricos ligados ao exercício da prática escravista deverão ser </span></span><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">renomeados no prazo máximo de 12 meses a contar da data de publicação desta lei.</span></span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">Art. 5º - Os monumentos públicos, estátuas e bustos que já prestam homenagem a escravocratas ou a </span></span><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">eventos históricos ligados a prática escravagista devem ser retirados de vias públicas, ou praças públicas </span></span><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">e armazenados no Museu Memorial Caruaru, para fins de preservação do patrimônio histórico.</span></span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"> </p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">A supressão dos dispositivos seguiu recomendação do Parecer Jurídico apresentado pela Consultoria Jurídica deste Poder Legislativo, que, quanto ao artigo 3º, fundamentou sobre a imprecisão quanto aos critérios que seriam aplicados para considerar a proporcionalidade dos homenageados.</span></span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">Quanto ao artigo 4º, o parecer fundamentou sua posição com base na no artigo 174 da Lei Orgânica Municipal, que veda nova designação a logradouros ou estabelecimentos que já forem conhecidos pelo povo por sua antiga denominação, não trazendo nenhuma previsão de exceção quanto a esta norma.</span></span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">Já no tocante ao artigo 5º, o parecer fundamentou que cabe essencialmente ao Poder Executivo deliberar a respeito da conveniência e da oportunidade na execução de ações específicas a fim de dar cumprimento à legislação. Trata-se </span></span><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">de atuação administrativa que é fundada em escolha política de gestão, sendo vedada intromissão de qualquer outro poder.</span></span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"><br /><br /><br /></span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">27. AGRADEÇO AOS QUE NOS ASSISTIRAM PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, E PELO FACEBOOK DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU;</span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">28. DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA E CONVOCO A PRÓXIMA PARA TERÇA-FEIRA, 3 DE MAIO, ÀS 16H00;</span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">29. CONVIDO O VEREADOR ........................ PARA A LEITURA DO SALMO. </span></p>
3 - EXPEDIENTES DIVERSOS
<span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif'; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;"><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif'; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 14pt;">Ofício nº 175/2022, de autoria do Vereador Mano do Som, solicitando a retirada do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.586/2021.</span></span><br /><br /><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif'; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">Ofício nº 4/2022, de autoria da Vereadora Mery da Saúde, solicitando a retirada dos Projetos de Lei nºs 9.164 e 9.165/2021.</span><br /><br /></span></span> <div><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">O Departamento de Cerimonial desta Casa convida os vereadores e vereadoras, assim como toda a população, para Audiência Pública proposta pelo vereador Jorge Quintino para tratar sobre a participação dos jovens na política. </span></span></div> <div><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;"> </span></span></div> <div><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">A audiência pública será realizada no plenário da Casa, nesta segunda-feira (02), às 9h, com transmissão através da TV Câmara, Canal 22.2, e pelo Facebook e YouTube do Poder Legislativo de Caruaru.<br /><br />Ofício SN/2022, do Gabinete do Vereador Val Lima - Justificativa de ausência a esta Sessão.<br /><br /><span style="font-size: 18.6667px;">Ofício SN/2022, do Gabinete do Vereador Anderson Correia - Justificativa de ausência a esta Sessão.<br /><br /></span><span style="font-size: 18.6667px;">Ofício SN/2022, do Gabinete do Vereador Leonardo Chaves - Justificativa de ausência a esta Sessão.</span><br /></span></span></div>
