Resumo (18ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ATA DA DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 10 DE MAIO DE 2022.

Aos dez dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezesseis horas e trinta e dois minutos, constatando-se a existência de quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Nelson Diniz para fazer a leitura do Salmo 18. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Aline Nascimento, Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Carlinhos da Ceaca, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Filipe José, Galego de Lajes, Irmão Ronaldo, Izaac da Saúde, Jorge Quintino, Kátia da Rendeiras, Leonardo Chaves, Lula Tôrres, Mano do Som, Maurício Caruaru, Mery da Saúde, Nelson Diniz, Perpétua Dantas, Ranilson Enfermeiro, Ricardo Liberato e Val Lima. Ausências do Vereador Anderson Correia e da Vereadora Perpétua Dantas, devidamente justificadas. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Ricardo Liberato, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Prosseguindo, a Presidência solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Ofício nº 3.254/2022, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, em resposta ao Pedido de Informação contido no Requerimento nº 1.055/2022, de autoria do Vereador Jorge Quintino. Dê-se ciência ao interessado. Ofício nº 15/2022, de autoria do gabinete da Vereadora Perpétua Dantas, justificando sua ausência a esta Sessão. Ofício SN/2022, de autoria do gabinete do Vereador Anderson Correia, justificando sua ausência a esta Sessão. Ofício nº 3.345/2022, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a Mensagem Justificativa nº 13/2022, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 9.290/2022: Dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Às comissões competentes. Ofício nº 3.346/2022, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a Mensagem Justificativa nº 14/2022, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 9.291/2022: Dispõe sobre autorização para repasse de recursos, abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Às comissões competentes. Ofício nº 3.348/2022, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a Mensagem Justificativa nº 15/2022, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 9.292/2022: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Às comissões competentes. Ofício nº 3.349/2022, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a Mensagem Justificativa nº 16/2022, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 9.293/2022: Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente, nos limites do Município de Caruaru/PE. Às comissões competentes. Ofício nº 3.350/2022, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a Mensagem Justificativa nº 17/2022, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 9.294/2022: Estabelece valor mínimo para ajuizamento de ação de execução fiscal e dá outras providências. Às comissões competentes. Ofício nº 3.352/2022, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a Mensagem Justificativa nº 18/2022, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 9.295/2022: Dá nova redação ao art. 11 da Lei Municipal nº 5.138, de 03 de outubro de 2011 e dá outras providências. Às comissões competentes. Projeto de Lei nº 9.289/2022, de autoria do Vereador Anderson Correia: proíbe a retomada ou nova guarda de animal aos condenados, com sentença transitada em julgado, pela prática de maus-tratos aos animais no Município. Às comissões competentes. Projetos de Decreto Legislativo nºs 1.666 e 1.667/2022, de autoria do Vereador Mano do Som: concede Medalha de Honra ao Mérito “General Aguinaldo de Oliveira” ao Senhor Adriel Henrique de Lima Serafim; institui ao Decreto n° 137 de 15 de abril de 1997, a Medalha de Honda ao Mérito “Apóstolo Paulo”. Às comissões competentes. Requerimentos nºs 1446, 1447, 1448, 1449, 1450, 1451, 1452, 1453, 1454, 1455, 1456, 1457, 1458, 1459, 1460, 1461, 1462, 1463, 1464, 1465, 1466, 1467, 1468, 1469, 1470, 1471, 1472, 1473, 1474, 1475, 1476, 1477, 1478, 1479, 1480, 1481, 1482, 1483, 1484, 1485, 1486, 1487, 1488, 1489, 1490, 1491 e 1492/2022 - Indicações nºs 129 e 130/2022, de autoria dos vereadores Perpétua Dantas, Irmão Ronaldo, Mano do Som, Carlinhos da Ceaca, Anderson Correia, Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Ricardo Liberato, Jorge Quintino, Edmilson do Salgado, Kátia da Rendeiras, Izaac da Saúde, Nelson Diniz, Maurício Caruaru, Fagner Fernandes, Leonardo Chaves e Galego de Lajes, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais de Caruaru; voto de aplauso ao Cel. Givanildo dos Santos, à delegada Rita de Cássia Valença e à advogada Giulliana Lucena pelo lançamento do livro “Gerenciando Riscos”; além de realização de Audiência Pública com os Taxistas e Loteiros, para discutir melhorias para esses profissionais. O Requerimento nº 1457/2022 foi retirado pelo autor. Fizeram uso da palavra os vereadores Nelson Diniz, Jorge Quintino, Kátia da Rendeiras, Edmilson do Salgado, Mano do Som, Cabo Cardoso, Aline Nascimento, Leonardo Chaves, Fagner Fernandes e Maurício Caruaru: discursos disponíveis em áudio. A Presidência deu início à Ordem do Dia, solicitando do Senhor Segundo Secretário a chamada das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de vinte e um Parlamentares em Plenário. Em discussão a Ata citada no Expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.635/2022, de autoria da Vereadora Aline Nascimento: Concede Título Honorífico de Cidadão Caruaruense à Senhora Eslovênia Marques Lima. Acrescido de emenda substitutiva ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.636/2022, de autoria do Vereador Ricardo Liberato: Concede Título Honorífico de Cidadão Caruaruense ao Senhor Ibertson Henrique de Sousa Juvino. Acrescido de emenda substitutiva ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.638/2022, de autoria do Vereador Ranilson Enfermeiro: Concede Medalha de Honra ao Mérito “Dr. Geminiano Campos” ao Senhor Manoel Luiz da Silva Neto. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.655/2022, de autoria do Vereador Lula Tôrres: Concede Título Honorífico de Cidadão Caruaruense ao Senhor Geraldo Freire. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões Competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.656/2022, de autoria do Vereador Jorge Quintino: Concede Medalha de Honra ao Mérito “18 de Maio” ao Senhor Rodrigo Anselmo Pinheiro dos Santos. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.665/2022, de autoria do Vereador Bruno Lambreta: Concede Medalha de Honra ao Mérito “18 de Maio” à Senhora Raquel Teixeira Lyra Lucena. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. As proposições dos Parlamentares ausentes foram retiradas de pauta. Em discussão em bloco, as demais matérias constantes da Ordem do Dia. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. Grande Expediente. Usaram a tribuna os vereadores Jorge Quintino, Mano do Som, Leonardo Chaves, Maurício Caruaru e Fagner Fernandes: discursos disponíveis em áudio. O Senhor Presidente encerrou a reunião às dezoito horas e quarenta e seis minutos. Convocou a próxima reunião ordinária para quinta-feira, dia 12 de maio de 2022, às dezesseis horas. A Vereadora Mery da Saúde fez a leitura do Salmo 67. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta e secretariados pelos Vereadores Leonardo Chaves e Galego de Lajes. Do que eu, Vereador Galego de Lajes, Segundo Secretário, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.

1º SECRETÁRIO                          PRESIDENTE                          2º SECRETÁRIO

MPG/RMF

Ofício SN/2022, do Gabinete do Vereador Galego de Lajes - Justificativa de ausência a esta Sessão.