ATA DA QUADRAGÉSIMA SEXTA REUNIÃO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 6 DE OUTUBRO DE 2022.
Aos seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezesseis horas e trinta e cinco minutos, constatando-se a existência de quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Anderson Correia para fazer a leitura do Salmo 13. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Aline Nascimento, Anderson Correia, Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Carlinhos da Ceaca, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Filipe José, Galego de Lajes, Irmão Ronaldo, Izaac da Saúde, Kátia da Rendeiras, Lairton Vieira, Leonardo Chaves, Lula Tôrres, Mano do Som, Maurício Caruaru, Mery da Saúde, Nelson Diniz, Perpétua Dantas, Ranilson Enfermeiro, Ricardo Liberato e Val Lima. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Ricardo Liberato, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Prosseguindo, a Presidência solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Ofício nº 7.801/2022, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 67/2022, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 9.399/2022: Atualiza o Plano Plurianual do Município para execução da parcela anual de 2023 e dá outras providências. Às comissões competentes. Ofício nº 7.799/2022, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 66/2022, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 9.400/2022: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2023. Às comissões competentes. Ofício nº 7.797/2022, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro: Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 9.393/2022, que "Dispõe sobre a organização da Controladoria Geral do Município de Caruaru e sobre o Sistema de Controle Interno, cria cargos, funções e dá outras providências", do Poder Executivo. Encaminhe-se ao departamento competente. Projeto de Decreto Legislativo nº 1.721/2022, de autoria do Vereador Lairton Vieira: Concede Título de Cidadão Caruaruense ao Senhor Cláudio José Gomes Pires Raposo. Às comissões competentes. Requerimentos nºs 2651, 2652, 2653, 2654, 2655, 2656, 2657, 2658, 2659, 2660, 2661, 2662, 2663, 2664, 2665, 2666, 2667, 2668, 2669, 2670, 2671, 2672, 2673, 2674, 2675, 2676, 2677, 2678, 2679, 2680, 2681, 2682, 2683, 2684, 2685, 2686, 2687, 2688, 2689 e 2690/2022 - Indicação nº 232/2022, de autoria dos vereadores Anderson Correia, Lairton Vieira, Lula Tôrres, Perpétua Dantas, Kátia da Rendeiras, Mano do Som, Aline Nascimento, Mery da Saúde, Irmão Ronaldo, Cabo Cardoso e Bruno Lambreta, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais de Caruaru; voto de aplausos pela passagem dos 20 anos de fundação do Colégio Criativo; voto de aplauso ao Grupo Cultura Popular Boi Tira-teima, pelo seu aniversário de 100 anos, comemorado na última quarta-feira, 5 de outubro. O Requerimento nº 2.657/2022 foi retirado pela autora. Fizeram uso da palavra os vereadores Anderson Correia, Nelson Diniz, Cabo Cardoso, Leonardo Chaves, Fagner Fernandes e Perpétua Dantas: discursos disponíveis em áudio. A Presidência deu início à Ordem do Dia, solicitando do Senhor Segundo Secretário a chamada das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de vinte e três Parlamentares em Plenário. Numa questão de ordem, o Vereador Ricardo Liberato solicitou dispensa de interstício aos Projetos de autoria do Poder Executivo constantes na Ordem do Dia, para que sejam votados em segundo turno em Sessão Extraordinária. Concedido. Em discussão a Ata citada no Expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 9.392/2022, de autoria do Poder Executivo: Altera a Lei nº 6.845, de 30 de março de 2022, que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal de Caruaru - REFIS Municipal 2022. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado em primeiro turno por unanimidade. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 9.394/2022, de autoria do Poder Executivo: Cria o Conselho Municipal dos Usuários dos Serviços Públicos e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, foi aprovado em primeiro turno por unanimidade. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 9.395/2022, de autoria do Poder Executivo: Dispõe acerca concessão de gratuidade na utilização do transporte coletivo municipal de passageiros às pessoas com deficiência física, sensorial, mental ou intelectual, bem como ao acompanhante de pessoa com deficiência que necessite de ininterrupta assistência, e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado em primeiro turno por unanimidade. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 9.396/2022, de autoria do Poder Executivo: Dispõe sobre a autorização onerosa de uso de espaços públicos por particulares, para realização de eventos e dá outras providências. Acrescido de emenda redacional ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado em primeiro turno por unanimidade. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 9.397/2022, de autoria do Poder Executivo: Altera a Lei Ordinária nº 6.710, de 23 de junho de 2021, e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado em primeiro turno por unanimidade. Em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar nº 124/2022, de autoria do Poder Executivo: Cria o Fundo Municipal de Cultura e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado em primeiro turno por unanimidade. Em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar nº 125/2022, de autoria do Poder Executivo: Altera a Lei Complementar n° 80, de 23 de junho de 2021 e regulamenta o instrumento de Outorga Onerosa de Alteração do Uso do Solo. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado em primeiro turno por unanimidade. Em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar nº 126/2022, de autoria do Poder Executivo: Altera a Lei Complementar nº 091, de 30 de março de 2022 e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado em primeiro turno por maioria de dois terços, observando a seguinte votação: 22 (vinte e dois) votos SIM e 1 (uma) ABSTENÇÃO, da Vereadora Perpétua Dantas. Em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar nº 127/2022, de autoria do Poder Executivo: Regulamenta à Transferência do Direito de Construir (TDC), conforme estabelecido com a Lei Municipal, 072 de 30 dezembro de 2019, o Plano Diretor e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado em primeiro turno por maioria de dois terços, observando a seguinte votação: 22 (vinte e dois) votos SIM e 1 (uma) ABSTENÇÃO, da Vereadora Perpétua Dantas. Em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar nº 128/2022, de autoria do Poder Executivo: Cria o Setor de Dinamização Urbana e Mobilidade (SEDUM), o Setor de Transformação Urbanística Localizada (STUL), o Setor de Transição Ambiental - (STA), o Setor de Interesse Ambiental (SIA), o Eixo de Centralidade Local (ECL), o Eixo Rodoviário Urbano (ERU), o Eixo Estruturante de Mobilidade (EEM) e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado em primeiro turno por unanimidade. Em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar nº 129/2022, de autoria do Poder Executivo: Altera a Lei Complementar nº 072, de 30 de dezembro de 2019, alterada pela Lei Complementar n° 084, de 18 de agosto de 2021 e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado em primeiro turno por unanimidade. Em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar nº 130/2022, de autoria do Poder Executivo: Altera a Lei Complementar nº 085, de 18 de agosto de 2021 e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado em primeiro turno por unanimidade. Em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar nº 131/2022, de autoria do Poder Executivo: Altera a Lei Complementar nº 082 de 23 de junho de 2021 e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado em primeiro turno por unanimidade. Em discussão em bloco, as demais matérias constantes da Ordem do Dia. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. Grande Expediente. Usaram a tribuna os vereadores Mano do Som e Aline Nascimento: discursos disponíveis em áudio. O Senhor Presidente encerrou a reunião às dezoito horas e trinta e dois minutos. Convocou a próxima reunião ordinária para terça-feira, dia 11 de outubro de 2022, às dezesseis horas. Convocou ainda uma Sessão Extraordinária, a ser iniciada em dez minutos, para deliberar em segundo turno sobre os Projetos de autoria do Executivo votados na presente Ordem do Dia. A Vereadora Kátia da Rendeiras fez a leitura do Salmo 23. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta e secretariados pelos Vereadores Leonardo Chaves e Galego de Lajes. Do que eu, Vereador Galego de Lajes, Segundo Secretário, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.
1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIO
MPG/RMF
