Matérias da Ordem do Dia (14ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ATA DA QUADRAGÉSIMA SEXTA REUNIÃO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 6 DE OUTUBRO DE 2022

Altera a Lei nº 6.845, de 30 de março de 2022, que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal de Caruaru – REFIS Municipal 2022.

Cria o Conselho Municipal dos Usuários dos Serviços Públicos e dá outras providências.

Dispõe acerca concessão de gratuidade na utilização do transporte coletivo municipal de passageiros às pessoas com deficiência física, sensorial, mental ou intelectual, bem como ao acompanhante de pessoa com deficiência que necessite de ininterrupta assistência, e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização onerosa de uso de espaços públicos por particulares, para realização de eventos e dá outras providências.

Altera a Lei Ordinária nº 6.710, de 23 de junho de 2021, e dá outras providências

Cria o Fundo Municipal de Cultura e dá outras providências

Altera a Lei Complementar n° 80, de 23 de junho de 2021 e regulamenta o instrumento de Outorga Onerosa de Alteração do Uso do Solo

Altera a Lei Complementar nº 091, de 30 de março de 2022 e dá outras providências.

Regulamenta à Transferência do Direito de Construir (TDC), conforme estabelecido com a Lei Municipal, 072 de 30 dezembro de 2019, o Plano Diretor e dá outras providências.

Cria o Setor de Dinamização Urbana e Mobilidade (SEDUM), o Setor de Transformação Urbanística Localizada (STUL), o Setor de Transição Ambiental - (STA), o Setor de Interesse Ambiental (SIA), o Eixo de Centralidade Local (ECL), o Eixo Rodoviário Urbano (ERU), o Eixo Estruturante de Mobilidade (EEM) e dá outras providências

Altera a Lei Complementar nº 072, de 30 de dezembro de 2019, alterada pela Lei Complementar n° 084, de 18 de agosto de 2021 e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 085, de 18 de agosto de 2021 e dá outras providências

Altera a Lei Complementar nº 082 de 23 junho de 2021 e dá outras providências