Resumo (9ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ATA DA TRIGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 11 DE AGOSTO DE 2022.
Aos onze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezesseis horas e vinte e dois minutos, constatando-se a existência de quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Jorge Quintino para fazer a leitura do Salmo 130. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Aline Nascimento, Anderson Correia, Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Carlinhos da Ceaca, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Filipe José, Galego de Lajes, Irmão Ronaldo, Izaac da Saúde, Jorge Quintino, Kátia da Rendeiras, Leonardo Chaves, Lula Tôrres, Mano do Som, Maurício Caruaru, Mery da Saúde, Nelson Diniz, Perpétua Dantas, Ranilson Enfermeiro, Ricardo Liberato e Val Lima. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Cabo Cardoso, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Prosseguindo, a Presidência solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Projeto de Lei nº 9.373/2022, de autoria do Vereador Jorge Quintino: Dispõe sobre a Instituição no Calendário Oficial do Município de Caruaru da semana de coleta de resíduos, a ser divulgada e executada trimestralmente, e dá outras providências. Às comissões competentes. Requerimentos nºs 2136, 2137, 2138, 2139, 2140, 2141, 2142, 2143, 2144, 2145, 2146, 2147, 2148, 2149, 2150, 2151, 2152, 2153, 2154, 2155, 2156, 2157, 2158, 2159, 2160, 2161, 2162, 2163, 2164, 2165, 2166, 2167, 2168, 2169, 2170, 2171, 2172, 2173, 2174, 2175, 2176 e 2177/2022 - Indicações nºs 192, 193 e 194/2022, de autoria dos vereadores Cabo Cardoso, Mano do Som, Nelson Diniz, Irmão Ronaldo, Anderson Correia, Jorge Quintino, Aline Nascimento, Bruno Lambreta, Kátia da Rendeiras, Perpétua Dantas, Filipe José e Mery da Saúde, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais de Caruaru, bem como audiências públicas para discutir a situação dos loteiros de Caruaru e a implementação do novo piso salarial nacional da enfermagem, previsto na Lei nº 14.434/2022, além de votos de pesar pelo falecimento da Senhora Luna do Mário Sette. Fizeram uso da palavra os vereadores Jorge Quintino, Nelson Diniz, Filipe José, Cabo Cardoso, Perpétua Dantas, Leonardo Chaves, Bruno Lambreta, Aline Nascimento e Anderson Correia: discursos disponíveis em áudio. A Presidência deu início à Ordem do Dia, solicitando do Senhor Segundo Secretário a chamada das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de vinte e três Parlamentares em Plenário. Numa questão de ordem, o Vereador Ricardo Liberato solicitou dispensa de interstício aos Projetos de Lei nºs 9.370 e 9.372/2022, oriundos do Poder Executivo, para que sejam votados hoje em Sessão Extraordinária. Solicitou ainda que os Requerimentos e Indicações lidos no Expediente da presente reunião sejam incluídos na pauta da referida Sessão Extraordinária. Concedido. Em discussão a Ata citada no Expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 9.370/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal: Autoriza o pagamento extraordinário do Passivo Fundef, com a definição da destinação dos recursos, dos percentuais e critérios para o rateio dos recursos entre os beneficiados. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade, em primeira votação. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 9.372/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal: Dispõe acerca da atualização do valor fixado como piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, através da Emenda Constitucional 120 de 2022, e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade, em primeira votação. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.648/2022, de autoria do Vereador Jorge Quintino: concede Medalha de Honra ao Mérito “José Condé” à Senhora Raquel da Silva de Oliveira. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão única o Projeto De Decreto Legislativo nº 1.660/2022, de autoria da Vereadora Perpétua Dantas: concede Título de Cidadão Caruaruense ao Senhor Petrucio Angelo da Cruz Queiroz. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.679/2022, de autoria do Vereador Mano do Som: concede Título de Cidadão Caruaruense ao Senhor José Joceilson Cruz de Assis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.686/2022, de autoria do Vereador Anderson Correia: concede Título de Cidadão Caruaruense ao Senhor Eduardo Kenichi Sunaga. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.687/2022, de autoria da Vereadora Kátia da Rendeiras: Concede Título de Cidadão Caruaruense ao Senhor Silvio Costa Filho. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.688/2022, de autoria do Vereador Fagner Fernandes: concede Medalha de Honra ao Mérito "Gercino Pereira Tabosa" ao Senhor Carlos Henrique Lopes França. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão em bloco, as demais matérias constantes da Ordem do Dia. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. Grande Expediente. Usaram a tribuna os vereadores Fagner Fernandes, Kátia da Rendeiras, Mano do Som, Izaac da Saúde e Perpétua Dantas: discursos disponíveis em áudio. O Senhor Presidente encerrou a reunião às dezoito horas e trinta e quatro minutos. Convocou a próxima reunião ordinária para terça-feira, dia 16 de agosto de 2022, às dezesseis horas. Convocou ainda uma reunião extraordinária, a ser iniciada dentro de cinco minutos, para deliberar em segundo turno sobre os Projetos de Lei nºs 9.370 e 9.372/2022, de autoria do Poder Executivo, além dos Requerimentos e Indicações lidos no expediente da presente Sessão. A Vereadora Mery da Saúde fez a leitura do Salmo 136. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta e secretariados pelos Vereadores Leonardo Chaves e Galego de Lajes. Do que eu, Vereador Galego de Lajes, Segundo Secretário, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.

1º SECRETÁRIO                          PRESIDENTE                          2º SECRETÁRIO

MPG/RMF