ATA DA VIGÉSIMA QUARTA REUNIÃO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 2 DE JUNHO DE 2022.
Aos dois dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezesseis horas e trinta minutos, constatando-se a existência de quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Nelson Diniz para fazer a leitura do Salmo 127. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Aline Nascimento, Anderson Correia, Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Carlinhos da Ceaca, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Filipe José, Galego de Lajes, Irmão Ronaldo, Izaac da Saúde, Jorge Quintino, Kátia da Rendeiras, Leonardo Chaves, Lula Tôrres, Mano do Som, Maurício Caruaru, Nelson Diniz, Perpétua Dantas, Ranilson Enfermeiro, Ricardo Liberato e Val Lima. Ausência da Vereadora Mery da Saúde devidamente justificada. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Ricardo Liberato, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Prosseguindo, a Presidência solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Projetos de Lei nºs 9.329, 9.330, 9.331 e 9.332/2022, de autoria dos Vereadores Jorge Quintino e Bruno Lambreta: dispõe sobre a obrigatoriedade de separação de lixo por instituições de ensino no Município; denomina de Rua Paulo Antônio Quintino de Souza, artéria localizada no Bairro Universitário; denomina de Rua do Progresso, artéria localizada no residencial Xique-Xique II; denomina de Rua do Futuro, artéria localizada no residencial Xique-Xique II. Às comissões competentes. Projetos de Decreto Legislativo nºs 1.678, 1.679 e 1.680/2022, de autoria dos Vereadores Mano do Som e Anderson Correia: concede Medalha de Honra ao Mérito “José Rodrigues de Jesus” ao Senhor Jocean Serafim dos Santos Souza; Concede Título de Cidadão Caruaruense ao Senhor Wagner Silva Barros de Oliveira; Concede Título de Cidadão Caruaruense ao Senhor José Joceilson Cruz de Assis. Às comissões competentes. Requerimentos nºs 1766, 1767, 1768, 1769, 1770, 1771, 1772, 1773, 1774, 1775, 1776, 1777, 1778, 1779, 1780, 1781, 1782, 1783, 1784, 1785, 1786, 1787, 1788, 1789, 1790, 1791, 1792, 1793, 1794, 1795, 1796, 1797, 1798, 1799, 1800, 1801, 1802, 1803, 1804, 1805, 1806 e 1807/2022 - Indicações nºs 152, 153, 154, 155 e 156/2022, de autoria dos vereadores Izaac da Saúde, Jorge Quintino, Mano do Som, Cabo Cardoso, Anderson Correia, Kátia da Rendeiras, Perpétua Dantas, Bruno Lambreta, Leonardo Chaves, Irmão Ronaldo, Carlinhos da Ceaca, Mery da Saúde e Ricardo Liberato, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais de Caruaru; além de voto de aplauso ao Blog do Paulo Nailson, pela passagem dos cinco anos de fundação; voto de aplauso ao senhor Josael Barreto da Silva. Fizeram uso da palavra os vereadores Jorge Quintino, Mano do Som, Anderson Correia, Ranilson Enfermeiro, Izaac da Saúde, Cabo Cardoso, Leonardo Chaves, Val Lima e Aline Nascimento: discursos disponíveis em áudio. A Presidência deu início à Ordem do Dia, solicitando do Senhor Segundo Secretário a chamada das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de vinte e dois Parlamentares em Plenário. Numa questão de ordem, o Vereador Ricardo Liberato solicitou dispensa de interstício aos Projetos de Lei nºs 9.324 e 9.328/2022, de autoria do Poder Executivo, e ao Projeto de Lei nº 9.317/2022, de autoria do Vereador Anderson Correia. Concedido. Em discussão a Ata citada no Expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 9.324/2022, de autoria do Poder Executivo: Altera o Anexo Único da Lei Municipal 6.327, de 26 de junho de 2019 e dá outras providências (gratificação especial de eventos). Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado em primeiro turno por unanimidade. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 9.328/2022, de autoria do Poder Executivo: Institui o Vale Transporte Servidor no Município de Caruaru e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado em primeiro turno por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Lei nº 9.258/2022, de autoria da Vereadora Aline Nascimento: denomina de Complexo de Saúde Jacqueline Fernandes da Costa Silva, equipamento localizado na Rua Djalma Dutra Bairro Nossa Senhora das Dores. Acrescido de emenda substitutiva ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão única o Projeto de Lei nº 9.264/2022, de autoria da Vereadora Perpétua Dantas: altera a Lei Municipal nº 3.835, de 05 maio de 1998, denomina de Rua da Integração Zélia Bezerra, artéria localizada no Bairro Nossa Senhora das Dores. Acrescido de emenda substitutiva ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 9.317/2022, de autoria do Vereador Anderson Correia: acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 6.013, de 08 de janeiro de 2018 e dá outras Providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, foi aprovado em primeiro turno por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.664/2022, de autoria do Vereador Galego de Lajes: Concede Título Honorífico de Cidadão Caruaruense ao Coronel PM Senhor Fred Jorge Parente Saraiva. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.672/2022, de autoria do Vereador Leonardo Chaves: Concede Título Honorífico de Cidadão Caruaruense ao Excelentíssimo Senhor Ministro Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. As proposições da vereadora ausente foram retiradas da pauta da ordem do dia. Em discussão em bloco, as demais matérias constantes da Ordem do Dia. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. Grande Expediente. Usaram a tribuna os vereadores Jorge Quintino, Anderson Correia, Perpétua Dantas, Leonardo Chaves, Val Lima, Maurício Caruaru, Kátia da Rendeiras, Fagner Fernandes, Cabo Cardoso e Bruno Lambreta. O Vereador Ricardo Liberato, no exercício da Presidência, prorrogou a sessão por mais trinta minutos, continuando na tribuna o Vereador Bruno Lambreta: discursos disponíveis em áudio. O Vereador Anderson Correia solicitou constar em ata que vai solicitar cópia do contrato de concessão da empresa de transporte coletivo “Capital do Agreste” para avaliar o atendimento desta aos requisitos contratuais. O Senhor Presidente encerrou a reunião às dezenove horas e quarenta minutos. Convocou a próxima reunião ordinária para quinta-feira, dia 7 de junho de 2022, às dezesseis horas. Convocou ainda uma Sessão Extraordinária para iniciar em cinco minutos, com o objetivo de deliberar sobre os Projetos de Lei votados na presente reunião. O Vereador Lula Tôrres fez a leitura do Salmo 41. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta e secretariados pelos Vereadores Leonardo Chaves e Galego de Lajes. Do que eu, Vereador Galego de Lajes, Segundo Secretário, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.
1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIO
MPG/RMF
