Resumo (7ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 14 DE JUNHO DE 2022.
Aos quatorze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezesseis horas e vinte e cinco minutos, constatando-se a existência de quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Lula Tôrres para fazer a leitura do Salmo 34. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Aline Nascimento, Anderson Correia, Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Carlinhos da Ceaca, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Filipe José, Irmão Ronaldo, Izaac da Saúde, Jorge Quintino, Kátia da Rendeiras, Leonardo Chaves, Lula Tôrres, Mano do Som, Maurício Caruaru, Mery da Saúde, Nelson Diniz, Perpétua Dantas, Ranilson Enfermeiro, Ricardo Liberato e Val Lima. Ausência do Vereador Galego de Lajes devidamente justificada. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Ricardo Liberato, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Prosseguindo, a Presidência solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Ofício nº 4.507/2022, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro: Encaminhado o Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO 2º bimestre de 2022 - Republicação. Publique-se. Ofício nº 4.574/2022, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, solicitando a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 119/2022 (altera dispositivos da Lei Complementar nº 015, de 05 de janeiro de 2009, e dá outras providências), de autoria do Poder Executivo. Encaminhe-se ao departamento competente. Ofício nº 4.582/2022, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, solicitando a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 118/2022 (estabelece normas para a urbanização de logradouros públicos por Ação Conjunta da comunidade e do Município), de autoria do Poder Executivo. Encaminhe-se ao departamento competente. Ofício nº 4.590/2022, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 39/2021, acompanhada do Projeto de Lei Complementar tombado sob o nº 120/2022: Estabelece normas para a urbanização de logradouros públicos por Ação Conjunta da comunidade e do Município. Às comissões competentes. Ofício nº 4.592/2022, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 40/2021, acompanhada do Projeto de Lei Complementar tombado sob o nº 121/2022: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 015, de 05 de janeiro de 2009, e dá outras providências. Às comissões competentes. Projetos de Lei nºs 9.347, 9.348, 9.349, 9.350, 9.351, 9.352, 9.353 e 9.354/2022, de autoria dos Vereadores Carlinhos da Ceaca e Bruno Lambreta: denomina de Creche Luiz Caciano Tabosa, equipamento localizado no Bairro Petrópolis; denomina de Rua das Americanas, artéria localizada no residencial Xique-Xique II; denomina de Rua Bela Vista, artéria localizada no residencial Xique-Xique II; denomina de Rua das Graças, artéria localizada no residencial Xique-Xique II; denomina de Rua Baixa Verde, artéria localizada no residencial Xique-Xique II; denomina de Rua Napoles, artéria localizada no residencial Xique-Xique II; denomina de Rua Sicília, artéria localizada no residencial Xique-Xique II; denomina de Rua Monte Azul, artéria localizada no residencial Xique-Xique II. Às comissões competentes. Projetos de Decreto Legislativo nºs 1.685, 1.686, 1.687, 1.688 e 1.689/2022, de autoria dos Vereadores Anderson Correia, Fagner Fernandes, Leonardo Chaves e da Vereadora Kátia da Rendeiras: Concede Título de Cidadão Caruaruense ao Senhor Marconi Aurélio e Silva; Concede Título de Cidadão Caruaruense ao Senhor Eduardo Kenichi Sunaga; Concede Título de Cidadão Caruaruense ao Senhor Sílvio Costa Filho; concede Medalha de Honra ao Mérito “Gercino Pereira Tabosa” ao Senhor Carlos Henrique Lopes França; Concede Medalha de Honra ao Mérito “Compositor Onildo Almeida” ao Senhor Roberto Gercino da Silva. Às comissões competentes. Requerimentos nºs 1890, 1891, 1892, 1893, 1894, 1895, 1896, 1897, 1898, 1899, 1900, 1901, 1902, 1903, 1904, 1905, 1906, 1907, 1908, 1909, 1910, 1911, 1912, 1913, 1914, 1915, 1916, 1917, 1918, 1919, 1920, 1921, 1922, 1923, 1924, 1925, 1926 e 1927/2022 - Indicações nºs 162, 163, 164, 165 e 166/2022, de autoria dos vereadores Mano do Som, Jorge Quintino, Filipe José, Irmão Ronaldo, Edmilson do Salgado, Anderson Correia, Mery da Saúde, Leonardo Chaves, Kátia da Rendeiras, Perpétua Dantas, Bruno Lambreta, Irmão Ronaldo, Maurício Caruaru e Cabo Cardoso, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais de Caruaru; além de voto de pesar pelo falecimento Senhor Agagiane; voto de aplauso ao Alcoólicos Anônimos pela celebração de seus 87 anos; voto de pesar pelo falecimento do jornalista britânico Dom Phillips; voto de aplauso à Policial Militar Alba Valéria da Silva. A Indicação nº 162/2022 e o Requerimento nº 1920/2022 foram retirados pelos autores. Fizeram uso da palavra os vereadores Leonardo Chaves, Perpétua Dantas, Cabo Cardoso, Aline Nascimento, Val Lima e Anderson Correia: discursos disponíveis em áudio. A Presidência deu início à Ordem do Dia, solicitando do Senhor Segundo Secretário a chamada das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de vinte e dois Parlamentares em Plenário. Numa questão de ordem, o Vereador Ricardo Liberato solicitou regime de urgência e dispensa de interstício aos Projetos de Lei Complementar nºs 120 e 121/2022, de autoria do Poder Executivo; solicitou ainda dispensa de interstício aos Projetos de Lei nºs 9.341, 9.342, 9.343, 9.344, 9.345 e 9.346/2022, oriundos do Poder Executivo. Solicitou ainda que os Requerimentos e Indicações lidos no Expediente de hoje sejam votados na pauta da ordem do dia da Sessão Extraordinária. Concedido. Também em questão de ordem, a Vereadora Perpétua solicitou regime de urgência ao Projeto de Lei nº 9.087/2021, se sua autoria. Concedido. Em discussão a Ata citada no Expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 9.341/2022, de autoria do Poder Executivo: Desafeta bem imóvel do patrimônio público municipal e autoriza sua doação ao Estado de Pernambuco e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado em primeiro turno por unanimidade. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 9.342/2022, de autoria do Poder Executivo: Dispõe sobre alteração da Lei nº 5.547, de 04 de dezembro de 2015, para redefinir a administração do CARUARUPREV, cria e extingue cargos e dá outras providências. Acrescido de emenda substitutiva ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado em primeiro turno por unanimidade. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 9.343/2022, de autoria do Poder Executivo: Dispõe sobre a criação de cargos para rede municipal de ensino e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado em primeiro turno por unanimidade. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 9.344/2022, de autoria do Poder Executivo: Autoriza a adoção e implantação de equipamentos públicos e de espaços verdes complementares por pessoas físicas e jurídicas no Município de Caruaru e revoga a Lei nº 6.057, de 20 de junho de 2018. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado em primeiro turno por unanimidade. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 9.345/2022, de autoria do Poder Executivo: Cria cargos públicos de provimento efetivo na Secretaria da Fazenda e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado em primeiro turno por unanimidade. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 9.346/2022, de autoria do Poder Executivo: Dispõe sobre a criação de cargos efetivos na Autarquia de Urbanização e Meio Ambiente de Caruaru - URB. Acrescido de emenda aditiva ofertada pela comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado em primeiro turno por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Lei nº 9.334/2022, de autoria da Comissão de Legislação e Redação de Leis: Altera a Lei nº 6.787, de 10 de dezembro de 2021, fica denominada de Escola Municipal de Tempo Integral Irmã Ceciliana Gross, equipamento localizado no Bairro Maurício de Nassau. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão em bloco, as demais matérias constantes da Ordem do Dia. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. Numa questão de ordem, o Vereador Ricardo Liberato solicitou a convocação das comissões competentes para apreciação dos Projetos de Lei Complementar que tiveram o regime de urgência concedido na presente sessão, a fim de que apresentem pareceres às matérias na próxima terça-feira, dia 21 de junho, às 9h00min. Concedido. Grande Expediente. Usaram a tribuna os vereadores Ranilson Enfermeiro, Leonardo Chaves, Perpétua Dantas, Bruno Lambreta, Kátia da Rendeiras, Lula Tôrres, Aline Nascimento, Fagner Fernandes, Val Lima, Anderson Correia e Cabo Cardoso: discursos disponíveis em áudio. O Senhor Presidente encerrou a reunião às vinte horas. Convocou a próxima reunião ordinária para terça-feira, dia 21 de junho de 2022, às dezesseis horas. Convocou ainda uma reunião extraordinária, a ser iniciada em cinco minutos, para deliberar sobre os Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo votados em primeiro turno nesta Sessão, além dos Requerimentos e Indicações lidos no Expediente. O Vereador Anderson Correia fez a leitura do Salmo 43. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta e secretariados pelos Vereadores Leonardo Chaves e Mano do Som. Do que eu, Vereador Mano do Som, no exercício da Segunda Secretaria, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.

1º SECRETÁRIO                          PRESIDENTE                          2º SECRETÁRIO

MPG/RMF