Resumo (47ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 6 DE OUTUBRO DE 2022.

Aos seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezoito horas e cinquenta minutos, constatando-se a existência de quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Lairton Vieira para fazer a leitura do Salmo 91. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Aline Nascimento, Anderson Correia, Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Carlinhos da Ceaca, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Filipe José, Galego de Lajes, Irmão Ronaldo, Izaac da Saúde, Kátia da Rendeiras, Lairton Vieira, Leonardo Chaves, Lula Tôrres, Mano do Som, Maurício Caruaru, Mery da Saúde, Nelson Diniz, Perpétua Dantas, Ranilson Enfermeiro, Ricardo Liberato e Val Lima. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Ricardo Liberato, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Não havendo matéria para o expediente, o Senhor Presidente passou aos trabalhos da Ordem do Dia. Solicitou ao Senhor Segundo Secretário a chamada das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de vinte e três parlamentares em Plenário. Em discussão a Ata citada no Expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Após a votação da ata, o Vereador Val Lima ausentou-se da Sessão em virtude de problemas técnicos, devidamente justificados. Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 9.392/2022, de autoria do Poder Executivo: Altera a Lei nº 6.845, de 30 de março de 2022, que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal de Caruaru - REFIS Municipal 2022. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado em segundo turno por unanimidade. Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 9.394/2022, de autoria do Poder Executivo: Cria o Conselho Municipal dos Usuários dos Serviços Públicos e dá outras providências. Submetido à votação nominal, foi aprovado em segundo turno por unanimidade. Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 9.395/2022, de autoria do Poder Executivo: Dispõe acerca concessão de gratuidade na utilização do transporte coletivo municipal de passageiros às pessoas com deficiência física, sensorial, mental ou intelectual, bem como ao acompanhante de pessoa com deficiência que necessite de ininterrupta assistência, e dá outras providências. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado em segundo turno por unanimidade. Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 9.396/2022, de autoria do Poder Executivo: Dispõe sobre a autorização onerosa de uso de espaços públicos por particulares, para realização de eventos e dá outras providências. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado em segundo turno por unanimidade. Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 9.397/2022, de autoria do Poder Executivo: Altera a Lei Ordinária nº 6.710, de 23 de junho de 2021, e dá outras providências. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado em segundo turno por unanimidade. Em segunda discussão o Projeto de Lei Complementar nº 124/2022, de autoria do Poder Executivo: Cria o Fundo Municipal de Cultura e dá outras providências. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado em segundo turno por unanimidade. Em segunda discussão o Projeto de Lei Complementar nº 125/2022, de autoria do Poder Executivo: Altera a Lei Complementar n° 80, de 23 de junho de 2021 e regulamenta o instrumento de Outorga Onerosa de Alteração do Uso do Solo. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado em segundo turno por unanimidade. Em segunda discussão o Projeto de Lei Complementar nº 126/2022, de autoria do Poder Executivo: Altera a Lei Complementar nº 091, de 30 de março de 2022 e dá outras providências. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado em segundo turno por maioria de dois terços, observando a seguinte votação: 21 (vinte e um) votos SIM e 1 (uma) ABSTENÇÃO, da Vereadora Perpétua Dantas. Em segunda discussão o Projeto de Lei Complementar nº 127/2022, de autoria do Poder Executivo: Regulamenta à Transferência do Direito de Construir (TDC), conforme estabelecido com a Lei Municipal, 072 de 30 dezembro de 2019, o Plano Diretor e dá outras providências. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado em segundo turno por maioria de dois terços, observando a seguinte votação: 21 (vinte e um) votos SIM e 1 (uma) ABSTENÇÃO, da Vereadora Perpétua Dantas. Em segunda discussão o Projeto de Lei Complementar nº 128/2022, de autoria do Poder Executivo: Cria o Setor de Dinamização Urbana e Mobilidade (SEDUM), o Setor de Transformação Urbanística Localizada (STUL), o Setor de Transição Ambiental - (STA), o Setor de Interesse Ambiental (SIA), o Eixo de Centralidade Local (ECL), o Eixo Rodoviário Urbano (ERU), o Eixo Estruturante de Mobilidade (EEM) e dá outras providências. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado em segundo turno por unanimidade. Em segunda discussão o Projeto de Lei Complementar nº 129/2022, de autoria do Poder Executivo: Altera a Lei Complementar nº 072, de 30 de dezembro de 2019, alterada pela Lei Complementar n° 084, de 18 de agosto de 2021 e dá outras providências. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado em segundo turno por unanimidade. Em segunda discussão o Projeto de Lei Complementar nº 130/2022, de autoria do Poder Executivo: Altera a Lei Complementar nº 085, de 18 de agosto de 2021 e dá outras providências. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado em segundo turno por unanimidade. Em segunda discussão o Projeto de Lei Complementar nº 131/2022, de autoria do Poder Executivo: Altera a Lei Complementar nº 082 de 23 junho de 2021 e dá outras providências. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado em segundo turno por unanimidade. O Senhor Presidente encerrou a reunião às dezenove horas e vinte e oito minutos. O Vereador Lula Tôrres fez a leitura do Salmo 96. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta e secretariados pelos Vereadores Leonardo Chaves e Galego de Lajes. Do que eu, Vereador Galego de Lajes, Segundo Secretário, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.

1º SECRETÁRIO                          PRESIDENTE                          2º SECRETÁRIO

MPG/RMF

Ofício nº 7.874/2022, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, em resposta ao Pedido de Informação contido no Requerimento nº 2.434/2022, de autoria da Vereadora Perpétua Dantas; 

Ofício nº 01/2022, do Gabinete do Vereador Izaac da Saúde - Justificativa de ausência a esta Sessão.

Ofício nº 316/2022, do Gabinete do Vereador Nelson Diniz - Justificativa de ausência a esta Sessão.

Ofício S/N//2022, do Gabinete do Vereador Val Lima - Justificativa de ausência a esta Sessão.