Resumo (21ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ATA DA TERCEIRA REUNIÃO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 19 DE MAIO DE 2022.

Aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às vinte horas e treze minutos, constatando-se a existência de quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Ricardo Liberato para fazer a leitura do Salmo 95. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Aline Nascimento, Anderson Correia, Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Carlinhos da Ceaca, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Filipe José, Galego de Lajes, Irmão Ronaldo, Izaac da Saúde, Jorge Quintino, Kátia da Rendeiras, Leonardo Chaves, Lula Tôrres, Mano do Som, Maurício Caruaru, Mery da Saúde, Nelson Diniz, Perpétua Dantas, Ranilson Enfermeiro, Ricardo Liberato e Val Lima. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Ricardo Liberato, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Não havendo matéria para o expediente, o Senhor Presidente passou aos trabalhos da Ordem do Dia. Solicitou ao Senhor Segundo Secretário a chamada das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de vinte e três parlamentares em Plenário. Em discussão a Ata citada no Expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 9.290/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal: Dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade, em segunda votação. Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 9.291/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal: Dispõe sobre autorização para repasse de recursos, abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade, em segunda votação. Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 9.292/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade, em segunda votação. Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 9.293/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal: Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente, nos limites do Município de Caruaru/PE.  Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado em segundo turno por maioria de dois terços, observando a seguinte votação: 22 (vinte e dois) votos SIM e 1 (uma) ABSTENÇÃO, da Vereadora Perpétua Dantas. Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 9.294/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal: Estabelece valor mínimo para ajuizamento de ação de execução fiscal e dá outras providências. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade, em segunda votação. Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 9.295/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal: Dá nova redação ao art. 11 da Lei Municipal nº 5.138, de 03 de outubro de 2011 e dá outras providências.  Submetido à votação nominal, foi aprovado em segundo turno por maioria simples, observando a seguinte votação: 21 (vinte e um) votos SIM, 1 (um) voto NÃO, do Vereador Fagner Fernandes, e 1 (uma) ABSTENÇÃO, da Vereadora Perpétua Dantas. Em segunda discussão o Projeto de Lei Complementar nº 117/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 059, de 17 de janeiro de 2018, e dá outras providências. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade, em segunda votação. O Senhor Presidente encerrou a reunião às vinte horas e vinte e nove minutos. O Vereador Jorge Quintino fez a leitura do Salmo 136. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta e secretariados pelos Vereadores Leonardo Chaves e Galego de Lajes. Do que eu, Vereador Galego de Lajes, Segundo Secretário, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.

1º SECRETÁRIO                          PRESIDENTE                          2º SECRETÁRIO

MPG/RMF

Ofício nº 73/2022, de autoria do Vereador Anderson Correia, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 9.249/2022, de sua autoria.

Ofício nº 3.793/2022, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 9.309/2022, (Institui o Vale Transporte Servidor no Município de Caruaru, revoga lei anterior e dá outras providências), de autoria do Poder Executivo. 

Ofício nº 30/2022, do Gabinete do Vereador Fagner Fernandes - Justificativa de ausência a esta Sessão.