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(21ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
1 - APRECIAÇÃO DE ATAS
<p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><strong style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">ATA DA TERCEIRA REUNIÃO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA </span></strong><strong style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif';">DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA</span></strong><strong style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">, REALIZADA NO DIA 19 DE MAIO DE 2022.</span></strong></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às vinte horas e treze minutos, constatando-se a existência de <em>quorum</em> regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Ricardo Liberato para fazer a leitura do Salmo 95. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; background: white;">Aline Nascimento, </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif';">Anderson Correia, Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Carlinhos da Ceaca, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Filipe José, Galego de Lajes, Irmão Ronaldo, Izaac da Saúde, Jorge Quintino, Kátia da Rendeiras, Leonardo Chaves, Lula Tôrres, Mano do Som, Maurício Caruaru, Mery da Saúde, Nelson Diniz, Perpétua Dantas, Ranilson Enfermeiro, Ricardo Liberato e Val Lima. </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Ricardo Liberato, nos termos do Artigo 312 do Regimento. </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; background: white;">Não havendo matéria para o expediente, o Senhor Presidente passou aos trabalhos da Ordem do Dia. Solicitou ao Senhor Segundo Secretário </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif';">a chamada das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores<span style="background: white;">, o qual constatou as presenças de vinte e três parlamentares em Plenário. </span></span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Em discussão a Ata citada no Expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; background: white;">Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 9.290/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal: </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.</span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; background: white;"> Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade, em segunda votação. Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 9.291/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal: </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif';">Dispõe sobre autorização para repasse de recursos, abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. <span style="background: white;">Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade, em segunda votação. Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 9.292/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade, em segunda votação. Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 9.293/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal: </span>Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente, nos limites do Município de Caruaru/PE.<span style="background: white;"> </span> <span style="background: white;">Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado em segundo turno por maioria de dois terços, observando a seguinte votação: 22 (vinte e dois) votos SIM e 1 (uma) ABSTENÇÃO, da Vereadora Perpétua Dantas. Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 9.294/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal: Estabelece valor mínimo para ajuizamento de ação de execução fiscal e dá outras providências. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade, em segunda votação. Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 9.295/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal: </span></span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Dá nova redação ao art. 11 da Lei Municipal nº 5.138, de 03 de outubro de 2011 e dá outras providências.</span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; background: white;"> Submetido à votação nominal, foi aprovado em segundo turno por maioria simples, observando a seguinte votação: 21 (vinte e um) votos SIM, 1 (um) voto NÃO, do Vereador Fagner Fernandes, e 1 (uma) ABSTENÇÃO, da Vereadora Perpétua Dantas. Em segunda discussão o Projeto de Lei Complementar nº 117/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal: </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif';">Altera dispositivos da Lei Complementar nº 059, de 17 de janeiro de 2018, e dá outras providências<span style="background: white;">. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade, em <span style="color: black;">segunda votação. </span></span></span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">O Senhor Presidente encerrou a reunião às vinte horas e vinte e nove minutos. O Vereador Jorge Quintino fez a leitura do Salmo 136. </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif';">Os trabalhos da presente<span style="color: black;"> reunião foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta<span style="background: white;"> e secretariados pelo</span></span><span style="background: white;">s Vereadores Leonardo Chaves e</span> Galego de Lajes. Do que eu, Vereador Galego de Lajes, Segundo Secretário, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif';"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif';"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIO</span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">MPG/RMF</span></p>
2 - ORDEM DA REUNIÃO
<div>1. DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA;</div> <div> </div> <div> </div> <div>1.1. QUERO SAUDAR TODOS OS CIDADÃOS E CIDADÃS QUE ESTÃO NOS ASSISTINDO PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, E PELO FACEBOOK DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU;</div> <div> </div> <div>2. CONVIDO O VEREADOR .................. PARA A LEITURA DO SALMO;</div> <div> </div> <div>3. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR;</div> <div> </div> <div>4. PASSO A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR LEONARDO CHAVES, PARA A LEITURA DO EXPEDIENTE;</div> <div> </div> <div>5. DANDO INÍCIO AO 1º EXPEDIENTE, CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO;<br /><br /> <div> <div>1Val Lima</div> <div>2Anderson Correia</div> <div>3Jorge Quintino</div> <div>4Nelson Diniz</div> <div>5Mery da Saúde</div> <div>6Carlinhos da Ceaca</div> <div>7 Katia da Rendeiras</div> <div>8Ranilson Enfermeiro</div> <div>9Edmilson do Salgado</div> <div>10Bruno Lambreta</div> <div>11Cabo Cardoso</div> <div>12 Leonardo Chaves</div> <div>14 Maurício Caruaru</div> <div>15 Irmão Ronaldo</div> <div>16 Lula Tôrres</div> <div>17Perpétua Dantas</div> <div>19Filipe José</div> <div>20Izaac da Saúde</div> <div>21Aline Nascimento</div> <div>22Ricardo Liberato</div> <div>23 Mano do Som</div> </div> </div> <div> </div> <div>6. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS;</div> <div> </div> <div>7. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA FAZER A CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES E SENHORAS VEREADORAS;</div> <div> </div> <div>8. COM A PALAVRA O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR LEONARDO CHAVES, PARA A LEITURA DA ORDEM DO DIA;</div> <div> </div> <div style="text-align: justify;">9. EM DISCUSSÃO A ATA CITADA NO EXPEDIENTE. EM VOTAÇÃO;<br /><br />10. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.576/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA MERY DA SAÚDE: CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CARUARUENSE AO SENHOR EVERALDO BEZERRA DA SILVA (NOVINHO DA PARAÍBA). ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO........ EM VOTAÇÃO;</div> <div> </div> <div> </div> <div>11. EM DISCUSSÃO EM BLOCO AS DEMAIS MATÉRIAS CONSTANTES DA ORDEM DO DIA... EM VOTAÇÃO;</div> <div> </div> <div>12. NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS NA ORDEM DO DIA, PASSAMOS AOS TRABALHOS DO GRANDE EXPEDIENTE;</div> <div> </div> <div>13. CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO NO GRANDE EXPEDIENTE;<br /><br /> <div>1Val Lima</div> <div>2Anderson Correia</div> <div>3Jorge Quintino</div> <div>4Nelson Diniz</div> <div>5Mery da Saúde</div> <div>6Carlinhos da Ceaca</div> <div>7Katia da Rendeiras</div> <div>8Ranilson Enfermeiro</div> <div>9Edmilson do Salgado</div> <div>10 Bruno Lambreta</div> <div>11Izaac da Saúde</div> <div>12Leonardo Chaves</div> <div>14Mauricío Caruaru</div> <div>15Irmão Ronaldo</div> <div>16Lula Tôrres</div> <div>17Perpétua Dantas</div> <div>18Galego de Lajes</div> <div>19Filipe José</div> <div>20Cabo Cardoso</div> <div>21 Aline Nascimento</div> <div>22Ricardo Liberato</div> <div>23 Mano do Som</div> </div> <div> </div> <div>14. AGRADEÇO AOS QUE NOS ASSISTIRAM PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, E PELO FACEBOOK DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU;</div> <div> </div> <div>15. DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA E CONVOCO A PRÓXIMA PARA QUINTA-FEIRA, 26 DE MAIO, ÀS 16H00;</div> <div> </div> <div>16. CONVIDO O VEREADOR ........................ PARA A LEITURA DO SALMO.</div> <div> </div>
3 - EXPEDIENTES DIVERSOS
<span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA;">Ofício nº 73/2022, de autoria do Vereador Anderson Correia, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 9.249/2022, de sua autoria.<br /><br /><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">Ofício nº </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%;">3.793/2022<span style="background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº </span>9.309<span style="background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">/2022, (</span>Institui o Vale Transporte Servidor no Município de Caruaru, revoga lei anterior e dá outras providências</span><span style="font-size: 11.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Calibri','sans-serif'; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: 'Times New Roman'; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA;">), </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">de autoria do Poder Executivo. <br /><br /></span><span style="font-family: sans-serif; font-size: medium;">Ofício nº 30/2022, do Gabinete do Vereador Fagner Fernandes - Justificativa de ausência a esta Sessão.</span><br style="font-size: 18.6667px;" /><br /></span>
