Poder Legislativo de Caruaru
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(9ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
1 - APRECIAÇÃO DE ATAS
<p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; line-height: normal;"><strong style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">ATA DA TRIGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA </span></strong><strong style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif;">DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA</span></strong><strong style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">, REALIZADA NO DIA 11 DE AGOSTO DE 2022.<br /></span></strong><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;">Aos onze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezesseis horas e vinte e dois minutos, constatando-se a existência de <em>quorum</em> regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Jorge Quintino para fazer a leitura do Salmo 130. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif; background: white;">Aline Nascimento, </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;">Anderson Correia, Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Carlinhos da Ceaca, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Filipe José, Galego de Lajes, Irmão Ronaldo, Izaac da Saúde, Jorge Quintino,<span style="background: white;"> </span>Kátia da Rendeiras, Leonardo Chaves, Lula Tôrres, Mano do Som, Maurício Caruaru, Mery da Saúde, Nelson Diniz, Perpétua Dantas, Ranilson Enfermeiro, Ricardo Liberato e Val Lima. </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;">O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Cabo Cardoso, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Prosseguindo, a Presidência solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Projeto </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif; background: white;">de Lei nº 9.373/2022, de autoria do Vereador Jorge Quintino: </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;">Dispõe sobre a Instituição no Calendário Oficial do Município de Caruaru da semana de coleta de resíduos, a ser divulgada e executada trimestralmente, e dá outras providências. Às comissões competentes. </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;">Requerimentos nºs 2136, 2137, 2138, 2139, 2140, 2141, 2142, 2143, 2144, 2145, 2146, 2147, 2148, 2149, 2150, 2151, 2152, 2153, 2154, 2155, 2156, 2157, 2158, 2159, 2160, 2161, 2162, 2163, 2164, 2165, 2166, 2167, 2168, 2169, 2170, 2171, 2172, 2173, 2174, 2175, 2176 e 2177/2022 </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;">- Indicações nºs 192, 193 e 194</span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;">/2022, de autoria dos vereadores Cabo Cardoso, Mano do Som, Nelson Diniz, Irmão Ronaldo, Anderson Correia, Jorge Quintino, Aline Nascimento, Bruno Lambreta, Kátia da Rendeiras, Perpétua Dantas, Filipe José e Mery da Saúde, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais de Caruaru, bem como audiências públicas para discutir a situação dos loteiros de Caruaru e a implementação do novo piso salarial nacional da enfermagem, previsto na Lei nº 14.434/2022, além de votos de pesar pelo falecimento da Senhora Luna do Mário Sette</span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif; background: white;">. Fizeram uso da palavra os vereadores Jorge Quintino, Nelson Diniz, Filipe José, Cabo Cardoso, Perpétua Dantas, Leonardo Chaves, Bruno Lambreta, Aline Nascimento e Anderson Correia: discursos disponíveis em áudio</span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;">. </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;">A </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;">Presidência deu início à Ordem do Dia, solicitando do Senhor Segundo Secretário a chamada das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de vinte e três Parlamentares</span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;"> em Plenário. Numa questão de ordem, o Vereador Ricardo Liberato solicitou dispensa de interstício aos Projetos de Lei nºs 9.370 e 9.372/2022, oriundos do Poder Executivo, para que sejam votados hoje em Sessão Extraordinária. Solicitou ainda que os Requerimentos e Indicações lidos no Expediente da presente reunião sejam incluídos na pauta da referida Sessão Extraordinária. Concedido. Em discussão a Ata citada no Expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;">Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 9.370/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal: <a name="_Hlk111111876"></a>Autoriza o pagamento extraordinário do Passivo Fundef, com a definição da destinação dos recursos, dos percentuais e critérios para o rateio dos recursos entre os beneficiados. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. <span style="background: white;">Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade, em primeira votação. </span>Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 9.372/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal: <a name="_Hlk111112007"></a>Dispõe acerca da atualização do valor fixado como piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, através da Emenda Constitucional 120 de 2022, e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. <span style="background: white;">Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade, em primeira votação. </span>Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.648/2022, de autoria do Vereador Jorge Quintino: concede Medalha de Honra ao Mérito “José Condé” à Senhora Raquel da Silva de Oliveira. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão única o Projeto De Decreto Legislativo nº 1.660/2022, de autoria da Vereadora Perpétua Dantas: concede Título de Cidadão Caruaruense ao Senhor Petrucio Angelo da Cruz Queiroz. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.679/2022, de autoria do Vereador Mano do Som: concede Título de Cidadão Caruaruense ao Senhor José Joceilson Cruz de Assis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.686/2022, de autoria do Vereador Anderson Correia: concede Título de Cidadão Caruaruense ao Senhor Eduardo Kenichi Sunaga. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.687/2022, de autoria da Vereadora Kátia da Rendeiras: Concede Título de Cidadão Caruaruense ao Senhor Silvio Costa Filho. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.688/2022, de autoria do Vereador Fagner Fernandes: concede Medalha de Honra ao Mérito "Gercino Pereira Tabosa" ao Senhor Carlos Henrique Lopes França. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. <span style="background: white;">Em discussão em bloco, as demais matérias constantes da Ordem do Dia. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. </span></span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;">Grande Expediente. Usaram a tribuna os vereadores Fagner Fernandes, Kátia da Rendeiras, Mano do Som, Izaac da Saúde e Perpétua Dantas: discursos disponíveis em áudio. O Senhor Presidente encerrou a reunião às dezoito horas e trinta e quatro minutos. Convocou a próxima reunião ordinária para terça-feira, dia 16 de agosto de 2022, às dezesseis horas. Convocou ainda uma reunião extraordinária, a ser iniciada dentro de cinco minutos, para deliberar em segundo turno sobre os Projetos de Lei nºs 9.370 e 9.372/2022, de autoria do Poder Executivo, além dos Requerimentos e Indicações lidos no expediente da presente Sessão. A Vereadora Mery da Saúde fez a leitura do Salmo 136. </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;">Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta<span style="background: white;"> e secretariados pelos Vereadores Leonardo Chaves e</span> Galego de Lajes. Do que eu, Vereador Galego de Lajes, Segundo Secretário, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> </p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> </p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIO</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">MPG/RMF</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span></p>
2 - ORDEM DA REUNIÃO
<div>1. DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA;</div> <div> </div> <div>2. CONVIDO O VEREADOR ................... PARA A LEITURA DO SALMO; </div> <div> </div> <div>2.2 PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR;</div> <div> </div> <div>3. NÃO HAVENDO MATÉRIA PARA O EXPEDIENTE, PASSAMOS AOS TRABALHOS DA ORDEM DO DIA;</div> <div> </div> <div style="text-align: justify;">4. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA FAZER A CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES E SENHORAS VEREADORAS;</div> <div> </div> <div>5. COM A PALAVRA O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR LEONARDO CHAVES, PARA A LEITURA DA ORDEM DO DIA;</div> <div> </div> <div>6. EM DISCUSSÃO A ATA CITADA NO EXPEDIENTE. EM VOTAÇÃO;</div> <div> </div> <div style="text-align: justify;">7. EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 9370/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: AUTORIZA O PAGAMENTO EXTRAORDINÁRIO DO PASSIVO FUNDEF, COM A DEFINIÇÃO DA DESTINAÇÃO DOS RECURSOS, DOS PERCENTUAIS E CRITÉRIOS PARA O RATEIO DOS RECURSOS ENTRE OS BENEFICIADOS. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. OS QUE FOREM A FAVOR DO PROJETO TECLEM "S" (SIM). OS QUE FOREM CONTRA O PROJETO TECLEM "N" (NÃO), OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A"</div> <div> </div> <div style="text-align: justify;">8. EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 9372/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: DISPÕE ACERCA DA ATUALIZAÇÃO DO VALOR FIXADO COMO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, ATRAVÉS DA EMENDA CONSTITUCIONAL 120 DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. OS QUE FOREM A FAVOR DO PROJETO TECLEM "S" (SIM). OS QUE FOREM CONTRA O PROJETO TECLEM "N" (NÃO), OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A"</div> <div> </div> <div>9. EM DISCUSSÃO EM BLOCO AS DEMAIS MATÉRIAS CONSTANTES NA ORDEM DO DIA... EM VOTAÇÃO;</div> <div> </div> <div>10. NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS NA ORDEM DO DIA, DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA; </div> <div> </div> <div style="text-align: justify;">11. AGRADEÇO AOS QUE NOS ASSISTIRAM PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, E PELO FACEBOOK DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU;</div> <div> </div> <div>12. CONVIDO O VEREADOR (.....) PARA A LEITURA DO SALMO.</div>
3 - EXPEDIENTES DIVERSOS
