ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 26 DE MAIO DE 2022.
Aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezesseis horas e quarenta e quatro minutos, constatando-se a existência de quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Anderson Correia para fazer a leitura do Salmo 130. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Aline Nascimento, Anderson Correia, Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Filipe José, Galego de Lajes, Irmão Ronaldo, Izaac da Saúde, Jorge Quintino, Kátia da Rendeiras, Leonardo Chaves, Lula Tôrres, Mano do Som, Mery da Saúde, Nelson Diniz, Perpétua Dantas, Ranilson Enfermeiro, Ricardo Liberato e Val Lima. Ausências dos vereadores Carlinhos da Ceaca e Maurício Caruaru, devidamente justificadas. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Ricardo Liberato, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Prosseguindo, a Presidência solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Ofício nº 3.850/2022, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando Republicação do Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO, Referente ao 1º Bimestre de 2022. Publique-se. Ofício nº 1/2022, de autoria do Vereador Carlinhos da Ceaca, justificando sua ausência. Ofício nº 14/2022, de autoria do Vereador Maurício Caruaru, justificando sua ausência. Ofício nº 3.928/2022, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 28/2021, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 9.323/2022: Institui o Vale Transporte Servidor no Município de Caruaru, revoga lei anterior e dá outras providências. Às comissões competentes. Projeto de Lei nº 9.321/2022, de autoria da Mesa Diretora: Altera dispositivos da Lei nº Municipal nº 8.629, de 14 de março de 2022, e dá outras providências. Às comissões competentes. Projeto de Lei nº 9.322/2022, de autoria da Mesa Diretora: Dispõe sobre os valores dos vencimentos básicos dos servidores efetivos ativos e inativos da Câmara Municipal de Caruaru. Às comissões competentes. Projetos de Lei nºs 9.315, 9.316, 9.317, 9.318, 9.319 e 9.320/2022, de autoria dos Vereadores Mano do Som, Jorge Quintino, Anderson Correia e Bruno Lambreta: Denomina de Paulo Queiroz de Lima a Unidade Básica de Saúde II, localizada no Bairro José Antônio Liberato; dispõe sobre a semana de conscientização, prevenção e combate à violência e exploração sexual de crianças e adolescentes, no Município; Acrescenta dispositivos a Lei Municipal nº 6.013, de 08 de janeiro de 2018 e dá outras Providências; denomina de Rua do Arraial, artéria localizada no residencial Xique-Xique II; denomina de Rua Caxangá, artéria localizada no residencial Xique-Xique II; denomina de Rua das Pernambucanas, artéria localizada no residencial Xique-Xique II. Às comissões competentes. Requerimentos nºs 1678, 1679, 1680, 1681, 1682, 1683, 1684, 1685, 1686, 1687, 1688, 1689, 1690, 1691, 1692, 1693, 1694, 1695, 1696, 1697, 1698, 1699, 1700, 1701, 1702, 1703, 1704, 1705, 1706, 1707, 1708, 1709, 1710, 1711, 1712, 1713, 1714, 1715, 1716, 1717, 1718 e 1719/2022 - Indicações nºs 142, 143, 144, 145, 146, 147 e 148/2022, de autoria dos vereadores Maurício Caruaru, Anderson Correia, Cabo Cardoso, Irmão Ronaldo, Mano do Som, Jorge Quintino, Carlinhos da Ceaca, Aline Nascimento, Edmilson do Salgado, Kátia da Rendeiras, Perpétua Dantas, Bruno Lambreta, Lula Tôrres e Mery da Saúde, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais de Caruaru; voto de pesar pelo falecimento da Senhora Sônia Chaves Tibúrcio; além de Pedido de Informação (Requerimento nº 1.684/2022, de autoria do Vereador Jorge Quintino). Fizeram uso da palavra os vereadores Jorge Quintino, Anderson Correia, Val Lima, Cabo Cardoso, Perpétua Dantas, Kátia da Rendeiras, Izaac da Saúde e Edmilson do Salgado: discursos disponíveis em áudio. A Presidência deu início à Ordem do Dia, solicitando do Senhor Segundo Secretário a chamada das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de vinte e um Parlamentares em Plenário. Numa questão de ordem o Vereador Ricardo Liberato solicitou regime de urgência e dispensa de interstício aos Projetos de Lei nºs 9.302, 9.303, 9.304, 9.305, 9.306, 9.307 e 9.310/2022, de autoria do Poder Executivo, ora em tramitação. Concedido. Ainda numa questão de ordem, o Vereador Ricardo Liberato solicitou regime de urgência e dispensa de interstício aos Projetos de Lei nºs 9.321 e 9.322/2022, de autoria da Mesa Diretora, e ao Projeto de Lei nº 9.323/2022, de autoria do Poder Executivo, bem como aos Projetos de Decreto Legislativo nºs 1675 e 1677/2022. Concedido. Continuando na questão de ordem, o Vereador Ricardo Liberato solicitou que sejam convocadas as Comissões de Finanças e Orçamento, Legislação e Redação de Leis e Ética e Decoro Parlamentar para se reunirem na próxima terça-feira, às 09h00min, a fim de darem pareceres aos Projetos de Lei apresentados pela Mesa Diretora, pelo Poder Executivo, e também aos Projetos de Decreto Legislativo que se encontram em regime de urgência. Concedido. Também em questão de ordem, a Vereadora Perpétua Dantas solicitou a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 9.304/2022. A Presidência indeferiu o pedido justificando que já havia concedido dispensa de interstício à referida matéria, em atendimento à solicitação do Vereador Ricardo Liberato. Em discussão a Ata citada no Expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 9.302/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal: Dispõe sobre afetação de bem público municipal, e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, foi aprovado por unanimidade, em primeira votação. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 9.303/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal: Institui o programa “Banco de Ração e Utensílios para Animais” no Município de Caruaru e dá outras providências. Acrescido de emenda supressiva ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, foi aprovado por unanimidade, em primeira votação. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 9.304/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal: Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Caruaru-PE, o Incentivo Financeiro aos profissionais da Atenção Primária referente ao Programa Previne Brasil, e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado em primeiro turno observando a seguinte votação: 19 (dezenove) votos SIM e 2 (duas) ABSTENÇÕES, do Vereador Ranilson Enfermeiro e da Vereadora Perpétua Dantas. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 9.305/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal: Dispõe acerca da remissão parcial dos valores cobrados a título de preço público pela estadia de veículos apreendidos e/ou removidos ao Pátio Municipal, e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade, em primeira votação. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 9.306/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal: Altera Lei Municipal nº 3.195, de 19 de agosto de 1988 e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, foi aprovado por unanimidade, em primeira votação. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 9.307/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal: Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Caruaru-PE, o incentivo financeiro aos profissionais da Vigilância em Saúde referente ao Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQAVS), e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade, em primeira votação. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 9.310/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal: Altera a Lei Municipal nº 6.166, de 28 de dezembro de 2018 e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, foi aprovado por unanimidade, em primeira votação. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.619/2021, de autoria do Vereador Leonardo Chaves: Concede Título Honorífico de Cidadão Caruaruense ao Desembargador Federal Senhor Élio Wanderley de Siqueira Filho. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.663/2022, de autoria do Vereador Galego de Lajes: Concede Medalha de Honra ao Mérito “General Aguinaldo de Oliveira” ao Coronel PM Senhor Fred Jorge Parente Saraiva. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. O Requerimento nº 1.684/2022, Pedido de Informação de autoria do Vereador Jorge Quintino, foi deferido conforme artigo 158 do Regimento. O Requerimento nº 1.658/2022 foi retirado pelo autor. As proposições dos vereadores ausentes foram retiradas da pauta da Ordem do Dia. Em discussão em bloco, as demais matérias constantes da Ordem do Dia. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. Grande Expediente. Usaram a tribuna os vereadores Perpétua Dantas, Mery da Saúde, Fagner Fernandes e Aline Nascimento: discursos disponíveis em áudio. O Senhor Presidente encerrou a reunião às dezenove horas e quarenta e sete minutos. Convocou a próxima reunião ordinária para terça-feira, dia 31 de maio de 2022, às dezesseis horas. Convocou ainda uma Sessão Extraordinária para iniciar em cinco minutos, com o objetivo de deliberar sobre os Projetos de Lei votados na presente reunião. O Vereador Galego de Lajes fez a leitura do Salmo 123. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta e secretariados pelos Vereadores Leonardo Chaves e Galego de Lajes. Do que eu, Vereador Galego de Lajes, Segundo Secretário, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.
1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIO
MPG/RMF
